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Teto do seguro-desemprego sobe para R$ 2.518,65 após reajuste

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Nelson Fontes
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A partir desta segunda-feira (12), o trabalhador demitido sem justa causa está recebendo mais seguro-desemprego. A tabela das faixas salariais usadas para calcular o valor da parcela seguiu o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024 e foi reajustada em 3,9%.Com a correção, o valor máximo do seguro-desemprego subirá de R$ 2.424,11 para R$ 2.518,65, diferença de R$ 94,54. O piso segue a variação do salário mínimo e aumenta de R$ 1.518 para R$ 1.621. Os novos montantes valem tanto para quem recebe o seguro-desemprego como para quem ainda dará entrada no pedido.

A parcela do seguro-desemprego é calculada com base na média das três últimas remunerações do trabalhador antes da demissão. Após a correção das faixas salariais, o benefício será definido da seguinte forma:

Salário médio Valor da parcela
Até R$  2.222,17 80% do salário médio ou salário mínimo, prevalecendo o maior valor
De R$ 2.222,18 até R$ 3.703,99 50% sobre o que ultrapassar R$ 2.222,17, mais valor fixo de R$ 1.777,74
Acima de R$ 3.703,99 Parcela invariável de R$ 2.518,65

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Direitos

Pago ao trabalhador com carteira assinada dispensado sem justa causa, o seguro-desemprego tem de três a cinco parcelas, que dependem do número de meses trabalhados no emprego anterior e do número de pedidos do benefício. O benefício pode ser requerido por meio do Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:

•    Ter sido dispensado sem justa causa;

•    Estar desempregado, quando do requerimento do benefício;

•    Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita em cadastro específico da Previdência Social) relativos a:
–     pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, no primeiro pedido;
–     pelo menos nove meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, no segundo pedido; e
–     cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa, nos demais pedidos;

•    Não ter renda própria para o seu sustento e de sua família;

•    Não estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

O trabalhador não pode ter outro vínculo empregatício. O prazo para fazer o pedido varia entre o sétimo e o 120º dia da demissão, para trabalhadores formais, e entre o sétimo e o 90º dia, para empregados domésticos.

Fonte: Agência Brasil

Anvisa aprova novo fármaco com injeção semestral para prevenção do HIV

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Nelson Fontes
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta segunda-feira (12) o uso do medicamento Sunlenca (lenacapavir) para prevenção do HIV-1, como profilaxia pré-exposição (PrEP). O fármaco tem alta eficácia contra o vírus e, além da apresentação em compromido, para uso oral, está disponível como injeção subcutânea que só precisa ser administrada a cada seis meses, o que facilita a adesão.A indicação é destinada a adultos e adolescentes a partir de 12 anos, com peso mínimo de 35 kg, que estejam sob risco de contrair o vírus. Antes de iniciar o tratamento, é obrigatório realizar teste com resultado negativo para HIV-1.

Os estudos clínicos apresentados demonstraram 100% de eficácia do Sunlenca na redução da incidência de HIV-1 em mulheres cisgênero; além de 96% de eficácia em comparação com a incidência de HIV de base e 89% superior à PrEP oral diária.

O regime de injeções semestrais mostrou boa adesão e persistência, superando desafios comuns em esquemas diários, informou a Anvisa, por meio de sua assessoria de imprensa.

De acordo com a Anvisa, a Sunlenca é um antirretroviral inovador composto por lenacapavir, fármaco de primeira classe que atua inibindo múltiplos estágios da função do capsídeo do HIV-1.

Essa ação impede a replicação do vírus, tornando-o incapaz de sustentar a transcrição reversa, processo em necessário para que use as células do hospedeiro para se multiplicar.

A agência advertiu que, embora o registro tenha sido concedido, o medicamento depende ainda da definição do preço máximo pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

Já sua disponibilização no Sistema Único de Saúde (SUS) será avaliada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e pelo Ministério da Saúde.

