O governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (27.12), o decreto nº 52.060 que regulamenta a Lei 12.045, de 17 de julho de 2001, e assegura a gratuidade às pessoas com autismo, microcefalia e deficiência – física, visual, auditiva e mental -, nos transportes coletivos intermunicipais. O PE Livre Acesso será viabilizado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, que será responsável por emitir as carteiras de identificação dos usuários.

A iniciativa beneficiará aproximadamente 182 mil pessoas. “É uma lei muito importante que precisava ser regulamentada e que coloca em prática a gratuidade no transporte público intermunicipal. Nós estamos garantindo o ir e vir das pessoas com deficiência, autismo e microcefalia dentro de políticas sociais que estamos implementando em nosso Estado”, destacou Paulo Câmara durante a assinatura do decreto, que também contou com a presença da procuradora-chefe da Procuradoria de Apoio Jurídico e Legislativo ao governador, Rosana Wanderley.

Em cada viagem intermunicipal, as empresas de transporte coletivo devem fornecer até duas vagas para pessoas com deficiência ou uma vaga para o beneficiado e seu respectivo acompanhante, sinalizadas nos primeiros lugares dos veículos. O descumprimento da lei acarretará em multa de R$ 1.000,00 quando da primeira autuação de infração, até o cancelamento definitivo da concessão, caso a reincidência persista, com o devido procedimento administrativo.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, a gratuidade é um direito básico da população, sobretudo aos que estão em situação de vulnerabilidade social. “Essa é uma luta importante do segmento, que a gestão estadual abraçou e trabalhou para conceder”, frisou.

As solicitações deverão ser feitas no site da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (www.sdscj.pe.gov.br) e as retiradas das carteiras de identificação serão realizadas no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência do beneficiado. O prazo para análise e emissão do cartão é de até 30 dias, a partir do recebimento da documentação pela equipe da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD). A Carteira tem validade de dois anos, a partir da data da emissão.

O governador Paulo Câmara lançou, nesta quarta-feira (15.12), um programa em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) que tem como objetivo prevenir e tratar o câncer do colo de útero. Segundo dados obtidos pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), em 2022 são esperados 730 novos casos da doença em Pernambuco. Em razão disso, no próximo ano serão feitos rastreamentos e o acompanhamento de 80 mil mulheres moradoras do Recife e de oito cidades da Mata Sul – Cortês, Amaraji, Lagoa dos Gatos, Ribeirão, Primavera, Tamandaré, São Benedito do Sul e Barreiros. O investimento na iniciativa é da ordem de R$ 6 milhões.

“O Programa Útero é Vida vai ao encontro do que nós precisamos neste momento, que é a melhoria da saúde pública da nossa população. E nós preparamos a nossa rede, compramos equipamentos, temos uma consultoria técnica junto com a OPAS, qualificamos as nossas equipes e agora temos condições de ir a campo junto com os municípios para fazer todo um diagnóstico, os exames, e encontrar as mulheres que precisam da prevenção”, destacou Paulo Câmara.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, destacou que, caso descoberto em estágio inicial, esse tipo de câncer é totalmente curável. “Em Pernambuco, temos indicadores e números insatisfatórios, com uma pernambucana morta a cada dia. Existe uma grande necessidade do exame de rastreamento”, disse.

Com os resultados iniciais obtidos após o rastreamento e acompanhamento no próximo ano, a SES-PE vai expandir o programa para todas as regiões do Estado. O aperfeiçoamento da linha de cuidado passa pelo rastreio e detecção da lesão no colo do útero até a assistência na atenção especializada para o tratamento dessa ferida pré-cancerígena, que pode se transformar num tumor grave. Além disso, o programa prevê chegar ao patamar preconizado pela OMS para 2030, de 90% das adolescentes pernambucanas vacinadas contra a doença (HPV), 70% de mulheres rastreadas – na faixa etária de 35 a 45 anos – e, para completar, 90% das mulheres tratadas.

