Relator do arcabouço fiscal na Câmara recebe Frente Norte e Nordeste pela Educação 

Integrantes pernambucanos do Sindicato dos Professores do Paulista (SINPROP), que compõem a executiva nacional da Frente Norte e Nordeste pela Educação estiveram nesta terça-feira (01) na reabertura do legislativo federal na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), visitando os líderes partidários.

O relator do arcabouço fiscal na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), foi uma das lideranças que recebeu o movimento, o deputado tem sido pressionado a manter o parecer positivo, aprovado pelo Senado, que retirou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) do limite de gastos do Governo Federal.

“Hoje, mais uma vez o SINPROP compondo a executiva nacional da Frente Norte e Nordeste pela Educação esteve na reabertura dos trabalhos legislativos da Câmara Federal, onde visitamos todos os líderes partidários, dialogando, argumentando e entregando ofícios, solicitando formalmente a manutenção do texto aprovado no Senado Federal, que foi um texto construído junto com a Frente Norte e Nordeste em articulação com a senadora Professora Dorinha e o senador Omar Azis, que garantiu o FUNDEB fora do arcabouço fiscal, o que é fundamental pois 90% da educação básica é financiada pelo FUNDEB.  Portanto, colocá-lo no arcabouço significa extremo retrocesso e contingenciamento para a educação, e nós não iremos aceitar isso. Na visita aos líderes todos, sem exceção, disseram que concordavam com  o que foi aprovado no Senado Federal”, ressaltou Gilberto Sabino, presidente do  SINPROP e integrante da executiva nacional da Frente Norte e Nordeste pela Educação.

Não é a primeira vez que a equipe do SINPROP tem marcado presença no Distrito Federal. Desde o início da votação do arcabouço fiscal, o sindicato  tem acompanhado de perto todos os desdobramentos envolvendo o FUNDEB. Além disso, vem alertando a população local por meio de campanhas de mobilização e engajamento junto à comunidade escolar, pais, estudantes e demais entidades educacionais.

Prefeitura de Petrolina conquista primeiro lugar em ranking de assistência social no Nordeste

Petrolina voltou a se destacar como referência em políticas públicas para a população. O Ministério de Desenvolvimento Social divulgou o Indicador de Desenvolvimento dos Centros de Referência de Assistência Social (IDCRAS) 2022. A cidade sertaneja ficou em primeiro lugar entre as cidades de grande porte em Pernambuco e no Nordeste.

Na edição deste ano, Petrolina aumentou sua nota no ranking para 4,33. O IDCRAS é um indicador nacional que retrata a estrutura física, as características qualitativas e quantitativas das equipes, assim como os serviços ofertados à população. Este índice computa uma nota de 1 a 5, quanto maior, melhor a qualidade do serviço.

Esses indicadores sociais ajudam a pautar agendas políticas, qualificar debates públicos e subsidiar decisões técnico-políticas. “Este resultado é fruto de esforços da nossa gestão que está sempre engajada e buscando melhorar os atendimentos à população que utiliza os serviços dos CRAS. A nossa cidade subiu de 2,26, em 2016, para 4,33 em 2022. Mais uma vez, somos destaque nacional com políticas públicas de qualidade. Isso vem para confirmar que estamos no caminho certo e continuaremos muito forte, cuidando da nossa gente”, destacou o prefeito Simão Durando.

Serviços – Atualmente, a Prefeitura de Petrolina atende cerca de 16 mil pessoas por mês nas 10 unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Esses equipamentos são a porta de entrada da Assistência Social. É um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são ofertados os serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade.

Nos últimos anos, a Prefeitura de Petrolina tem qualificado o atendimento e a infraestrutura dos CRAS e do serviço do Cadastro Único. O município ganhou recentemente um moderno Centro Administrativo de Assistência Social, na área central de Petrolina. O equipamento é um complexo de três andares totalmente moderno e acessível. Com a nova estrutura foi possível ampliar os atendimentos do cadastro único, passando de 4.400 para 6.200 vagas por mês em toda a rede de atendimento. O município também investiu nas estruturas e equipamentos das unidades dos CRAS. “O social é prioridade da gestão, estamos trabalhando muito e sempre digo que nossa palavra de ordem é acolher, em especial, os que mais precisam”, enfatiza o prefeito.

