A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Fazenda e Finanças (SEFIN/ SEFAZ), avisa aos contribuintes que o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado 2021 (PPI) está terminando. Inicialmente a formalização de ingresso ao PPI 2021 terminaria no dia 30 de julho de 2021, mas devido ao momento pandêmico, a gestão municipal prorrogou a adesão até 31 de janeiro de 2022.
Dessa forma, podem aderir ao PPI os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) com dívidas decorrentes de débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em dívida ativa, ocorridos até 30 de dezembro de 2020, incluindo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLLF), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e taxa de concessão aos permissionários de feiras e mercados que estejam em débito. Já o contribuinte que deseje regularizar o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), o tributo deve ter sido gerado até 30 de janeiro de 2021.
A iniciativa garante vantagens para o contribuinte quitar sua dívida, seja em cota única com 100% de desconto em juros e multas, ou parcelada em até 60 vezes, que variam de 90% a 50% de desconto de juros e multa de mora e de infração.
A Secretária de Fazenda e Finanças ainda oferece aos contribuintes parcelamentos especiais, entre eles:
• ISS da área da Educação e da Saúde – o saldo remanescente resultante do não pagamento por causa da pandemia poderá ser feito em até 144 parcelas iguais, sem ser incluído o percentual da entrada.
• Parcelamentos administrativos – quem estiver com parcelas em dias poderá optar por desparcelar e será feito um novo parcelamento com prestações iguais, sem incluir o percentual de entrada.
O valor mínimo das parcelas é variável de acordo com alguns critérios. Para pessoa física, o valor mínimo da parcela é de R$ 84,00; microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte, o valor mínimo para a parcela é de R$ 280,00; e R$ 418,00 para pessoa jurídica e demais tipos.
Mais informações
Para fazer a adesão ao programa, o contribuinte deve procurar a Secretaria da Fazenda do Município, localizada na Rua 15 de Julho, nº32 – Centro, das 8h às 14h. Outras informações pelos telefones (74) 3612-3610/ 3612-3653 ou pelo e-mail: dividaativa.sefaz@juazeiro.ba.gov.br
Texto: Edísia Santos – Assessora de Imprensa da SEFAZ/ Ascom PMJ
O deputado Adolfo Viana demonstrou total interesse em buscar ajuda para a Prefeitura de Juazeiro. “Juntamente com a prefeita Suzana Ramos e toda sua equipe, vamos criar um diagnóstico para que a gente faça um projeto e em cima dele a gente busque um recurso para resolver esse problema de forma definitiva. Com esse projeto pronto, buscaremos ajuda e recursos do governo federal e emendas impositivas do nosso mandato para resolver esse problema”, disse Adolfo Viana.
Após a desobstrução da faixa de areia, equipes da Secretaria de Serviços Públicos (SESP) e do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) realizaram a limpeza da área.
O engenheiro eletricista, Cleuber Sobreira explica como a população poderá solicitar o serviço através do ‘Disk Luz’. “No ato da solicitação é importante que as pessoas forneçam o endereço completo, ponto de referência e número do barramento do poste, o qual existe uma letra e seis números em uma faixa amarela na parte superior dos postes. De posse das informações, as equipes de iluminação atenderão as ordens de serviços em até 72 horas na área urbana. Já nas áreas do interior, o prazo para o atendimento ocorrerá em até cinco dias”, destaca.