Prevenção

A profilaxia pré-exposição (PrEP) é uma estratégia essencial para prevenir a infecção pelo HIV. Ela envolve o uso de medicamentos antirretrovirais por pessoas que não têm o vírus, mas estão sob risco de contrair a doença, reduzindo significativamente as chances de transmissão.

A PrEP faz parte da chamada “prevenção combinada”, que inclui outras medidas, como testagem regular para HIV, uso de preservativos, tratamento antirretroviral (TARV), profilaxia pós-exposição (PEP) e cuidados específicos para gestantes soropositivas, esclareceu a Agência.

O lenacapavir passou a ser recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em julho de 2025 como opção adicional para PrEP, classificando-o como a melhor alternativa após uma vacina, recurso que ainda não está disponível no caso da prevenção do HIV.

Fonte: Agência Brasil

Distrito de Irrigação Nilo Coelho (DINC) anuncia manutenção preventiva na Estação de Bombeamento 02

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Nelson Fontes
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O Distrito de Irrigação Nilo Coelho (DINC) informa aos produtores que a Estação de Bombeamento 02 (EB02), passará por uma manutenção preventiva geral no dia 14 de janeiro de 2026 (quarta‑feira). Em função dessa ação, o fornecimento de água estará suspenso das 7h00 às 21h00.
A manutenção preventiva é uma ação essencial para garantir a confiabilidade do sistema de abastecimento de água, evitar falhas e reduzir a necessidade de intervenções corretivas emergenciais. A parada programada permitirá que as equipes de manutenção mecânica e elétrica executem inspeções e limpezas em motores, transformadores e painéis, além de verificar cabos, barramentos, tubulações e demais equipamentos da estação, contribuindo para a eficiência e segurança do sistema.
O retorno do fornecimento está previsto para as 21h30 do mesmo dia.

O 26º Baile Municipal de Petrolina já tem data marcada; Confira

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Nelson Fontes
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A Prefeitura de Petrolina convida toda a população para viver uma noite inesquecível de música, elegância e solidariedade no 26º Baile Municipal. O evento que marca a abertura das comemorações carnavalescas será realizado no dia 30 de janeiro, a partir das 19h, no Iate Clube. A programação musical reúne atrações de peso que prometem animar o público do início ao fim da noite, garantindo um repertório diversificado e contagiante.

Consolidado como um dos eventos mais tradicionais do calendário cultural da cidade, o Baile Municipal promete reunir famílias, amigos e amantes da boa música em um ambiente festivo, valorizando artistas consagrados e fortalecendo ações sociais.

Ingressos e acesso solidário

O evento contará com duas modalidades de acesso: através de mesas no valor de R$ 330,00, com capacidade para quatro pessoas. As mesas são limitadas e podem ser adquiridas pelo link: https://ingresso.tech/bailemunicipaldepetrolina (no site é cobrada taxa de conveniência de 10%). Já os ingressos individuais podem ser garantidos por meio da doação de um pacote de fraldas geriátricas, contendo no mínimo 20 unidades, ou uma cesta básica, que reforça o caráter solidário do evento.

Além da compra online das mesas, o público também pode adquirir ingressos e realizar a troca dos ingressos individuais nos pontos físicos disponíveis.

Locais de venda e troca

As vendas e trocas acontecem no Transforma Petrolina, no Parque Municipal Josepha Coelho, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, aos sábados a troca é feita das 8h às 12h. Na portaria do Iate Clube também é possível garantir a entrada na festa de terça-feira a sábado, das 8h às 17h. Outro ponto de troca é na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, que fica localizada na Avenida Clementino Coelho, nº 714, Bairro Parque Bandeirantes, as trocas são de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.

O 26º Baile Municipal de Petrolina é um convite para celebrar a cultura, a música e a solidariedade em uma noite especial. Vista seu melhor sorriso, reúna os amigos e venha fazer parte dessa grande festa.

Público geral e servidores públicos podem participar de processo seletivo aberto pela Secretaria de Administração

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Nelson Fontes
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Profissionais com nível superior completo, preferencialmente em Psicologia ou áreas afins com conhecimentos sobre o comportamento humano, podem participar do processo seletivo realizado pela Secretaria de Administração do Estado (SAD) para o cargo de chefe do Núcleo de Desenvolvimento de Pessoas do Programa Expresso Cidadão. A oportunidade é para o público geral e servidores públicos. As inscrições têm início nesta segunda-feira (12) e seguem até o dia 30 de janeiro.

