Pernambuco é o Estado mais transparente do Brasil no combate à Covid-19

O enfrentamento ao novo coronavírus também precisa ser feito no campo da comunicação. Com esse foco, a Open Knowledge Internacional (OKBR) – organização não-governamental presente hoje em 66 países, com atuação nas áreas de transparência das gestões e abertura de dados públicos – analisou os portais oficiais dos Estados brasileiros e do governo federal para estabelecer um ranking de transparência na divulgação das informações à população sobre a pandemia da Covid-19, e Pernambuco foi o único Estado brasileiro a apresentar um resultado considerado “de alto nível de transparência”.

De acordo com o levantamento, 90% dos Estados não publicam dados suficientes para que a população acompanhe com detalhes a disseminação do novo coronavírus. Em primeiro lugar no ranking, Pernambuco recebeu 81, de um total de 100 pontos, adotados como critério de avaliação. Em seguida, a uma distância razoável, aparecem o Ceará na segunda posição, com 69 pontos, e o Rio de Janeiro em terceiro, com 64. Estes, porém, são citados na lista como apresentando “bom nível de transparência”. A partir da quarta colocação, a classificação cai para “médio nível”, depois “baixo” e, entre os últimos, “opaco”.

A avaliação levou em conta três questões essenciais: o conteúdo dos dados repassados – como idade, sexo e hospitalização de pacientes confirmados e informações sobre a infraestrutura de saúde – a granularidade, que leva em conta se os casos confirmados foram divulgados publicamente respeitando a individualidade e o anonimato dos pacientes, e o formato da divulgação, com painéis analíticos, planilhas e séries históricas de casos.

De acordo com Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da OKBR, é preciso reconhecer os esforços dos gestores públicos de cada Estado, uma vez que a transparência dos dados informados é fundamental para que pesquisadores e jornalistas possam ajudar os governos a monitorar a crise e mesmo contribuir com soluções.

“Esta avaliação busca apoiar os Estados e o governo federal na melhoria da transparência. Como o Ministério da Saúde publica dados muito agregados, e os Estados não observam os mesmos parâmetros de publicação, há muita variação entre eles, o que pode prejudicar a comparação e dificultar o planejamento da infraestrutura de saúde necessária para lidar com a crise”, afirma Fernanda Campagnucci. A avaliação da OKBR incidiu sobre os dados colhidos na manhã do dia 2 de abril, deverão ser atualizados semanalmente.

OPACOS – Ainda de acordo com a pesquisa, 11 dos 27 Estados e o Distrito Federal não avançaram na divulgação de informações. Estes são considerados como “opacos” em relação à Covid-19. Entre os dados não informados pelo grupo está a quantidade de testes disponíveis, além da taxa de ocupação de leitos. Nos boletins epidemiológicos divulgados, segundo a OKBR, os Estados têm feito um alerta em comum sobre as dificuldades enfrentadas junto ao Ministério da Saúde desde o dia 27 de março, quando foi modificado o sistema nacional de registro de notificações, dificultando o detalhamento de dados.

Pernambuco cria estratégia para apoiar população em vulnerabilidade social

A campanha Pernambuco Solidário contra o Coronavírus, do Governo de Pernambuco, tem novas estratégias para fortalecer as ações em benefício da população, com atenção às pessoas em vulnerabilidade social. O Estado iniciou nesta terça-feira (31/03), no bairro do Recife Antigo, a ação Pontos de Cuidado, que conta com apoio de voluntários e tem como finalidade proporcionar instalações para a população tomar banho, receber alimentação e ter orientações sobre como se prevenir da Covid-19.  A estrutura e os serviços preveem o atendimento de até 500 pessoas por dia, durante toda a semana.

No turno da manhã o atendimento será das 07h às 10h, e no turno da noite, das 18h às 20h. O Estado terá quatro Pontos de Cuidado, que estão sendo instalados nos municípios de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista. O primeiro ponto começou a funcionar no Armazém 14, no bairro do Recife Antigo. Os outros pontos aguardam definição por parte das prefeituras.

