A Presidente de uma seção eleitoral na Escola Santa Terezinha, no bairro Dom Avelar, em Petrolina, Sertão de Pernambuco, foi presa no início da tarde deste domingo (28) após fotograr a urna de outra seção eleitoral com um aparelho celular. A mesária foi levada para a Delegacia, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). A mulher já foi liberada.

“Ela disse que tirou a foto para poder comprovar que a urna estava com problema na tecla sete. Ela foi tirar a foto para comprovar. O juiz tomou conhecimento e foi na seção dela para dar voz de prisão”, disse a delegada Raquel Rabelo.

De acordo com o chefe do Cartório Eleitoral de Petrolina, Edvanilson de Araújo Lima, o caso ocorreu quando a mulher, que é presidente da seção 383, foi até a seção 377 interferir em um problema que teve no local. Uma pessoa não identificada teria colocado cola para travar uma tecla da urna. A urna danificada foi substituída. O caso vai ser investigado pela Polícia Federal.

A mulher foi levada para a delegacia, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Por: G1 Petrolina

Os eleitores que quiserem justificar e estão com viagem de avião marcada para amanhã (28) terão oportunidade de procurar os postos em nove aeroportos do país. Os postos funcionam no mesmo horário da votação de 8h às 17h.

Há postos organizados nos aeroportos de Aracaju, Belém, Cuiabá, Goiânia, Maceió, Recife, Teresina, Vitória e Uberlândia (MG).

Para justificar a ausência, o eleitor deve levar um documento oficial com foto, o título de eleitor ou o número do documento, e o requerimento de justificativa eleitoral preenchido – que está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral e nos postos de justificativa.

Pelo Twitter, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa declarou voto na candidatura de Fernando Haddad (PT)para a sucessão presidencial. Tendo estado sob holofotes enquanto a Corte julgava o mensalão do PT, Barbosa disse ter feito ponderações sobre as duas candidaturas.

Nas palavras do ministro aposentado, Jair Bolsonaro (PSL) inspira “medo”.

Joaquim Barbosa quase foi candidato à Presidência da República. Ele foi sondado, por semanas, para ser lançado ao Palácio do Planalto pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Ele chegou a se filiar ao partido. Em maio de 2018, o ex-ministro desistiu de concorrer. Segundo ele, a decisão foi “estritamente pessoal”.

Com a desistência de Barbosa, o PSB oscilou. Ciro Gomes (PDT) sondou o apoio do partido. Mas, no fim, após interferências da Executiva do PT, o PSB acabou adotando a neutralidade no primeiro turno. Na etapa final, os socialistas declaram apoio a Fernando Haddad.

Trajetória
Ministro do STF de 2003 a 2014, Barbosa foi presidente da Corte entre 2012 e 2014 e desempenhou papel de destaque no julgamento da Ação Penal nº 470, a do Mensalão. Doutor e mestre pela Universidade de Paris-II Panthéon-Assas, o ex-ministro é professor licenciado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Em sua longa carreira pública, antes de chegar ao Supremo, atuou por quase 20 anos como procurador do Ministério Público Federal.

Além de votar para presidente da República, os eleitores de 19 cidades irão às urnas, neste domingo (28), para escolher novos prefeitos devido ao afastamento dos vencedores em 2016. As eleições suplementares vão mobilizar o eleitorado de cinco municípios de Goiás, quatro de São Paulo, três do Rio de Janeiro, dois do Amazonas, um do Rio Grande do Sul, um de Santa Catarina, um do Mato Grosso, um do Ceará e um do Maranhão.

Localizada a 70 quilômetros de Brasília, no entorno do Distrito Federal, Planaltina é uma das cinco cidades onde haverá eleição para a prefeitura, no estado de Goiás. O Tribunal Regional Eleitoral cassou o registro da chapa eleita em 2016, formada por David Alves Teixeira Lima (Pros) e Maria Aparecida dos Santos (Pros), por compra de votos.

Segundo denúncia do Ministério Público Eleitoral, eles prometeram empregos em troca de votos, além de usar bens públicos para fazer propaganda eleitoral. Durante a campanha, Lima se reuniu com rodoviários desempregados, prometeu negociar a contratação de todos e pediu apoio dos trabalhadores. Uma gravação da reunião comprovou a denúncia.

