A candidata ao Governo do Estado, Raquel Lyra, iniciou a agenda desta segunda-feira (05) logo cedinho, visitando Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste. Na Terra da Sulanca, a postulante visitou o Calçadão Miguel Arraes, onde foi recebida como a melhor opção para governar Pernambuco.O Calçadão reúne milhares de comerciantes. Lá, a candidata escutou as pessoas e apresentou projetos para melhorar o setor. Entre eles, o Bora Empreender!, que aposta na capacidade empreendedora da população e no estímulo que micro, pequenos e médios empresários irão receber para gerar mais empregos.
De acordo com Raquel, a meta inicial do programa é atender a mais de 3 mil micro, pequenas e médias empresas pernambucanas. “Vamos melhorar o ambiente de negócios e tirar Pernambuco da atual posição de pior estado para se empreender no país, como aponta estudo do Banco Mundial. Vamos priorizar as vocações econômicas regionais, como o Polo de Confecções do Agreste, a fruticultura, caprinocultura e a ovinocultura, bem como os setores de comércio e serviços no Recife e Região Metropolitana, os polos industriais, o gesso no Araripe, o setor automotivo da Zona da Mata, dentre tantas outras”, detalha Raquel. Esse é um programa que está em sintonia com o que Raquel considera prioridade absoluta, que é o combate às desigualdades e à extrema pobreza. “Pernambuco é hoje o terceiro estado mais pobre do Brasil, de acordo com o Mapa da Nova Pobreza do IBGE, que atesta que mais de 50% da população vive com uma renda familiar per capita de até R$ 497. Pernambuco foi o estado onde a pobreza mais aumentou entre 2020 e 2021”, afirmou.O candidato a deputado estadual, Alan Carneiro, acompanhou Raquel na agenda em Santa Cruz e reforçou a importância do Bora Empreender!. “Esse é um programa pensado para recuperar a economia de Pernambuco e deixá-la mais sólida. Isso se faz com capacitação e produtividade, que só Raquel é capaz de fazer.”Marenice Pereira da Costa, que comercializa no Calçadão, não conhecia Raquel pessoalmente, porém já ouviu falar muito dela. “Eu moro aqui, mas tenho familiares que residem no Bairro Jardim Panorama, em Caruaru, e todos falam da mudança que Raquel fez na cidade. Com certeza é a melhor opção para governar o nosso estado”, afirmou. E esse programa Bora Empreender! vai nos ajudar muito”, completou.Acabar com a falta de água, garantir segurança e melhorar as estradas foram outros temas que Raquel se comprometeu a resolver.Os vereadores de Santa Cruz, Emanuel Ramos e Zeba Climério, também acompanharam Raquel.Fotos: Américo Nunes
Raquel começa por Santa Cruz do Capibaribe mais uma semana de crescimento na preferência dos pernambucanos
Prefeitura de Juazeiro informa sobre atendimento de solicitações de eventos particulares durante esta semana
A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT), informa que não terá como atender solicitações de eventos particulares esta semana, como interdição de vias e apoio em relação ao trânsito de pessoas ou veículos em festas ou celebrações que precisam de interdição para uso da via pública ou áreas afins.
O motivo é que todos os esforços da CSTT estarão voltados para os feriados da Independência do Brasil e da padroeira Nossa Senhora das Grotas, além de evento da Diocese que já estava previamente programado. O atendimento voltará ao normal na próxima segunda-feira (12).
Fachin restringe aquisição de armas e munições e justifica decisão em razão de violência política
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), restringiu nesta segunda-feira (5) a aquisição de armas e munições para o cidadão comum, até então autorizada em decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL). Citando violência política, o ministro justificou a urgência de uma definição.
Fachin analisou três ações e mandou a decisão ao plenário virtual da Corte. Os requerimentos aguardam julgamento pelo plenário virtual da Corte desde o ano passado, após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Entretanto, Fachin analisou os pedidos em razão da urgência das eleições e destacou: “Passado mais de um ano razão dos recentes e lamentáveis episódios de violência política. Noutras palavras, o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de se conceder o provimento cautelar”.
Em sua justificativa, o magistrado afirmou ainda que o “início da campanha eleitoral exaspera o risco de violência política”.
As ações foram apresentadas por partidos e entidades da sociedade civil. O ministro decidiu que a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade.
Além disso, a aquisição de armas de fogo de uso restrito só poderá ser autorizada no interesse da segurança pública ou da defesa nacional, não em razão do interesse pessoal.