“Hoje começamos uma ação importante de prevenção com a população de rua, no primeiro Ponto de Cuidado que foi aberto no bairro do Recife, através de uma parceria do Governo com a Prefeitura do Recife. As pessoas mais vulneráveis estão tendo essa oportunidade de encontrar um local para fazer a sua higiene pessoal, tomar um banho, fazer uma refeição e receber roupas limpas. Já estamos fazendo o contato com as prefeituras para ampliar esse Ponto de Cuidado para a Região Metropolitana do Recife e o interior.” ressaltou o governador Paulo Câmara.

Todos os locais terão áreas comuns, como recepção, área de espera para banho, banheiros com chuveiros e área de alimentação. Os pontos fora do Recife serão instalados nos endereços que a prefeitura do município indicar, em contêineres adaptados para a oferta de serviços.

“Estamos passando por um momento que devemos somar as ações de solidariedade, cuidado, prevenção e proteção, dedicando precauções com as pessoas mais vulneráveis. E entendendo que essa composição vai fazer com que os pernambucanos passem por esse desafio, para chegarmos lá na frente com a preservação da vida” enfatizou o secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides.

COMUNIDADE – A Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas reforçou a parceria com a Central Única das Favelas em Pernambuco (Cufa-PE) para a distribuição de panfletos e cartazes nas comunidades do Estado. A Cufa também vai identificar dois mobilizadores sociais por favela. A ação procura atingir as comunidades do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Cabo de Santo Agostinho e Paulista. Os municípios concentram 97% das favelas do Estado.

Aqueles cidadãos que estiverem fora do grupo de risco e desejarem oferecer sua força de trabalho voluntário poderão se inscrever através da plataforma Transforma Recife, através da internet, pelo endereço www.transformarecife.com.br.

Governador Paulo Câmara anuncia medidas para incentivar o setor produtivo do Estado

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria da Fazenda, na busca por alternativas para reduzir os efeitos da crise na economia estadual provocada pela pandemia do novo Coronavírus está tomando uma série de medidas que irão impactar diretamente sobre o setor produtivo. Entre as deliberações previstas estão prorrogação de prazos relativos ao cumprimento de obrigações tributárias e contestações, suspensão de execuções fiscais e notificações de débitos. 
 
No Decreto, o Governo “prorroga para 30 de junho os prazos vencidos a partir de 21 de março de 2020, relativos ao cumprimento de obrigações tributárias acessórias previstas na Legislação Estadual e à contestação do débito constante”. O texto também determina a suspensão, pelo mesmo período, da emissão de Notificação de Débito e Notificação de Débito sem Penalidade e dos procedimentos que visem ao descredenciamento dos contribuintes do ICMS relativas às diversas sistemáticas especiais de tributação.
 
A Secretaria da Fazenda do Estado, de acordo com o Decreto, irá determinar o alongamento do prazo de validade de certidões de regularidade fiscal e negativa e a suspensão de ações de execução fiscal. O Governo também vai permitir a importação e desembaraço de insumos em aeroportos ou portos, sem prejuízo aos incentivos fiscais do Prodepe e Proind. As fiscalizações aos estabelecimentos comerciais, cujas atividades tenham sido comprometidas pela pandemia, serão suspensas por 90 dias, de acordo com decisão do governador Paulo Câmara. 
 
As outras medidas anunciadas são resultantes das reuniões de trabalho entre o Governo do Estado e representantes das principais entidades empresariais e têm como características, manter a economia funcionando, garantindo a preservação dos empregos nos diversos setores. Além do Decreto, o Governo do Estado está apoiando os setores produtivos votando favoravelmente a prorrogação no pagamento do ICMS do Simples Nacional. O Governo vai suspender, como previsto no pacote de medidas, por 90 dias, o ajuizamento de novas ações e o envio de protestos da dívida ativa do Estado.
 
