Regularização fundiária: Prefeitura convoca donos de imóveis para dar entrada nos títulos de posse 

Quem ainda não deu entrada para garantir o título de posse de sua residência, essa é uma grande oportunidade de obter seu imóvel registrado gratuitamente, garantindo assim, sua permanência reconhecida pelos trâmites legais. A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs), segue dando continuidade ao maior programa de regularização fundiária, o Petrolina Legal.

Os documentos exigidos são: Contrato de Compra e Venda, cópia do Tílulo de Doação ou documento equivalente; Declaração de Insuficiência de Recursos; Declaração de Renda Familiar Mensal; Certidão Negativa do Cartório de Imóveis; Cópia da Certidão de Nascimento, Casamento, ou Divórcio; Cópia do Cadastro de Pessoa Física; Cópia do Registro Geral (RG); Cópia da Carteira Profissional de Trabalho; Cópia do Título de Eleitor; Cópia da Certidão de Nascimento dos Filhos; Cópia de Matrícula Escolar dos Filhos; Comprovante de Residência do Cadastrado e foto colorida frontal do imóvel.

“Essa é uma ótima oportunidade para a população que ainda não possui sua moradia regularizada conseguir de forma gratuita. Lembramos que esta é uma grande oportunidade que a gestão do prefeito Simão Durando está dando para os cidadãos de ter um documento que garanta a titularidade dos seus imóveis”, frisou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade, Emicio Júnior.

As dúvidas podem ser tiradas no setor de Regularização Fundiária, na sede da secretaria, localizada à Avenida da Integração, nº 948, bairro Dom Malan. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.

Texto: Luzete Nobre  

Assessora de Imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo  

PRF participa da cerimônia de posse do novo Diretor-Geral da Polícia Federal

Na manhã desta terça-feira (10), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) representada pelo Diretor-Geral, Inspetor Fernando, prestigiou a cerimônia de posse no novo Diretor-Geral da Polícia Federal (PF), delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues. Ele possui mais de 20 anos de instituição, é natural de Pelotas/RS e tem 52 anos, é graduado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), mestre em Alta Gestão em Segurança Internacional pelo Centro Universitário da Guarda Civil da Espanha (CUGC) e pela Universidade Carlos III de Madri (UC3M).

A solenidade aconteceu no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília, e contou com a presença de autoridades como o Ministro da Justiça, Flávio Dino e do Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes; ocasião em que enfatizaram a defesa da democracia e as atitudes tomadas perante os atos de vandalismo ocorridos no último domingo (08), na capital federal.

A Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal são órgãos componentes do Ministério da Justiça e atuantes na segurança pública do Brasil. Com isso, realizam diversos trabalhos de forma integrada, sempre com o compromisso da fiel execução das leis e com o propósito de construir uma polícia cada vez mais forte, preparada para atender às necessidades da população e enfrentar os desafios da criminalidade moderna.

AGU quer dados de pessoas que estiveram nas imediações da Praça dos Três Poderes preservados por operadoras e redes sociais

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta o armazenamento de dados de geolocalização das pessoas que estiveram nas imediações da Praça dos Três Poderes, em Brasília, durante os atos golpistas de domingo (8), quando as sedes de Executivo, Legislativo e Judiciário foram depredadas. O objetivo é auxiliar na identificação de criminosos.

Os dados devem se armazenados por 90 dias pelas operadoras de telefonia celular, com informações extraídas dos sistemas de geolocalização dos celulares e também das triangulações de rádio das antenas próximas.

No caso das redes sociais e aplicativos de mensagem, devem ser preservados os endereços de IP que identificam os acessos às plataformas, com local e hora. São mencionadas na petição Facebook, Instagram, Telegram, Whatsapp, Youtube, Google e Tik Tok, entre outras.

Devem ser coletados e guardados separadamente os dados referentes ao período entre as 13h e as 21h, especificou a AGU. As informações não devem ser encaminhadas ao órgão, mas somente armazenadas para eventual acesso por ordem judicial.

