A Câmara Municipal de Petrolina aprovou por 18 votos a zero, o Projeto de Lei do vereador Wanderley Alves (PDT) que institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Racismo Ambiental. A iniciativa coloca Petrolina entre os municípios pioneiros do país na adoção de uma legislação específica sobre o tema, reforçando o compromisso com a justiça socioambiental e a equidade racial.
O projeto tem como objetivo identificar, prevenir, combater e reparar práticas e processos discriminatórios de caráter ambiental que afetam, de forma desproporcional, comunidades negras, indígenas, tradicionais e periféricas. A proposta também prevê maior transparência nas informações ambientais e a participação direta das comunidades vulnerabilizadas na construção das políticas públicas.
Durante a votação, Wanderley Alves destacou a importância do avanço:
“Petrolina dá um passo histórico ao garantir que todas as pessoas, independentemente de onde vivem ou de sua condição social, tenham direito a um ambiente saudável e seguro. O racismo ambiental é real e precisa ser enfrentado com políticas concretas”, afirmou o parlamentar.
Entre os pontos principais da Política Municipal estão:
• mapeamento de áreas mais vulneráveis a riscos ambientais;
• garantia de acesso à água potável, saneamento básico e serviços públicos essenciais;
• criação de canais de denúncia e acompanhamento de casos;
• mecanismos de reparação em situações que envolvam discriminação ambiental.
A matéria abre espaço ainda para que o Poder Executivo crie uma Comissão Municipal de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e firme parcerias com universidades, entidades da sociedade civil e movimentos sociais para execução das ações.
Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Simão Durando.
Com a aprovação, Petrolina se alinha às diretrizes de direitos humanos previstas na Constituição Federal e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, tornando-se referência no combate às desigualdades socioambientais no Sertão do São Francisco.