Fachin também fixou a tese de que a limitação de munições seja restrita àquilo que, de forma diligente e proporcional, garanta apenas o necessário à segurança dos cidadãos.
“Conquanto seja recomendável aguardar as contribuições, sempre cuidadosas, decorrentes dos pedidos de vista, passado mais de um ano e à luz dos recentes e lamentáveis episódios de violência política, cumpre conceder a cautelar a fim de resguardar o próprio objeto de deliberação desta Corte. Noutras palavras, o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de se conceder o provimento cautelar”, afirmou.
Segundo o ministro, em contextos de alta violência e sistemática violação de direitos humanos, como é o caso do Brasil, “o escrutínio das políticas públicas estatais deve ser feito de forma a considerar sua propensão a otimizar o direito à vida e à segurança, mitigando riscos de aumento da violência”.
“Neste sentido, o dever de proteção à vida não se esgota, apenas, no controle interno exercido sobre os agentes do Estado, mas se estende à capacidade do Poder Público — entendida a partir de uma expectativa razoável de cumprimento do dever por um sujeito responsável — de controlar os riscos gerados por agentes privados. Na presente ação, refinando em grau superior a pergunta jurídica que antes formulei, deve-se indagar se a facilitação à circulação de armas, na sociedade, aumenta ou diminui a expectativa de violência privada”, observou.
“Antecipando a resposta à qual me encaminharei, penso que se deve concluir pelo aumento do risco e consequente violação do dever de proteção pelo Estado”, complementou.
O magistrado disse ainda que, quanto ao direito de portar armas, o Estatuto do Desarmamento fixa que é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria.
“É preciso reafirmá-lo: a regra é a proibição. Isto significa que, nos termos da legislação vigente, e à luz do ordenamento jurídico constitucional, o caráter finalístico das normas de regulação de armas se orienta pelo desarmamento. Eventuais exceções, portanto, não podem se tornar regularidades sem ferir todo este sistema normativo”, justificou.
“De qualquer modo, o uso de armas de fogo, quer seja por agentes públicos, quer seja por agentes privados, somente se justifica em casos de absoluta necessidade”, enfatizou.
Fachin também suspendeu uma portaria dos ministérios da Defesa e da Justiça que permite a uma pessoa comprar por mês até 300 unidades de munição esportiva.
O ministro já havia recebido pedidos para que retomasse o julgamento do assunto, por meio de liminar, de modo a tentar conter uma escalada de violência nas campanhas eleitorais.
Procurado, o Planalto e a Defesa ainda não se manifestaram.
Fonte: CNN
Garagem da Secretaria de Educação de Juazeiro é assaltada e três veículos são levados
A comunidade de Juazeiro foi lesada, mais uma vez, através de crime contra o patrimônio público. Na noite deste domingo (04), a garagem da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), localizada no bairro Piranga, foi assaltada e, entre os itens levados, três veículos que prestavam serviço à secretaria. O crime ocorreu por volta das 18h45 e aconteceu com a presença do vigilante, que foi rendido pelos bandidos. O vigilante plantonista que chegava ao trabalho, para o turno noturno, foi rendido por três homens, um deles armado, e no local, os criminosos levaram três veículos locados pela Prefeitura de Juazeiro (dois Gols e uma caminhonete, marca Amarok), além de impressora, botijão de gás e uma televisão 32’. Foi registrado um boletim de ocorrência na Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Juazeiro. A Prefeitura de Juazeiro reitera que lamenta e repudia quaisquer ações criminosas que venham causar danos ao patrimônio público, que serve à população. Todas as medidas e informações necessárias para a efetiva elucidação do caso já estão sendo tomadas.
Adagro lança Módulo de Agrotóxico em Pernambuco
A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), autarquia vinculada à Secretaria de desenvolvimento Agrário (SDA), lança o Módulo de Agrotóxico do Sistema de Integração Agropecuária – SIAPEC3. A nova ferramenta conterá o cadastro dos fabricantes e dos produtos, além dos registros das revendas, dos armazenadores, transportadores, unidades ou estações experimentais e postos ou centrais de recebimentos de embalagens vazias, possibilitando uma gestão mais eficaz de toda a cadeia de agrotóxicos em Pernambuco.