A AGU também defendeu que as plataformas de comunicação digital sejam obrigadas a derrubar e desmonetizar qualquer publicação que defenda atos terroristas ou o uso da violência contra o Estado Democrático de Direito, além de posts que promovam a invasão e depredação de prédios públicos.

Os pedidos foram feitos no âmbito dos inquéritos relatados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que investigam a participação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em atos antidemocráticos.

Financiadores

Ontem (9), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que já foram identificadas as empresas responsáveis pelos ônibus que trouxeram militantes bolsonaristas de outros estados para participar de atos golpistas em Brasília. A AGU prepara pedido para o bloqueio de contas dessas pessoas jurídicas e de outras que financiaram os atos.

Edição: Nádia Franco – Agência Brasil

Confira a cotação dos hortifrutigranjeiros comercializados no Mercado do Produtor de Juazeiro nesta terça-feira 

O Mercado do Produtor de Juazeiro divulgou a cotação dos produtos comercializados no entreposto nesta terça-feira (10). Os valores apresentados são obtidos através de pesquisa diária no mercado, que funciona de segunda a segunda-feira (das 2h às 22h) e aos sábados (das 2h às 17h) e aos domingos a partir das 21h.

O consumidor que for à Ceasa ao longo do dia pode encontrar  tomate (1ª) por R$ 135,00 a caixa de 26 kg; cebola pera por R$ 82,50 a saca com 20 kg;  batatinha por R$ 235,00 a saca de 50 kg; melancia por R$ 2,00 o kg; cenoura por R$ 50,00 a saca de 50 kg;melão amarelo por R$ 3,50 o kg;laranja por 37,50 o cento; banana prata (1ª)  por R$ 32,00 o cento; maçã nacional por R$ 142,50 a caixa de 18 kg;abóbora comum por R$ 1,90 o kg e uva Itália por R$ 120,00 a caixa de 20 kg.

A cotação completa segue em anexo.

Petrobras reduz preço do gás natural em 11,1%

A Petrobras anunciou hoje (10) que vai atualizar o valor do gás natural. O preço de venda para as distribuidoras vai cair, em média, 11,1% por metro cúbico, a partir do dia 1º de fevereiro, conforme prevê os contratos de distribuição por dutos. A redução é em relação ao valor praticado no trimestre novembro-dezembro-janeiro.

De acordo com a estatal, os contratos preveem atualizações trimestrais e vinculam a variação do preço do gás às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio.

“Durante esse período, o petróleo teve queda de 11,9%; e o câmbio teve depreciação de 0,2% [isto é, a quantia em reais para se converter em um dólar aumentou 0,2%]. Houve ainda, conforme previsto nos contratos celebrados no final de 2021 e com vigência de 01/01/2022 a 31/12/2025, redução na fórmula de precificação que passou de 16,75% do Brent para 14,40% do Brent”, justificou a empresa.

Preço final

A redução no preço para as distribuidoras, contudo, não significa repasse imediato para o consumidor final.

Segundo a Petrobras, o preço final do gás natural depende também do portfólio de suprimento de cada distribuidora, das margens das empresas e dos postos de revenda, além dos tributos federais e estaduais.

As tarifas ao consumidor também dependem de aprovação pelas agências reguladoras estaduais.

Petrolina garante acolhimento às pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas  

Garantir um acolhimento adequado, resgatar a autoestima e oferecer oportunidade de reinserção na comunidade. Esses são os principais objetivos das Unidades de Acolhimento de Petrolina, que atendem pacientes adultos, jovens e crianças, encaminhados pelo CAPS AD e CAPSi, que precisam trabalhar os danos ocasionados pelo uso abusivo de álcool e outras drogas. 

Em Petrolina, a Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil (UAI), que atende crianças de 10 a 18 anos incompletos e a Unidade de Acolhimento Adulto – (UAA), que atende pessoas a partir dos 18 anos, são as únicas do Estado que possui gestão municipal e foram implantadas em 2019. Com funcionamento 24h, desde a sua fundação já foram acolhidas de forma voluntária, 57 pessoas, com direito à moradia em uma estrutura física confortável e aconchegante para os acolhidos, que recebem acompanhamento de uma equipe multidisciplinar completa formada por profissionais especializados, como psicólogos, psicopedagogos, assistente social e redutores de danos, para que os acolhidos tenham o seu direito a convivência familiar e social. 

