Este ano, Petrolina está vivenciando um momento atípico no mês de novembro. De acordo com Climatempo, até a próxima quarta-feira (09), a previsão é de chuva para o município. Por isso, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Petrolina (STTAR) está reforçando que a orientação para todos os trabalhadores é não ficar na área aberta durante a chuva.
“Existem vários riscos para os trabalhadores durante a chuva, mas os principais são: a incidência de raios e o inevitável contato direto com o agrotóxico utilizado na plantação. Por isso, a CLT e a nossa Convenção Coletiva garantem a suspensão imediata das atividades no campo durante a chuva”, explicou o diretor de Políticas Salariais do sindicato, José Roberto.
A 37ª cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho, que trata do trabalho no campo durante o período chuvoso, diz que “ocorrendo chuva nos locais de trabalho a céu aberto, essa atividade será imediatamente suspensa e os trabalhadores apenas voltarão a realizá-la, quando a planta estiver em condições de trabalho, evitando, assim, o dano à saúde causado pelo trabalho nessas condições, excetuadas apenas as atividades de colheita”.
Vale destacar que as atividades de colheita podem ser realizadas no pós-chuva, mas não durante a chuva. “A nossa Convenção é clara. No retorno ao campo, o trabalhador só pode fazer a colheita, porque nessa fase de manejo a planta já está 100% livre de qualquer resíduo de agrotóxico. Não é do interesse do sindicato e nem dos trabalhadores prejudicar a produção, que é o objetivo final das fazendas. Mas também não podemos colocar vidas em risco”, salientou a presidente da entidade, Maria Joelma.
De acordo com as Normas Regulamentadoras NR-21 e NR-31 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), “nos trabalhos realizados a céu aberto, é obrigatória a existência de abrigos, ainda que rústicos, capazes de proteger os trabalhadores contra intempéries” e cabe ao empregador rural “cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho rural, de forma a garantir adequadas condições de trabalho, higiene e conforto, e adotar medidas de prevenção e proteção para garantir que todas as atividades, locais de trabalho, máquinas, equipamentos e ferramentas sejam seguros”.
Em caso de descumprimento da Convenção Coletiva, o empregador está sujeito à multa de três diárias para cada trabalhador prejudicado. Para informar eventuais descumprimentos da CCT, os telefones de contato do STTAR Petrolina são 3861-1040 ou (87) 99652-0013.
