Estudantes do curso de bacharelado em Educação Física participaram do workshop “Iniciação esportiva: um mercado a ser explorado”, realizado pelo CESVASF

Evento realizado pelo CESVASF nos dias 4 e 11 de novembro.

Segundo Arnaldo Diniz, coordenador do curso de Educação Física do CESVASF e facilitador do workshop, o objetivo foi apresentar uma metodologia inovadora de treino a ser aplicada na iniciação esportiva para públicos de todas as faixas etárias.

Os alunos puderam aprender, na prática, a adaptar espaços e envolver mais pessoas nas atividades desenvolvidas, além de melhorar o repertório de exercícios, moldando conforme as modalidades esportivas mais praticadas na região.

“Os participantes também puderam compreender que a iniciação esportiva pode ser utilizada como uma valiosa ferramenta de combate ao sedentarismo, que vem atingindo cada vez mais pessoas”, completou o professor.

Em visita a Juazeiro, Deputado Federal eleito Leo Prates é recebido pela prefeita Suzana Ramos e afirma apoio político para desenvolvimento do município

A prefeita Suzana Ramos recebeu nesta sexta-feira (25) o deputado federal eleito Leo Prates (PDT) em um encontro realizado no Paço Municipal, com a presença do chefe de gabinete da prefeitura, Allan Jones e do chefe de gabinete do deputado eleito, Márcio Paranhos. Juazeiro foi o município do interior da Bahia, depois da capital Salvador, que deu a votação mais expressiva ao político – 4.453 votos. Léo Prates veio à cidade agradecer o apoio recebido pelo grupo que compõe a gestão municipal e em retribuição se comprometeu em lutar por Juazeiro quando assumir o mandato na Câmara dos Deputados, a partir do ano que vem.

“Nós viemos aqui debater com a prefeita Suzana Ramos, que eu aprendi com ela e com ACM Neto que gratidão se paga com trabalho. Eu tenho uma grande gratidão pelo povo de Juazeiro, que me deu uma expressiva votação, depois de Salvador a maior votação que eu tive pelo interior da Bahia foi aqui em Juazeiro e agora nós vamos retribuir com trabalho, colocando emendas e trabalhando sempre ao lado de Suzana para melhorar a vida das pessoas. É isso o que mais importa e é isso o que nós vamos fazer todos os dias, vamos ser mais um deputado federal a contribuir com a cidade de Juazeiro”, enfatizou o deputado federal eleito Léo Prates.

Entre os compromissos que Léo Prates firmou com a prefeita Suzana Ramos para beneficiar a população de Juazeiro está lutar por melhorias importantes para instituições de saúde do município, como a Maternidade e mais investimentos para a rede PEBA (rede de atendimento hospitalar Pernambuco-Bahia).

“Nós estamos discutindo a federalização da rede PEBA, queremos aprofundar esse debate junto com a prefeita Suzana Ramos e Allan Jones, que é médico aqui e chefia o gabinete da prefeita, e também estamos discutindo uma possibilidade de estadualização ou federalização da Maternidade Municipal que atende toda a região e castiga o caixa da Prefeitura de Juazeiro. Então, melhorando a infraestrutura, a arrecadação, a gente melhora os serviços públicos para a população e esse é o nosso maior objetivo”, pontuou Leo Prates.

O deputado federal eleito tem ampla experiência com a área da saúde, uma vez que foi secretário municipal de saúde na capital baiana, entre julho de 2019 a março de 2022, quando deixou o cargo para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. Quando esteve à frente da Secretaria de Saúde de Salvador, Prates foi considerado um dos melhores secretários da área em todo Brasil, destacando-se principalmente nas iniciativas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. Além de discutir melhorias para a saúde de Juazeiro, o político se colocou à disposição da gestão municipal para buscar recursos para outros setores.

“A gente está trabalhando com Allan Jones e com Britoaldo Bessa do SAAE a questão dos recursos hídricos para a cidade, calçamento, saneamento, enfim, a gente fará o máximo. Juazeiro pode ter certeza de que a gente vai ao nosso limite para fazer tudo que Juazeiro precisa”, completou Leo Prates.

