A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), tem se destacado pelo desenvolvimento de iniciativas que valorizam os servidores municipais. Através da instituição de uma série de projetos de leis, a gestão Suzana Ramos segue trabalhando em ações que promovam melhorias nas condições de trabalho e reconhecimento aos profissionais que desempenham funções essenciais para o desenvolvimento de Juazeiro. Os projetos de lei que criam esses benefícios foram encaminhados à Câmara Municipal de Vereadores para apreciação e votação, sendo, assim, aprovados.Segundo a prefeita Suzana Ramos, cada projeto de lei foi pensado e planejado para atender as demandas dos servidores e assim promover sua valorização. “O quadro de funcionários municipais é uma peça fundamental no trabalho diário que desenvolvemos na construção de uma nova Juazeiro. São eles que fazem todo o trabalho acontecer e a nossa gestão reconhece essa importância e trabalha para valorizá-los”, afirmou.Muitas são as ações desenvolvidas pela gestão Suzana Ramos em prol da valorização municipal, entre elas estão:Gratificação de Atividades Técnicas Ostensivas (GTO)Outro Projeto de Lei encaminhado ao legislativo propõe a criação da Gratificação de Atividades Técnicas Ostensivas (GTO) para os servidores efetivos ocupantes de cargo de Agente de Segurança Escolar. Essa gratificação busca reconhecer e valorizar o trabalho desses profissionais, incentivando condutas exemplares e o comprometimento com suas responsabilidades.Gratificação de Regime Especial de Trabalho (GRET) para Fiscais de TrânsitoA gestão também busca aprovação para acrescentar o parágrafo único ao art. 3º da Lei Municipal nº 2.138/2010, estruturando a Gratificação de Regime Especial de Trabalho (GRET) para os titulares dos cargos de Fiscais de Trânsito do município. A proposta é resultado de um estudo que visa conciliar as expectativas dos servidores municipais com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.Incentivo Financeiro Adicional para ACSs e ACEsUm Projeto de Lei busca autorização parlamentar para o repasse de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município. Essa medida visa fortalecer as atividades desses profissionais, contribuindo para o financiamento de suas ações e promovendo melhorias na saúde da população.Gratificação de Incentivo e Valorização Profissional (GIVP) para Assistentes – Grupo IIIOutra proposta legislativa é a criação da Gratificação de Incentivo e Valorização Profissional (GIVP) para os ocupantes do cargo de Assistente – Grupo III. A medida visa reconhecer e valorizar servidores de exemplar conduta profissional, considerando as limitações orçamentárias e financeiras do município.Ajuda de Custo para Servidores da Saúde na Zona RuralUm Projeto de Lei objetiva instituir o pagamento de Ajuda de Custo para os servidores efetivos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, lotados nas unidades de saúde localizadas na zona rural. A proposta visa reconhecer e incentivar o trabalho desses profissionais, contribuindo para a melhoria dos serviços de saúde oferecidos à população.Pagamento por Desempenho para Equipes de Saúde BucalO Projeto de Lei busca instituir o Pagamento por Desempenho para as equipes de Saúde Bucal na atenção primária, seguindo a Portaria GM/MS nº 960/2023. Essa medida visa estimular a otimização na prestação de serviços odontológicos, proporcionando um atendimento de qualidade e reconhecendo o esforço das equipes.Gratificação por Desempenho de Atividade Especializada (GDAE) para OdontólogosEste Projeto de Lei busca estabelecer o regramento legal para o pagamento da Gratificação por Desempenho de Atividade Especializada (GDAE) aos profissionais ocupantes do cargo de odontólogo. Essa gratificação busca incentivar a qualidade do serviço prestado, reconhecendo a importância do papel desses profissionais na atenção primária.De acordo com o procurador do Município, Thiago Cordeiro, “essas iniciativas refletem o compromisso da gestão Suzana Ramos em valorizar os servidores municipais e promover o desenvolvimento sustentável de Juazeiro, proporcionando benefícios tangíveis à comunidade local”, disse.—Texto: Gabriel Filliph – Ascom PMJ
Senac oferece oficinas de férias gratuitas para crianças e adolescentes
O Senac, em Petrolina, preparou uma programação especial para crianças e adolescentes neste mês de férias escolares, com a realização de duas oficinas de gastronomia gratuitas, para proporcionar diversão e estímulo à criatividade dos participantes. No dia 8 de janeiro, das 14h às 17h, acontece a Oficina de Minichef e no dia 10, no mesmo horário, a Oficina de Chef Teens.