Todas as medidas anunciadas foram baseadas em estudos recentes promovidos por diversas Secretarias integrantes do Comitê Estadual Socioeconômico de Enfrentamento à Covid-19, colegiado criado pelo Governo do Estado para articular ações conjuntas de enfrentamento aos efeitos da pandemia na economia.  Outros pleitos defendidos pelo setor produtivo do Estado, como a prorrogação de impostos estaduais, mudanças na base de cálculo do percentual do ICMS e o alongamento dos vencimentos e parcelamentos das dívidas dependem de decisões que devem ser tomadas em reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz e do Comitê Nacional de Secretário da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distritos Federal – Comsefaz.
 
Fotos: Americo Santos /SEI

Paulo Câmara dá continuidade ao ciclo de reuniões com representantes do setor produtivo sobre os efeitos da Covid-19

Dando continuidade ao diálogo com o setor produtivo do Estado, o governador Paulo Câmara promoveu, nesta segunda-feira (30.03), um encontro por videoconferência com representantes de entidades empresariais, para discutir o panorama atual da Covid-19 e os próximos passos a serem dados no sentido de minimizar seus impactos na economia. A iniciativa faz parte do Comitê de Articulação Estratégica de Enfrentamento ao Coronavírus, coordenado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico.

O secretário Bruno Schwambach, titular da pasta, destacou que o Governo de Pernambuco está buscando alternativas para manter a atividade econômica e os empregos, mas sempre levando em consideração as recomendações para evitar um maior número de contaminações. “É o momento de atualizar o setor sobre tudo o que está sendo feito e pensar em soluções conjuntas. Queremos ouvir sobre as ações que eles estão tomando e sugestões para eventuais flexibilizações e ações que podemos vir a executar”, explicou.

Entre os pleitos apresentados pelos empresários, o principal diz respeito à flexibilização tributária, além de meios para mitigar os efeitos negativos da doença sobre o setor. O governador informou aos participantes que o assunto será discutido na próxima sexta-feira (03/04) em âmbito nacional, durante a reunião do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Consefaz). O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, também participou da reunião.

Fotos: Hélia Scheppa/SEI

Governador Paulo Câmara reúne-se com entidades empresariais para enfrentamento aos danos da Covid-19 na economia

O Governo de Pernambuco vem dialogando com o setor produtivo do Estado na busca por alternativas que minimizem os efeitos da crise econômica que ameaça o País, consequência das ações de isolamento necessárias ao combate do coronavírus. Para estreitar o contato com as principais entidades empresariais e reduzir os danos durante a pandemia, sobretudo para preservar os empregos, o governador Paulo Câmara realizou reunião por videoconferência, neste domingo (29), com nove entidades empresariais atuantes no estado.

O secretário de Planejamento, Alexandre Rebêlo, apresentou aos empresários um resumo da situação da pandemia e as medidas tomadas pelo Governo para o enfrentamento do novo cororavírus no Estado. Dentre os pleitos apresentados pelo empresariado ao chefe do Executivo, o principal é relativo às questões de isenção ou redução tributária. O governador informou aos participantes que o assunto será discutido no âmbito nacional, na próxima sexta-feira (03/04), também por teleconferência, durante a reunião do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda – Consefaz.

“Estamos concentrados no que é mais emergencial. Nosso compromisso número um é salvar vidas. Mas assim como todo o setor produtivo estamos preocupados com os impactos dessa crise na economia. O que o Governo Federal apresentou até agora foi tímido e insuficiente. Precisamos focar na preservação dos empregos”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Os secretários Bruno Schwambach (Desenvolvimento Econômico), André Longo (Saúde), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Antonio de Pádua (Defesa Social), Rodrigo Novaes (Turismo) e Décio Padilha (Fazenda) participaram da reunião. O encontro aconteceu dois dias depois de um primeiro contato, na sexta-feira, realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SDEC com representantes das principais entidades da indústria e do comércio em Pernambuco. A SDEC encabeça o “Comitê de Articulação Estratégica” formado para articular ações conjuntas de enfrentamento aos efeitos da Covid-19 na economia.

Por parte da iniciativa privada, participaram do encontro representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco – Fiepe, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco – Fecomércio/PE, Associação de Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco – Ademi, Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco –  Sinduscon, Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco-Faepe, Associação Brasileira da Indústria de Hotéis-ABIH, Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Porto de Galinhas-ABIH e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes-Abrasel.