A oportunidade oferece gratificação de R$ 3.006,19, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. Para concorrer, os servidores públicos devem enviar curriculum vitae (CV) e formulário de inscrição, disponível neste link, para o e-mail selecao@sad.pe.gov.br, em arquivo único no formato PDF. Candidatos sem vínculo com a administração pública precisam enviar apenas o CV. No assunto do e-mail, os interessados devem informar “Chefe do Núcleo de Desenvolvimento de Pessoas do Programa Expresso Cidadão”.

Para quem é servidor público efetivo, o formulário de inscrição deve, a depender da estrutura hierárquica de cada secretaria, ser submetido ao chefe imediato ou chefe mediato e ao secretário Executivo ou cargo equivalente, dando anuência para participação do servidor no processo seletivo e se comprometendo a liberá-lo ou cedê-lo em caso de aprovação. Na hipótese de as assinaturas não constarem nesse documento, o candidato terá a inscrição indeferida.

O profissional selecionado para a vaga irá planejar, coordenar e executar ações de desenvolvimento de pessoas, voltadas aos colaboradores e lideranças das unidades do Expresso Cidadão, conduzir oficinas, capacitações, treinamentos, espaços de diálogo e atividades formativas, além de outras atividades. Para conferir mais detalhes sobre as atribuições da vaga, pré-requisitos e outras informações sobre o processo seletivo, os interessados podem acessar o edital no link abaixo. Dúvidas também poderão ser esclarecidas por meio do e-mail selecao@sad.pe.gov.br.

Para acessar o edital, CLIQUE AQUI

Para acessar o formulário de inscrição, CLIQUE AQUI

Prefeitura alerta para exigência legal na realização de eventos em Petrolina

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Nelson Fontes
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A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs), reforça que qualquer atividade promovida no território do município, seja em espaço público ou privado, deve possuir autorização prévia do poder público municipal, conforme determina a legislação vigente. A exigência tem como objetivo garantir a segurança da população, a organização urbana e o cumprimento das normas legais. Como parte das ações de fiscalização da Secretaria, no último sábado (10), foi interditado o local conhecido como Parque Nossa Senhora Aparecida, no Distrito de Nova Descoberta, devido à tentativa de realização de uma atividade sem a devida autorização, além do uso irregular de espaço público.

A equipe de fiscalização chegou ao local antes do início da programação e orientou para que a atividade não fosse iniciada. Durante a ação, foi constatado ainda que a iniciativa já havia ocorrido em outras datas, sempre sem autorização da Prefeitura de Petrolina. A medida foi adotada com base na Lei Municipal nº 10/1983 (Código de Posturas), especialmente nos artigos 11 e 75, que disciplinam o uso de espaços e a promoção de atividades no município. A operação contou com o apoio do 5º Batalhão da Polícia Militar (5º BPM), do GATI e do BIESP, garantindo a segurança, a ordem pública e a tranquilidade da comunidade durante a intervenção.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade orienta organizadores e responsáveis a buscar previamente as autorizações necessárias junto aos órgãos competentes, evitando transtornos, penalidades e a interrupção das ações. O cumprimento das normas é fundamental para assegurar atividades seguras, organizadas e em conformidade com a legislação municipal.

Texto: Luzete Nobre

Sistema prisional de Pernambuco tem 5,7 mil novas vagas em construção

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Nelson Fontes
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O Governo do Estado avança no reforço da infraestrutura do sistema prisional pernambucano com 5.754 novas vagas em construção. Desse total, 2.754 estão sendo implantadas no Complexo de Araçoiaba e 3 mil nas unidades 3, 4 e 5 do Presídio de Itaquitinga. As obras nos presídios desses dois municípios têm previsão de conclusão para ocorrer até agosto deste ano. Em Caruaru, a Penitenciária Juiz Plácido de Souza também será ampliada para ofertar 155 novas vagas. Entre os anos de 2015 e 2022, foram abertas apenas 1.858 vagas.