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Fotos: Devid Menezes/ Erlan Alexandre
Texto: Cleilma Silva

Transforma Petrolina conhece projeto ‘Banho Solidário’ em Feira de Santana-BA

A população em situação de rua enfrenta muitas dificuldades e fica exposta a insegurança alimentar, indisponibilidade de água potável, privação de sono e agravos a situações de vulnerabilidade. Para fortalecer as ações existentes no município, a equipe do programa Transforma Petrolina participou, no fim de semana, de uma visita técnica, em Feira de Santana, na Bahia, para conhecer o projeto “Banho Solidário” e os impactos positivos da iniciativa.

O projeto é idealizado pela Igreja Batista Alvorada, através do pastor Hermes Junior, e funciona há quase dois anos na cidade baiana. A iniciativa promove a inclusão social das pessoas em situação de rua, proporcionando-lhes condições dignas de higiene pessoal e incentivando a sua reinserção na sociedade. As ações acontecem a cada 15 dias, através de um banheiro móvel gratuito e de dezenas de voluntários engajados em promover acolhimento e cuidados.

Além do banho quentinho para homens, mulheres e crianças em situação de rua, o projeto distribui roupas limpas, kits de higiene, agasalho, alimento e oferece, também, acompanhamento personalizado para aquelas pessoas que desejam sair das ruas ou voltar para o seio familiar.

Durante a visita técnica, a coordenadora do projeto explicou os acertos da iniciativa social, os impactos sociais que o banho solidário oferece, a promoção da conscientização coletiva e a responsabilidade social da ação. “Essa iniciativa tem como objetivo fazer com que essas pessoas tenham um novo projeto de vida. Não consiste apenas no banho, nós levamos agasalhos, cobertores e alegria também. Juntamente com isso, se eles precisam de uma passagem, se precisam ir para um centro de recuperação, nós fazemos isso”, afirma a coordenadora do projeto Banho Solidário, Giana Carla Reis.

Para a assessora técnica do Transforma Petrolina, Kátia Carvalho, o projeto promove dignidade e dá oportunidade. “Um banho pode ser algo simples para muita gente, mas, para essas pessoas em situação de rua pode ser o momento crucial para a mudança de vida”, destaca.

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Por: Nayra Lima – Assessora de Imprensa do Transforma Petrolina
Foto: ascom