Governo de Pernambuco reforça comunicação educativa no combate ao novo coronavírus

Entre as iniciativas estão o lançamento de um site exclusivo, campanhas de prevenção em carros de som em todo o Estado e ampliação da veiculação de spots e filmes em rádios e TVs, além da estruturação de uma central de combate à fake news

Para manter a população bem informada sobre o combate ao novo coronavírus, o Governo de Pernambuco está promovendo um conjunto de ações para reforçar a comunicação educativa. Nesta quinta-feira (26.03), será lançado um hotsite exclusivo reunindo as principais informações sobre a pandemia. Ainda na internet, foi estruturada uma central de combate às fake news que circulam nas redes sociais e no Whatsapp. O Governo ampliará também a veiculação de spots e filmes educativos em rádios e TVs, além de fazer circular, por todo o Estado, carros de som com mensagens da campanha de prevenção.

No novo site – no endereço www.pecontracoronavirus.pe.gov.br – a população encontrará as principais notícias sobre a Covid-19, inclusive as medidas restritivas instituídas por decretos do governo estadual, boletins epidemiológicos, dúvidas frequentes da população, importância dos hábitos de higiene como medida de prevenção, sintomas e formas de evitar o agravamento da pandemia. A página traz ainda um painel em tempo real com informações sobre dados da Covid-19 em Pernambuco, no Brasil e no mundo, com casos notificados, descartados, em investigação e confirmados.

“A comunicação tem um papel fundamental no combater à disseminação do novo coronavírus no Estado. A população precisa estar bem informada e ciente das ações e medidas adotadas pelo poder público e de como ela pode colaborar no enfrentamento à pandemia. Essa é uma luta muito difícil, que exige o comprometimento de todos e transparência em todos os processos”, afirmou o secretário executivo de Comunicação do Governo do Estado, Alexandre Gabriel.

As novas ações que estão sendo implementadas pelo Governo de Pernambuco na área marcam o início da segunda fase da comunicação educativa contra a Covid-19, reforçando a importância da conscientização das pessoas para que sigam as orientações sanitárias e fiquem em casa. Antes mesmo da confirmação do primeiro caso em Pernambuco, a administração estadual havia deflagrado uma campanha informativa em espaços públicos e privados, com a distribuição de material gráfico e mensagens de rádio e TV.

As atuais campanhas educativas de prevenção contam com entrevistas do chefe do setor de Infectologia do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc), Demetrius Montenegro, para mais de 80 rádios do Estado. Outra medida de prevenção adotada pelo Governo de Pernambuco foi a transmissão, ao vivo, das coletivas de imprensa, com a participação do governador e secretários de estado, atendendo à recomendação das autoridades sanitárias de Pernambuco. O espaço profissional estruturado na sede do Governo também é utilizado diariamente pra gravação das principais notícias do dia.

REDES SOCIAIS – As plataformas do Governo do Estado também são atualizadas com boletins diários e banners educativos. Além das redes sociais, os boletins são disponibilizados pelo WhatsApp (81 9 9488-3776) com as principais notícias sobre a Covid-19.

Os portais institucionais contam com orientações em vídeo, texto e imagens. O conteúdo é disponibilizado nas contas oficiais do Governo do Estado no Facebook (www.facebook.com/governope), Twitter (twitter.com/governope), Instagram (www.instagram.com/governope) e no Youtube (Governo de Pernambuco). Os materiais podem ser baixados nos sites para serem compartilhados nas redes sociais da população.

Governador determina a contratação de mais profissionais da Saúde e anuncia novas medidas contra o Covid-19

O governador do Estado, Paulo Câmara, anunciou, no final da manhã de hoje (23), mais uma série de medidas que vão impactar diretamente no controle da epidemia Covid-19. No pronunciamento, o governador determinou a contratação de 4.729 profissionais da área de Saúde, a abertura de duas seleções públicas, o repasse de R$ 11 milhões para a Assistência Social e Saúde e a edição de um novo decreto impedindo o transporte de passageiros em mototáxis e proibindo as reuniões e aglomerações para grupos com mais de 10 pessoas.

