Justiça

  • Procon multa Latam em R$ 500 mil por proibição de embarque de autista

    Cinco dias após uma passageira com transtorno do espectro autista ter sido impedida de viajar pela Latam, o Procon de Pernambuco notificou a empresa aérea e a multou em R$ 500 mil. A notificação foi feita na tarde desta quinta-feira (12). A defesa tem 10 dias para recorrer. A auxiliar de veterinária e violinista profissional Uli Firmino Ary, de 26 anos,…

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  • CNJ dispensa autorização judicial para menor desacompanhado viajar pelo território nacional

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que não será mais necessária autorização judicial para que crianças e adolescentes possam viajar desacompanhados dos pais ou responsáveis pelo território nacional. De acordo com o conselho, será preciso apenas a autorização dos pais ou responsáveis, por meio de documento com firma reconhecida em cartório. A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (11)…

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  • TSE lança programa de combate a fake news sobre Justiça Eleitoral

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou hoje (30) um programa para combater a divulgação de informações falsas (fake news) sobre a Justiça Eleitoral nas eleições municipais de 2020. De acordo com o TSE, o Programa de Enfrentamento à Desinformação atuará em parceria com partidos, agências de checagem e entidades que atuam em defesa da segurança na internet. Segundo a presidente do…

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  • Supremo Tribunal Federal (STF) decide que Lula fica em Curitiba

    A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão plenária na tarde desta quarta-feira (7), suspender a decisão da Justiça que determinou a transferência de Lula, preso em Curitiba, para São Paulo. Após a decisão da da 12ª Vara Federal de Curitiba de enviar o ex-presidente ao presídio paulista, conhecido por abrigar criminosos de grande repercussão, a defesa do…

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  • Vereador Domingos de Cristália consegue liminar e retorna a ocupar vaga na Câmara Municipal de Petrolina (PE)

    Na terça-feira 09/07/2019, por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu cassar o mandato do vereador de Petrolina, Sertão pernambucano, Domingos de Cristália do (PSL). O vereador recorreu da decisão e conseguiu um mandado de segurança com efeito suspensivo da cassação do mandato. A decisão favorável saiu na segunda-feira 05/08/2019. O seu suplente, Alvorlande Cruz chegou a tomar posse…

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  • STF encerra julgamento e criminaliza homofobia

    A criminalização da homofobia voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (13/06/2019), após seis sessões inconclusas, e o julgamento foi encerrado com 8 votos a 3 para enquadrar ataques e ofensas à comunidade LGBT na chamada Lei do Racismo. Na última análise, o plenário já havia formado maioria para isso, mas a análise fora suspensa. Agora, o grupo social passará a…

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  • Ministério Público recebe 4,3 mil denúncias de trabalho infantil por ano

    De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou mais de 21 mil denúncias de trabalho infantil. Na média histórica, o MPT calcula que haja 4,3 mil denúncias de trabalho infantil por ano. Foram ajuizadas 968 ações e firmados 5.990 termos de ajustamento de conduta, um instrumento administrativo para impedir condutas irregulares. Para reforçar a luta contra esse tipo de…

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  • STF deve julgar dia 25 suspeição de Moro pedida pela defesa de Lula

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou hoje (11) que a Segunda Turma da Corte deve julgar no dia 25 deste mês um habeas corpus (HC) em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que seja declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do triplex no Guarujá (SP). O argumento central da…

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  • Após vazamento, OAB recomenda que Moro e Dallagnol se afastem

    Em nota, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais recomendaram o afastamento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, do coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR), Deltan Dallagnol, e de outros citados no vazamento de informações, de seus cargos. Segundo a OAB, essa é a alternativa para que…

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  • Justiça Federal manda MEC suspender bloqueio em universidades federais

    A Justiça Federal da Bahia determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda o contingenciamento de recursos em universidades federais e no Instituto Federal do Acre. Em decisão, na noite de ontem (7), a juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, em Salvador, argumentou que o bloqueio de verbas das instituições de ensino deve “prescindir de prévio estudo técnico e minucioso,…

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