A oficina de Minichef é voltada para crianças de 5 a 10 anos de idade. Para os pré-adolescentes e adolescentes a partir de 11 anos, a opção será a oficina de Chef Teens. Durante os dois encontros os participantes terão uma tarde dedicada à gastronomia. Além de promover o contato dos participantes com os alimentos, a atividade estimula a criatividade no preparo de deliciosas receitas.
As vagas são limitadas e as inscrições podem ser realizadas de 5 a 8 de janeiro para a oficina de Minichef, por meio do link: https://www6.pe.senac.br/evento/inscricao/detalheEvento.php?idEvento=3507. Para Chef Teens as inscrições serão de 8 a 10 de janeiro, pelo link: https://www6.pe.senac.br/evento/inscricao/detalheEvento.php?idEvento=3506). Mais informações podem ser obtidas diretamente no Senac Petrolina, localizado à Rua Projetada, 650 – Antigo Aeroporto ou por meio dos telefones (87) 3983.7602 / 7603 / 7604 / WhatsApp: 98874-8456.
Serviço:
Minichef
Data: Dia 8 de janeiro
Horário: Das 14h às 17h
Faixa etária: 5 a 10 anos
Inscrição: https://www6.pe.senac.br/evento/inscricao/detalheEvento.php?idEvento=3507)
Chef Teens
Data: 10 de janeiro
Horário: Das 14h às 17h
Faixa etária: a partir de 11 anos
Inscrição: https://www6.pe.senac.br/evento/inscricao/detalheEvento.php?idEvento=3506
Mais informações:Local: Senac Petrolina (Rua Projetada, nº 650)
Inscrição: Gratuita
Contato: (87) 3983.7602 / 7603 / 7604/ WhatsApp: 98874-8456.
O Mercado do Produtor de Juazeiro divulga a cotação dos hortifrutigranjeiros comercializados nesta quinta-feira, 04
O Mercado do Produtor de Juazeiro divulgou a cotação dos produtos comercializados no entreposto nesta quinta-feira (04). Os valores apresentados são obtidos através de pesquisa diária no mercado, que funciona de segunda a sexta-feira (das 2h às 22h) e aos sábados (das 2h às 17h) e aos domingos, a partir das 21h.
O consumidor que for à Ceasa ao longo do dia pode encontrar o quilo da castanha de caju a R$ 60,00. A caixa com 12 kg de pimentão está custando R$ 40,00. O saco com 60 kg de feijão de corda está a R$ 450,00.
A cotação completa segue anexo em PDF.
Campeonato Interdistrital de Juazeiro retoma jogos e chega à 9ª rodada no próximo domingo (7)
2024 começou e, com isso, o Campeonato Interdistrital, da Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte (Seculte), retoma os jogos e chega à sua 9ª rodada com seis equipes disputando uma vaga para as semifinais. Os jogos desse domingo (7) serão realizados, simultaneamente, nos distritos do Junco, Mandacaru e Juremal, a partir das 15h30. “Depois do recesso de fim de ano, estamos retornando com mais uma rodada do Campeonato, que já é tradição em Juazeiro. Desejo boa sorte às equipes e que se classifique as mais preparadas”, disse o superintendente de Esporte, Joacir de Oliveira. O Campeonato Interdistrital segue até o dia 11 de fevereiro e conta com a premiação de R$ 5 mil para a equipe vencedora e R$ 3 mil para o segundo colocado. O terceiro e quarto colocados terão a premiação de R$ 1 mil. Até o terceiro lugar, além da quantia em dinheiro, haverá premiação com troféu e medalhas.
