O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 5.811/2025 que amplia a licença-paternidade no Brasil. A proposta prevê que o benefício passe dos atuais cinco dias para até 20 dias, de forma gradual, nos próximos anos. O texto agora segue para sanção do presidente da Presidência da República do Brasil.
De acordo com o projeto, a ampliação será implementada em etapas. A partir de 2027, a licença-paternidade passará a ser de 10 dias. Em 2028, o prazo será ampliado para 15 dias, chegando a 20 dias em 2029.
A proposta regulamenta um direito já previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, mas que até hoje não possuía uma regulamentação definitiva. Atualmente, a licença-paternidade garantida aos trabalhadores brasileiros é de cinco dias corridos após o nascimento ou adoção do filho.
Durante a discussão no Senado, parlamentares destacaram que a ampliação do período busca fortalecer o vínculo familiar e incentivar a participação ativa dos pais nos primeiros cuidados com o recém-nascido. A medida também contribui para dividir de forma mais equilibrada as responsabilidades entre pai e mãe no início da vida da criança.
O texto aprovado garante que o trabalhador continue recebendo remuneração integral durante o período de licença. O valor pago pelas empresas será posteriormente reembolsado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), evitando impacto financeiro direto para os empregadores.
A expectativa é que, após a sanção presidencial, a nova regra passe a integrar de forma definitiva a legislação trabalhista brasileira, ampliando os direitos das famílias e incentivando uma maior participação paterna nos primeiros dias de vida dos filhos.
