Todo início de ano, milhares de petrolinenses seguem o compromisso para pagar seus tributos em dia, entre eles, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Porém, o que alguns não sabem é que uma parcela da população tem direito à isenção do imposto e que ainda pode requerer o benefício junto à Prefeitura de Petrolina.
Em 2018, o prefeito Miguel Coelho sancionou a Lei Complementar 022/2018 concedendo isenção do pagamento do IPTU aos moradores de residenciais do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Antes, a isenção era válida apenas para as residências do Minha Casa, Minha Vida de até 50m², mas com a nova lei, a prefeitura passou a contemplar todos os beneficiários, desde que estes tenham renda familiar de até três salários mínimos.
Também tem direito à isenção do IPTU em Petrolina, o proprietário de um único imóvel residencial que receba até um salário mínimo; o proprietário de um único imóvel (que tenha doença grave e receba até três salários mínimos). Além destas três categorias, recentemente, o prefeito Miguel Coelho também ampliou a isenção do IPTU para imóveis alugados para funcionamento de igrejas, templos evangélicos e demais manifestações de fé.
Sanção – o Projeto de Lei Complementar já está pronto e aguarda apreciação da Câmara Municipal. Após a aprovação, os responsáveis pelos templos terão apenas que, anualmente, apresentar à prefeitura uma documentação que comprove o uso exclusivo dos imóveis para manifestação religiosa. O projeto também estendeu a isenção às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos que tenham renda inferior a dois salários mínimos.
O secretário executivo de Tributos, Thiago Coelho, lembra que, até o momento, estas duas últimas categorias não podem usufruir do benefício, uma vez que, o projeto ainda não foi sancionado. Mas, as demais categorias ainda podem solicitar a isenção até 31 de agosto.
O cidadão que se encaixa nos critérios pré-estabelecidos em lei deve comparecer ao prédio da prefeitura, no setor de Tributos, das 7h às 13h. No ato da solicitação, os interessados devem apresentar os comprovantes de renda, CPF e RG, além de cópia do óbito (no caso do proprietário ser falecido).
Por: Magnólia Costa – Assessora de comunicação da Secretaria de Fazenda