Segundo a diretora da Atenção Especializada, Stephane Souza, o acolhimento nas Unidades poderá ser oferecido por até 06 meses e a porta de entrada para o serviço são os Centros de Atendimentos Psicossociais (CAPS) do município. “O primeiro passo é a pessoa querer de forma voluntária o atendimento no CAPSad ou CAPSi, a partir daí é realizada a avaliação multiprofissional e realizada a indicação do acolhimento de forma humanizada nas Unidades de Acolhimento, levando em consideração o contexto social e familiar. Todos os pacientes participam de atividades de reinserção social e atividades terapêuticas e coletivas que visam a redução dos danos ocasionados pelo uso abusivo de álcool e outras drogas. Podemos dizer que temos contribuído de forma efetiva para mudança de vidas que buscam principalmente  o retorno aos laços familiares e sociais.”, destaca Stephane Souza.  

As Unidades de Acolhimentos ficam localizadas na Rua Maurício de Nassau, s/n, Gercino Coelho. 

Devido o aumento da vazão do Rio, SAAE Juazeiro informa manutenção emergencial em captação de água no Salitre

O Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro informa que está realizando nesta terça-feira (10), uma manutenção emergencial no flutuante principal da captação da água em Sabiá 2, no Salitre.

Com a força do volume de água liberado pela Barragem de Sobradinho, o sistema foi danificado, e para realização do procedimento foi necessário suspender temporariamente o abastecimento de água na região.

Todos os procedimentos estão sendo realizados para que o problema seja solucionado o mais rápido possível. O SAAE pede a

Abertas inscrições para Rei Momo, Rainha e Princesas do Carnaval de Juazeiro 2023

Estão abertas as inscrições para o concurso que irá eleger o Rei Momo e a Rainha, além das duas Princesas do Carnaval de Juazeiro, que irá acontecer entre os dias 03 e 05 de fevereiro de 2023. As inscrições iniciaram nesta segunda-feira (9) e seguem até o próxima dia 17  de janeiro presencialmente na Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte), das 8h às 14h.Entre os requisitos para se candidatar ao Rei Momo e a Rainha estão: Ter entre 18 e 35 anos, além de residir em Juazeiro, além de   levar documentos como RG, CPF e Comprovante de Residência.Especificamente para o Rei, o candidato deve ter mais de 100 quilos e apresentar documento que comprove bom estado de saúde. EtapasO concurso será composto de duas etapas.  A primeira etapa consiste em eliminatória no dia 17 de janeiro, com a participação de todos os candidatos e candidatas inscritos, onde serão selecionados 5 (cinco) homens e 7 (sete) mulheres, de acordo com análise dos documentos entregues no ato da inscrição. Os (as) candidatos (as) finalistas para o Concurso de Rei Momo e Rainha do Carnaval 2023 deverão comparecer à Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes no dia 18 de janeiro para receberem orientações sobre a noite finalista.A segunda etapa consiste na final que acontecerá durante evento no dia 28 de janeiro de 2023. Neste evento além da eleição do Rei Momo e da Rainha, serão escolhidas as Princesas do Carnaval 2023 baseadas na pontuação e classificação em 2ª e 3ª colocação, respectivamente primeira e segunda Princesas.O Rei Momo e a Rainha do Carnaval 2023 receberão da Prefeitura Municipal de Juazeiro todos os adereços que compõem os títulos: Fantasias para os 3 (três) dias de Carnaval, Faixa, Coroa, Cetro e a Chave da Cidade na abertura do Carnaval de Juazeiro. Os candidatos eleitos Rei Momo e Rainha do Carnaval receberão cada um R$ 5 mil e para a primeira Princesa R$ 3 mil e segunda princesa R$ 2 mil.A Seculte está situada à Rua Juvêncio Alves, 20 (Praça da Catedral).Mais informações no edital disponível no Diário Oficial do Município. Demais detalhes do Carnaval de Juazeiro 2023 serão divulgados nos próximos dias.