Fortalecimento

Para o chefe de gabinete de Juazeiro, Allan Jones, a visita de Leo Prates a Juazeiro é a demonstração da força política que a gestão Suzana Ramos alcançou após a última eleição.

“A gente sabe que houve com certeza uma amplitude da base da prefeita e a partir daqui a gente pode ter um aliado novo e forte que é o deputado Leo Prates, que fez um trabalho brilhante em Salvador enquanto foi secretário de saúde municipal e nessa condição foi avaliado como um dos melhores secretários de todo Brasil na época da pandemia, e já se comprometeu em tentar defender temas tão importantes para beneficiar a população de Juazeiro, como por exemplo a federalização da Rede PEBA, a estadualização ou federalização da Maternidade de Juazeiro, além de fomentar e ampliar a nossa base e as nossas ações na saúde primária que é realmente a obrigação precípua de todos os municípios do Brasil depois da descentralização da saúde. Então, ganha Juazeiro, ganha o Vale do São Francisco, ganha o projeto da prefeita Suzana Ramos e todos nós saímos sim ampliados e muito mais fortalecidos”, enfatizou Allan Jones.

Mais desenvolvimento para Juazeiro

A prefeita Suzana Ramos destaca que o deputado federal eleito Leo Prates é mais um aliado que une forças com a gestão municipal para trazer mais crescimento e desenvolvimento para Juazeiro, principalmente para a área da saúde.

“Todo mundo sabe que eu apoiei o deputado federal do meu partido, Adolfo Viana, mas graças a Deus Juazeiro deu também uma boa votação para outros deputados que também estão empenhados, com compromisso de ajudar Juazeiro. Isso para gente é muito importante e Leo Prates tem uma história na área da saúde. E a saúde é uma pasta difícil no país todo, e não é diferente aqui em Juazeiro. É um setor que não se paga sozinho, a prefeitura está constantemente injetando recurso próprio, mesmo assim enfrentamos dificuldades para melhorar o atendimento. Na conversa com Leo Prates, pedimos a contribuição dele com emendas parlamentares para ajudar a nossa saúde que é o que nós queremos para melhorar mais e mais a vida da nossa população. Esperamos que todos os deputados que foram bem votados aqui em Juazeiro, que venham ajudar nosso município. Nós estamos de braços abertos para recebê-los e contribuir com nossa cidade”, declarou Suzana Ramos.

Prefeitura de Petrolina inicia movimento para garantir direitos de moradores e trabalhadores da Reserva Tatu-Bola

Nesta sexta-feira (25), o prefeito Simão Durando esteve reunido com sua equipe de secretários para discutir sobre a Reserva de Vida Silvestre (RVS) Tatu-Bola, localizada em uma área que abrange os municípios de Petrolina, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista. Implantada em 2015, a área tem 110 mil hectares e foi criada para preservar espécies endêmicas da região, como o tatu-bola. A ação, no entanto, causou um grande problema social, pois impede um conjunto de direitos e garantias para as famílias produzirem, colocando em risco o sustento de milhares de pessoas que vivem em áreas sobrepostas à Unidade de Conservação.

De acordo com Simão Durando, a ideia é liderar um grupo de trabalho formado por representantes de Lagoa Grande e Santa Maria para alterar a lei que determina que o espaço seja uma reserva e passe a se tornar uma área de proteção com mais autonomia para as famílias conseguirem produzirem e terem acesso a financiamentos públicos entre outros direitos suprimidos pela atual regra. A mudança, porém, não vai causar impacto ambiental já que o novo modelo também irá assegurar a preservação ambiental por meio de vários instrumentos legais e de fiscalização.

“Centenas de famílias tem cobrado essa mudança desde 2015. Já ocorreram grandes perdas e não podemos mais permitir que essa discussão não seja feita. É necessário um entendimento para que a gente possa evitar futuros conflitos. Não há qualquer interesse de causar danos à conservação da biodiversidade, mas é fundamental as famílias tenham direito ao sustento básico e garantias sociais”, destacou.