Mangaratiba

Os eleitores de Mangaratiba, município da Costa Verde do Rio de Janeiro, também vão escolher o novo prefeito. Será o quarto a ocupar o posto desde 2016, quando Aarão de Moura Brito Neto (PPS) e o vice Renildo Rodrigues Brandão (PPS) venceram o pleito. A chapa foi cassada por abuso de poder praticado nas eleições de 2008, quando Aarão também tinha sido eleito para o cargo.

O então presidente da Câmara Municipal, Vitor Tenório dos Santos (PDT), assumiu interinamente a prefeitura, mas não ficou muito tempo no cargo. Ele foi denunciado por dispensa indevida de licitações e desvio de recursos públicos. Está foragido desde agosto. No momento, o vereador Carlos Alberto Ferreira Graçano (Pode) ocupa o cargo interinamente.

Para a professora de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Silvana Batini, o eleitor fica desestimulado com as trocas frequentes de prefeito. “Estamos em crise de credibilidade na classe política, mas, ao mesmo tempo, é muito melhor que o eleitor tenha possibilidade de escolher novamente do que fazer a escolha em uma eleição indireta pela Câmara dos Vereadores”, observou.

Ordem de votação

No estado do Rio de Janeiro, além de Mangaratiba, os eleitores vão escolher também os prefeitos de Aperibé e Laje do Muriaé. É distinta a situação dos eleitores das três cidades do Rio de Janeiro e das cinco de Goiás. No Rio, há segundo turno para governador, mas em Goiás – e também no Ceará e Maranhão – a disputa para o governo do estado foi resolvida no primeiro turno. Já em mais oito cidades onde haverá eleição municipal suplementar, localizadas no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Amazonas, haverá segundo turno para governadores.

Portanto, em Mangaratiba (RJ), Aperibé (RJ) e Laje do Muriaé (RJ),  Alpestre (RS), Vidal Ramos (SC), Araras (SP), Rincão (SP), Monte Azul Paulista (SP), Mongaguá (SP), Anamã (AM) e Novo Airão (AM), os eleitores vão seguir a seguinte ordem de votação: governador, presidente e prefeito. Para cada cargo, deverão digitar dois números.

Em Planalto da Serra (MT), Croatá (CE), Turvelândia (GO), Planaltina (GO), Davinópolis (GO), Divinópolis (GO), Serranópolis (GO) e Bacabal (MA), os eleitores vão escolher o presidente e o prefeito. Nesses estados, os governadores foram eleitos no primeiro turno.

Urnas

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para permitir as diferentes votações, a Secretaria de Tecnologia da Informação desenvolveu o Programa de Múltiplas Eleições, que “permite a programação da urna eletrônica com composições que variam conforme as exigências de cada pleito”.

No primeiro turno, por exemplo, além da votação nacional – presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais -, as urnas foram preparadas para a eleição do Conselho Distrital do Arquipélago de Fernando de Noronha (PE) e dos plebiscitos em Petrópolis (RJ), Fortaleza do Tabocão (TO) e Augusto Severo (RN).

Em Petrópolis, 68,7% dos votantes decidiram pelo fim do uso de tração animal em charretes que fazem passeios turísticos no centro histórico. Já em Fortaleza do Tabocão e Augusto Severo, os eleitores decidiram mudar os nomes das duas cidades. Com 74,83% dos votos, Fortaleza do Tabocão passará a se chamar somente Tabocão. Augusto Severo será Campo Grande, por vontade de 95,7% dos votantes.

Nesta sexta-feira (26), a dois dias do segundo turno das eleições, serão exibidos  os últimos programas do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV. Hoje também é o último dia para divulgação de campanha paga na imprensa.

Sábado

Pelo calendário eleitoral, amanhã, véspera da votação, é o último dia para propaganda eleitoral com alto-falantes ou amplificadores de som, entre 8h e 22 horas. O prazo é o mesmo para a distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou para uso de carro de som com músicas ou mensagens de candidatos.

