O Senado aprovou nesta terça-feira (6) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, impede a extinção de tribunais de contas de estados e municípios. O texto estabelece que esses tribunais são órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública, garantindo sua perenidade. Essa PEC, de autoria do então senador Eunício Oliveira, que não está mais na Casa, foi aprovada em primeiro turno em 2017 e ficou cinco anos aguardando a votação em segundo turno. Agora, segue para a Câmara.

Atualmente existem 32 tribunais de contas estaduais e municipais, além do Tribunal de Contas da União (TCU). A PEC recebeu uma emenda que inclui a proibição de que novos tribunais de contas sejam criados. A justificativa foi evitar que a PEC motivasse o surgimento de novos órgãos, provocando gastos adicionais de recursos públicos.
A PEC trata dos tribunais de contas estaduais (TCEs), dos tribunais de contas dos municípios, além dos tribunais de contas municipais. Existem diferenças entre eles, sobretudo os dois últimos: o Tribunal de Contas dos Municípios é criado em âmbito estadual, com competência para fiscalizar contas de todos municípios daquele estado a fim de desafogar o trabalho dos TCEs, atuando como força auxiliar desse. Já o Tribunal de Contas Municipal se detém exclusivamente ao município em que foi criado.
* Com informações da Agência Senado






Os participantes enalteceram a parceria com o governador e parabenizaram o gestor estadual pela condução de Pernambuco ao longo dos últimos oito anos, destacando seu perfil centrado e firme. “Paulo Câmara fez o dever de casa. Como poucos governantes, foi muito disciplinado e correto. Sempre com muito zelo em fazer por Pernambuco, para a população, junto aos grupos empresariais e outros gestores. Então, fico muito honrado por fazer essa saudação e ver essa sala cheia de pessoas que admiram seu trabalho”, afirmou o presidente do Grupo EQM, Eduardo Monteiro, que discursou representando o grupo, junto ao empresário Paulo Sales.

A IPC Taís de Souza Fonseca fez uma explanação sobre o fato ocorrido em 6 de dezembro de 1989, fato conhecido como o “Massacre de Montreal” e sobre a primeira Campanha do Laço Branco, HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, como também sobre a Lei nº 11.489/07 em que o governo brasileiro instituiu o dia 6 de dezembro como o “Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
Em seguida a DPC Licelma Gomes Bomfim convocou os Vereadores a juntar-se à campanha homens pelo fim da violência contra a mulher, enfatizando a grande importância das mulheres procurarem a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – DEAM para solicitarem as medidas protetivas, como também explicou sobre a grande importância da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Ao final da palestra foram distribuídos panfletos referentes ao dia 6 de dezembro e a “Campanha do Laço Branco”.

Após subirem o morro a pé, Raquel e Priscila assistiram à missa, presidida pelo padre Luiz Vieira, no Santuário Nossa Senhora da Conceição, como parte da programação da 118ª Festa do Morro da Conceição. O evento tem seu ponto alto nesta quinta-feira (8), data em que se comemora o dia da santa.
Após a missa, a governadora eleita e sua vice foram recepcionadas, na Casa Paroquial, para um café da manhã.
