Senado aprova PEC que proíbe extinção de tribunais de contas

O Senado aprovou nesta terça-feira (6) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, impede a extinção de tribunais de contas de estados e municípios. O texto estabelece que esses tribunais são órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública, garantindo sua perenidade. Essa PEC, de autoria do então senador Eunício Oliveira, que não está mais na Casa, foi aprovada em primeiro turno em 2017 e ficou cinco anos aguardando a votação em segundo turno. Agora, segue para a Câmara.

Atualmente existem 32 tribunais de contas estaduais e municipais, além do Tribunal de Contas da União (TCU). A PEC recebeu uma emenda que inclui a proibição de que novos tribunais de contas sejam criados. A justificativa foi evitar que a PEC motivasse o surgimento de novos órgãos, provocando gastos adicionais de recursos públicos.

A PEC trata dos tribunais de contas estaduais (TCEs), dos tribunais de contas dos municípios, além dos tribunais de contas municipais. Existem diferenças entre eles, sobretudo os dois últimos: o Tribunal de Contas dos Municípios é criado em âmbito estadual, com competência para fiscalizar contas de todos municípios daquele estado a fim de desafogar o trabalho dos TCEs, atuando como força auxiliar desse. Já o Tribunal de Contas Municipal se detém exclusivamente ao município em que foi criado.

* Com informações da Agência Senado

Equipe de transição de Raquel Lyra se reúne com secretário de Educação

A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra se reuniu, na tarde desta terça-feira (6), com o secretário de Educação do governo Paulo Câmara, Marcelo Barros. O encontro, que aconteceu na Secretaria de Planejamento (Seplag), teve como objetivo aprofundar informações sobre a rede estadual de educação, o seu organograma e, principalmente, sobre o início das aulas em 2023.Na ocasião, o secretário trouxe informações sobre o funcionamento da rede, da quantidade de escolas, de alunos e de funcionários; sobre fardamento, material didático, transporte escolar, merenda e trabalhos desenvolvidos pela secretaria.De acordo com a vice-governadora eleita e também coordenadora da equipe de transição, deputada estadual Priscila Krause, a reunião presencial trouxe informações importantes para que a equipe do governo eleito pudesse ter um entendimento maior sobre o funcionamento de toda a rede. “Esse encontro foi extremamente necessário. O secretário detalhou e mapeou a educação em Pernambuco, bem como repassou a programação para o início das aulas, que acontecerá no dia 2 de fevereiro de 2023”, disse.Priscila adiantou ainda que, diante da complexidade da pasta, a equipe de transição continuará tirando dúvidas, colhendo e aprofundando informações para garantir a continuidade dos serviços prestados pela gestão pública.“A educação será uma prioridade do governo Raquel Lyra e assegurar a normalidade do início do ano letivo é uma de nossas preocupações”, concluiu Priscila.Fotos: Sarah Leonel

Prefeitura de Petrolina reforça importância da vacinação contra COVID-19

A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Saúde, tem reforçado a importância em manter o calendário vacinal atualizado, já que as vacinas auxiliam na proteção contra várias doenças. Assim, o município faz um alerta sobre a imunização*m contra a COVID-19, as doses estão disponíveis para o público a partir dos seis meses de vida.
Para se vacinar é preciso se ir até uma Unidade Básica de Saúde. Na zona urbana os atendimentos são das 8h às 12h e das 14h às 16h45, já na zona rural funciona das 8h às 12h45. Para receber o imuno, é necessário portar RG ou certidão de nascimento, CPF ou cartão do SUS. A secretaria ressalta que, as crianças não precisam aguardar intervalos na vacinação do calendário básico para receber a dose que protege contra a COVID-19, os imunizantes podem ser aplicados simultaneamente.
Ciclo Vacinal de acordo com o Ministério da Saúde
– População de 6 meses a 2 anos com comorbidades: Esquema vacinal com 3 doses
– População com 3 a 11 anos: Esquema vacinal com 2 doses
– População com 12 a 39 anos: Esquema vacinal com 2 doses e 1 reforço
– População com 40 anos e mais, pessoas com obesidade mórbida IMC +/= 40 e trabalhadores da saúde: Esquema vacinal com 2 doses e 2 doses de reforço.
– População com 80 anos e mais: Esquema vacinal com 2 doses e 3 reforços

Empresários homenageiam Paulo Câmara

O empresariado pernambucano homenageou o governador Paulo Câmara com um almoço de adesão nesta terça-feira (06.12), no Restaurante Spettus, em Boa Viagem. O PIB do Estado se fez presente no local com representantes dos setores sucroalcooleiro, avícola, da construção civil, atacadista, automotivo, energético, entre outros.

