Depois de avançar na flexibilização do processo de formação de condutores — com o fim da obrigatoriedade das autoescolas — o Senado Federal aprovou uma nova exigência para quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, que correspondem a motos e carros.
Com a derrubada do veto presidencial, o exame toxicológico passa a ser obrigatório para todos os candidatos que desejam obter a habilitação pela primeira vez. A mudança integra a Lei 15.153/2025, que altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro.
Antes da decisão, o exame era exigido apenas para motoristas profissionais das categorias C, D e E. Agora, a regra se estende também para novos condutores de motocicletas e automóveis. O teste deve ser realizado em laboratórios credenciados e apresentado junto aos demais exames médicos e psicológicos já previstos no processo de habilitação.
O objetivo, segundo defensores da medida, é ampliar a segurança no trânsito e reduzir o número de acidentes relacionados ao uso de substâncias psicoativas. Críticos, porém, apontam aumento de custos para quem busca a primeira habilitação.
A nova exigência entrará em vigor após publicação oficial e deve impactar diretamente todos os processos de primeira CNH em andamento ou que forem solicitados após a vigência da lei.