Domingo

No domingo, podem ser divulgadas as pesquisas de intenção de voto realizadas neste sábado (27), para todos os cargos. As de boca de urna, feitas no dia da eleição, só podem ser conhecidas após encerrado o pleito. No caso de presidente, em razão das diferenças de fuso horário, a divulgação só poderá ser feita quando acabar a votação em todo o território nacional. Nas disputas para governador, a divulgação das pesquisas pode feita após as 17 horas do horário local.

No dia das eleições, domingo, é proibida a aglomeração de pessoas com camisetas padronizadas com o nome de um candidato que caracterize manifestação coletiva. No domingo, os eleitores podem se manifestar usando camisetas, broches ou bandeiras com nome do partido ou candidato de sua preferência desde que de forma  individual e silenciosa.

A legislação sobre consumo de bebida alcoólica no período de votação – chamada de Lei Seca – não é determinada pelo TSE. Ela varia de acordo com o estado e fica a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais.

O presidente que for eleito no próximo domingo (28) terá direito a pedir ao governo federal equipe de seguranças e a nomear um grupo de auxiliares para o processo de transição.

As prerrogativas são asseguradas em legislação que regulamenta o período da troca do comando do Palácio do Planalto. No total, ele poderá indicar 50 assessores para cargos comissionados.

A norma não especifica regras para deslocamento aéreo ou moradia na capital federal durante a transição governamental. Apesar de não haver previsão do uso de aeronave da FAB (Força Aérea Brasileira), o ministro dos Direitos Humanos e subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, considera que, por questão de segurança, é permitida uma exceção.

A candidata da Rede, Marina Silva, declarou nesta segunda-feira, 22, “voto crítico” no candidato do PT, Fernando Haddad, no segundo turno da eleição contra Jair Bolsonaro, do PSL.

“Diante do pior risco iminente, de ações que, como diz Hannah Arendt, ‘destroem sempre que surgem’, ‘banalizando o mal’, propugnadas pela campanha do candidato Bolsonaro, darei um voto crítico e farei oposição democrática a uma pessoa que, ‘pelo menos’ e ainda bem, não prega a extinção dos direitos dos índios, a discriminação das minorias, a repressão aos movimentos, o aviltamento ainda maior das mulheres, negros e pobres, o fim da base legal e das estruturas da proteção ambiental, que é o professor Fernando Haddad”, disse Marina em nota.

No Instagram, o candidato do PT agradeceu o apoio.

Marina ficou em oitavo lugar no primeiro turno, com 1% dos votos. Com informações do Estadão Conteúdo

Os candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) que disputam, no próximo dia 28, o segundo turno das eleições presidenciais deste ano, defendem diferentes pontos de vista sobre direitos humanos. Apesar de os dois citarem a garantia de direitos e igualdade, as propostas que tratam do tema segurança são distintas.

Bolsonaro quer acabar com a progressão de pena e as saídas temporárias de detentos, reduzir a maioridade penal para 16 anos e reformular o Estatuto do Desarmamento “para garantir o direito do cidadão à legítima defesa”.Haddad propõe um maior controle de armas e munições e a redução da população carcerária reservando presídios apenas para crimes violentos. Ele também defende uma revisão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O capitão da reserva afirma que todos os direitos serão respeitados e ninguém será perseguido e promete “enxugar” a estrutura administrativa em Brasília. Enquanto Haddad, que exalta a necessidade de garantir os avanços sociais, aposta na recriação, com status de ministério, de pastas direcionadas a mulheres e à população negra.

Bolsonaro

Conclamando um país de todos “brasileiros natos ou de coração”, Bolsonaro destaca em seu programa de governo a diversidade de opiniões, cores e orientações que caracterizam o Brasil e defende a liberdade de escolhas “desde que não interfiram em aspectos essenciais da vida do próximo”. Segundo ele, essa liberdade deve alcançar escolhas afetivas, políticas, econômicas ou espirituais e acrescenta que uma nação mais fraterna e com menos excluídos é mais forte.