Simão ainda afirma que pretende se reunir nas próximas semanas com prefeitos e representantes de sindicatos, associações e famílias da região para construir uma solução conjunta. “Tenho confiança de que vamos encontrar uma solução para encerrar esse transtorno com muito diálogo e respeitando todos os aspectos sociais e ambientais. O que não podemos mais é deixar que essa situação se agrave mais”, resume o prefeito.

Corpo de homem é encontrado carbonizado dentro de veículo no Distrito Industrial de Juazeiro (BA)

Madrugada deste sábado (26/11) foi encontrado um corpo carbonizado no Distrito Industrial de Juazeiro, norte da Bahia. Segundo informações preliminares a vítima seria um motorista de aplicativo.

O carro incendiado foi encontrado por pessoas que passavam pelo local e ao verificar perceberam que dentro havia um corpo carbonizado. Logo em seguida, populares notificaram a polícia sobre a localização.

Em grupos de WhatsApp, o nome da vítima está sendo compartilhado, mas ainda não há confirmações oficiais.

Paulo Câmara entrega insígnias a 1.161 praças promovidos da PMPE

O governador Paulo Câmara entregou, na tarde desta sexta-feira (25.11), 1.161 insígnias a praças promovidos da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). A cerimônia foi realizada no Quartel do Comando Geral da PMPE, bairro do Derby, área central do Recife. Por critério de antiguidade, foram promovidos praças às patentes de cabo, 3° sargento, 2° sargento, 1° sargento e subtenente.

“Esta promoção vai garantir ainda mais aquilo que nós queremos para o nosso Estado, que é levar a paz a todas as regiões. Isso se faz com muito trabalho e unidade em favor de salvar vidas e garantir o ir e vir das pessoas. A construção das corporações passa por contratações, reforço, profissionalismo e valorização. E ao longo de quase oito anos foi isso que nós buscamos, seja nos concursos para oficiais, e nas promoções, como as que nós realizamos hoje”, destacou o governador Paulo Câmara.

Em dezembro de 2021, o governador sancionou a Lei Complementar nº 470, que viabilizou diversos benefícios para as promoções dos militares de Pernambuco. Os principais foram o resgate da promoção por antiguidade; a manutenção das promoções por bravura e post mortem; a promoção decenal e a requerida; além da criação da promoção por invalidez permanente.

“A nova lei garantiu a ascensão profissional, uma relevante medida de valorização dos servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, buscando motivá-los na missão de salvaguardar vidas. Um reconhecimento da importância das forças de segurança para a sociedade, uma vez que incentiva a permanência dos servidores no serviço ativo pelo máximo de tempo permitido legalmente”, declarou o secretário estadual de Defesa Social, Humberto Freire.

Nos últimos oito anos (2015-2022), a gestão estadual fomentou a política de valorização ao profissional de segurança. Nesse período, foram registradas 53.333 promoções de profissionais da segurança pública do Estado. Nas polícias Civil e Científica, foram 26.504 promoções. Já na PMPE, 20.753 promoções de praças e 2.214 de oficiais. No Corpo de Bombeiros Militar, 544 ascensões de oficiais e 3.318 de praças. Com a solenidade sexta-feira, Pernambuco atingiu a marca de 54.494 elevações de patentes de profissionais da segurança nos últimos oito anos, sendo 21.914 para praças da PMPE.

Dentro desse contingente, 32.555 profissionais concluíram curso de formação para ascensão profissional nas Polícias Militar, Civil e Científica e no Corpo de Bombeiros. O ano de 2017 ficou marcado pela maior promoção de acesso a postos superiores. Ao todo, 1.216 policiais militares (373 oficiais e 843 praças) ascenderam, como reconhecimento pela dedicação diária à sociedade pernambucana. No mesmo ano, 1.529 policiais concluíram o Curso de Formação de Sargentos, a maior formatura já realizada na história da corporação.

A solenidade desta sexta-feira também contou com as presenças do secretário-chefe da Casa Militar, coronel Carlos José; do secretário executivo de Gestão Integrada, Flávio Duncan; do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Roberto Santana; do chefe do Estado-Maior da PMPE, coronel Roque; do diretor integrado de Polícia Científica, Fernando Loureiro; do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; além do deputado estadual Joel da Harpa.