“Se a gente olhar para os nossos estados vizinhos e para o que aconteceu no Brasil, nesses últimos oito anos, Pernambuco poderia ter entrado em um caminho contrário. Conseguimos mantê-lo no rumo certo. E o reconhecimento disso é determinante para que a gente chegue no final desse ciclo de cabeça erguida”, frisou Paulo Câmara em seu discurso no evento, agradecendo a presença de todos os convidados e as homenagens recebidas.

Os participantes enalteceram a parceria com o governador e parabenizaram o gestor estadual pela condução de Pernambuco ao longo dos últimos oito anos, destacando seu perfil centrado e firme. “Paulo Câmara fez o dever de casa. Como poucos governantes, foi muito disciplinado e correto. Sempre com muito zelo em fazer por Pernambuco, para a população, junto aos grupos empresariais e outros gestores. Então, fico muito honrado por fazer essa saudação e ver essa sala cheia de pessoas que admiram seu trabalho”, afirmou o presidente do Grupo EQM, Eduardo Monteiro, que discursou representando o grupo, junto ao empresário Paulo Sales.

Estiveram presentes ainda secretários de estado, deputados, prefeitos e diretores das principais empresas públicas estaduais.

Fotos: Hélia Scheppa/SEI

Simão Durando e Fernando Filho se reúnem com superintendente da Codevasf para liberar investimentos para Petrolina (PE)

Cumprindo agenda em Brasília, na manhã desta terça-feira (6), o prefeito de Petrolina, Simão Durando, esteve, junto com o deputado federal Fernando Filho na sede da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Eles foram recebidos para uma reunião com o superintendente nacional do órgão, Marcelo Moreira.

Simão destacou que a visita teve o objetivo de discutir sobre os convênios firmados com a Prefeitura de Petrolina, como a duplicação da Transnordestina e a pavimentação de diversas ruas nos bairros. O encontro também buscou novas parcerias e recursos para a execução de ações importantes na cidade para os próximos anos, como drenagem e melhorias na infraestrutura tanto da área urbana quanto na zona rural.

O gestor também esteve no Ministério do Turismo, onde entregou o plano municipal de Petrolina ao secretário nacional da pasta, Fábio Pinheiro, e discutiu parcerias para o município sertanejo. Simão continua em Brasília para novas reuniões em ministérios e instituições federais. Ainda na tarde desta terça, o prefeito visitará o Ministério do Desenvolvimento Regional.

DEAM de Juazeiro promove a “Campanha do Laço Branco” na Câmara dos Vereadores de Juazeiro (BA)

Nesta terça-feira (06/12), foi realizada palestra na CÂMARA DE VEREADORES DE JUAZEIRO, tendo como palestrantes a DPC Licelma Gomes Bomfim e a IPC Tais de Souza Benevides Fonseca para Vereadores, tendo como tema a “Campanha do Laço Branco”. Antes da palestra foram distribuídos laços brancos para os Vereadores. A sessão foi iniciada pelo Presidente da Câmara Lindemberg Souza dos Santos. Em seguida fez uso da palavra o Investigador de Polícia Civil e Vereador Dionísio Gomes.

A IPC Taís de Souza Fonseca fez uma explanação sobre o fato ocorrido em 6 de dezembro de 1989, fato conhecido como o “Massacre de Montreal” e sobre a primeira Campanha do Laço Branco, HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, como também sobre a Lei nº 11.489/07 em que o governo brasileiro instituiu o dia 6 de dezembro como o “Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

Em seguida a DPC Licelma Gomes Bomfim convocou os Vereadores a juntar-se à campanha homens pelo fim da violência contra a mulher, enfatizando a grande importância das mulheres procurarem a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – DEAM para solicitarem as medidas protetivas, como também explicou sobre a grande importância da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Ao final da palestra foram distribuídos panfletos referentes ao dia 6 de dezembro e a “Campanha do Laço Branco”.

