Petrolina avança na elaboração do Plano Decenal Municipal dos Direitos Humanos da Infancia e Adolescencia (PMIA)

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A Secretaria de Cidadania realizou mais uma reunião com comissão pró -Selo Unicef para elaboração do Plano Municipal da Infância e Adolescência (PMIA). Na oportunidade, Rogério Barata – Professor e consultor -, explicou que a elaboração do Plano Municipal da Infância e Adolescência (PMIA), precisa da intersetorialidade para que se elabore um documento rico e que traga resultados fecundos para a cidade.

“Este momento é ímpar para os petrolinenses. Estamos diante de um plano que irá nortear as políticas públicas municipais no que diz respeito à criança e ao adolescente. A presença da Comissão pró-selo Unicef reforça a nossa luta por melhorias para nossas crianças e adolescentes, isso se traduz em avanço.”- Afirmou Rogério Barata -Professor e Consultor.

Petrolina vem se dedicando nos últimos anos a fazer seu papel, deliberando políticas com foco nas crianças e nos adolescentes. A aprovação do Plano Municipal da Infância e Adolescência (PMIA), constitui um passo importante na priorização da criança, desde a primeira infância.

“Os primeiros anos de vida são considerados fundamentais como base do desenvolvimento humano. Diversas das ações que constam da nova política são direitos assegurados na Constituição como também por meio de leis aprovadas, mas ainda não efetivamente priorizadas. Essa é uma oportunidade importante para que ações articuladas entre governo e sociedade civil sejam efetivadas em nosso município” Falou Célia Regina Carvalho, Secretária de Cidadania.

A construção do PMIA visa à garantia absoluta da prioridade à criança e ao adolescente no planejamento e na execução das políticas públicas municipais, conforme o previsto no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 4º do ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, a existência de um plano dessa natureza pontua na avaliação do Prêmio Prefeito Amigo da Criança, da Fundação Abrinq, que avalia os quatro anos de administração dos prefeitos que concorrem ao prêmio.

Quando aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDDCA), o PMIA será um requisito para a pontuação do município no Prêmio Prefeito Amigo da Criança, concedido pela Fundação Abrinq, e posteriormente encaminhado à Câmara de Vereadores para se instituir como Lei.

A vigência deste Plano cobrirá o período de 2015/2024, conforme orientações do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).

 

(Texto): Cauby Fernandes/Assessoria de Cidadania/ASCOM

 

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