A cerimônia de lançamento aconteceu no Anfiteatro IFPE e contou com palestras do Subprocurador geral do Ministério Público do Trabalho e presidente do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Pedro Serafim; da Gerente do LABTOX do Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep), Adélia Cristine; além de representantes do CREA/PE, das revendas, fabricantes e demais atores envolvidos na cadeia de agrotóxicos.
“Com a nova ferramenta, as revendas e os profissionais legalmente habilitados terão um sistema seguro e gratuito, onde poderão controlar os estoques. Registro de entrada e saída de agrotóxicos, histórico de vendas e emissão dos receituários agronômicos. Informações como essas serão valiosas e podem nortear a Adagro na implementação de políticas públicas para o setor”, explica o presidente da Adagro, Paulo Lima.
O novo módulo já se encontra em funcionamento e pode ser acessado no Siapec3 que está disponível no https://siapec3.adagro.pe.gov.br/siapec3/portaldeservicos.wsp, no portal da Adagro (www.adagro.pe.gov.br) e na versão aplicativo mobile para sistemas iOS e Android. “A Gerência Estadual de Inspeção Vegetal da Adagro (GEIV) vem realizando capacitações para revendas, agrônomos (RTs) e demais atores envolvidos na cadeia de agrotóxicos para garantir a adesão de todos”, conclui a diretora de Inspeção Vegetal da Adagro, Raquel Miranda.
Após três meses de funcionamento, Abrigo Municipal de Petrolina insere assistidos no mercado de trabalho
Transformação de vidas. Essa é a definição do trabalho realizado pela gestão municipal através do Abrigo Municipal. Após três meses de funcionamento, com atividades voltadas às pessoas em situação de rua, o trabalho desenvolvido no local já vem dando bons resultados: a inserção no mercado de trabalho de oito assistidos. O prefeito Simão Durando comemorou a notícia e fez questão de ir até o local cumprimentar e parabenizar os novos trabalhadores.
Em conversa com o prefeito, um dos beneficiários do serviço, Maksuel Cardoso, mostrou o seu crachá e não conteve a emoção. “Há sete anos não uso um crachá desse. Só tenho a agradecer a você e toda equipe aqui do abrigo”, frisou. O gestor reforçou que cuidar das pessoas é a principal bandeira de sua gestão.
Fruto de articulações da equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e empresas de produção agrícola, o objetivo é melhorar a qualidade de vida dos acolhidos. O Abrigo Municipal oferta acolhimento à população em situação de rua do município de Petrolina, possibilitando convívio social e garantindo direitos à cidadania. O local tem capacidade para atender até 45 pessoas, e é mantido através de recursos próprios da prefeitura.
“É uma satisfação poder oferecer dignidade para pessoas em situação de rua, através de um equipamento de qualidade e garantia de direitos. Esse foi um trabalho que iniciou na gestão do ex-prefeito Miguel Coelho com diversas bandeiras e, hoje, estamos dando continuidade e fortalecendo ainda mais. Nosso objetivo é acolher, promover o fortalecimento de vínculos familiares, trabalhar a autonomia e o acesso às políticas públicas. É dar oportunidades para cada assistido que precisar usar esse serviço”, concluiu o prefeito Simão Durando.
Polícia Civil de Pernambuco desencadeia “Operação ROMANI” e cumpre Mandados de Prisão, Busca e Apreensão Domiciliar em Petrolina (PE)
Nesta manhã de segunda-feira (05/09), a Polícia Civil de Pernambuco desencadeou a 46ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “ROMANI”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2, sob a presidência dos Delegados da Força Tarefa da PCPE, designados especialmente para esta operação.
Segundo informações da PCPE, a investigação foi iniciada em fevereiro deste ano 2022, com o objetivo de identificar e desarticular Organização Criminosa voltada à prática dos crimes de Homicídio Qualificado Tentado, Dano Qualificado, Receptação Dolosa e Crimes Previstos no Estatuto do Desarmamento.
Nesta segunda-feira (05/09) estão sendo cumpridos 06 (seis) Mandados de Prisão e 06 (seis) Mandados de
Busca e Apreensão Domiciliar, todos expedidos pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Mirandiba-PE.
Na execução, estão sendo empregados 35 (trinta e cinco) Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães, além de servidores da Corregedoria Geral da SDS/PE.
As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de
Pernambuco – DINTEL.
Por: Assessoria de Comunicação Social – PCPE
Em sua 16ª edição, Festa do Colono reafirma tradição no perímetro Maria Tereza
O final de semana foi animado no perímetro irrigado Maria Tereza, em Petrolina, com a realização da 16ª edição da Festa do Colono. O evento começou na sexta-feira (2), com a celebração de uma missa, e no sábado (3) teve o tradicional churrasco que é compartilhado por familiares, amigos e visitantes.