Fonte: DEAM de Juazeiro

Com verba cortada, universidades federais não pagarão neste mês bolsas e auxílio que sustenta alunos pobres

Diferentes universidades federais têm anunciado nos últimos dias que, após os cortes realizados pelo governo federal na última sexta-feira, não terão dinheiro para pagar a bolsa permanência em dezembro. Esse é o auxílio que garante alunos pobres de cursarem o ensino superior.

De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o corte realizado na última sexta-feira pelo ministério de Paulo Guedes é de R$ 431 milhões.

Com isso, a Universidade de Brasília (UnB) informou que encontra-se sem dinheiro para realizar pagamentos em dezembro. “Não há recursos para pagar auxílio estudantil, contratos do Restaurante Universitário, da segurança, de manutenção, de limpeza e todas as demais despesas previstas para o mês, incluindo projetos de pesquisadores”, informou.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) afirmou que todos os pagamentos estão inviabilizados, inclusive “bolsas de assistência estudantil, como auxílio permanência, material didático e alimentação e todo o conjunto de assistências fornecidas pela UFRJ, além de todas as bolsas acadêmicas, como bolsas de extensão, de monitoria e de iniciação científica”.

A Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) também informou, nesta segunda-feira, que não tem como pagar bolsas, auxílios e fornecedores depois que o governo federal fez mais um bloqueio de verba, na semana passada. A instituição teve mais de R$ 850 mil bloqueados. Segundo a reitoria, o governo federal não liberou recursos para que a universidade possa efetuar o pagamento de suas despesas empenhadas, dentre elas as bolsas dos programas de assistência e permanência estudantil.

Já a Universidade Federal do ABC (UFABC) informou que “de forma estarrecida” comunica que as medidas do Governo Federal culminaram na inviabilidade imediata do cumprimento dos pagamentos de bolsas e serviços nas instituições de ensino superior do Brasil. “Desse modo, neste mês de dezembro, mantidas as medidas, a UFABC não conseguirá pagar nenhuma das modalidades de bolsas e auxílios estudantis vigentes e nenhum dos serviços da Universidade já executados no mês de novembro (limpeza, segurança, fretado, energia elétrica, água, etc.)”, divulgou, em nota.

O Ministério da Economia informou na última sexta-feira que o Ministério da Educação teve R$ 1,36 bilhão bloqueados. A decisão foi tomada horas após o Ministério da Educação desistir de congelar R$ 366 milhões das contas das universidades e dos institutos federais.

Desde o início do ano, segundo a Economia, o MEC acumula R$ 2,368 bilhões em bloqueios. Em nota, a Economia diz que o montante bloqueado ainda pode ser reavaliado, mas não dá perspectivas concretas e diz que todo o MEC tem R$ 411,6 milhões em caixa.

Raquel Lyra e Priscila Krause participam de celebração em homenagem a Nossa Senhora da Conceição