Portabilidade da dívida do cartão trará maior controle ao consumidor
Regulamentada junto com o teto dos juros para o rotativo, a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito trará maior controle ao consumidor. Os especialistas, no entanto, recomendam comparar as propostas entre as instituições financeiras, antes de negociar condições mais favoráveis.
Diferentemente do limite das taxas do rotativo, que entrou em vigor nesta quarta-feira (3), a portabilidade só valerá a partir de julho, junto com medidas que trarão mais transparência à fatura do cartão.
Segundo o presidente do Instituto Locomotiva e fundador do Data Favela, Renato Meirelles, a portabilidade trará maior controle ao consumidor, ao permitir que ele negocie as condições do refinanciamento da dívida com a instituição que oferecer as menores taxas ou os prazos mais longos. “O brasileiro estava preso em uma situação de endividamento, de uma agiotagem legalizada, com juros absurdamente distorcidos e agora passa a ser dono da própria dívida, com condições de negociar e não tem mais um risco tão grande de ficar preso na bola de neve do cartão”, ressalta.
Professora de finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV) Myrian Lund aconselha o consumidor a não aceitar a primeira proposta oferecida nas faturas ou nos aplicativos das instituições financeiras. Segundo ela, é importante conversar com um gerente ou outro agente financeiro e negociar condições mais favoráveis.
“Sempre que seu crédito vai para a análise, você consegue uma taxa menor. Tudo que é fácil é ruim”, explica. A professora recomenda as ofertas de cooperativas de crédito, que fazem análises mais criteriosas na hora de conceder o crédito, mas costumam oferecer condições melhores que os bancos.
Diretor Executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho diz que a portabilidade precisa ser acompanhada do repasse de informações corretas aos consumidores e de investimento em educação financeira. Ainda neste mês, o Procon-SP convidará representantes de empresas de crédito para discutir ações de informação e orientação eficazes no relacionamento das instituições com os clientes e na definição de rotinas e procedimentos para cada modelo de negócio.
Regulamentação
A portabilidade e a transparência nas faturas foram regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de dezembro, na mesma resolução que instituiu o limite de juros para o crédito rotativo e a fatura parcelada em 100% do valor da dívida.
Por meio da portabilidade, a dívida com o rotativo e com o parcelamento da fatura poderá ser transferida para outra instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. A medida, que não estava prevista na Lei do Desenrola, que instituiu o teto para o rotativo, também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos.
Em relação à transparência, as faturas dos cartões de crédito deverão trazer, a partir de 1º de julho, uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.
As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensal e anual; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.
Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar as informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.
Edição: Wellton Máximo/Agência Brasil
Aliança política entre Suzana Ramos e Roberto Carlos chega ao fim
Um dos principais assuntos no cenário político em Juazeiro foi o rompimento da aliança entre a prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, e o deputado estadual, Roberto Carlos.
O deputado justifica a sua saída da base aliada da prefeita ao desejo de lançar sua pré-candidatura a prefeito de Juazeiro.
Para a prefeita Suzana Ramos o amor pelo desenvolvimento de Juazeiro segue sendo a bandeira da sua gestão, independente dos aliados políticos.
“A aliança com o deputado Roberto Carlos chegou ao fim. Aproveito este momento para esclarecer ao povo de Juazeiro que passamos a seguir caminhos diferentes e agradecer ao deputado todo apoio dado a nossa gestão até aqui”, afirma a prefeita.
Ascom Suzana Ramos
Ipem-PE divulga edital de convocação para verificação anual de taxímetros
O Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) lançou o edital de convocação para iniciar o processo anual de verificação de taxímetros referente ao exercício de 2024. Os taxistas devem acessar o PSIE – Portal de Serviços do Inmetro nos Estados para emitir o boleto para pagamento da taxa e agendamento da verificação.