Fundarpe realiza a 16ª edição da Semana do Patrimônio Cultural de Pernambuco

Promovida pelo Governo de Pernambuco, por meio da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), a Semana do Patrimônio Cultural de Pernambuco chega a sua 16ª edição e traz como tema norteador: Memórias do patrimônio cultural: entre legados e futuros. Com uma programação repleta de ações como palestras, seminários, debates e encontros temáticas, de 14 a 19 de agosto, o evento conta com a participação de 25 municípios pernambucanos. A programação completa está disponível aqui. A Semana do Patrimônio Cultural de Pernambuco celebra o Dia Nacional do Patrimônio Histórico, 17 de agosto, e tem como objetivo ampliar espaços de debate, em uma perspectiva interdisciplinar e interinstitucional, sobre as mais diversas questões para a compreensão das formas de constituição, valorização, reconhecimento e preservação dos patrimônios culturais de Pernambuco. Para Renata Borba, presidente da Fundarpe, o tema deste ano traz um olhar para o passado e para o futuro e “é um convite para que profissionais e instituições que se dedicam à preservação cultural visitem suas memórias e valorizem o legado de suas ações exitosas. Também convida para a construção de uma memória cotidiana e da salvaguarda do patrimônio cultural de Pernambuco”, destaca a gestora.PROGRAMAÇÃO – Seguindo a experiência dos últimos anos, a Semana do Patrimônio Cultural de Pernambuco será realizada em formato híbrido, com ações presenciais e online que vão possibilitar a ampliação do público e maior troca de aprendizados e experiências. A mesa de abertura da 16ª Semana Estadual do Patrimônio Cultural será realizada no auditório do Cais do Sertão, no Bairro do Recife, e contará com a presença de diversas autoridades, incluindo a governadora de Pernambuco, além de uma conferência da historiadora Kátia Bogea sobre “Pensar o patrimônio”. Na ocasião também será entregue a medalha José Luiz Mota Menezes, comemorativa aos 50 anos da Fundarpe.Graduada em História pela Universidade Federal do Maranhão (1984) e especialista em historiografia Brasileira e Regional pela Universidade de São Paulo (1988), Kátia Bogea atua, desde 1980, exclusivamente em atividades na área do patrimônio cultural. Recentemente, ocupou o cargo de Presidente do Iphan (2016-2019), sendo a primeira ex-superintendente a chegar à presidência da Instituição em 80 anos. Outro evento de destaque está marcado para a quinta-feira (17), Dia Nacional do Patrimônio Histórico, que será celebrado com uma cerimônia, no Teatro Santa Isabel, de entrega do Prêmio Ayrton de Almeida Carvalho e a titulação dos dez novos Patrimônios Vivos de Pernambuco. TEMA – Nesta edição, a Semana do Patrimônio Cultural de Pernambuco constitui-se como um momento reflexivo, dado o aniversário de 50 anos de criação da Fundarpe. “Assim, o tema desse ano dedica-se a diferentes dimensões da memória: o legado preservacionista dessa trajetória, mas também com foco em ações contemporâneas enquanto memória do amanhã e dos planos para o futuro do patrimônio cultural por meio de diferentes olhares”, explica Flávio Barbosa, coordenador da Semana. SOBRE A SEMANA – Em 2018, a Semana recebeu O Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, quando venceu na Categoria II – Iniciativas de excelência no campo do Patrimônio Cultural Imaterial. O objetivo da premiação é selecionar e reconhecer, publicamente, iniciativas de excelência voltadas à preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro.Em 2022 por meio da Lei Estadual Nº 17.851 de 22 de junho de 2022, a Semana Estadual do Patrimônio Cultural de Pernambuco passa a ser reconhecida como política pública e entra para o calendário oficial do estado. Ao longo dos últimos anos, o evento promovido pela Fundarpe se configurou como uma importante oportunidade para a reflexão e discussão sobre preservação de nossa identidade e nossos bens culturais.

Travessia Urbana: Prefeitura de Juazeiro intensifica ações educativas para garantir um trânsito seguro na região das obras

A Prefeitura de Juazeiro, através da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT), intensificou as ações educativas para garantir um trânsito seguro na região onde estão acontecendo as obras da Travessia Urbana. Nesta segunda-feira (7), a ação aconteceu no bairro João XXIII, que está recebendo um maior fluxo no trânsito após a interdição parcial da BR-235.

Placas de sinalização foram instaladas no bairro para orientar os condutores. “Sabemos que neste período de interdição parcial da BR-235, o fluxo aumentou muito no bairro João XXIII, pois os condutores estão indo para a BR-407 aqui pelo bairro. Nós sinalizamos as ruas do bairro e estamos realizando uma ação educativa hoje para orientar os motoristas a pegarem vias alternativas com menor fluxo, a não estacionarem os veículos em locais proibidos, para não atrapalhar o trânsito, e também vamos estender essa ação para outros bairros”, disse João Carlos de Souza, supervisor de Educação para o Trânsito da CSTT.

O motorista Rogério Santana, avaliou positivamente a ação. “É muito importante, pois ainda tem motoristas que estão perdidos, com essa ação educativa, todos vão ficar cientes do seu papel nesse período das obras, e assim evitar congestionar o trânsito”, disse Rogério.