Fotos: Hélia Scheppa/SEI

Escola Municipal de Tempo Integral Paulo VI comemora 57 anos de tradição na educação com resgate da cultura de Juazeiro

Com 57 anos de atuação na educação de Juazeiro, a Escola Municipal de Tempo Integral Paulo VI comemorou a data nesta sexta-feira (25), com a II Mostra Cultural que abordou o tema “Terra de encantos, cores e estrelas… Juazeiro meu palco iluminado”. O evento contou com serviços de saúde para a população, apresentações culturais e estandes com várias atividades desenvolvidas pelos alunos na escola.

A programação contou com diversas atividades que ressaltaram a cultura de Juazeiro, por meio de apresentações musicais, dramatizações e contação de histórias. Os alunos também relembraram iniciativas importantes na cidade como a Festa do Melão (atual Fenagri), com a escolha das rainhas e princesas do melão, o famoso Chá das Cinco, com a apresentação do cantor Mauriçola, e os blocos carnavalescos de Juazeiro.

Além disso, diversos estandes foram dispostos na escola com atividades dos estudantes sobre várias temáticas e a população pôde ainda ter acesso a diversos serviços ofertados pela Secretaria de Saúde (Sesau), como aferição de pressão arterial e glicemia, testes rápidos para sífilis, hepatites B e C e  serviços odontológicos.

Eliana Maia é educadora na escola há 39 anos e já desenvolveu funções de gestora escolar, professora e atualmente é coordenadora pedagógica na instituição. Ela falou sobre o significado do momento de comemoração. “É um dia de muita alegria, porque nós estamos aqui festejando o 25 de novembro, aniversário de nossa escola, com essa II Mostra Cultural. Antes, era a tradicional gincana do Paulo VI e hoje é essa Mostra”, explicou a gestora.TradiçãoJovem e integrante recente do quadro de professores da escola, Manoel Vitor Genoveis contou que conheceu a unidade a partir dos desfiles de 7 de setembro e destacou a tradição da escola e a afetividade da comunidade com a instituição. Ele também contou que tem aprendido com a história da escola e  ressaltou o empenho dos alunos na produção da Mostra comemorativa. “É um momento muito enriquecedor para os estudantes, percebemos que os alunos gostam de participar desses momentos multidisciplinares. Se esforçam muito para fazer um bom trabalho e está muito bonito de ver”, explicou Manoel.Maria Eduarda Oliveira Nunes é aluna do Paulo VI e falou sobre o que significa estudar em uma escola com forte tradição no município. “Estudo aqui há quatro anos e é gratificante saber que eu faço parte da história da escola, e que a minha família também estudou aqui”, finalizou a aluna.

Prefeito Simão recebe representantes do Governo Federal para discutir investimentos em infraestrutura para Petrolina (PE)

Duplicações de avenidas; construção de viadutos; recuperação de vias e mais de 1.200 ruas asfaltadas. Essas são algumas ações que fazem de Petrolina, no sertão do São Francisco, o maior canteiro de obras de Pernambuco. Fruto de uma boa articulação política, o município tem firmado diversos convênios com o Governo Federal e tem se destacado nacionalmente pela quantidade de obras conquistadas.

Nesta sexta-feira (25), o prefeito Simão Durando recebeu Sônia Faustino, diretora de Estruturação Urbana, do Ministério de Desenvolvimento Regional, para discutir diversos investimentos em parceria com o Governo Federal. Entre as ações avaliadas estão: 14 km de pavimentação asfáltica da estrada de acesso à agrovila do KM-25, uma das principais rotas de escoamento da produção agrícola da fruticultura irrigada da região; e as reformas das feiras livres da Areia Branca, que já foi entregue pelo prefeito Simão Durando totalmente requalificada, e a da Cohab Massangano que está em fase de finalização.

