Condutor tem até 30 dias para renovar CNH após sua validade; Após esse prazo for pego dirigindo leva multa de R$ 293,47

Desde a última segunda-feira (2), o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de 30 dias. A regra vale para condutores com documentação vencida a partir de 1º de janeiro.

Por causa da pandemia de covid-19, em março de 2020, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu ampliar o prazo para renovação da CNH, visando evitar a aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.

Desta forma, quem teve a habilitação vencida entre março de 2020 e dezembro de 2022 conseguiu um tempo extra para renovar o documento, de acordo com um calendário elaborado pelo Contran para cada estado da federação. Em São Paulo, por exemplo, os condutores com vencimento da CNH em dezembro do ano passado terão até 31 de agosto de 2023 para renovar o documento.

Pelas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo com a carteira vencida é infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47, além da perda de 7 pontos na habilitação.

A CNH tem validade de 10 anos para condutores com menos de 50 anos. A validade do documento para quem tem de 50 a 69 anos é de cinco anos. Já os motoristas com idade acima de 70 anos devem renovar a CNH a cada três anos.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, apenas os estados de Mato Grosso, Alagoas e São Paulo ainda estão com prazos prorrogados para 31 de janeiro, 30 de abril e 31 de agosto de 2023, respectivamente.

Prefeitura de Juazeiro convoca beneficiários do Auxílio Brasil para pesagem obrigatória

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (Sesau), convoca os beneficiários do Auxílio Brasil para realizarem a pesagem das crianças de até sete anos e de mulheres de qualquer idade. O procedimento faz parte dos requisitos para manter o benefício social.Os beneficiários devem procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima nos próximos dias 05, 06 e 09 de janeiro, nos horários de 7h às 13h (zona rural) e das 07h30 às 12h  / 13h30 às 17h (zona urbana). Aqueles que já realizaram a pesagem entre os meses de agosto e dezembro de 2022 não precisam fazer o procedimento novamente.A gerente de Assistência Nutricional da Sesau, Beatriz Lopes, explica a importância e a obrigatoriedade da pesagem. “É importante que o beneficiário do Auxílio Brasil esteja com todos os dados atualizados, vacinação em dia e as gestantes precisam estar com o pré-natal sendo feito regularmente. Eles devem sempre procurar as UBS’s, entre os meses de abril, maio, outubro e novembro, e fazer a pesagem para que não tenham seus benefícios bloqueados”, explicou.DocumentosPara realizar a pesagem, é necessário levar RG ou Certidão de Nascimento, CPF, Cartão SUS, número do NIS, comprovante de residência, carteira de vacinação e cartão da gestante.

Raquel Lyra realiza a primeira reunião com os novos secretários

A governadora Raquel Lyra reuniu, na manhã desta quarta-feira (4), os 27 novos secretários. O encontro aconteceu no Palácio do Campo das Princesas e serviu para dar as orientações iniciais e fazer a integração entre eles. A vice-governadora Priscila Krause também esteve presente.
 
“Essa primeira reunião foi um momento de apresentação para que possamos governar juntos. Pernambuco não vai bem. Este time que está aqui montado tem liderança e capacidade técnica e de montar time para que a gente possa, na ponta, mudar a vida das pessoas para melhor”, afirmou Raquel.
 
Superar a pobreza, combater a fome, construir creches, reduzir as filas de exames e cirurgias e garantir um novo sistema de segurança pública, podendo funcionar de maneira adequada e fazendo Pernambuco gerar oportunidade e chegar na vida de quem mais precisa, são algumas das prioridades da governadora. “Esses são os nossos desafios que estão postos para os próximos anos. O trabalho está só começando”, disse.
A governadora lembrou ainda que é natural que em um momento de transição de governo, chegando um governo novo, os cargos comissionados sejam exonerados. “É um momento de acomodação. Os governos estão passando por isso, inclusive o Federal e o de outros estados. E é natural que essa mudança que me trouxe até aqui cause uma certa inquietação. O que importa é que nós sabemos para onde caminhar. O trabalho está só começando”, afirmou Raquel, acrescentando que os serviços essenciais estão mantidos nas áreas de saúde, educação, segurança, bem como no sistema penitenciário. 
 
“Este time está pronto, comprometido e qualificado. Ele vai nos ajudar a reconstruir o nosso estado. Vamos trabalhar em conjunto para superar desafios e escrever uma história de oportunidade e mudança na vida do nosso povo”, ratificou Priscila Krause.
 
