VERTENTE DO LÉRIO – O governador Paulo Câmara anunciou, nesta sexta-feira (03.12), mais ações e investimentos previstos no Plano Retomada para o Agreste Setentrional. Pela manhã, ele visitou dois municípios. Em Vertente do Lério, autorizou a licitação para pavimentação de ruas e a pavimentação asfáltica no trecho de dois quilômetros da via que liga a PE-106 ao distrito de Tambor, totalizando um aporte de aproximadamente R$ 2,5 milhões.

“Estamos no Agreste Setentrional anunciando ações fundamentais na assistência social, abastecimento de água, requalificação de estradas, firmando convênios com os municípios para a infraestrutura local, entre outros investimentos que buscam uma melhor qualidade de vida para o povo desta região”, destacou Paulo Câmara.

Na área da infraestrutura, o governador autorizou a contratação do projeto executivo para implantação da PE-106 e obras adicionais. A ação abrangerá o segmento de cinco quilômetros que liga o município à divisa com o Estado da Paraíba. A licitação deve acontecer ainda em dezembro, no valor estimado de R$ 150 mil. Já para as obras, os recursos chegam a R$ 7,5 milhões. Mais de sete mil pessoas da cidade serão beneficiadas com mais agilidade no deslocamento diário. Para garantir a segurança hídrica, foram liberados R$ 350 mil para adequação do sistema de abastecimento de água da sede do município e para o distrito de Tambor, com a instalação de macromedidores de vazão, recuperação de reservatório e expansão da rede de distribuição.

Na assistência e desenvolvimento social, foram liberados recursos para instalação da cozinha comunitária – equipamento destinado à população em situação de insegurança alimentar e nutricional – manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), em um total de R$ 259 mil. Também foi autorizada a implantação do Programa Mãe Coruja Pernambucana, para qualificação da atenção integral às mulheres e à primeira infância. Com investimentos de R$ 10 milhões, a expansão do programa vai atender, ao todo, 150 cidades.

SURUBIM – Em seguida, Paulo Câmara esteve em Surubim, onde visitou o Hospital São Luiz e inaugurou a Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE), que reúne em um só lugar os serviços da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, assim como a Agência do Trabalho e a Junta Comercial.  Ele também liberou investimentos para a implantação da PE-083, no trecho de 23,2 quilômetros do centro de Cumaru ao entroncamento da PE-090. São R$ 696 mil para o projeto e R$ 34,8 milhões para execução das obras. A ação vai levar mobilidade, conforto e segurança para mais de 575 mil moradores da região, potencializando o escoamento da produção agrícola e pecuária local.

Na área de educação, o governador também liberou mais de R$ 2 milhões para implantação da Universidade de Pernambuco (UPE) em Surubim, que oferecerá cursos de bacharelado em sistemas de informação e engenharia de software, ofertando 60 vagas anuais. Ele também anunciou investimentos de aproximadamente R$ 8 milhões para criação de 22 Centros de Inovação no Estado. Em Surubim, o Espaço 4.0 será implantado na Escola Técnica Estadual Antônio Arruda de Farias. A iniciativa visa revolucionar o processo de interiorização da formação dos profissionais do futuro e a consolidação de ambientes de inovação.

Paulo Câmara autorizou investimentos de R$ 1,5 milhão para pavimentação de ruas no município e destinou R$ 150 mil para ampliação do sistema de abastecimento de água no Sítio Lagoa do Capim. Foi anunciada a implantação do programa Mãe Coruja Pernambucana e de uma cozinha comunitária, com aporte de R$ 194 mil, além de um repasse de R$ 32,5 mil para manutenção do CRAS.

O governador também entregou Certificados de Registro e Licenciamento do Veículos (CRLV) para condutores de motos beneficiados com o decreto de anistia das taxas. E concluindo a passagem por Surubim, Paulo Câmara anunciou um investimento de R$ 3,5 milhões para recuperação e ampliação do pátio da feira e sancionou a lei que dá o nome de Deputado José Augusto Farias à PE-083, ligando o distrito de Chéus ao centro de Surubim.