Cerca de 5 mil pessoas prestigiaram o evento, que contou com animação dos cantores Elisson Castro, Sérgio do Forró e da Banda Cavaleiros do Forró. “É mais um momento para confraternizarmos. A festa representa a força do homem e da mulher do campo, da sua luta diária. Estávamos ansiosos com a realização do evento e ficou tudo maravilhoso”, afirma a agricultora rural, Cidinha Freire, que reside no Maria Tereza.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEDETUR), Jorge Assunção, destaca que as festas dos colonos dos projetos irrigados já fazem parte do calendário festivo e o prefeito Simão Durando tem reafirmado o compromisso em seguir com a parceria para valorizar os produtores rurais da região. “É uma grande confraternização de produtores e produtoras rurais, empresários e comunidade para celebrar a boa colheita. Mais um ano em que estamos aqui, junto a esse povo que produz para exportação e que também coloca esta produção em nossas mesas. A festa foi um sucesso e ano que vem com toda certeza será maior e mais bonita”, frisou. Jorge.
Fotos: Ayrton Latapiat e Deivid Menezes
Jordávio Ramos prestigia festas tradicionais em Maniçoba e participa de encontros em Juazeiro (BA)
O candidato a deputado estadual Jordávio Ramos (PSDB), segue a agenda pela Bahia. Neste sábado (03), acompanhado da prefeita de Juazeiro (BA), Suzana Ramos (PSDB), e de outras lideranças, Jordávio Ramos prestigiou a festa dos vaqueiros do NH1, em Maniçoba e a festa dos colonos do NH2, também em Maniçoba, distrito de Juazeiro. Na oportunidade, o candidato conversou com os colonos, vaqueiros e com as pessoas que estavam prestigiando as tradicionais festas do sertão baiano.
À noite, Jordávio Ramos se reuniu com mulheres, em um encontro no bairro João Paulo II, promovido pela ex-vereadora de Juazeiro Jane Silva (PRTB), e lideranças do bairro. Em seguida, Jordávio participou de um encontro no bairro Dom José Rodrigues, junto com o vereador Hitallo Marcelino (DC), e com o deputado federal Elmar Nascimento (UB), onde dialogou com os moradores sobre o futuro da Bahia.
“Foi uma agenda bastante produtiva, onde recebi o carinho de muita gente que está abraçando a minha candidatura e que estão prontos para serem representados pela renovação, agradeço imensamente o eleitorado de onde eu passei neste sábado, e vamos juntos até a vitória no dia 02 de outubro”, agradeceu Jordávio Ramos.
Barroso suspende lei que criou piso salarial para a enfermagem
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, suspendeu hoje a lei que criou o piso nacional de enfermagem e deu prazo de 60 dias para que estados, municípios e o governo federal informem os impactos que o texto traz para a situação financeira de cidades e estados, a empregabilidade dos enfermeiros e a qualidade do serviço de saúde.
A decisão de Barroso atende a um pedido da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços), que afirma que a lei é “inexequível” por não considerar desigualdades regionais e cria distorção remuneratória em relação aos médicos, além de gerar o aumento do desemprego entre os enfermeiros.
Com os argumentos apresentados pela CNSaúde, Barroso disse que “é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”. “Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, acrescentou.
No entendimento do ministro do STF, os poderes Legislativo e Executivo não tomaram as providências para que o piso salarial fosse aplicado.
“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”, disse Barroso.
Como a decisão é individual, o despacho de Barroso ainda será levado ao plenário virtual do STF nos próximos dias para que os demais ministros avaliem suspensão do piso salarial.
Se a decisão for corroborada pelos demais ministros, ao final do prazo de 60 dias ou quando estados, municípios e União enviarem os esclarecimentos solicitados, Barroso vai voltar a analisar o caso.
A lei que criou o piso salarial estabeleceu a remuneração de R$ 4.750 para os enfermeiros, mas também para técnicos de enfermagem, que devem receber ao menos 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras (50%).
Pelo texto, o piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas, inclusive autarquias e fundações.
Com a decisão de Barroso, o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) também terão que informar detalhadamente sobre os riscos de demissões e o Ministério da Saúde terá que dar explicações sobre possíveis fechamentos de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.