“Hoje foi uma reunião muito de alinhamento, de reforço da transversalidade porque os desafios de Pernambuco são muito complexos. O estado hoje, em diversas áreas, tem as piores avaliações do país em política pública. O time se apresentou, e a governadora Raquel reforçou muito o sentido de trabalharmos juntos, todas as áreas, os temas centrais que foram trazidos no Plano de Governo”, reforçou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.
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Fotos: Divulgação/SEI

Mercado do Produtor de Juazeiro terá uma base fixa da Polícia Militar onde será inaugurado na próxima terça-feira

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA), vai inaugurar na próxima terça-feira (10), às 09h, a  base fixa da Polícia Militar dentro do Mercado do Produtor.  O novo espaço será a sede do 4° Pelotão da 75ª Companhia Independente de Polícia Militar e funcionará  ao lado da base da Guarda Civil Municipal (GCM), inaugurada há três meses.  De acordo com o diretor presidente da AMA, Carlos Neiva, é mais uma parceria que se concretiza no Mercado do Produtor de Juazeiro visando aumentar a segurança. “Esse fortalecimento da parceria com a PM é fundamental para aumentar a segurança dos comerciantes e clientes do Mercado do Produtor, que é uma de nossas maiores prioridades. A presença ostensiva da polícia, certamente, trará mais tranquilidade para todos”, disse.

Impostos pagos por brasileiros em 2022 passam de R$ 2,8 trilhões

Os impostos pagos pelos contribuintes brasileiros em todo o país em 2022 totalizaram R$ 2.890.489.835.290,32, de acordo com o Impostômetro, painel instalado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) na região central da capital paulista. Em 2021, o mesmo painel registrou aproximadamente R$ 2,6 trilhões, aumento de 11,5% de um ano para o outro.

O montante é a soma do valor arrecadado pelos governos federal, estadual e municipal incluindo taxas, contribuições, multas, juros e correção monetária.

“O avanço em 2022 aconteceu pela maior arrecadação de tributos federais, apesar das desonerações promovidas pelo governo, como foi o caso dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. E ainda tivemos inflação em níveis elevados, o que encarece produtos e serviços”, disse o economista do Instituto Gastão Vidigal da ACSP, Ulisses Ruiz de Gamboa.

Edição: Kleber Sampaio – Agência Brasil

Polícia Civil da Bahia recupera três motocicletas com restrição de roubo/furto e prende em flagrante grupo criminoso atuante em Juazeiro e Petrolina

Nesta terça-feira (03/01), por determinação da senhora Coordenadora da 17ª Coorpin para que o SI diligenciasse no sentido de qualificar, e se possível for, prender em flagrante delito pessoas envolvidas em furto de motos em Juazeiro-BA e Petrolina-PE.

A polícia civil recebeu a informação de que uma das motos estava em uma casa localizada no bairro Jardim São Paulo, onde foram efetuadas diligências.

Em ato contínuo, as equipes policiais foram até o local e lograram êxito. Prenderam em flagrante delito dois homens e uma mulher que se encontravam de posse da motocicleta supracitada e mais outras duas de placas PFY 9264 e AVK2c99, todas com restrições de furto e roubo. As duas ultimas motos foram furtadas em Petrolina-PE.

No local, além das motocicletas, foram apreendidas uma balança de precisão.

Os acusados foram detidos e encaminhados a delegacia onde posteriormente foram submetidos a realização de exames de lesão corporal, interrogatório e comunicação a autoridade judiciária.

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FONTE: DRFR/JZO/BA

Enem 2022 será reaplicado nos dias 10 e 11 de janeiro

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 serão reaplicadas, na terça-feira (10) e quarta-feira (11), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Podem participar estudantes que tiveram algum tipo de problema logístico no dia da aplicação regular ou que estavam acometidos por doenças infectocontagiosas, desde que os pedidos de reaplicação tenham sido aprovados pelo instituto.

Segundo o Inep, o cartão de confirmação de inscrição da reaplicação já está disponível na Página do Participante.

O documento apresenta, entre outras informações, data, horário e local de prova. Para visualizar ou imprimir o cartão, é necessário acessar o sistema do Enem com login e senha únicos do Governo Federal (gov.br). Caso o participante não lembre ou tenha perdido a senha, é possível recuperá-la.

Pessoas privadas de liberdade

Nas mesmas datas da reaplicação, ocorre a edição do Enem 2022 para pessoas privadas de liberdade ou que estão sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. As provas, de acordo com o Inep, têm o mesmo nível de dificuldade do exame regular.

A aplicação acontece dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelas unidades da Federação.

Enem

O exame avalia o desempenho escolar de estudantes ao término da educação básica e funciona como uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar de processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais também podem ser usados em processos seletivos de instituições portuguesas de ensino superior e que possuem convênio com o Inep.

Governo do Estado de Pernambuco garante manutenção das atividades das equipes gestoras da Educação em prol do início das atividades letivas

A edição do Diário Oficial do Estado de Pernambuco republicou, na sua edição desta quarta-feira (4), o Decreto nº 54.393, de 2 de janeiro de 2023, incluindo as equipes gestoras das escolas regulares, técnicas e de referência da rede estadual de ensino na lista de exceções às dispensas de funções gratificadas. O texto garante a normalidade dos trabalhos de matrícula e volta às aulas. Conforme a matéria, estão mantidas as funções gratificadas de todos os servidores elencados no Decreto nº 45.507, de 28 de dezembro de 2017: diretor, diretor adjunto, secretário escolar, educador de apoio e analista educacional.
 
O governo de Pernambuco registra que, conforme o texto da norma, as áreas essenciais estão resguardadas e todos os serviços que envolvem o atendimento ao público estão sendo priorizados. O decreto reflete a necessidade de adoção de medidas administrativas de início de mandato, típicas de um processo real de transição, no sentido de garantir as mudanças necessárias para o Estado.