“O investimento em uma melhor estrutura física das unidades prisionais em Pernambuco é necessário, pois só conseguimos alcançar a ressocialização tão almejada pela sociedade se tivermos condições adequadas, com mais vagas e espaços dignos, com respeito aos preceitos da justiça e dos direitos humanos. Estamos lidando com esse tema com coragem e com ações inéditas. Em 2025, por exemplo, desativamos a Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, atendendo a uma demanda histórica da população do Litoral Norte, além de um dos presídios que integravam o Complexo Prisional do Curado. Fechamos presídios, mas estamos investindo na construção de novas vagas. Todas essas ações fazem parte do Juntos pela Segurança”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A Penitenciária Professor Barreto Campelo começou a ser demolida após 50 anos de funcionamento. A iniciativa foi tomada pelo Governo do Estado devido às suas más condições estruturais, com pavilhões deteriorados, falhas nos sistemas hidráulico e de esgoto, e comprometimento de áreas administrativas e de segurança. Ainda este ano, o Governo do Estado anunciará o projeto de turismo que está sendo elaborado para o espaço. Já a desativação do Presídio Asp. Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa), no Complexo Prisional do Curado, no Recife, ocorreu devido às condições precárias do prédio.

Em 2025, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), o Governo do Estado desativou 12 cadeias públicas que tinham condições precárias e transferiu os presos para outras unidades. A iniciativa resultou na redução do custo operacional e permitiu um melhor redirecionamento do efetivo da Polícia Penal.

“A criação de novas vagas e as melhorias estruturais realizadas em unidades prisionais já existentes, juntamente com os investimentos em efetivo, educação, trabalho e qualificação profissional possibilitam a ressocialização da pessoa custodiada, e é isso que o Governo de Pernambuco vem fazendo: investindo nos pilares da reinserção social”, afirmou o secretário de Administração Penitenciária de Pernambuco, Paulo Paes.

*Qualificação* – As ações do Juntos pela Segurança para o sistema prisional envolvem, ainda, a nomeação de policiais penais – em dezembro do ano passado, mais 300 policiais foram nomeados, e ações de qualificação das Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs), com a instalação das primeiras fábricas do sistema penitenciário de Pernambuco. Além do mais, em setembro de 2025, a Seap inaugurou a 23ª unidade escolar do sistema penitenciário de Pernambuco.

Mães de Pernambuco chega a 2026 com mais de 135 mil mulheres beneficiadas

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Nelson Fontes
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Uma das principais ações assistenciais do Governo do Estado, o Mães de Pernambuco chega ao início de 2026 com resultados de grande impacto. Desde que foi iniciado, o programa já beneficiou mais de 135 mil mulheres, com repasse mensal de R$ 300 por família beneficiada. O investimento ultrapassa R$ 597,5 milhões e contribui para a segurança alimentar, a autonomia feminina e o fortalecimento dos vínculos familiares.
 
“O Mães de Pernambuco é uma promessa de campanha que tiramos do papel e que vem dando muito certo. Graças a esse importante programa de transferência de renda, que se soma ao Bolsa Família, milhares de mães pernambucanas têm um reforço financeiro para cuidar dos seus filhos e filhas. O Mães de Pernambuco é apenas uma das muitas ações que realizamos com foco na proteção das mulheres e das primeiras infâncias. Junto a ele, há ainda a implantação de 250 creches que iremos seguir entregando ao longo deste ano”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
 
Para participar do Mães de Pernambuco, as mulheres precisam atender simultaneamente a todos estes critérios: residir em Pernambuco; estar com o Cadastro Único atualizado e receber o Bolsa Família; ser responsável familiar; estar gestante e receber o BVG (Benefício Variável à Gestante), ser mãe ou responsável por criança de até 6 anos; e não possuir emprego ou renda formal. 
 
