Bolsa família não terá reajuste, para que não haja desligamento de beneficiários

O reajuste proposto para o Bolsa Família, se aprovado, forçaria o desligamento de beneficiários do principal programa social do governo. A informação está na justificativa do veto ao aumento, publicada nesta sexta-feira. A presidente Dilma Rousseff sancionou, com mais de 40 vetos, o projeto de lei sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016. Dentre os dispositivos vetados, está o parágrafo 10 do artigo 38, que diz que o projeto e a lei orçamentária de 2016 contemplarão recursos para o Programa Bolsa Família em valor suficiente para assegurar reajuste de todos os benefícios financeiros, de acordo com a inflação medida pelo IPCA, acumulada entre maio de 2014 e dezembro de 2015. A Lei 13.242 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circula nesta sexta-feira, com data de 31 de dezembro de 2015.

Nas razões para o veto, o governo afirma que o dispositivo não encontra comando compatível no Projeto de Lei Orçamentária de 2016 já aprovado pelo Congresso e em fase de sanção. “Assim, se sancionado, o reajuste proposto, por não ser compatível com o espaço orçamentário, implicaria necessariamente o desligamento de beneficiários do Programa Bolsa Família.”O texto define metas e prioridades da administração pública federal para este ano, além das diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos da União; disposições relativas à dívida pública federal, às despesas com pessoal e a encargos sociais e benefícios aos servidores; disposições sobre transparência e fiscalização de obras e serviços públicos, entre outras.

O governo também vetou o artigo 21 que determinava que o projeto de lei orçamentária de 2016 incluísse recursos para a atualização dos valores transferidos aos estados, DF e municípios no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE. A justificativa para o veto foi de que o dispositivo determinaria ao Poder Executivo indexação de despesas que têm sua forma de cálculo definida no âmbito do Ministério da Educação. “Além disso, o Projeto de Lei Orçamentária de 2016 já foi aprovado pelo Congresso Nacional e se encontra em fase de sanção, o que tornaria tal comando normativo inócuo”, diz ainda a razão do veto.