A governadora eleita, Raquel Lyra, juntamente com a sua vice Priscila Krause, iniciou a manhã desta terça-feira (6) no Morro da Conceição, no Recife, onde participou da celebração em homenagem à padroeira afetiva da capital do estado.Após subirem o morro a pé, Raquel e Priscila assistiram à missa, presidida pelo padre Luiz Vieira, no Santuário Nossa Senhora da Conceição, como parte da programação da 118ª Festa do Morro da Conceição. O evento tem seu ponto alto nesta quinta-feira (8), data em que se comemora o dia da santa.“Tenho um carinho especial por este lugar, pois foi aqui, aos pés de Nossa Senhora da Conceição, onde eu e Priscila lançamos o nosso Plano de Governo para dizer do nosso compromisso com as pessoas que mais precisam. Aqui é símbolo de Pernambuco, do Recife e da grande demonstração da fé do povo pernambucano, que não se curva diante das dificuldades. Eu só tenho a agradecer, pedindo bênçãos e sabedoria para fazer as escolhas certas e chegar na vida de quem mais precisa, para fazer de Pernambuco um lugar melhor para se viver”, afirmou Raquel.“Aqui, neste símbolo do Recife, a gente veio agradecer, pedir bênçãos, proteção e a intercessão de Nossa Senhora, junto de Deus, para que possa pedir por nós, pelo povo de Pernambuco, e por eu e Raquel, para que a gente tenha muita coragem, discernimento e fé, para seguir em frente trabalhando pelo povo de Pernambuco”, disse Priscila.Após a missa, a governadora eleita e sua vice foram recepcionadas, na Casa Paroquial, para um café da manhã.Acompanharam também a agenda no Morro da Conceição o deputado federal Daniel Coelho; os vereadores Tadeu Calheiros, Doduel, Davi Muniz, Victor André Gomes, Felipe Alecrim, Júnior Bocão e Ronaldo Lopes, bem como a suplente de deputada estadual, Patrícia Domingos.Fotos: Janaína Pepeu

Petrolina volta a registrar altos números de infectados por Covid-19

O boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde nessa segunda-feira (5) registra que, dos 45 leitos de UTI disponíveis para a rede PEBA, 32 estão ocupados, com isso, a taxa fica em 71,1% ocupação.

Além desses dados, a Secretaria de Saúde registrou 341 casos de COVID-19. Foram realizados 883 testes nos polos montados pela secretaria, esse quantitativo é referente as testagens de sábado (3) e segunda-feira(5). A cidade tem 688 mortes causadas pela doença.

Petrolina está com 64.556 pessoas já infectadas pelo novo coronavírus. Desse total, 62.388 já estão recuperadas, isso significa 96,5% de cura clínica. O município está com 1.480 casos ativos da Covid-19. Outras informações sobre a pandemia estão disponíveis no site: petrolina.pe.gov.br/coronavirus.

Promatre comemora 70 anos com culto ecumênico e cantata natalina

Marco na história da saúde de Juazeiro – BA, Petrolina – PE e região, o Hospital Promatre vai comemorar no próximo dia 15 (quinta – feira), 70 anos de existência com um culto ecumênico e uma cantata natalina.

A programação começa às 18h, e será aberta ao público no pátio externo, com a participação de representantes das três principais religiões celebradas no Brasil. Em nome do catolicismo vai ministrar a palavra o padre José Filipe Pulpayil, seguido de Gilberto Santana (espiritismo) e o pastor Robson Vieira Pereira (protestantismo).

Depois, o coral infantil com 12 vozes e a banda com 20 músicos da orquestra Novos Talentos da Fundação Nilo Coelho, de Petrolina, promete emocionar os presentes com uma cantata natalina, incluindo canções tradicionais e contemporâneas.

O Hospital Promatre de Juazeiro foi criado em 24 dezembro de 1952 pelo médico ginecologista e obstetra Pedro Borges Viana. De um começo cheio de dificuldades, com apenas seis leitos, sala de parto e cirurgia, a unidade passou por muitas ampliações e evoluiu para uma moderna estrutura com atendimento em praticamente todas as especialidades médicas.

Único hospital a assistir em urgência, emergência e obstetrícia aos 21 municípios pactuados com a Secretaria de Saúde de Juazeiro, a Promatre teve também sua UTI habilitada pelo Ministério da Saúde para receber o SAMU, e em 2010, a alta complexidade em cardiologia, hemodinâmica, cirurgia vascular e cardiovascular.

De acordo com o médico e diretor da Promatre, Pedro Borges Viana Filho, outra conquista de grande relevância nestes 70 anos, foi a inserção do hospital na Rede Peba, dividindo com o Hospital Universitário (Traumas), de Petrolina todas as urgências e emergências da Rede que abrange 53 municípios pernambucanos e baianos. “São motivos também para comemorar a nossa atuação na residência médica de novos cardiologistas e estagiários do curso de Farmácia da Univasf, além da participação ativa e determinante no combate a Covid – 19”, concluiu.