Morre, aos 49 anos de idade, Rita de Cássia, cantora e compositora de forró

A cantora e compositora de forró Rita de Cássia morreu na terça-feira (3) aos 49 anos.

Segundo o empresário da artista, Fernando Ivo, ela estava internada em um hospital particular de Fortaleza desde a tarde de terça e, pela noite, morreu em decorrência de uma fibrose cística.

Informações sobre o velório ainda não foram divulgadas.

Natural de Alto Santo, no Ceará, Rita é considerada uma das maiores compositoras de forró do Brasil, com mais de 500 composições.

Ela é responsável pela composição de sucessos, como “Meu Vaqueiro, Meu Peão” e “Saga de um Vaqueiro”, ambas gravadas pela banda Mastruz com Leite, e “Jeito de Amar”, cantada pela banda Aviões do Forró.

Em 2010, na Festa de São João de Campina Grande (PB), considerado o maior do mundo, Rita recebeu o título de Maior Compositora de Forró do Brasil e a música “Saga de Um Vaqueiro” de Melhor Música da Década.

“Comunicação de governo precisa recuperar credibilidade”, diz ministro

Valorizar e facilitar o trabalho da imprensa, recuperar a credibilidade da comunicação de governo e combater a desinformação foram os principais compromissos anunciados pelo novo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, que assumiu o cargo nesta terça-feira (3), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. A solenidade foi presenciada por diversos parlamentares e outras autoridades, incluindo a ex-presidente Dilma Rousseff. 

“No governo do presidente Lula não haverá muros, nem cercadinhos. Não haverá ofensas, ameaças ou violência. Haverá fatos, argumentos e muito trabalho. Faremos isso com responsabilidade e respeito a todos envolvidos no processo de informação do país. A comunicação governamental precisa voltar a ser uma via de acesso seguro, confiável e com credibilidade para que o Brasil percorra uma estrada tranquila rumo ao país que queremos construir”, destacou o ministro em seu discurso.

Ele ressaltou o trabalho da imprensa como “imprescindível em qualquer democracia”, mas que depende de “pontes sólidas, principalmente aquelas que ligam os profissionais do jornalismo ao governo federal e ao poder público em geral. O ministro garantiu que o governo vai facilitar o acesso dos jornalistas às fontes e que o acesso ao Palácio do Planalto e aos ministérios será transparente e eficiente.

Sobre a comunicação governamental, Pimenta criticou a forma como o governo anterior propagou desinformação, principalmente por meio de canais oficiais.

“A comunicação de governo precisa recuperar a capacidade e a credibilidade para ser um difusor de informações relevantes, com parâmetros para que se possa separar o joio do trigo. Nos últimos anos, houve uma deliberada confusão nessas ações. A falta de credibilidade de autoridades, que se distanciaram da verdade e dos fatos, alimentou uma indústria que atrapalhou até mesmo no combate ao vírus da covid-19. A desinformação mata. Não queremos nunca mais passar por esse tormento”, observou.

Ainda segundo o ministro, a partir de agora a prestação de serviços e as informações de utilidade pública “não serão mais contaminadas com posicionamentos ideológicos com a tomada de decisão do que deve ou não ser veiculado”.

Comunicação pública

Citando a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Paulo Pimenta se comprometeu a rever a fusão de programações entre a TV Brasil, emissora pública, e a TV NBR, emissora governamental.

“A NBR voltará a ter sua função de TV governamental e se prestará a comunicar as ações do governo, enquanto a TV Brasil seguirá como uma TV pública, prezando sempre pela qualidade de seus produtos e das informações levadas ao país”, garantiu.

Desinformação e plataformas digitais

Outro ponto abordado pelo ministro da Secom em seu pronunciamento foi o enfrentamento dos problemas de desinformação nas plataformas digitais, indicando que o novo governo vai se debruçar sobre propostas na área.

“A larga disseminação de desinformação e de discurso de ódio no ambiente digital afeta direitos individuais e coletivos, e impacta negativamente a democracia. Precisamos inserir o Brasil no esforço global de busca de soluções para esses problemas”, afirmou.

Uma das novidades na nova estrutura da Secom é a criação de uma Secretaria de Políticas Digitais, que vai centralizar o debate sobre esse tema.

Perfil

Paulo Pimenta é jornalista e técnico agrícola formado pela Universidade Federal de Santa Maria (IFSM), no Rio Grande do Sul. Está no sexto mandato de deputado federal pelo PT gaúcho e, nas últimas eleições, foi novamente o mais votado do partido em seu estado. Ele também preside o PT no Rio Grande do Sul.

No início de sua trajetória política, militou no movimento estudantil e cumpriu dois mandatos de vereador em Santa Maria.

Entre 2000 e 2002, foi vice-prefeito da cidade. Como deputado federal, ocupou a relatoria e presidência de diversas comissões, incluindo a presidência da Comissão Mista de Orçamento, a mais importante do Congresso Nacional, entre 2012 e 2013.

Edição: Kleber Sampaio – Agência Brasil