De acordo com Simão Durando, além de garantir a continuidade das obras no município, o objetivo é buscar novos recursos para ampliar as ações. “Os convênios e parcerias com o Governo Federal são importantes para Petrolina e não vamos medir esforços para ir em busca de novas ações e investimentos. Fizemos muito, mas queremos fazer ainda muito mais. Nós temos uma força política muito forte que está sendo decisiva para o progresso da cidade e não tenho dúvidas que vamos conseguir continuar com esse ritmo muito forte de obras”, pontuou.

Sônia Faustino, por sua vez, elogiou o desenvolvimento e planejamento urbano de Petrolina. A gestora também destacou como o município tem utilizado de forma adequada os recursos federais nas obras estruturantes nos últimos anos.

Ataque em escolas deixa três mortos e onze feridos em Aracruz, no ES

Um ataque a duas escolas deixou três mortos e outros onze feridos em Aracruz, no Espírito Santo, nesta sexta-feira (25). O assassino foi preso pelas equipes de segurança no início da tarde, segundo o governador Renato Casagrande, que decretou luto oficial de três dias “em sinal de pesar pelas perdas irreparáveis”.

Os disparos aconteceram por volta das 9h30 na Escola Estadual Primo Bitti e em uma escola particular na mesma via que fica em Praia de Coqueiral, 22 km do centro do município. Aracruz, onde o ataque aconteceu, fica a 85 km ao norte da capital.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o autor invadiu a escola estadual com uma pistola e fez vários disparos assim que entrou no estabelecimento de ensino. Depois, foi até a sala dos professores e fez novos disparos. Na unidade, dois professores foram mortos.

Na sequência, o atirador deixou o local em um carro e seguiu para a escola particular Centro Educacional Praia de Coqueiral, que fica na região. Na unidade, um aluno foi morto. Após o segundo ataque, o assassino fugiu em um carro.

Ao todo, dois professores e um aluno foram mortos. A identidade e idade não foram divulgadas. Onze pessoas foram baleadas, uma delas teve de ser resgatada pelo helicóptero ao hospital.

Segundo os dados do Censo Escolar de 2021, a escola Primo Bitti tem cerca de 500 alunos matriculados. O governo estadual não confirmou quantos alunos estavam no local no momento do atentado.

População pode fazer denúncias sobre descarte irregular de lixo em Petrolina

O descarte de lixo e entulhos em áreas públicas e até mesmo particulares sem permissão, tem se tornado bastante comum nos bairros de Petrolina.  Isso acaba virando um tormento para a população que, frequentemente, tem realizado denúncias na Secretaria de Desenvolvimento, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS) do município.

A equipe de fiscalização de Posturas diz que comumente são citados casos em que os próprios moradores são flagrados jogando sacos de lixo em terrenos baldios. Além disso, carroceiros e caçambeiros são contratados para retirada de entulhos de construção ou de podas de árvores, e terminam por descartar o material também em áreas não permitidas.

Segundo o Secretário de Desenvolvimento, Habitação e Sustentabilidade do município, Emício Júnior, o município tem buscado atender e verificar todas as denúncias feitas pela população e punir aqueles que insistem em fazer o descarte de lixo e entulhos em locais proibidos. “Não é somente questão de falta de educação, mas de respeito com toda população da cidade. Nossa equipe está atenta e todas as denúncias que chegam à secretaria são devidamente apuradas. Esse tipo de atitude é inaceitável”, reforça Emicio Júnior.

A população pode realizar as denúncias sobre o descarte irregular de lixo e entulhos através da Ouvidoria Geral do Município, no número 156, e WhatsApp (87) 98844-2540, informando dia, local e horário. Para os casos que envolvem veículos é muito importante a identificação da placa. Se possível, é muito importante também que as denúncias sejam acompanhadas de imagens, com fotos e vídeos.

Justiça Federal determina que o Estado de Pernambuco proceda com registro no CREF12/PE de todos os Professores de Educação Física da Rede Estadual

Através de sentença no Processo nº 0812833-35.2021.4.05.8300 a Justiça Federal de Pernambuco determina que o Estado de Pernambuco proceda com o imediato registro dos profissionais de educação física, funcionários efetivos, contratados ou terceirizados que atuam como Professores de Educação Física da Rede Estadual de Educação de Pernambuco, conforme previsto nos artigos 1º e 3º da Lei 9696/98.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Pernambuco através do Parecer 0026/2011 afirma que o Profissional em atividade de magistério está submetido ao registro no Conselho Profissional. Porém, o Governo de Pernambuco não cobrava a regularidade junto ao CREF12/PE dos Professores de Educação Física da Rede Estadual.

