Prefeito Julio Lossio sanciona Projeto de Lei do Plano de Mobilidade Urbana em Petrolina, PE

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O prefeito Julio Lossio sancionou na tarde de terça-feira 3, a Lei que institui o Plano de Mobilidade Urbana de Petrolina (PlanMob). O documento estabelece as diretrizes para o acompanhamento e monitoramento da implementação, avaliação das ações do trânsito de Petrolina.

A assinatura foi realizada no hall do gabinete e contou com a participação analista de infraestrutura do Ministério das Cidades, Guadania Lopes Cortizo, Rafael Mattos-Gerencia executivo da Caixa, diretor presidente da AMMPLA, Ryan Pedro, do  advogado Paulo Valgueiro, ex-presidente da AMMPLA, Tatiane Lima, gestor de projetos especiais, Rogerio Valença, além de presidentes de associações de bairros, vereadores e de secretários municipais.

O prefeito Julio Lossio destacou que  PlanMob-Petrolina se constitui em um importante instrumento para o planejamento de ações públicas no campo da mobilidade urbana, visando atender às necessidades da população e do desenvolvimento urbano, sob a ótica da situação atual e dos desafios presentes e para o futuro da cidade.

“Sem o Plano de Mobilidade não é possível brigar por recursos. Temos agora mais um instrumento para visualizar e viabilizar as melhorias de mobilidade urbana”, destacou o prefeito.

O ex-presidente da AMMPLA(Ex-EPTTC), Paulo Valgueiro, que acompanhou todo o processo do Plano de Mobilidade ressaltou a criação e ampliação das ciclovias na cidade e o projeto de tornar as calçadas acessiveis.

O processo de elaboração do Plano contou com audiências públicas, técnicas e setoriais de onde foram recolhidas sugestões. Entres os principais problemas discutidos estavam: o crescimento demográfico e expansão periférica, a estagnação da  rede de serviço de transporte coletivo.

Com a sanção, a partir de agora, a cidade de Petrolina irá seguir as diretrizes de um plano que prioriza três eixos estratégicos: o transporte não motorizado com a adequação da infraestrutura para a circulação de pessoas à pé ou de bicicleta; o transporte motorizado com ampliação e articulação dos sistemas viários; o sistema de transporte coletivo que passará por melhorias e uma nova licitação para a prestação de serviços.

O PlanMob-Petrolina propõe consolidar a política da cidade em novas diretrizes para os próximos 30 anos.

O plano foi desenvolvido pela empresa Logitrans de Curitiba.

O PlanMob-Petrolina busca promover alterações significativas no padrão de circulação de pessoas e bens no município, garantindo mobilidade com acessibilidade plena a toda a população e contribuindo para a dinâmica do desenvolvimento econômico da região.

Com a institucionalização do PlanMob–Petrolina, a prefeitura visa dar cumprimento ao impositivo da Lei Federal nº 12.587, de 12 de fevereiro de 2012, e à Política Nacional de Mobilidade Urbana, que determina aos municípios brasileiros o desenvolvimento, institucionalização e implementação de Planos de Mobilidade.

As diretrizes do projeto apontam para a necessidade de favorecer os deslocamentos motorizados de média e grande distâncias por meio do serviço de transporte público coletivo, que será alvo de planos e projetos, bem como a valorização do uso da bicicleta nos deslocamentos de curta e média distâncias, como meio complementar de transporte.

Outros aspectos de mobilidade defendidos no documento são: o reconhecimento e favorecimento do deslocamento a pé; melhor articulação viária para redução da sobrecarga de fluxos desnecessários nas vias principais e para redução do tempo de circulação; promover a coordenação e integração entre os diversos tipos de transportes; propiciar mobilidade para as pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção; reduzir os impactos ambientais da mobilidade urbana; e fortalecer a gestão pública.
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