Justiça

  • Justiça baiana proíbe apreensão de veículo com IPVA atrasado

    Todos os motoristas baianos que estão com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado podem respirar aliviados, por enquanto, ao passar por aquela blitz tensa. A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) conseguiu na Justiça uma liminar que proíbe a apreensão de veículos com atraso no pagamento do imposto. Na decisão, expedida na última quarta-feira (14),…

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  • STF decide punir motorista que foge do local do acidente

    Na tarde desta quarta-feira (14) o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de sete votos a favor e quatro contra, que o Artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que exige a permanência do motorista no local do acidente, é constitucional. O julgamento tem repercussão geral, ou seja, a decisão vale para casos semelhantes em todas as…

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  • CNJ quer explicações de juiz Sergio Moro e desembargadores sobre HC de Lula

    O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, vai ouvir no próximo dia 6 de dezembro o juiz federal e os três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) envolvidos na concessão e posterior revogação do habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho. O episódio gerou uma série de decisões contrárias em horas, ao provocar incertezas sobre a soltura do ex-presidente.…

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  • El Chapo, um dos maiores traficantes do mundo, será julgado nos EUA

    Apontado como um dos principais líderes do tráfico de drogas no mundo, o mexicano Joaquín Archivaldo Guzmán Loera, conhecido como  El Chapo, será julgado hoje (5), em Nova York, por assassinatos, narcotráfico e conspirações. Crimes que podem levá-lo à prisão perpétua. Os principais jornais e emissoras de televisão dos Estados Unidos e da Europa destacam o julgamento do narcotraficante. A idade de El…

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  • Justiça decide que Lula não votará nessas eleições

    Preso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vai votar nas eleições deste ano. Ele teve o pedido negado pela segunda vez nessa quinta-feira (4). De acordo com o próprio Partido dos Trabalhadores (PT), questões burocráticas impulsionaram a decisão. “Seriam necessários vinte eleitores, no mínimo, para enviar uma urna eletrônica à sede da Polícia Federal, em Curitiba”, escreveu a sigla…

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  • A três dias da eleição, procuradoria pede nova condenação de Lula

    Ministério Público Federal (MPF) apresentou na tarde desta quinta-feira (4) as alegações finais da ação penal envolvendo o Instituto Lula e um apartamento em São Bernardo do Campo. Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato pedem a condenação de Lula, seu advogado Roberto Teixeira, o ex-ministro Antonio Palocci, Marcelo Odebrecht e outras quatro pessoas envolvidas. A Procuradoria também pede que…

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  • Lula é autorizado ser entrevistado na prisão por jornalistas

    O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (28) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder entrevistas da carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde ele se encontra preso desde 7 de abril. A decisão do ministro foi proferida após reclamação ao STF feita pela jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, e pelo jornalista Florestan Fernandes.…

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  • Número de assassinatos no Brasil chega a 30 mil em sete meses

    O Brasil registrou 2.995 assassinatos apenas no mês de julho deste ano. O número pode saltar, já que faltam quatro estados enviarem o relatório sobre os homicídios cometidos nas devidas regiões. Nos primeiros sete meses de 2018, o país já contabiliza 29.980 mortes, de acordo com uma ferramenta do índice nacional de homicídios do G1. egundo informações do portal, estão incluídos todos os…

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  • TSE define urna eletrônica e confirma 13 candidatos à Presidência

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fechou hoje (17) o sistema de registro de candidaturas à presidência da República que será inserido nas urnas eletrônicas para a votação no primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 7 de outubro. Com a medida, ficam confirmados os nomes de 13 candidatos à presidência da República e seus respectivos vices que tiveram os registros aceitos pelo…

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  • PGR pede explicação a Bolsonaro sobre ter declarado que irá ‘fuzilar a petralhada’ no Acre

    O pedido de explicações foi encaminhado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, atendendo a um pedido do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator de uma notícia-crime apresentada pela coligação do PT. “Vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre. Vamos botar esses picaretas para correr do Acre. Já que gostam tanto da Venezuela, essa turma tem que ir para…

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