A Prefeitura de Petrolina, através da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), esclarece à população que remover ou alterar sinalizações de trânsito é uma infração grave e configura crime previsto no Código Penal. A prática, além de ilegal, compromete a segurança viária e pode colocar vidas em risco.
O alerta ocorre após uma situação registrada na Rua Oscar Brasileiro de Souza, no bairro São Gonçalo. No mês de abril, a Autarquia implantou sinalização proibindo o estacionamento em ambos os lados da via, por se tratar de um corredor de ônibus com intenso fluxo de veículos. No entanto, a sinalização foi removida de forma irregular e o meio-fio foi pintado de branco.
Uma equipe da AMMPLA esteve no local nessa quarta-feira (21) e restabeleceu a sinalização, reforçando a proibição de estacionamento. O órgão reforça que interferir na sinalização pública é crime previsto no artigo 163 do Código Penal Brasileiro — dano ao patrimônio público —, e o infrator pode ser responsabilizado civil e criminalmente. Em caso de flagrante ou denúncia, a população pode entrar em contato com a Ouvidoria do município através do 156 ou do Whatsapp (87) 9844-2540.
