O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (26) suspender cláusulas do dissídio coletivo que encerrou a greve dos trabalhadores dos Correios no final do ano passado. A decisão atende a um pedido da própria estatal e tem efeito imediato.
A suspensão atinge benefícios como o vale-alimentação extra, convocação para trabalho em dias de descanso, gratificação de férias e dispositivos relacionados ao plano de saúde da categoria. As cláusulas haviam sido fixadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e passaram a valer no último dia 19.
Os advogados dos Correios alegaram que o TST extrapolou seu poder normativo ao estabelecer os benefícios e destacaram o impacto financeiro elevado para a empresa, que registrou prejuízo de R$ 6 bilhões em 2025.
Impactos financeiros
Segundo informações apresentadas ao STF, os custos estimados seriam:
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Vale-alimentação extra: R$ 213,2 milhões
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Plano de saúde (manutenção pela empresa): R$ 1,4 bilhão
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Pagamento de 200% da jornada em dias de repouso semanal: R$ 17 milhões
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Gratificação de férias (70% do salário): R$ 272,9 milhões
Ao analisar os argumentos, Moraes concordou que houve extrapolação da competência da Justiça do Trabalho e determinou a suspensão dos benefícios até o fim da tramitação do processo no STF.
“Demonstrou-se detalhadamente o elevado impacto financeiro da implementação de cada parcela, bem como a situação financeira periclitante pela qual passa a empresa requerente”, afirmou o ministro na decisão.
As demais cláusulas do dissídio coletivo, que não foram questionadas pelos Correios, permanecem válidas.
Reação do sindicato
Em nota, o Sintect-SP, sindicato que representa os trabalhadores, manifestou indignação com a decisão da direção dos Correios de recorrer ao STF.
A entidade afirmou que o TST não criou novos benefícios, apenas manteve direitos já existentes para evitar perdas à categoria.
“A decisão do TST só ocorreu porque a própria empresa se recusou a firmar um acordo com os sindicatos durante as negociações. Diante do impasse, a Justiça do Trabalho atuou para preservar direitos já conquistados pelos trabalhadores. Mesmo assim, os Correios optaram por levar o caso ao STF, reacendendo o conflito com a categoria”, declarou o sindicato.
