Governadora Raquel Lyra participa do relançamento do Pronasci em Brasília
Governo de PE sela acordo com União sobre gestão de Fernando de Noronha
Confira a NOTA
O Governo do Estado de Pernambuco informa, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), a celebração de acordo junto à União em torno da gestão das unidades de conservação do Arquipélago de Fernando de Noronha. O texto foi protocolado nessa sexta-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF), instância que apreciará agora a homologação do acordo.
Após relevante fase de diálogo junto aos demais signatários do acordo – Advocacia Geral da União (AGU) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por parte da União, e Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH), representando a administração estadual -, a PGE-PE considera significativo o teor da matéria no que se refere às regras de gestão compartilhada da Ilha, definindo criteriosamente questões como licenciamento ambiental e outras responsabilidades nas duas grandes áreas do Arquipélago, que são a Área de Proteção Ambiental (APA) Arquipélago de Fernando de Noronha, gerida pelo Estado, e o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, controlado pela administração federal.
Por fim, a Procuradoria-Geral registra a disposição da administração estadual de retomar o fortalecimento da gestão responsável e sustentável do Arquipélago, patrimônio da biodiversidade mundial.
Sassepe: em reunião com servidores, Governo de PE relata passivo de R$ 296,8 milhões e propõe ação conjunta para recuperar sistema
Representantes do Governo de Pernambuco reuniram-se na manhã desta quinta-feira (9) com lideranças sindicais de diversas categorias de servidores para tratar sobre a atual situação do caixa do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe). Na ocasião, a gestão mostrou a sua disposição em buscar, em um trabalho conjunto com os servidores, soluções para os problemas que vem atingindo o sistema de saúde, principalmente a insustentabilidade do seu caixa. Como parte desse esforço, a administração estadual assegurou o compromisso com a transparência da gestão.
Estiveram presentes representando o governo estadual a secretária de Administração, Ana Maraíza, o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, o presidente do IRH, João Victor Falcão, a diretora de Assistência à Saúde do Servidor, Natália Costa, o superintendente Médico do Hospital dos Servidores do Estado (HSE), João Paulo II e a diretora do HSE, Denise Melo.
De acordo com o relatório apresentado pelo Instituto de Recursos Humanos (IRH), a receita média mensal do Sassepe é de cerca de R$ 50 milhões, enquanto a despesa chega a R$ 70 milhões, considerando os custos de R$ 54 milhões com a rede credenciada e R$ 16 milhões com a rede própria. O diagnóstico aponta, portanto, a necessidade de um incremento de R$ 20 milhões por mês – valor do déficit orçamentário – que corresponde a 41% da atual receita. Além disso, há um passivo financeiro de R$ 296,8 milhões, referente a restos a pagar de 2018 a 2022, sendo R$ 284,6 milhões de serviços realizados e não pagos exclusivamente no ano passado.
A reunião teve como objetivo apresentar o relatório situacional do Sassepe e pactuar as ações prioritárias de curtíssimo e curto prazo para o fortalecimento da rede própria e da parceria com a rede credenciada. “O governo entende a importância do Sassepe como patrimônio do Estado de Pernambuco e de todos os servidores estaduais”, apontou a secretária Ana Maraíza.
“A disposição do governo é fortalecer o Sassepe e garantir que os beneficiários tenham um plano sustentável e com qualidade no serviço. A Secretaria da Fazenda está inserida nessa discussão e junto com a Administração e o IRH seguirá trabalhando para viabilizar junto com os servidores uma solução de longo prazo”, disse o secretário Wilson José de Paula.
Entre os encaminhamentos acordados na reunião, está um plano de pagamentos emergencial para a rede credenciada, fruto de discussão do governo estadual com representantes das empresas em reunião realizada no último dia 15 de fevereiro.
“Os critérios utilizados para estabelecer o cronograma foram a antiguidade das dívidas e as áreas da saúde mais sensíveis, como os atendimentos de urgência e oncológicos”, explica João Victor Falcão.
O governo também se comprometeu a fazer um novo contato com a administração do Hospital Santa Efigênia, localizado em Caruaru, no agreste do estado, para buscar a retomada do atendimento aos pacientes vinculados ao Sassepe, suspensos de forma unilateral pela unidade hospitalar. A gestão já realizou pagamentos na ordem de R$ 5 milhões de valores em aberto referentes ao ano de 2022 e seguirá com a regularização dos repasses para o Santa Efigênia e outras unidades da rede credenciada.