“Qualquer forma de diferenciação entre os brasileiros não será admitida. Todo cidadão terá seus direitos preservados”, afirma, lembrando que para gozar dos plenos direitos é preciso obedecer leis e cumprir deveres. Para Bolsonaro, qualquer pessoa no território nacional, mesmo não sendo cidadã brasileira, tem direitos inalienáveis como ser humano.

“Somos defensores da liberdade de opinião, informação, imprensa, internet, política e religiosa”, destaca, acrescentando o repúdio a qualquer regulação ou controle social da mídia e exaltando a liberdade como “o caminho da prosperidade”. “Ninguém será perseguido, todos terão seus direitos respeitados”.

Bolsonaro afirma que, se eleito, a política de direitos humanos será redirecionada com prioridade para a defesa das vítimas da violência. É neste aspecto que defende a reforma do Estatuto do Desarmamento e o direito de as pessoas terem armas para usar em “legítima defesa”. Segundo ele, em países onde há liberação desse recurso, como Estados Unidos, Áustria, Alemanha e Canadá, o índice de homicídios por armas de fogo é menor que no Brasil, enquanto a Venezuela, “que aumentou a restrição às armas da população civil, está com o dobro de homicídios do Brasil: quase 60 por 100 mil”.

O candidato mantém o posicionamento defendido desde que ocupava uma cadeira na Câmara dos Deputados com relação à maioridade penal. Ele acredita que, a partir dos 16 anos, a pessoa tem plena consciência do que faz e a redução da idade mínima protege a sociedade. Diferentemente do adversário, o capitão da reserva também é contrário à progressão de penas que reduz o tempo de prisão de criminosos com bom comportamento e as saídas temporárias concedidas a alguns presos do regime semi-aberto em datas especiais.

Haddad

Fernando Haddad promete que “não deixará ninguém para trás”. No programa de governo, ele afirma que, se eleito, seu governo implementará políticas voltadas para todos os segmentos sociais. Destacando negros, mulheres, povos indígenas e quilombolas como a parcela da população mais marginalizada, o petista quer recriar, com status de ministério, as pastas de Direitos Humanos (hoje existente), políticas para as mulheres e promoção da igualdade racial. Haddad defende que a busca da igualdade balize todas as políticas econômicas, sociais e culturais.

Haddad detalha medidas focadas nas mulheres e na população LGTBI+. Para as mulheres, ele defende igualdade de oportunidades de trabalho e isonomia salarial e garante que, se escolhido pelos brasileiros, vai aumentar a presença das mulheres e de negras e negros em todas as instâncias governamentais.

Para pessoas com deficiência, ele propõe a retomada do Plano Viver Sem Limites, com atendimento integral para essas pessoas. Em relação ao público LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexo), o presidenciável concentra as promessas em ações de combate à violência e criminalização da LGBTfobia. O candidato promete instituir uma Rede de Enfrentamento à Violência contra LGBTI+, investir na saúde integral dessa população e implementar programas e ações de educação para a diversidade, enfrentamento ao bullying e reversão da evasão escolar. Haddad afirma que, se eleito, vai criar o Programa Transcidadania, a fim de garantir bolsa de estudo a pessoas travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade para que possam concluir o ensino fundamental e médio.

Na direção oposta a Bolsonaro, Fernando Haddad reforça que o controle de armas e munições, aliado ao investimento em inteligência, pode ajudar a reduzir o número de homicídios no país, que aumenta ano a ano,  vitimando principalmente  jovens, negros e moradores de periferias. A prioridade da política de segurança em sua proposta é a redução de mortes violentas por meio de ações que fariam parte de uma reformulação do Plano Nacional de Redução de Homicídios.

Se eleito, ele pretende buscar uma reforma da legislação criminal e penitenciária para enfrentar “o encarceramento em massa, sobretudo o da juventude negra e da periferia, diminuindo a pressão sobre o sistema carcerário, trazendo ganhos globais de economia de recursos”. Com isso, segundo Haddad, as polícias Civil e Militar se concentrarão na repressão a crimes violentos e no combate às organizações criminosas.