Os proprietários dos veículos táxis licenciados pelas prefeituras do Abreu e Lima, Igarassu, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Camaragibe, Ipojuca, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife e São Lourenço da Mata, após agendamento feito na internet e pagamento da taxa, devem comparecer à sede do Ipem, que fica na Avenida Professor Luiz Freire, 900, Cidade Universitária, das 8h às 14h, para realizar a verificação do taxímetro, conforme cronograma do anexo I.
Os táxis de Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe devem se dirigir ao Sindtaxi Caruaru, que fica na Rua Presidente Tancredo Neves, nº 702 – Jardim Panorama, Caruaru/PE. Já os taxistas de Petrolina devem se dirigir à regional do Ipem-PE do município, que fica na Avenida das Nações, s/n, Centro Agropecuário, Petrolina. Para as verificações de após reparo desses municípios, os taxistas deverão comparecer nos dois últimos dias úteis do mês, conforme cronograma do anexo III (Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe) e anexo IV (Petrolina) do edital.
Já os para os veículos táxi licenciados pelos municípios de Arcoverde, Carpina, Garanhuns, Gravatá e Vitória de Santo Antão, as equipes de fiscalização do Ipem-PE serão direcionadas aos respectivos municípios no período estabelecido em edital, conforme anexo II. O agendamento será liberado no PSIE sempre uma semana antes do início das verificações.
Para a realização da verificação do taxímetro, o proprietário deverá se dirigir aos locais previstos munido dos seguintes documentos: certificado oficial de última aferição, junto com veículo; cópia do CRLV (cadastro do veículo feito pelo Detran); termo de permissão da prefeitura (atualizado); certificado de inspeção com cópia, para os veículos que utilizam GNV e cópia de comprovante de residência.
Para o veículo táxi especial, deverá, além da documentação anterior, apresentar ainda a permissão especial da prefeitura local. Para o caso do proprietário que se encontra com o veículo baixado em oficina de reparo mecânico, deverá comparecer ao endereço indicado e na data correspondente à placa para solicitar vistoria. A não solicitação do agendamento no mês especificado em edital ensejará na lavratura de auto e infração, ficando o proprietário sujeito às penalidades previstas na lei nº. 9.933/99.
Os interessados podem obter mais informações através do telefone (81) 3184-4725/4755, ou poderá ainda registrar dúvidas e/ou reclamações na Ouvidoria do órgão: 0800 081 1526.
CRONOGRAMA DE VERIFICAÇÃO DE TAXÍMETRO – 2023 (de acordo com o Edital Geral de Táxi PE – 2024):
ANEXO I
|
TERMINAÇÃO |
MÊS DE VERIFICAÇÃO |
|
1 |
JANEIRO |
|
2 |
FEVEREIRO |
|
3 |
MARÇO |
|
4 |
ABRIL |
|
5 |
MAIO |
|
6 |
JUNHO |
|
7 |
JULHO |
|
8 |
AGOSTO |
|
9 |
SETEMBRO |
|
0 |
OUTUBRO |
ANEXO II
|
MUNICÍPIO |
DIAS DE VERIFICAÇÃO |
|
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO |
09 DE JULHO A 12 DE JULHO |
|
GARANHUNS |
12 DE AGOSTO A 15 DE AGOSTO |
|
CARPINA |
11 DE SETEMBRO A 13 DE SETEMBRO |
|
GRAVATÁ |
08 DE OUTUBRO A 11 DE OUTUBRO |
|
ARCOVERDE |
07 DE NOVEMBRO A 09 DE NOVEMBRO |
ANEXO III
|
TERMINAÇÃO |
DIAS DE VERIFICAÇÃO |
|
1, 2 e 3 |
27 e 28 DE MAIO |
|
TERMINAÇÃO |
DIAS DE VERIFICAÇÃO |
|
4, 5, e 6 |
17 a 19 DE JUNHO |
|
TERMINAÇÃO |
DIAS DE VERIFICAÇÃO |
|
7, 8 e 9 |
22 a 24 DE JULHO |
|
TERMINAÇÃO |
DIAS DE VERIFICAÇÃO |
|
0 |
26 a 28 DE AGOSTO |
ANEXO IV
|
TERMINAÇÃO |
DIAS DE VERIFICAÇÃO |
|
1, 2 e 3 |
25 a 27 DE MARÇO |
|
TERMINAÇÃO |
DIAS DE VERIFICAÇÃO |
|
4, 5 e 6 |
27 a 29 DE MAIO |
|
TERMINAÇÃO |
DIAS DE VERIFICAÇÃO |
|
7, 8, 9 e 0 |
22 a 24 DE JULHO |
Contribuintes têm até 31 de janeiro para renovar o Alvará de Funcionamento em Petrolina
A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria da Fazenda e Planejamento, informa aos proprietários de estabelecimentos industriais, comerciais, agrícolas e prestadores de serviços do município que o período para renovação do Alvará de Funcionamento 2024 é até 31 de janeiro.
