Os governadores dos nove estados do Nordeste divulgam nota oficial em apoio à aprovação definitiva da PEC nº 383/2017. A proposta, que já passou em primeiro turno na Câmara dos Deputados, é considerada um passo decisivo para garantir a estabilidade financeira do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Para os gestores, a aprovação da PEC 383 vai além do avanço legislativo, configurando-se como “um movimento concreto na construção de um país mais justo”, que reconhece a assistência social como direito do povo e dever do Estado, com financiamento estável e compatível com a dimensão das necessidades sociais.
“A assistência social não se resume à transferência de renda. É nos serviços socioassistenciais que se constrói o acompanhamento das famílias, o enfrentamento das violações de direitos e a reconstrução de trajetórias de vida. É no SUAS que mulheres vítimas de violência, pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes em acolhimento, além de povos e comunidades tradicionais, encontram proteção e apoio do Estado”, destaca o trecho da nota.
Diante disso, os governadores se dirigem de forma clara às instituições responsáveis por essa agenda, pedindo celeridade. “É essencial garantir a aprovação da PEC nº 383/2017 em segundo turno na Câmara dos Deputados e assegurar sua célere tramitação e aprovação no Senado Federal”, cobra o documento.
Por fim, os líderes nordestinos reafirmaram o compromisso de seguir mobilizados e atuando de forma articulada junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados. “O fortalecimento do SUAS é uma escolha política. É a escolha de proteger vidas, reduzir desigualdades e afirmar a dignidade como valor central do Estado brasileiro”, conclui a nota.
A íntegra da nota oficial. Clique no link abaixo:
https://www.divulgapetrolina.com/wp-content/uploads/2026/04/Nota-Oficial_PEC383_14abr2026.pdf
