Após manifesto de motoristas UBER em frente a prefeitura de Petrolina, o prefeito se reúne com representantes e chegam a um acordo

A categoria se mostrou bastante insatisfeita com a recente aprovação de um projeto de lei de autoria do Executivo Municipal e alguns pontos não esclarecidos.

De acordo com Rafael Ferreira, representante dos motoristas de aplicativos, os principais pontos do projeto contestados pela categoria são o tempo de cinco anos de uso, no máximo, para os veículos de UBER; taxas incompatíveis com a quantidade de corridas; placa obrigatória do município de Petrolina; e não poder parar em vias ou órgãos públicos e locais de grande aglomeração.

Após os motoristas de UBER pararem seus carros e interditarem a Avenida Guararapes, em frente a prefeitura, o prefeito Miguel Coelho resolveu chamar os representantes do serviço para conversar e chegar a um acordo, esclarecendo alguns pontos do Decreto N.º 073/2018, que será publicado nesta segunda (24).

O gestor esclareceu os equívocos e tranquilizou os condutores com relação a dois pontos principais: tempo de uso dos veículos e locais de paradas.

Segundo o prefeito, os condutores poderão sim fazer paradas para apanhar seus passageiros, desde quando acionados através do aplicativo. Já acerca da idade máxima dos veículos, Miguel Coelho ratificou que o tempo de uso será de até 8 anos e não de apenas 5 anos como temiam os condutores.

A regulamentação prevê que até o ano de 2021, a idade máxima dos veículos será de oito anos. Já a fiscalização deste serviço ficará sob a competência da Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) a qual, no prazo máximo de 90 dias, deverá publicar o custo da emissão do certificado anual de autorização, assim como as taxas de emissão e de renovação anual.

Os prestadores do serviço terão até 1º de janeiro de 2019 para se adequar às demais disposições da Lei Municipal N.º 3.094/2018.

Com a publicação, Petrolina se torna a primeira cidade do estado de Pernambuco a regulamentar o serviço.