Antes de iniciar qualquer construção, ampliação ou reforma estrutural em Petrolina, é obrigatório solicitar o licenciamento junto ao município. A medida, prevista na legislação urbanística, é fundamental para garantir que a obra esteja dentro das normas técnicas e legais, evitando embargo, aplicação de multa e prejuízos futuros ao proprietário. Esse processo é feito diretamente na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs).
Muitas pessoas ainda começam a construir sem o alvará, algumas vezes por falta de informação. No entanto, a ausência do licenciamento pode resultar na paralisação imediata da obra pela fiscalização municipal, além de penalidades financeiras, com multas que variam, a depender da área construída, de R$ 386,40 a R$11.052,28 e dificuldades para regularizar o imóvel posteriormente.
O licenciamento garante que o projeto seja analisado por técnicos da Secretaria, verificando critérios como recuos obrigatórios, limite de construção no terreno, taxa de ocupação, ventilação, iluminação e demais exigências previstas no Plano Diretor e no Código de Obras. Essa análise é essencial para assegurar a segurança da edificação e evitar problemas estruturais.
Segundo o diretor de fiscalização da SEDURBHS, Victor Afonso, o processo de licenciamento é uma etapa essencial para garantir segurança jurídica e organização urbana. “A construção regularizada garante segurança jurídica ao proprietário e contribui para uma cidade mais organizada. O licenciamento é uma etapa fundamental para que o crescimento urbano aconteça de forma planejada e dentro da legislação, observando as diretrizes do Plano Diretor de Petrolina, que orienta o desenvolvimento urbano do município, e as normas estabelecidas no Código de Obras da cidade”, pontua.
Outro ponto importante é a valorização do imóvel. Construções regularizadas possuem documentação adequada, facilitam processos de financiamento, venda, transferência e inventário. Já imóveis irregulares enfrentam restrições legais e desvalorização no mercado. Além da segurança individual, o licenciamento também é uma ferramenta de planejamento urbano. É por meio dele que o município organiza o crescimento da cidade, garantindo infraestrutura adequada, mobilidade, drenagem e ordenamento dos bairros.
O processo é simples. O primeiro passo é contratar um profissional habilitado para elaborar o projeto arquitetônico. Dependendo da atividade e da localização, também é necessário obter licenciamento ambiental junto à Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA). Em seguida, o projeto e a documentação são protocolados na Secretaria, onde passam por análise técnica. Após a aprovação, é emitido o alvará de construção, autorizando assim, o início da obra de forma regular. A orientação da Prefeitura é que nenhum cidadão inicie qualquer obra sem antes buscar informações na Secretaria.
Texto: Fabiana Diniz
