Projeto de Lei
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Projeto de lei determina que plataformas de internet retire de circulação conteúdo que possa incentivar suicídio
O senador Telmário Mota (Pros-RR) apresentou um projeto de lei para determinar às plataformas de internet a retirada de circulação de conteúdos que possam instigar a atentar contra a própria vida ou a de outras pessoas ( PL 2.184/2022). A proposta altera pontos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014) para coibir a divulgação, em sites ou redes sociais,…
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Estudantes das Autarquias Municipais de Pernambuco poderão se beneficiar do Projeto de Lei que propõe criar Bolsa de Estudo Emergencial para Ensino Superior.
Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3836/20, apresentado pelos Deputados Alencar Santana Braga (PT-SP) e Zeca Dirceu (PT-PR). A Proposta propõe criar bolsa de estudo emergencial a ser paga pelo governo para cursos superiores em faculdades municipais e privadas, a fim de combater os efeitos da inadimplência nas mensalidades em razão da crise econômica decorrente da pandemia…
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PRFs questionam Projeto de Lei de Abuso de Autoridade
O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado se Pernambuco ( SINPRF – PE), juntamente com entidades representativas de outros estados e a Federação Nacional da PRF, lançaram nota através da qual questionam o projeto de Lei de Abuso de Autoridade. “Repudiamos qualquer tentativa de enfraquecimento da segurança pública brasileira e apelamos para que o bom senso seja reestabelecido no debate…
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Proposta determina curso de formação para guardas municipais
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa projeto de lei que obriga a realização de curso de formação para guardas municipais. A proposta altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022, de 2014). O texto aguarda designação de relator na comissão. Segundo o autor do PLC 105/2018, o ex-deputado e senador eleito Major Olímpio (PSL-SP), na maioria dos municípios, há…
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Proposta fixa em 30 horas semanais jornada de trabalho de condutor de ambulância
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho do condutor de ambulância. Nos casos em que for adotado horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso, a proposta garante ao empregado no mínimo cinco folgas mensais, sem prejuízo do descanso entre jornadas. O texto faculta ainda…
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Moradores do médio Salitre e comunidades vizinhas de Juazeiro reclamam da queima da cana
Moradores do médio Salitre, que abrange as comunidades de Junco,Tapera, Baixa das Neves, Umbuzeiro, Barauna, Angico,Gangorra, Alfavaca e Demais comunidades vizinhas de Juazeiro, norte da Bahia, reclamam dos transtornos causados pela queima da cana da empresa Agrovale que se instalou na região do Salitre. (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); Veja abaixo o apelo de um dos moradores: Gente, o pessoal já não…
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Projeto de Lei obriga empresas a garantir sinal de celular em estradas
As empresas de telefonia poderão ser obrigadas a garantir cobertura do sinal de telefones celulares ao longo das rodovias federais e estaduais. A obrigação consta de projeto do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que está pronto para ser votado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT). O relator do PLS 05/2017, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirma que…
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Senado aprova PEC do fim do foro privilegiado em segundo turno
O plenário do Senado aprovou hoje (31), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado. A PEC 10/2011 segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde precisará passar por dois turnos de votação. O texto acaba com o foro privilegiado em…
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Ex-funcionários da Viva Petrolina fazem manifesto em frente a garangem cobrando direitos trabalhistas
Nesta quinta-feira (16), os passageiros de coletivos foram pegos de surpresa devido a falta de transporte que não circularam pela manhã na cidade de Petrolina-PE. Segundo informações, ex-funcionários da empresa Viva Petrolina fizeram uma manifestação em frente ao portão, exibindo faixas e cartazes cobrando os seus direitos, onde impediram que os ônibus saíssem para o seu percusso diário. A manifestação é sobre…
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Vitória de Bolsonaro: MEC tira do ar vídeo polêmico sobre educação sexual
O Ministério da Educação tirou do ar um vídeo sobre educação sexual. A aula sobre diversidade estava hospedada no Portal do Professor desde março de 2010 e voltou a ser compartilhada nas redes sociais após a publicação de uma gravação do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Na publicação, o deputado denuncia uma suposta cartilha do ministério. Ele diz que a pasta estimula…
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