A prefeitura de Petrolina recebeu nessa segunda-feira,18,diversas mulheres que acompanharam o ato de sanção da Lei do Regime Assistencial Especial de Atendimento de Emprego e Renda, destinado às mulheres que foram vítimas da violência doméstica e se separaram de seus companheiros.
A Lei visa dar amparo e capacitação profissional para as mulheres, que geralmente dependem financeiramente do ex-marido. A capacitação profissional tem o objetivo maior de facilitar o reingresso das mulheres no mercado de trabalho.
O prefeito Julio Lossio disse que a lei garante cidadania e inclusão social. “As mulheres precisam de independência, por que elas ganham mais respeito. A lei que agora é sancionada traz a garantia da capacitação, da reinserção no mercado de trabalho. De verdade, isso só demonstra que estamos caminhando no rumo certo, fazendo política pública com responsabilidade e políticas voltadas para o social. Nós vamos continuar trabalhando para que a mulher petrolinense possa fazer suas escolhas com liberdade e ganhar a emancipação”, concluiu.
A secretária-executiva da Mulher, Roseane Farias, disse que o projeto de Lei contempla a mulher e garante oportunidade. “ Quero parabenizar tanto o vereador Ednaldo Lima pela sensibilidade que teve ao levar para a Câmara um projeto que oferece as mulheres garantias contra a violência, como também o prefeito Julio Lossio por ratificar esse compromisso que o município agora tem com as mulheres através dessa lei. O documento de lei que agora é sancionado significa uma oportunidade para a reconstrução de muitas vidas”, pontuou.
O texto da lei autoriza a Secretaria de Cidadania, em parceria com outras Secretarias, atender as mulheres e destacar no mínimo 10% das vagas anuais para cursos de capacitação e qualificação profissional, sob sua administração ou das instituições de treinamentos conveniadas e ainda separar no mínimo 10% dos encaminhamentos mensais para vagas de empregos formais, oferecidos pelas empresas para as mulheres que sofreram tal violência. A lei ainda garante a assistência direta, ou através de consultorias especializadas conveniadas, na montagem de micronegócios formais, inclusive a viabilização de microcréditos.
