A “bancada da bala” acredita que o Estado não garante a segurança do cidadão e levanta o questionamento sobre a sociedade que o Brasil quer construir
penas sete dos 25 deputados federais pernambucanos compareceram ao ato suprapartidário contra a flexibilização do Estatuto de Desarmamento, que reuniu parlamentares, representantes da sociedade civil e especialistas em segurança pública nesta segunda-feira, no Recife. O encontro deu início a uma articulação nacional contra a aprovação do Projeto de Lei 3722/12, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), cujo texto-base já foi acatado, no final de outubro, por uma comissão especial da Câmara dos Deputados.
A proposta do novo estatuto, que seria renomeado para Estatuto de Controle de Armas de Fogo, altera para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no Brasil, que atualmente é 25 anos. O texto já aprovado também autoriza o porte de armas para pessoas que estejam sendo investigadas ou respondam a processo criminal. Outra alteração seria na validade do porte e prazo para renovação passaria de três para 10 anos. O texto ainda propõe a gratuidade do cadastramento das armas e autoriza o porte para autoridades como deputados e senadores.
O deputado federal Gonzaga Patriota, do PSB, é um dos pernambucanos da chamada “bancada da bala”, favoráveis às mudanças do estatuto. Para Patriota as armas são instrumento de segurança e desarmar os cidadãos foi um erro. “Um país que não valoriza as polícias que tem e tem poucas polícias, que tem quilômetros de fronteiras, não poderia nunca ter feito o que fez, criar um estatuto para desarmar o cidadão que está na periferia, no meio do mato, defendendo sua propriedade”, critica.
Sobre a possibilidade da flexibilização acabar gerando mais violência por permitir o acesso de pessoas despreparadas ao armamento, o deputado diz confiar nas ferramentas de controle como o exame psicotécnico e treino em escolas de tiro. “Cinquenta mil pessoas morreram ano passado assassinadas. Somente seis foram assassinadas por pessoas com porte. Do cidadão que tem porte, somente seis mataram e assim mesmo por legítima defesa. Isso não me preocupa de jeito nenhum”, defende.
Adalberto Cavalcanti, do PHS, também apontado como membro da bancada, esclarece que discorda de alguns pontos do projeto e que precisa estudar o texto com mais atenção, mas defende o direito das pessoas de guardarem armas em casa. “Sou a favor do armamento dentro das residências, principalmente na Zona Rural. No interior há muito roubo, muita violência”, explica. Questionado se não seria responsabilidade do Estado garantir essa segurança, o deputado justifica que “o Estado não tem condições” de conter o problema sozinho. Para Cavalcanti, o Estatuto do Desarmamento fracassou. “Não adiantou de nada. Cada dia a violência só aumenta”, critica.
Banho de sangue
Citando o Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, também presente no encontro no Recife, o deputado Raul Jungmann, do PPS, contrário à alteração, fala em um “banho de sangue”. “Se passar esse projeto que desfigura o Estatuto do Desarmamento vamos ter que armar nossos filhos, nossos netos, porque no trabalho, na escola, nos campos de futebol, na rua, na vizinhança as pessoas também estarão. Quem defende isso esquece que todos estarão armados. Mais morte, mais luto. Cabe evitar isso”, opina.
“Um dia de fúria pode acontecer na vida de qualquer pessoa”
Cientista política e professora de Direitos Humanos da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Ana Maria de Barros explica que o mundo do crime é permeado pela violência e que nesse contexto, de agiotas e traficantes, por exemplo, se cobra com a vida. Ela pondera, no entanto, que os “cidadãos de bem” costumam se envolver em crimes de proximidade, justamente aqueles que podem ser mais influenciados pela mudança no estatuto. “Ocorrências como briga de marido e mulher, de vizinhos, no trânsito, em uma indisposição no trabalho, por exemplo, são fruto de uma conjuntura. Ele pode ser um cidadão de bem, mas num momento de raiva, dependendo do estado emocional ele fica vulnerável e uma arma estando próxima pode ser um instrumento. Um dia de fúria pode acontecer na vida de qualquer pessoa e o estatuto existe para conter esses casos”, aponta a especialista, que também critica a influência da indústria por trás da discussão. “Há uma indústria de arma estimulando, fazendo lobby com deputados e governadores”, denuncia.
Diante do apoio da população ao armamento, a cientista política alerta para a falsa sensação de segurança. Ela explica que, destreinado, o cidadão comum acaba expondo sua família ainda mais ao tentar usar uma arma contra criminosos que são profissionais. “Esse cidadão vai ser facilmente desarmado e você acaba armando criminosos”, defende a especialista, que ainda atenta para acidentes causados com crianças e adolescentes que acabam acessando a armas dos pais.
Para Barros, trata-se de discutir que sociedade se pretende construir. “Não é uma sociedade baseada no respeito. Armar a população é tirar do Estado a responsabilidade de uma PM mais qualificada, trabalhando pela segurança do cidadão com qualidade. Ele não tem que tomar para si ou vamos acabar entrando em um faroeste americano. O caminho é uma cultura de paz, diálogo e prevenção. Arma só na mão de quem sabe”, conclui.
(Fonte):Diário de Pe
