O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), publicou nessa segunda-feira (03) a resolução Nº 11/2023 que prorroga as inscrições para a eleição dos Conselheiros Tutelares que irão atuar no quadriênio 2024/2028. As inscrições seguem até quinta-feira (6).
De acordo com o Conselheiro do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e membro da Comissão Eleitoral, João Callou, após o resultado da prova objetiva apenas sete candidatos ficarão aptos para as próximas etapas do processo eleitoral. “A Lei exige que 10 membros titulares e seus respectivos suplentes sejam eleitos. Como esse quantitativo não foi atingido após resultado da prova, a Comissão Eleitoral, em acordo com o Ministério Público, resolveu reabrir as inscrições”.
João esclarece ainda que as pessoas inscritas e não aprovadas em alguma etapa deste processo seletivo, poderão se inscrever novamente. “O prefeito Simão Durando tem dado todo suporte para o fortalecimento do Conselho Tutelar em Petrolina e é sua orientação que todo o processo eleitoral e os respectivos candidatos sejam respeitados.
Por isso, salientamos que os sete aprovados na prova objetiva seguem habilitados nesta referida etapa, mas deverão se submeter as próximas fases”, destaca João.
O Processo Seletivo segue coordenado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e executado pela Autarquia Educacional do Vale do São Francisco/Faculdade de Petrolina (AEVSF/FACAPE). Para se inscrever é necessário seguir os critérios estabelecidos pelo edital e pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 60.
Ao todo, o processo conta com cinco etapas, entre elas, a eleição que está prevista para acontecer dia 1º de outubro. Os eleitos para o Conselho Tutelar de Petrolina deverão ter dedicação exclusiva e cumprir uma carga horária de 40h/semanais e receberão a quantia mensal de três salários mínimos.
Para mais informações, acesse o edital ou o site da FACAPE: http://facape.br/concurso