Em caso de dúvidas, as beneficiárias que atendem aos critérios do programa podem comparecer ao CRAS ou CREAS de referência ou entrar em contato com a Ouvidoria Social da SAS pelo e-mail ouvidoria@sas.pe.gov.br ou pelo telefone 0800.081.4421, das 7h às 17h.
 
Assim como o Bom Prato, responsável pelo cofinanciamento de 252 cozinhas comunitárias, o Mães de Pernambuco integra o programa Pernambuco Sem Fome, que completou dois anos de existência no final de 2025 com resultados significativos. Dados do Ministério da Saúde apontam que, entre 2023 e 2024, o Estado registrou uma redução de cerca de 25% na proporção de pessoas em insegurança alimentar grave. No mesmo período, houve também uma queda de 20% nos casos de internações por desnutrição, alcançando o menor índice da série recente e comprovando a efetividade das ações integradas de proteção social.
 
“O Governo do Estado faz uma gestão que não deixa ninguém para trás. Os resultados são sentidos pela nossa população mais vulnerável e estamos avançando na garantia da dignidade das famílias pernambucanas”, declarou o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas de Pernambuco, Carlos Braga.

Prefeito Rodrigo Pinheiro nomeia Maurício Lira como secretário executivo da AMC em Caruaru

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Nelson Fontes
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O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSD), nomeou o engenheiro civil Maurício Lira para o cargo de secretário executivo da Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC).

Maurício Lira possui experiência na gestão pública e já atuou como secretário de Infraestrutura, Estrutura e Serviços Públicos durante a gestão da ex-prefeita Adriana Paes, no município de Glória do Goitá. Agora, ele passa a integrar a equipe da Prefeitura de Caruaru, reforçando as ações voltadas à mobilidade urbana da Capital do Forró.

Com experiência técnica e administrativa, Maurício assume a função com o objetivo de contribuir para melhorias no trânsito, no transporte público, na manutenção das vias e na circulação urbana do município.

A Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC) é responsável pelo planejamento, organização e fiscalização do trânsito na cidade, além de desenvolver políticas públicas voltadas à mobilidade urbana.

Guilherme Coelho celebra marco histórico: “Uva do Vale entra na Europa com tarifa zero”

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O presidente da Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frutas (Abrafrutas), Guilherme Coelho, celebrou nesta sexta-feira (09) um avanço histórico para o setor da fruticultura brasileira: países da União Europeia deram aval ao acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia (UE), que permitirá exportações de uvas do Vale do São Francisco com tarifa zero já na entrada em vigor do tratado.

Atualmente, a taxação das uvas para comercialização com países da UE varia entre 8% e 14%. “A partir do momento em que o import duty for zerado para os exportadores brasileiros, estaremos em uma situação mais justa em relação aos produtores da África do Sul, Chile, Peru e Estados Unidos, que já não pagam esse imposto. Outras frutas, como melancia e melão, terão suas tarifas zeradas dez anos após o acordo entrar em vigor. O tratado traz benefícios diretos para exportadores e consumidores”, explicou Guilherme Coelho.

A decisão pela isenção imediata das uvas brasileiras teve participação direta de Guilherme Coelho. “Enquanto deputado federal, fiz uma ação junto à então representante da União Europeia para que a tarifa da uva fosse zerada tão logo o acordo entrasse em vigor, pois a produção da fruta traz diversos benefícios socioeconômicos para a região do Semiárido nordestino”, relembrou.

O presidente da Abrafrutas também integrou a missão internacional do Governo Federal que viajou, em abril de 2025, para Bruxelas, com o objetivo de acelerar a aprovação do acordo.

Reflexos para a economia do Vale

Guilherme Coelho destacou ainda o impacto econômico que a medida trará para o Vale do São Francisco. “Nossos fruticultores terão acesso a um mercado estimado em 451 milhões de consumidores. Esse novo cenário fortalece a economia, estimula a geração de empregos e coloca a região em posição de destaque no comércio internacional”, afirmou.

Próximos passos

Com a aprovação pelos embaixadores europeus, o acordo segue agora para ratificação no Parlamento Europeu e nos congressos dos países que integram o Mercosul.

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