Na sentença, o Poder Judiciário, seguindo Parecer do Ministério Público Federal (MPF), julgou procedente os pedidos do Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE).

O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República em Pernambuco, destaca que a Constituição da República dispõe que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, consoante art. 5º, inciso XIII.

O Parecer Ministerial aborda que compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, promover, mediante seus órgãos competentes – quais sejam, o Ministério da Educação, no âmbito federal, e as secretarias, no âmbito estadual e municipal – a fiscalização das instituições de ensino que lhes forem vinculadas, da mesma forma quanto aos seus agentes, servidores públicos admitidos via concurso público. Noutro giro, os Conselhos de Fiscalização Profissional são entidades que exercem o poder de polícia, no que tange à fiscalização do exercício da profissão, poder esse que lhes é delegado pela União, ente federativo com competência para legislar sobre as condições para o exercício profissional (art. 22, XVI da CF/88). Assim, embora a Constituição Federal confira liberdade no exercício de qualquer trabalho, ofício, profissão ou atividade econômica (art. 5º, XIII, CF), há de se concordar que essa liberdade não é plena, podendo ser contida por lei que estabeleça balizas profissionais específicas.

O MPF explica que nesse ínterim, conforme determina o art. 1º, da Lei 9.696/1998, tem-se que o exercício das atividades de Educação Física e a designação de Profissional de Educação Física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física. Avulta consignar, porém, que não se pretende afastar o fato de que os arts. 5º, XIII e 170, parágrafo único, ambos da Constituição da República, asseguram a liberdade econômica e o livre exercício da profissão. Com efeito, a definição de livre exercício da profissão não afasta a intervenção regulatória na atividade econômica para assegurar padrões mínimos de qualidade, garantir a livre concorrência e proteger os direitos dos consumidores e usuários, motivo pelo qual foram criados os Conselhos Profissionais para fiscalização das atividades. Por certo, a exigência de registro no Conselho Regional de Educação Física dos Profissionais de Educação Física aprovados na seleção visa propiciar maior controle técnico sobre a atividade profissional que será prestada, garantindo, assim, que a população (nesse caso os alunos) seja assistida por pessoal qualificado. Assim, compreende-se que não há qualquer abuso de direito ou vício na exigência de tal requisito para que profissionais ocupem cargos inerentes ao profissional de Educação Física. No caso em tela, admite-se que cabe aos Conselhos a competência de proceder à fiscalização dos seus respectivos membros, com vistas ao controle de sua atuação, às condutas técnicas e éticas praticadas, mediante a regular inscrição e registro dos profissionais que a eles se vinculam. Nesse sentido vale mencionar os seguintes precedentes do Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Portanto, à luz do entendimento jurisprudencial recente do TRF 5ª Região, em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a obrigatoriedade do registro representa ato que assegura a devida habilitação técnica do profissional para o exercício de suas atividades, dentre elas, a docência. Ante o exposto, o Ministério Público Federal opinou pela procedência do pedido do CREF12/PE.

A sentença ratifica que a condição para o exercício da profissão de Educação Física, independente do campo de atuação, é a regularidade e o registro profissional no Conselho Regional de Educação Física (CREF).

O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE) – órgão de regulamentação, representação, orientação, registro, normatização, julgamento, disciplina, defesa e fiscalização dos Profissionais de Educação Física, bem como das Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares, atuando ainda como órgão consultivo – esclarece, mais uma vez, que para trabalhar em qualquer área (escola pública ou privada, academia, hospital, quartel, preparação física, funcional, recreação, saúde pública ou privada, esportes, etc) da Educação Física é obrigatório e imprescindível a regularidade junto ao Conselho Regional de Educação Física (CREF).