De acordo com o decreto, serão convocados 4.729 profissionais para reforçar o sistema de saúde. Serão contratados 430 médicos e 1.552 outros profissionais de diversas áreas, aprovados no último concurso. Esse pessoal vai fortalecer toda a rede pública de Saúde, inclusive o Hemope e o Hospital Oswaldo Cruz.

O governador também autorizou a realização imediata de duas seleções públicas simplificadas para a contratação de 2.747 novos profissionais. A primeira seleção, para a Secretaria de Saúde tem previsão para 160 vagas para médicos e 1.917 vagas em outros cargos.

A segunda seleção será feita pela Universidade de Pernambuco – UPE e vai contratar 65 médicos e 605 para profissionais como enfermeiros, nutricionistas, farmacêuticos, biomédicos, fisioterapeutas, técnicos em enfermagem, entre outros.

“Todo esse time vai compor o atendimento nas unidades existentes e nas que estamos abrindo para enfrentar a epidemia do novo Coronavírus. Além disso, estamos repassando onze milhões de reais para ajudar as ações de saúde e assistência social dos municípios pernambucanos”, afirmou o governador que reforçou: ”quero ainda ressaltar que nossa melhor estratégia de combate à disseminação do vírus nesse momento é o isolamento social”.

Consta do novo decreto a proibição de reuniões e as aglomerações para grupos com mais de 10 pessoas, além de impedir o transporte de passageiros com a utilização de mototáxis. O governador informou que o Estado está repassando R$ 11 milhões para ajudar as ações de Saúde e Assistência Social dos municípios pernambucanos.

Foto: Aluísio Moreira /SEI

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Mais duas pessoas têm cura clínica do novo Coronavírus em Pernambuco

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), confirmou, neste sábado (21/03), dois novos casos de cura da Covid-19, no estado, subindo para três, as pacientes recuperadas da enfermidade. Os novos casos de cura são de uma adolescente de 16 anos, que foi diagnosticada com a doença após retornar de uma viagem aos Estados Unidos e uma mulher de 30 anos, sem histórico de viagem. As duas estavam em isolamento domiciliar.

Na sexta-feira, a Secretaria Estadual de Saúde já havia anunciado a recuperação de uma senhora de 66 anos, residente no Recife, que, ao lado do marido, configurou os dois primeiros casos da doença no território pernambucano.

Nas últimas 24h, o Estado confirmou mais 2 casos da doença, passando para 33 confirmações – destes, apenas 5 estão hospitalizados; os outros cumprem isolamento domiciliar (25), ou já estão curados (3).

O Governo de Pernambuco deu continuidade, neste sábado (21/03), à operação de traslado dos passageiros e tripulantes do navio Silver Shadow, retido no Porto do Recife desde o último dia 12 de março, devido à confirmação de dois casos de infecção pelo novo coronavírus entre seus ocupantes. Às 8h, teve início a retirada de um grupo de 22 turistas, que foram levados de ônibus e escoltados até o Aeroporto Internacional do Recife, onde às 11h30 embarcaram para o Canadá. Outro contingente, de 10 pessoas, saiu do navio por volta das 15h30. O grupo seguiu em dois voos que tinham como destino final o Uruguai e o México.

Todo o procedimento segue regras de segurança, com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizando avaliação clínica prévia de todas as pessoas que deixarão o Silver Shadow. A operação, coordenada pelo Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) da Secretaria de Defesa Social do Estado (SDS), teve início na sexta-feira (20/03), quando 205 passageiros foram trasladados. Um total de 237 turistas já deixaram o navio. Permanecem a bordo 103 americanos no aguardo de autorização para retornar ao seu país de origem.

Essa operação conta com a integração da Anvisa, Polícia Federal, Secretaria de Defesa Social, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, CTTU e Guarda Municipal do Recife, além da Silversea, empresa proprietária do navio, da administração do Aeroporto do Recife e das embaixadas e consulados dos países de origem de passageiros e tripulantes, que somam cerca de 600 pessoas. Estão sendo utilizados ônibus e caminhões de carga para transportar as pessoas e suas bagagens. Todos os 120 profissionais envolvidos no procedimento utilizam equipamento de proteção individual e atendem a normas sanitárias para evitar contaminação pela Covid-19.