Acompanharam a comitiva do governador os secretários estaduais André Longo (Saúde), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas), Ana Elisa Sobreira (Mulher), Marcelo Barros (Educação e Esportes), Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Ernani Medicis (Procuradoria Geral) e o coronel Carlos José (chefe da Casa Militar), além dos secretários executivos Rodrigo Molina (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Rodrigo Farias (Desenvolvimento Econômico) e Eduardo Figueiredo e José Maurício (Casa Civil).

Participaram ainda o presidente do Detran-PE, Roberto Fonteles; o diretor regional do interior da Compesa, Mário Heitor Filho; o pró-reitor da UPE, Sérgio Campello; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Roberto Santana; o diretor integrado do interior do Corpo de Bombeiros, coronel Francisco Cantarelli; os deputados federais Danilo Cabral e Carlos Veras; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; e os deputados estaduais Diogo Moraes, Doriel Barros, Henrique Queiroz Filho, Laura Gomes, Gleide Ângelo, Joelma Carla; e os prefeitos Renato Sales (Vertente do Lério) e Ana Célia Farias (Surubim), além de outros prefeitos e vereadores da região.

Fotos: Heudes Regis/SEI

BRASÍLIA – O governador Paulo Câmara assegurou, nesta quinta-feira (02.12), o compromisso do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, de iniciar, a partir do próximo dia 7, uma consulta pública para a retirada da Ilha de Cocaia dos limites do Porto de Suape. Uma vez retirada da chamada Poligonal do Porto Organizado de Suape, a Ilha se torna viável para instalação de um terminal privado de minério de ferro.

Com isso, a construção da ferrovia conectando as jazidas de ferro no interior do Piauí e o Porto de Suape se torna economicamente atrativa e consolida o empreendimento da Mineradora Bemisa, cuja outorga também deve ser assinada na próxima semana pelo ministro. A Bemisa é o investidor privado captado pelo Governo de Pernambuco para construir a ferrovia, por contrato de concessão.

“Concretizar a ligação ferroviária entre o Piauí e o Porto de Suape é uma prioridade para nós. Captamos um investidor privado para fazer a obra e estamos trabalhando para tornar o negócio viável, com a instalação do terminal de minério na Ilha de Cocaia. A ferrovia vai cortar o Estado de ponta a ponta, e será mais uma grande vantagem logística para Pernambuco”, avaliou Paulo Câmara.

A solicitação de construção de um eixo ferroviário de 717 quilômetros entre a cidade de Curral Novo, no Piauí, e o Porto de Suape, em Pernambuco, foi feita pela Bemisa, e representa uma alternativa à Transnordestina, cuja obra, iniciada em 2006, permanece inacabada por conta de impasses entre a TLSA – empresa responsável pela construção e exploração do serviço – e o governo federal.

Acompanharam o governador na reunião com o ministro Tarcísio de Freitas, em Brasília, o deputado federal Fernando Monteiro e o presidente do Porto de Suape, Roberto Gusmão.

Com o objetivo de prestar assistência financeira às escolas estaduais em caráter suplementar, o governador Paulo Câmara instituiu, nesta quarta-feira (01.12), o Programa Investe Escola Pernambuco. A iniciativa visa contribuir para a manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino, com a consequente elevação do desempenho escolar.

“Estamos disponibilizando R$ 250 milhões por ano que, com certeza, vão garantir em 2022 melhores condições para que as escolas possam fazer suas manutenções no dia a dia. O programa é uma política distributiva, que chega em um momento importante de maturidade da rede, para avançar com condições efetivas na questão pedagógica, no aprendizado do aluno e na capacidade de proporcionar condições de trabalho necessárias em cada unidade de ensino”, destacou Paulo Câmara.