O comunitário do bairro João XXIII, Edmar Santos, destacou a importância da ação educativa para um trânsito seguro. “Estamos alegres em ver o empenho da gestão municipal por meio da CSTT, em ordenar o trânsito do nosso bairro que se intensificou depois da interdição parcial da BR-235 com as obras da Travessia Urbana. Aqui também foram instaladas placas de orientação e agora essa ação educativa para orientar os condutores que entram no nosso bairro para seguirem para a BR-407”, destacou Edmar Santos.

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Texto: Lucas Lima – Ascom/PMJ

Fotos: Icaro Alexandre – PMJ

CESVASF informa aos veteranos e novatos a data da primeira semana do semestre letivo 2023.2 no Campus Belém do São Francisco

Veteranos e novatos, já temos data para nos encontrar! Confira como será a primeira semana do semestre letivo 2023.2 no CESVASF – Campus Belém:

08/08: cursos de Licenciatura (remoto)
09/08: cursos de Bacharelado (remoto)
10, 11 e 12/08: todos os cursos (presencial)

Estamos ansiosos para recebê-los e iniciar juntos a construção de um novo ciclo de conhecimento em direção ao seu futuro! ❤️📚

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ASCOM – CESVASF

Pix bate recorde e supera 140 milhões de transações em apenas um dia

Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na última sexta-feira (4). Pela primeira vez, a modalidade superou a marca de 140 milhões de transações em 24 horas.

Somente na última sexta-feira (4), 142,4 milhões de transferências via Pix foram feitas para usuários finais. A alta demanda não comprometeu o funcionamento do Pix. Segundo o BC, os sistemas funcionaram com estabilidade ao longo de todo o dia.

O recorde anterior tinha sido registrado em 7 de julho, com 134,8 milhões de transações num único dia.

Criado em novembro de 2020, o Pix acumula 151,9 milhões de usuários, dos quais 139,4 milhões pessoas físicas e 12,5 milhões pessoas jurídicas. Em junho, o sistema superou a marca de R$ 1,36 trilhão movimentados por mês.

IPTU 2023: Prefeitura de Juazeiro alerta para o prazo de vencimento da segunda parcela do imposto

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), alerta a população sobre o vencimento da segunda parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao ano de 2023. Os cidadãos têm até 14/08 para efetuarem o pagamento da segunda parcela do imposto.“Reforçamos a importância de estar em dia com o pagamento do IPTU, visto que os recursos arrecadados são fundamentais para a manutenção e melhoria dos serviços públicos oferecidos à população, como saúde, educação, infraestrutura e outras áreas essenciais”, disse Edson Jorge Pacheco, secretário da Sefaz.NovidadesUma das novidades implementadas pela gestão Suzana Ramos este ano é a opção de pagamento via PIX, uma forma prática e ágil de quitar o IPTU. Para realizar o pagamento via PIX, basta acessar o aplicativo ou plataforma de seu banco e selecionar a opção de pagamento através do PIX. Em seguida, insira a chave PIX disponibilizada pela Prefeitura para a quitação do IPTU. Certifique-se de inserir corretamente os dados para evitar qualquer contratempo no processo.Além do pagamento via PIX, os contribuintes que preferirem podem continuar utilizando os meios de pagamento tradicionais. É só baixar o Documento de Arrecadação Municipal pelo site da prefeitura (juazeiro.ba.gov.br), caso não tenha recebido o carnê, e efetuar o pagamento, ou pode ir diretamente ao Serviço de Atendimento Municipal (SAM), na Sefaz, que fica no prédio da Prefeitura de Juazeiro, localizado na Rua Dr. Pedro Borges Viana, 15, Centro.Calendário para Pagamento do IPTU 20231ª parcela ou cota única – 28 de julho de 20232ª parcela – 14 de agosto de 20233ª parcela – 12 de setembro de 20234ª parcela – 13 de outubro de 20235ª parcela – 13 de novembro de 20236ª parcela – 12 de dezembro de 2023–Texto: Gabriel Filliph – Ascom PMJ

Mobilização de enfrentamento à violência contra a mulher ocorre nessa terça-feira em Petrolina

A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH), está promovendo ao longo deste mês, a campanha ‘Agosto Lilás’, que tem como objetivo promover ações de conscientização para o fim da violência contra a mulher, intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha e os mecanismos de denúncia existentes.

