O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (9/12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A medida vale para carros, caminhonetes e vans, desde que tenham sido produzidos há, pelo menos, duas décadas. No entanto, apenas cinco estados serão beneficiados: Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins.
Acontece que, dos 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal, somente cinco deles ainda não isentavam a alíquota de IPVA de carros com mais de 20 anos de fabricação.
A nova regra, porém, não contempla micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, que continuam sujeitos à tributação. A PEC foi apresentada pelo senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), que defendeu que veículos mais antigos já não possuem o mesmo valor de mercado e, por isso, não deveriam ser tributados da mesma forma que os modelos mais novos.
Com a promulgação, o texto passa a ter validade imediata, mas os estados precisarão adequar suas legislações para regulamentar a isenção, definindo procedimentos e prazos para sua aplicação. A mudança deve impactar milhares de proprietários que utilizam veículos antigos, especialmente aqueles com menor poder aquisitivo e que enfrentam custos elevados de manutenção.
A expectativa é que a medida alivie o bolso de motoristas que dependem desses veículos para trabalhar ou se deslocar diariamente. Além disso, a isenção pode estimular a regularização de carros mais antigos que estavam com documentação atrasada devido ao valor do imposto.
