A um mês do prazo final para envio da declaração do Imposto de Renda, que, neste ano, excepcionalmente, vai até 31/5, muitos contribuintes ainda possuem dúvidas sobre como informar os ganhos e gastos do ano anterior. Dentre as prestações de contas também entram as contribuições aos planos PGBL e VGBL, assim como os rendimentos recebidos da Previdência Privada. Para esclarecer questões sobre o tema, Marcelo Rosseti, superintendente executivo da Bradesco Vida e Previdência, explica como deve ser feita a declaração desse investimento.
Os planos de previdência privada contam com vantagens tributárias significativas, especialmente no caso do PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), que permite a dedução da base de cálculo do IR das pessoas físicas contribuições feitas até o limite de 12% da sua renda bruta tributável. Nessa circunstância, é importante optar pelo modelo completo de declaração, em que o próprio programa calcula a renda permitida para essa dedução. “A lógica que sustenta essa tributação é a de que, enquanto a pessoa estiver acumulando recursos para a aposentadoria, não precisa pagar IR sobre esse estoque”, enfatiza Rosseti. Na hora do resgate ou recebimento de benefícios, o imposto incide sobre todo o valor resgatado.
“Caso o plano tenha uma tributação progressiva, deve ser declarado na ficha ‘Rendimentos Tributáveis recebidos de Pessoa Jurídica’, se a tributação for regressiva, informe em ‘Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva’”, explica o executivo.
É preciso declarar as contribuições feitas aos planos VGBL?
A modalidade do VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) não é dedutível, mas é necessário informar os resgates e o saldo do plano, na ficha de “Bens e Direitos”, sob o código “06 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre”, referente aos valores históricos das aplicações que o segurado contribuiu.
Regime tributário: regressivo e progressivo
Os planos de previdência apresentam duas opções de regime tributário: regressivo e progressivo. No regressivo, o IR pago no resgate ou recebimento de benefício é descontado na fonte, de forma definitiva, e a alíquota diminui à medida que o prazo da aplicação aumenta, podendo chegar a 10% a partir do décimo primeiro ano.
Já no regime progressivo, é utilizada a mesma tabela que tributa os salários, que pode chegar a 27,5%, variando conforme a renda tributável. No caso de resgate, serão deduzidos, na fonte, 15% de IR a título de antecipação. A escolha do regime ocorre na proposta de adesão a cada plano, sendo definitiva caso haja opção pelo regressivo.
Como declarar os rendimentos recebidos da Previdência Privada?
Segundo Rosseti, aqueles que utilizam o investimento para realizar resgates pontuais ou para complementar a renda da aposentadoria devem ficar atentos para informar os valores recebidos como forma de rendimento. As pessoas que optaram pela tabela regressiva na contratação devem informar os rendimentos na ficha “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva”, sob o código “06 – Rendimentos de aplicações financeiras”. O superintendente executivo da Bradesco Vida e Previdência salienta, “O contribuinte deve detalhar o beneficiário, se titular ou dependente, o CNPJ e o nome da fonte pagadora, além do valor líquido recebido”.
No caso dos que optaram pelo regime da tabela progressiva, a declaração dos rendimentos deve ser feita na ficha de “Rendimentos Tributáveis de PJ”, com o nome e CNPJ da fonte pagadora, rendimento bruto e imposto retido na fonte.
Preservação
O deputado estadual Jordávio Ramos (PSDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA), propondo a criação de um Programa de Ingressos Mais Baratos para a População Baixa Renda em estádios de futebol do estado.
Petrolina tem um novo secretário executivo de Segurança Pública. O coronel da reserva do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Luiz Cláudio Santana Pimentel, 48 anos, natural do Recife, foi anunciado pelo prefeito Simão Durando, nesta sexta-feira (28). Ele assume o lugar do coronel Marcondes Inácio da Silva.
O vereador Bené Marques fez questão de lembrar das melhorias da gestão Suzana Ramos com o bairro Itaberaba. “Além dessa praça que era o sonho de todos os moradores, aqui a prefeita Suzana Ramos pavimentou ruas que os moradores esperavam há mais de 3 décadas, requalificou e ampliou as escolas, realizou a implantação de lâmpadas de Led nos residenciais daqui do Itaberaba e muitas outras coisas”, lembrou o vereador.