Nessa terça-feira (08), membros da Secretaria Executiva da Mulher, da Patrulha Maria da Penha, da Delegacia da Mulher, do Conselho Municipal da Mulher, entre outros órgãos, estarão reunidos, a partir das 9h, no semáforo em frente a Prefeitura de Petrolina, para uma abordagem preventiva no intuito de informar a população sobre a rede especializada de atendimento à mulher vítima de violência e os canais de denúncia.

“A conscientização e o combate à violência doméstica são fundamentais para promover uma sociedade mais igualitária e justa. Uma das principais formas de enfrentar esse tipo de crime é por meio da denúncia. É uma orientação do prefeito Simão Durando que as mulheres tenham amplo acesso aos canais de denúncia. Em Petrolina as mulheres contam com o ‘Whatsapp Mulher’ através do número (87) 99165-1803, elas dispõem de apoio socioassistencial, psicológico e jurídico”, alerta a secretária executiva da Mulher, Rosarinha Coelho.

Denúncias:
É possível denunciar a violência contra a mulher pelos canais: Central de Atendimento à Mulher: 180 e Patrulha da Mulher: 153. E pelos telefones: Secretaria Executiva da Mulher de Petrolina: (87) 3867-3516; ‘Whatsapp Mulher’: (87) 99165-1803 e Delegacia da Mulher de Petrolina: (87) 3866-6625.

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Texto: Irislane Pacheco –
Assessora de Imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH)
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Foto: Deivid Menezes

Deputado estadual Antonio Coelho defende fim da cobrança antecipada de ICMS

O deputado estadual Antonio Coelho (UB) inicia o segundo semestre legislativo tendo como prioridade assegurar maior estabilidade fiscal e segurança jurídica aos contribuintes pernambucanos. O ponto de partida desse debate é o Projeto de Lei Ordinária nº 959/2023 apresentado pelo parlamentar à Casa Joaquim Nabuco. A matéria tem como finalidade delimitar a atuação do Estado no que se refere à majoração da base de cálculo do ICMS, no modelo de antecipação tributária, que venha a ser promovida pelo Poder Executivo via decreto. Com o projeto, o parlamentar estabelece que a promoção de qualquer aumento só entrará em vigor no exercício financeiro seguinte à data de publicação do decreto.A iniciativa de empreendedores pernambucanos, que procuraram o parlamentar para externar a apreensão e a inquietude diante da alta carga tributária e da incerteza fiscal no estado, motivou esse primeiro passo. “Esse tipo de imposto é injusto, diminui o potencial das empresas no estado, bem como reduz investimentos e a geração de empregos”, pontua Antonio Coelho.O deputado adianta, ainda, que seguirá avaliando ações para impedir a cobrança antecipada de impostos em Pernambuco. “O projeto de lei é o início de uma série de medidas que vamos estudar a fim de garantir mais segurança jurídica para o contribuinte pernambucano. Vamos promover esse debate na Assembleia Legislativa e trabalhar para implantar medidas que possam, inclusive, acabar com a cobrança antecipada de impostos, com esse poder arbitrário do estado. É o primeiro capítulo de uma luta mais longa”, sublinhou o parlamentar.PLO 959/2023 – A matéria em questão não acarreta prejuízo financeiro ao estado, pois não haverá diminuição da arrecadação, já que a alteração indicada no projeto não configura hipótese de renúncia de receita. O PL busca estabelecer uma limitação temporal à gestão estadual, impedindo-a de aumentar o encargo tributário a determinados setores da economia de forma imediata. “A intenção, neste primeiro momento, é descomplicar o cotidiano dos contribuintes, principalmente para micro e pequenos empresários”, enfatiza.