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Texto: Karem Moraes – Assessora de Imprensa da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (SECULTE)

Voluntários do Grupo iluminados dedicam tempo e amor para ajudar famílias que vivem em invasões em Petrolina

Iluminar a vida das pessoas. Esse é o propósito que move a vida de um casal e de dezenas de jovens voluntários que fazem parte do Grupo Iluminados, em Petrolina. A instituição, que atende famílias que vivem em invasões na cidade, surgiu através da sensibilidade do servidor público e coordenador do grupo, Afonso Lima, de 67 anos, e da sua esposa, a professora de Educação Física Ana Cecília Brandão, de 49.

Ainda é bem viva na memória de Afonso as andanças a trabalho, e a inquietude com a realidade de famílias carentes. Ele narra que sua esposa também sentia essa mesma preocupação, e na tentativa de romper ciclos, resolveu colocar em seu plano de aula prática o contexto das pessoas que improvisavam moradias e que também viviam em situação de rua. O objetivo era semear no coração dos jovens estudantes a importância das pequenas atitudes de cidadania como gesto transformador.

Primeira grande ação

Aos poucos, as tímidas ações sociais que começaram com a distribuição de brinquedos, em 2012, foram formatadas e aprimoradas, e somente em 2016, com o apoio de familiares e amigos, o “Grupo Iluminados” surgiu oficialmente. A primeira grande ação solidária que batizou a iniciativa social foi a “Faça uma criança sorrir” realizada no mês de outubro daquele mesmo ano na invasão Vila da Fé, no bairro João de Deus, em Petrolina. No dia, foram distribuídos cerca de 200 brinquedos para a garotada.

Novas necessidades

Com a convivência e o conhecimento da realidade das famílias das invasões situadas nos bairros João de Deus, Vale do Grande Rio, Vila Marcela, Loteamento Recife, Dom Avelar, São Gonçalo e também nos residenciais – locais em que vivem muitas famílias oriundas das ocupações, o Grupo Iluminados começou a observar outras necessidades. Iniciou-se, então, um outro desafio da instituição: arrecadar doações de cestas básicas, roupas e itens para as famílias desses territórios mais vulneráveis.

Ações marcantes

Ao longo desses seis anos de atuação, o Grupo Iluminados soma mais de 60 ações sociais realizadas em Petrolina. Entre as atividades, a instituição já fez campanhas de natal e ano novo com a distribuição de cesta básica e roupas, café do dia das mães, jantar solidário, feijoada solidária em prol de lar de idosos, celebração de páscoa com distribuição de chocolate e entrega de brinquedos no dia das crianças. Afonso destaca duas ações sociais que marcaram esse período de existência do “Iluminados”.

A primeira ocorreu  em 2018, na Invasão Vila da Fé. Na ocasião, a instituição organizou um jantar solidário com a ajuda de parceiros voluntários, e montou um cenário especial com mesas, cadeiras e um bufê para atender 150 famílias. A data e os detalhes daquela noite são inesquecíveis, relembra o coordenador do Grupo.

A segunda ação é mais recente e aconteceu no último dia 26 de dezembro de 2022. Afonso relata que a instituição teve uma surpresa muito especial no fim do ano, quando recebeu uma doação de 700 cestas básicas do cantor de projeção nacional que adotou Petrolina como sua terra natal, João Gomes. Com o suporte e apoio da equipe do artista, a distribuição de todo o alimento foi realizada num período recorde de três horas daquela segunda-feira, e atendeu quatro invasões do bairro João de Deus e seis instituições de acolhimento.

 “Organizamos as famílias das invasões Lutadores da Esperança, Vila da Fé, Santa Terezinha e Vila da Paz do bairro João de Deus, e foram entregues duas cestas básicas para cada família. Também foram entregues cestas básicas aos abrigos de acolhimento permanente como Casa de Vó, Cantinho do Aconchego, CRELPS, e algumas outras entidades”, afirma Afonso.