O valor da taxa de renovação da licença deve ser pago em parcela única ou dividido em duas vezes: a primeira parcela em 31 de janeiro e a segunda em 30 de junho. Os valores do tributo variam de acordo com o tamanho do estabelecimento e com a atividade desempenhada por cada empresa.
O prazo para o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para profissionais liberais prestadores de serviço, também é 31 de janeiro para pagamento em parcela única, mas ele pode ser parcelado em até cinco vezes, com a primeira vencendo em 31 de janeiro e as demais a cada 30 dias.
Os contribuintes devem procurar o Setor de Tributos, que está funcionando no Núcleo Administrativo Municipal (Avenida Clementino Coelho, Nº 174, Atrás da Banca) de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. O DAM das Taxas e do ISS também pode ser impresso na página de Serviços Tributários disponível no site da Prefeitura, no link https://petrolina.pe.gov.br/portal-do-contribuinte, ou solicitado através do Whatsapp (87) 99190-7667 (somente mensagem).
Prefeitura de Juazeiro publica feriado relativo ao Carnaval antecipado 2024
A Prefeitura de Juazeiro publicou nesta terça-feira (2) o Decreto que dispõe sobre o feriado municipal, relativo ao Carnaval antecipado 2024, que será na segunda-feira, 29 de janeiro, com base na Lei Municipal nº 2.516, de 30 de dezembro de 2014.
O Carnaval de Juazeiro 2024 será realizado de 25 a 28 de janeiro e, para este ano, a gestão Suzana Ramos preparou um carnaval inclusivo e democrático para os foliões, homenageando o carnavalesco Geraldo Pontes. O Carnaval de Juazeiro 2024 – Carnaval de Todos, vai abrir a temporada carnavalesca na Bahia e vai reunir grandes atrações como Bell Marques, Timbalada, Psirico, O polêmico, Ricardo Chaves, Parangolé, Felipe Amorim, Cheiro de Amor, Tuca Fernandes, Filhos de Jorge, Tomate, Guig Gueto, Jonas Esticado, Rafa & Pipo Marques, Luiz Caldas, Ed City, Lincoln Senna e Duas Medidas, Carlinhos Brown, Armandinho, Lá fúria, Igor Kannário, Olodum e outras que prometem animar os dias de festa.
MEC abre fase de declaração de matrículas de escolas em tempo integral
Já está disponível, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), a fase de declaração das matrículas do Programa Escola em Tempo Integral. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as secretarias de educação estaduais, distrital e municipais devem informar, até o dia 6 de maio, a quantidade de matrículas efetivamente criadas por etapa e por modalidade.
Segundo a pasta, a etapa também representa o prazo final para a elaboração ou revisão da Política de Tempo Integral e sua aprovação pelos conselhos de educação. “Assim, os entes federados poderão ter mais tempo para anexar ao Simec os documentos referentes à Política de Educação em Tempo Integral e o parecer de aprovação dessa política pelo Conselho de Educação”.
O ministério reforçou que a fase de declaração de matrículas no Simec não desobriga estados e municípios do registro dessas matrículas no Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Se as informações registradas no censo divergirem das do Simec, o ente ficará sujeito à devolução dos recursos correspondentes.