O presidente do PSL, Gustavo Bebianno, disse nesta quinta-feira (18/10) que Jair Bolsonaro não participará de nenhum debate do 2º turno. Ele disse em coletiva de imprensa que o estado de saúde do candidato é de “absoluto desconforto” e que não deve ser submetido a “uma situação de alto estresse, sem nenhum motivo”.

“Como não há controle, aquela bolsinha (colostomia) pode encher, estourar”, afirmou Bebianno. “O seu estado de saúde é ainda de absoluto desconforto. (Não vamos) submetê-lo a uma situação de alto estresse, sem nenhum motivo.”

Mais cedo, médicos divulgaram um boletim em que destacavam a “melhora da composição corpórea, mas ainda exigindo suporte nutricional e fisioterapia”. O Estado apurou que a decisão de participar ou não dos debates já estaria nas mãos do próprio candidato.

Bebianno chamou o petista Fernando Haddad (PT) de “poste” e disse que a ausência de Bolsonaro nos debates não deve prejudicá-lo. “Seria discutir com um poste, como já disse o candidato, quem discute com um poste é bêbado. A decisão (de não participar) não é ruim porque o eleitor já conhece Bolsonaro. O contato que ele estabelece é diretamente com o eleitor. Os eleitores já sabem em quem vão votar.”

Antes da coletiva, Bebianno disse que Haddad se mostrou “desesperado” ao dizer que entrará com medidas judiciais contra uma denúncia de que a campanha de Bolsonaro teria incentivado empresários a disseminar mensagens contra o PT nas redes sociais. Ele classificou como “piada” e “uma palhaçada” a atitude do petista, que poderá ser seguida pelo candidato derrotado no segundo turno, Ciro Gomes (PDT).

“Isso é sinal do desespero. Estão tentando criar um fato político qualquer. Quem entende de caixa 2, de dinheiro roubado, de assaltar os cofres públicos para fins pessoais e partidários é o PT”, disse Bebianno. O presidente do partido acrescentou que também tomará medidas judiciais contra Haddad e Ciro por denúncia caluniosa. “O senhor Haddad, como suposto advogado, deveria saber que denúncia caluniosa é crime e idem para o senhor Ciro Gomes. Ambos responderão pelos seus atos, pelas suas declarações. Se eles estão acusando, vão ter que provar”, afirmou.

“Chega a ser engraçado porque, de um lado, você tem uma facção criminosa chamada Partido dos Trabalhadores travestida de partido político, acusando os outros daquilo que eles mesmo fazem. O PSL e a campanha do presidente Jair Bolsonaro e ele, como pessoa física, nunca houve nenhum acerto, nenhum pedido. Pelo contrário, ao longo da campanha, muitos empresários ofereceram recursos sim, por pessoas de bem, preocupadas com o Brasil, nós não nunca aceitamos”, disse o líder do PSL.

Os candidatos à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), assinaram hoje (17), um Termo de Compromisso de Respeito à Constituição da República Federativa do Brasil proposta pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). O presidente da entidade, Domingos Meirelles, disse que a intenção é restabelecer “o fulcro natural” da campanha, para que os dois voltem a discutir propostas de governo e questões pragmáticas no lugar de trocarem insultos.

“Diante desse caos, um dos motivos que nos levou a pedir que eles assinassem [o Termo de Compromisso] era baixar a temperatura e que voltassem a discutir programa de governo e não ficar um acusando o outro. Isso foi uma conversa preliminar e eles concordaram. É uma intenção de baixar a poeira e decantar um pouco o tom de intolerância da campanha”, disse Meirelles, em entrevista à Agência Brasil.

No texto do documento, que tem a concordância dos dois candidatos, a ABI cita o fato da Carta Magna ter 30 anos e que notícias veiculadas pela imprensa indicavam uma eventual vontade dos candidatos em promover uma Constituinte para modificar os principais postulados da Constituição. A ABI destacou que é importante que a sociedade brasileira tenha tranquilidade e confiança de que o Texto Constitucional em vigor não sofrerá deformações que comprometam sua verdadeira natureza.

A entidade destacou também “a enxurrada de notícias que circulam pelas mais diversas redes sociais, na maioria das vezes de conteúdo fraudulento, enfatizando o desejo dos candidatos em transfigurar nossa Lei Maior”.