Transforma Petrolina

O Grupo Iluminados também conta com o apoio do Programa Transforma Petrolina, que é um movimento para estimular o voluntariado e fortalecer as Iniciativas Sociais no Sertão. Ao longo do ano, o programa realiza ações sociais, firma parcerias com a iniciativa privada em prol do social, destina para as instituições as doações que chegam na sede do programa e também seleciona, através da plataforma digital, voluntários para participar das ações. “Eu me orgulho de falar que depois do Transforma, o Grupo Iluminados adquiriu mais credibilidade. Antes era mais difícil, mas depois do Transforma Petrolina a gente tem mais credibilidade”, afirma, Afonso.

A sede do Grupo Iluminados fica localizada na Rua da Taboca, no bairro Areia Branca, em Petrolina. O contato é (87) 9 8826-9938.

Nayra Lima
Assessora de Imprensa do Transforma Petrolina       

Simão Durando participa de reunião nacional dos prefeitos e assina documento sobre atos antidemocráticos

A Frente Nacional dos Prefeitos reuniu, nesta segunda-feira (09), gestores de 100 cidades brasileiras para discutir os atos antidemocráticos em Brasília. O encontro teve a participação do prefeito de Petrolina, Simão Durando. Na ocasião, os chefes do executivo municipal assinaram uma nota de repúdio contra a manifestação que depredou as sedes do Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.

O texto subscrito por Simão Durando reforça o compromisso com a democracia e respeito às eleições. O documento pede investigação e punição aos responsáveis pela depredação, além de articular a colaboração dos prefeitos para manter a ordem e a paz nas cidades brasileiras.

Para o prefeito petrolinense, o momento é de defender a Constituição e trabalhar para o País ser pacificado em busca da retomada do desenvolvimento. “Manifestações populares são legítimas desde que não afrontem as normas e a paz social. Nesse momento de instabilidade, os prefeitos, que são os gestores mais próximos da população, também precisam atuar para preservar nossa democracia e um ambiente de tranquilidade. Por isso, o encontro da Frente Nacional dos Prefeitos, que resultou nesse documento, tem uma importância para unir as lideranças em torno da proteção de nossos direitos e liberdades”, explicou Simão após a reunião realizada de forma virtual.

Confira a nota completa da Frente dos Prefeitos:

Prefeitas e prefeitos das capitais, médias e grandes cidades do país, reunidos extraordinariamente, nesta segunda-feira, 9, deliberaram por se manifestar, independentemente de filiação partidária e posicionamento eleitoral, sobre os gravíssimos acontecimentos ocorridos em Brasília no domingo, 8.

Os lamentáveis e deploráveis atentados contra as sedes dos Três Poderes da República, nunca antes registrados no país, atacam não somente os prédios públicos tombados da capital, mas, de forma inadmissível e criminosa, a democracia. Prefeitas e prefeitos exigem investigação e punição rigorosa dos participantes, financiadores e incentivadores, sejam eles detentores, ou não, de mandatos eletivos e seja por ação ou por omissão. Ao repudiar com veemência as depredações e invasões, os governantes locais reafirmam a permanente disposição em atuar e colaborar pela manutenção da ordem nos seus municípios. O momento econômico e social exige que os debates e esforços dos governantes, parlamentares, gestores e do Poder Judiciário, estejam em avançar nas políticas públicas voltadas para a qualidade de vida da população. Isso, ao invés de se ocupar em recuperar instalações prediais, bens públicos e artísticos, patrimônios de todos os brasileiros, ou planejar o enfrentamento a atos terroristas. Inquestionavelmente um lamentável desperdício de tempo, energia e de recursos públicos.
 
Prefeitas e prefeitos, eleitos pelo legítimo voto direto, reafirmam que o resultado eleitoral deve ser respeitado como vontade suprema da Nação e que se devem repudiar esse atos antidemocráticos, os mais graves desde a Constituição de 1988, com rigor. Salientam, ainda, que estão comprometidos com o Estado Democrático de Direito e com a construção de um país socialmente justo, sustentável e de oportunidades para o povo brasileiro. Por isso, como governantes dos entes federados onde todos os sonhos, sofrimentos, protestos e vitórias acontecem, estão prontos e aptos a contribuir para a pactuação pela pacificação do país. Brasília, 09 de janeiro de 2023.
Frente Nacional de Prefeitos