O presidente que for eleito no próximo domingo (28) terá direito a pedir ao governo federal equipe de seguranças e a nomear um grupo de auxiliares para o processo de transição.
As prerrogativas são asseguradas em legislação que regulamenta o período da troca do comando do Palácio do Planalto. No total, ele poderá indicar 50 assessores para cargos comissionados.
A norma não especifica regras para deslocamento aéreo ou moradia na capital federal durante a transição governamental. Apesar de não haver previsão do uso de aeronave da FAB (Força Aérea Brasileira), o ministro dos Direitos Humanos e subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, considera que, por questão de segurança, é permitida uma exceção.