TESTAGEM – Durante o evento de hoje, também foi assinada uma Carta Acordo entre o Instituto de Pesquisas de Biologia Molecular do Paraná (IBMP), o Laboratório de Imunopatologia Keizo Asami (Lika), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e o Instituto de Medicina Tropical (IMT), da Universidade de São Paulo (USP), com o objetivo de desenvolver um novo teste de HPV por PCR de baixo custo. Durante a pandemia da Covid-19, o Estado adquiriu máquinas de RT-PCR que, com a redução dos indicadores, serão utilizadas para analisar, com alto rendimento, a coleta do material feita pelo profissional de saúde ou mesmo por meio da autocoleta, a partir de 2022, ajudando no diagnóstico do câncer do colo de útero.

A cerimônia também contou com as presenças da secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque; do vice-diretor da OPAS, Jarbas Barbosa; da representante da OPAS/OMS no Brasil, Socorro Gross; da servidora da Secretaria Estadual de Saúde e consultora local SES/OPAS, Letícia Katz; do diretor do Instituto Ageu Magalhães/Fiocruz Pernambuco, Pedro Miguel; da presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Jurema Teles.

Também presentes o gerente de desenvolvimento de negócios do IBMP, Lucas Rosseti; o diretor do Lika/UFPE, José Luiz de Lima; a superintendente de Atenção à Saúde do Imip, Adriana Scavuzzi; a pesquisadora do Lika Danielle Valeska; o representante da Fiocruz Ceará, Odorico Monteiro; o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco (Consems-PE), José Edson de Souza; o deputado federal Gonzaga Patriota; o deputado estadual João Paulo; e as prefeitas Fátima Borba (Cortês) e Aline Gouveia (Amaraji).

Fotos: Heudes Regis/SEI

O governador Paulo Câmara lançou, nesta terça-feira (14.12), o Vacina Mais Pernambuco. O programa, realizado em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), tem o objetivo de ampliar e acelerar a vacinação contra a Covid-19, e vai contar com equipes itinerantes – formadas por vacinadores e registradores equipados com tablets – percorrendo as cidades em veículos que possibilitam o acesso a áreas mais difíceis. O investimento no programa é da ordem de R$ 5 milhões.

A estratégia é reforçar, nos próximos três meses, a busca ativa de pessoas não vacinadas ou que estão em atraso na segunda dose ou dose de reforço. “O programa foi pensado para dar condições de levarmos aos municípios as vacinas para quem ainda não se imunizou, garantindo todas as doses. Nós queremos chegar até o mês de março do próximo ano – quando ocorre um aumento das doenças respiratórias – com 90% da população vacinada com as duas doses e a dose de reforço”, frisou Paulo Câmara.

A Secretaria Estadual de Saúde realizou um levantamento para elencar quais municípios receberão os profissionais. Foram feitas análises dos sistemas de informações de vacinados e também mapeados nos territórios os locais com situação epidemiológica de risco ou com maior número de indivíduos não vacinados.  “O cenário que temos hoje é de uma pandemia entre pessoas não totalmente vacinadas. Assim, vamos ajudar os municípios nesse processo, levando equipes de vacinadores para os locais de difícil acesso, ou onde há maior resistência para a imunização”, destacou o secretário André Longo.

Nesta quarta-feira (15.12), as equipes vão aos municípios de Água Preta e São Benedito do Sul, na Mata Sul, que pertencem à III Gerência Regional de Saúde (Geres) – região com o maior número de cidades que precisam de atenção para as coberturas vacinais. Os profissionais estarão nas duas cidades até o próximo domingo (19.12). Segundo dados obtidos pela SES-PE, até o último sábado (11.12) Água Preta contava com 89,2% da população com a primeira dose e 51,9% com o esquema vacinal completo; já São Benedito do Sul tinha 59,1% com a primeira e 45,1% com a segunda dose.

“Estamos analisando, em conjunto com os gestores municipais, os índices de vacinação e as localidades com ocorrência de casos, para definirmos os pontos que receberão a estratégia”, pontuou a superintendente de Imunizações da SES-PE, Ana Catarina de Melo.

Também estiveram presentes ao lançamento do programa a coordenadora de Imunizações da Opas Brasil, Lely Guzmán; a presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), Cláudia Beatriz; o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Mário Jorge; a prefeita de Escada, Mary Gouveia; e o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Consems-PE), José Edson.

Fotos: Heudes Regis/SEI