Prefeitura de Petrolina assume iluminação pública

Desde o dia 01 de janeiro de 2015 a Prefeitura Municipal de Petrolina passou a ser a responsável pela manutenção e expansão dos serviços de iluminação pública, antes sob a operação da Companhia Energética de Pernambuco. Com a transferência de acervo efetuada, o município passa a gerir também o sistema de posteação padronizado (postes de concreto).

A medida da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem como objetivo atender a uma previsão constitucional. Com a nova regulação, a operação e manutenção da infraestrutura de iluminação pública que antes era de responsabilidade das distribuidoras de energia, agora são de competência das cidades.

Em Petrolina, passa a ser responsabilidade do município a recepção de dados sobre lâmpadas apagadas ou danificadas e a colocação de iluminação onde já existe fornecimento de energia, que continua a cargo da Celpe. As informações podem ser repassadas diretamente junto a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana através do telefone 3864 9003 ou ainda pro meio da Ouvidoria pelo número 156.

Será preciso, ao solicitar manutenção ou instalação, a numeração de identificação do poste (inscrito no próprio poste, composto seis dígitos e uma letra). Em locais que ainda não há iluminação pública, um projeto será elaborado pelo município, que deve ter a aprovação da Celpe, com posterior execução pela empresa contratada.

Para custear a manutenção dos ativos, que inclui luminárias, lâmpadas, relés e reatores, a prefeitura de Petrolina contará com parte da fonte da taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), arrecadada por meio da fatura de energia elétrica.

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