Os recursos do programa poderão ser utilizados para investimento em projetos pedagógicos, atividades educacionais, avaliação de aprendizagem, manutenção, conservação e reparos na infraestrutura física da escola, aquisição de material de consumo e permanente, custas cartorárias, entre outras despesas.  O montante a ser disponibilizado será calculado com base no número de estudantes matriculados na instituição de ensino. Foram criadas faixas limitadoras por quantitativo de estudantes, começando em R$ 40 mil e chegando a R$ 400 mil. Os valores fixados para a execução pelas Unidades Executoras Próprias (UEXs) são de 60% (custeio) e 40% (capital).

De acordo com o secretário estadual de Educação e Esportes, Marcelo Barros, na prática o programa garante que recursos cheguem diretamente às escolas, tornando possível uma cultura eficiente na distribuição dos recursos financeiros. “A iniciativa atende a um pleito importante, que é a celeridade em resolver demandas do dia a dia. São 1.055 escolas no Estado e nem sempre conseguimos atender essas demandas com a rapidez necessária. São questões simples, que o gestor pode resolver se contar com os recursos, e agora será possível”, enfatizou Barros.

A gestora da Escola de Referência em Ensino Médio Professora Maria de Menezes Guimarães, Tatiany Leal, complementou que o programa também possibilitará uma maior autonomia nas tomadas de decisões dentro da escola. “Isso é muito importante para que a democracia e a descentralização possam acontecer, e para que as escolas possam realmente focar nos problemas que lhe são peculiares, podendo, dentro da própria comunidade, tomar as decisões coletivas, tendo o recurso como um apoio para que essas ações possam acontecer da melhor forma. Sempre levando em consideração a educação dos nossos alunos”, concluiu.

No projeto de lei Nº 17.488, que institui o Programa Investe Escola Pernambuco, fica vedado o gasto dos recursos nas seguintes hipóteses: implementação de ações que já sejam financiadas pela Secretaria de Educação; pagamento a servidor ou agente público da ativa por serviços prestados; tarifas bancárias e tributos; despesas de manutenção predial como aluguel, água, luz e esgoto; gastos com festividades, comemorações e recepções; e pagamento de auxílio assistencial ou individual. O programa é uma inovação pernambucana, que sinaliza para a necessidade de se aperfeiçoar o processo de repasse de recursos financeiros direto para as escolas estaduais, com amparo legal na criação de um decreto estadual.

Participaram da solenidade também os secretários executivos João Charamba (Gestão da Rede), Ana Selva (Desenvolvimento da Educação), Maria Medeiros (Educação Integral e Profissional), Leonardo Santos (Planejamento e Coordenação) e Alamartine Ferreira (Administração e Finanças), além do deputado estadual Paulo Dutra e do secretário de Educação do Recife, Fred Amâncio.

Fotos: Aluisio Moreira/SEI

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira (30.11), lei que denomina a PE-647 – estrada de acesso ao Aeroporto Senador Nilo Coelho, em Petrolina – como Rodovia Governador Joaquim Francisco de Freitas Cavalcanti. A iniciativa da homenagem ao ex-governador, falecido em agosto deste ano, partiu da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ao aprovar uma proposição do deputado Romero Sales Filho.

“Joaquim Francisco dedicou sua vida ao serviço público, e deixou um legado de realizações. Essa lei é uma justa homenagem a uma figura de destaque no cenário político do Estado e do País”, afirmou Paulo Câmara. O ex-governador – que faleceu aos 73 anos, depois de travar uma longa batalha contra o câncer – também fez história na política pernambucana como prefeito do Recife, ministro do Interior no governo do ex-presidente José Sarney e deputado federal por diversos mandatos.

Participaram da cerimônia de sanção da lei, no Palácio do Campo das Princesas, a viúva de Joaquim Francisco, Silvia Couceiro Cavalcanti, o secretário estadual da Casa Civil, José Neto, sobrinho do ex-governador; o deputado estadual Romero Sales Filho; além dos netos Cadu Cavalcanti e Maria Eduarda e do genro Carlos Eduardo.

Fotos: Heudes Regis/SEI