As categorias de servidores estaduais estiveram representadas pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), Paulo Rocha; o diretor da CUT-PE e representante do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Informática, Processamento de Dados e Tecnologia da Informação de Pernambuco – (SINDPD/PE), Manoel Messias Melo; a presidente da Associação Civil de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Assepe), Florentina Cabral; a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano; o presidente do Sindicato dos Servidores de Pernambuco (Sindserpe), Renilson Oliveira; e o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Seguridade Social do Estado de Pernambuco (Sindsaúde), Sandro Luiz da Silva.
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Créditos: Luiz Filgueiras/SAD
Governadora Raquel Lyra recebe pauta de reivindicações e dialoga com participantes de ato pelos direitos das mulheres
Entre os principais pontos apresentados pelas mulheres à chefe do Executivo estão o combate à violência de gênero, a valorização salarial, a adoção de políticas para mulheres lésbicas, bissexuais, transsexuais e negras.Secretário da Fazenda de PE alerta para déficit fiscal e ameaça ao selo Capag em apresentação das contas de 2022 na Alepe
O secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco, Wilson José de Paula, apresentou na manhã desta quarta-feira (8), na Comissão de Finanças, Orçamento e Legislação da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e o Resumido de Execução Orçamentária (RREO) relativos ao ano de 2022, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na reunião, presidida pela deputada estadual Débora Almeida (PSDB), o secretário explicou como a atual gestão recebeu as contas do governo anterior, alertou para os resultados de déficit registrados e para o fato de que os números do exercício passado levarão à redução do selo de capacidade de pagamento (Capag) avaliado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) de “B” para “C”. O gestor ressaltou que a atual gestão trabalha com a redução de gastos desnecessários e melhoria do ambiente de negócios como caminhos para reverter a situação.

“Em 2022, o Estado de Pernambuco gastou mais do que arrecadou, teve um desequilíbrio fiscal, e entregou um orçamento para 2023 com pelo menos seis bilhões a menos, ou seja, tem unidades cujo orçamento vai até agosto. São números que estão postos, publicados e agora levados à Alepe. A gente vem aqui garantir que estamos trabalhando muito para enfrentar o desafio e entregar as soluções para reequilibrar as contas e realizar as transformações que Pernambuco precisa. Esse é o enfrentamento nesse momento, pautado no diálogo, na transparência e na qualidade do gasto”, registrou.
Nos relatórios apresentados, publicados no Diário Oficial do Estado em 30 de janeiro deste ano, registra-se no fechamento das contas de 2022 um déficit orçamentário de R$ 28 milhões e um déficit primário de R$ 567 milhões, quase um bilhão de reais distantes da meta pactuada pela gestão anterior, que era de superávit de R$ 439 milhões. No consolidado do Estado, os Restos a Pagar somaram R$ 981 milhões, sendo R$ 950 milhões só do Poder Executivo. Considerando todos os Poderes, o caixa no dia 31 de dezembro de 2022 fechou com R$ 550 milhões de recursos não vinculados, ou seja, livres para qualquer tipo de gasto. Em relação ao governo de Pernambuco, a disponibilidade não vinculada foi de R$ 395 milhões.
Wilson José explicou que os recursos depositados em caixa na transição para gastos livres foram utilizados ainda na primeira semana para pagamento de despesas já contratadas e comparou as disponibilidades registradas em 31 de dezembro em Pernambuco (R$ 550 milhões) com a situação de estados vizinhos como a Paraíba (R$ 3,95 bilhões). No Ceará (R$ 3,17 bilhões) e na Bahia (R$ 4,95 bilhões) os recursos disponíveis em caixa no primeiro dia do ano também apresentaram resultados superiores aos daqui.
No diálogo com os parlamentares estaduais, o secretário explicou que os resultados de 2022 levarão à redução do selo Capag de “B” para “C” porque os números impactam diretamente em dois dos três parâmetros avaliados pela STN: o índice de liquidez e a poupança corrente. “Essa é a fotografia de 2022 e os números estão dados. Agora nós estamos trabalhando para entregar um 2023 diferente, com equilíbrio fiscal”, explicou.