Governo anuncia primeiro caso de cura clínica de paciente da Covid-19 em Pernambuco

A mulher de 66 anos, que ao lado do marido foi a primeira diagnosticada com a Covid-19 em Pernambuco, teve cura clínica constatada nesta sexta-feira. Ela estava internada no Hospital Português. Seu esposo, de 71 anos, e outros oito pacientes da doença, permanecem internados, todos estáveis. Os demais casos confirmados estão em isolamento domiciliar. Nas últimas 24 horas, o número de casos confirmados da Covid-19 em Pernambuco subiu de 28 para 31. Dois deles são residentes no Recife e um em Jaboatão dos Guararapes.

Com o objetivo de reduzir ao máximo o avanço do novo coronavírus, o governador Paulo Câmara anunciou, na manhã desta sexta-feira (20.03), novas medidas restritivas. Por meio de decreto, o Governo determina, a partir do próximo domingo (22), o fechamento do comércio e dos serviços em todo o Estado, além da paralisação das obras da construção civil. O transporte intermunicipal também será proibido, mas nesse caso, só a partir da próxima segunda-feira.

Paulo Câmara ressaltou ainda que não estão incluídos na lista do novo decreto serviços relacionados à alimentação, como supermercados, padarias, mercadinhos, casas de ração animal, farmácias e depósitos de água mineral e gás, além de obras de serviços essenciais (como hospitais e abastecimento de água, gás, energia e internet). Obras contratadas pelo serviço público de todos os entes federativos também estão mantidas.

O governador encaminhou nesta sexta à Assembleia Legislativa três expedientes: o primeiro institui o fundo estadual para recebimento de doações para enfrentar a epidemia de coronavírus; outro informa a adoção de rito sumário para aquisição de equipamentos, insumos, prestação de serviços e contratação de profissionais de saúde; e, por fim, a decretação de estado de calamidade pública no Estado.

Sobre as requisições administrativas de imóveis e produtos, o Governo do Estado esclarece que todas as ações estão sendo acompanhadas pela Secretaria da Fazenda, e que os pagamentos referentes a essas requisições serão prioridade.

Outro ponto importante é que, neste mês de março, Pernambuco está pagando o segundo grupo do 13º do Bolsa Família. Serão 395.930 famílias que receberão até R$ 150 a mais em suas contas. Em fevereiro, o primeiro grupo de 381.789 beneficiados já recebeu a parcela extra. Em abril, o terceiro grupo, com 380.000 pessoas, será beneficiado. Uma medida importante, que não poderia chegar em melhor hora para as famílias mais carentes do Estado.

Detran de Pernambuco amplia por tempo indeterminado o prazo de validade da habilitação

Novas medidas, relacionadas à Deliberação Nº 185, de 19/03/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), passam a vigorar em Pernambuco, a partir de hoje (20), quando, entre outras providências, foi ampliado, por tempo indeterminado, os prazos de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), defesa de autuação e recursos de multa. O Detran-PE anuncia a modificação para evitar aglomerações de pessoas no órgão e garantir maior proteção e segurança a seus usuários, como prevenção ao coronavírus.

As modificações interrompem, por tempo indeterminado, os prazos para Defesa de autuação, recursos de multas, defesa processual, recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação. A interrupção por prazo indeterminado também vale para identificação do condutor infrator.

O mesmo prazo, atende a validade das CNHs (vencidas a partir de 19/02/2020) e vale ainda para a Permissão de Dirigir (PPD). O tempo indeterminado também serve para registro e licenciamento de veículos novos (ainda não expirados).

Nos casos de fiscalização ainda estão interrompidos, também por período indeterminado, os prazos para o proprietário adotar as providências necessárias para expedição do Certificado de Registro de Veículo (CRV), quando ocorrer transferência de propriedade de veículos, que foram adquiridos também a partir de 19/02/2020.