Em relação aos questionamentos sobre o pagamento de terceirizados, o gestor afirmou que os pagamentos estão em dia e que desde a semana passada a Secretaria abriu um canal de diálogo com empresas, sindicato e funcionários para esclarecer questões e garantir o pagamento dos colaboradores conforme os contratos vigentes. Em resposta a apontamentos sobre a saúde financeira do plano de saúde dos servidores estaduais, o Sassepe, o secretário adiantou que existe um passivo de mais de R$ 260 milhões deixado pela administração anterior e que uma ação coordenada da Fazenda junto com a Secretaria de Administração, representantes dos prestadores e dos servidores buscará nos próximos dias soluções para a situação.
Fotos de Giovanni Costa/Alepe.
Governadora Raquel Lyra e sua vice Priscila Krause homenageiam mulheres no seu dia
Para a profissional de serviços gerais Vera Lúcia, ter sido homenageada foi um reconhecimento pelo serviço prestado diariamente na sede do Governo Estadual. “Foi um dia maravilhoso, inesquecível. Uma honra estar em um café da manhã com a governadora e a vice. Nossa missão é deixar tudo limpo, organizado, manter tudo em ordem e estou muito feliz com esse reconhecimento”, disse.Governadora Raquel Lyra lança programa Cuida PE Mulher para redução de filas nos atendimentos de saúde às mulheres
Governadora Raquel Lyra preside cerimônia de comemoração à Data Magna de Pernambuco

Compareceram à solenidade o vice-presidente do TRE-PE, Adalberto de Oliveira Melo, o comandante Militar do Nordeste, General Richard e o Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido. Estiveram presentes ainda os deputados estaduais João de Nadegi, Joãozinho Tenório, Luciano Duque e Rosa Amorim, a prefeita de Camaragibe Nadegi Queiroz; o presidente do Memorial da Democracia, Manoel Morais e a presidente do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco, Margarida Cantarelli; além de secretários estaduais.Fotos: Hesíodo Goes/SECOM.Raquel Lyra prestigia posse de Márcia Angela na presidência da Fundaj
A cerimônia de posse da presidente da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), ocorrida nesta sexta-feira (3), foi prestigiada pela governadora Raquel Lyra e a vice, Priscila Krause. Márcia Angela da Silva Aguiar foi empossada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, no Cinema da Fundação, em Casa Forte.
“A Fundaj é uma instituição pela qual eu nutro profundo carinho. Por oito anos, meu querido tio, Fernando Lyra, foi presidente da Fundaj e agregou a luta incansável pela democracia, a defesa intransigente do diálogo e o trabalho para fazer do nosso país mais justo. Creio que Márcia Angela representa tudo isso”, afirmou Raquel Lyra.
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, em parceria com a nova gestão da Fundação será possível integrar a instituição aos outros municípios do estado. “É uma honra poder participar desse momento histórico. A Fundaj e a senhora Márcia Angela podem contar com o Governo Federal para fortalecer a Fundação. Nessa gestão, iremos ampliar o papel da Fundaj, integrar com todos os estados do Nordeste, claro, em sintonia com as estratégias do Ministério da Educação, fortalecendo parcerias com os municípios”, afirmou.
Márcia Angela da Silva Aguiar é graduada em Pedagogia, mestre em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco e doutora em Educação pela Universidade de São Paulo. A acadêmica foi nomeada para a função no dia 1º de fevereiro, quando teve seu nome publicado no Diário Oficial da União. Em seu discurso de posse, a educadora afirmou que sua gestão será comprometida com a democracia e que pretende fazer a expansão das atividades, garantindo que a Fundação terá um olhar voltado ao social, em parceria com as universidades.
“Um organismo como a Fundação Joaquim Nabuco precisa de gestão democrática. O desenvolvimento de trabalho terá diálogo com servidores, atividades planejadas de forma cooperativa, trabalho articulado e valorização desses profissionais. A Fundaj tem um acervo riquíssimo e precisa fazer chegar na população. Para isso, nós vamos aproximar a Fundaj das diversas comunidades, dando visibilidade aos trabalhos realizados”, comentou.
Também acompanharam a governadora os secretários estaduais Coronel Mamede (Casa Militar) e Ivaneide Dantas (Educação e Esportes).
Fotos: Hesíodo Goes/SECOM.









O reitor da UFPE, Alfredo Gomes, enfatizou a importância da parceria. “É uma iniciativa extremamente necessária. Para nós, da Universidade Federal de Pernambuco, é muito importante fazer parte porque implicará na realização de estudos e pesquisas e formação de quadros que possam, obviamente, responder de forma qualificada a esses desafios que se põem aqui no Estado”, ressaltou.

