A Câmara dos Deputados aprovou hoje (3) o texto da Medida Provisória (MP) 1108/22 que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação.
O texto foi aprovado por 248 votos a favor e 159 contrários. A MP segue agora para o Senado e precisa ser votada até o domingo (7), quando perde a validade.
Entre outros pontos, a MP considera o teletrabalho ou trabalho remoto aquele que é prestado fora das dependências do empregador de maneira preponderante ou não, com tecnologias de informação e comunicação e que não se configure trabalho externo.
O texto apresentado pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), prevê que o regime de teletrabalho se dará por jornada, produção ou tarefa. Contudo, a proposta excluiu a previsão de aplicação da jornada diária de trabalho de até oito horas, do pagamento de horas-extras, pagamento de valor adicional por trabalho noturno, conforme consta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Os empregados em regime de teletrabalho ficam submetidos às disposições previstas na legislação local e nas convenções e acordos coletivos de trabalho na base territorial onde o empregador contratou o trabalhador. Aprendizes e estagiários também poderão fazer teletrabalho.
A MP diz ainda que o uso de ferramentas, como e-mails, fora do horário de trabalho não será considerado como sobreaviso e que os empregadores terão que dar prioridade para o regime remoto aos empregados com filhos até quatro anos.
Negociação
Além disso, A MP diz que a negociação da jornada de trabalho ocorrerá individualmente, entre o trabalhador e o empregador. “Acordo individual poderá dispor sobre os horários e meios de comunicação entre o empregador e o empregado, desde que assegurados os repousos legais”, diz o texto.
O relator chegou a defender que as regras do trabalho remoto fossem definidas em negociação coletiva entre sindicatos e empresas, mas acatou a previsão de contrato individual, defendida pelo governo no texto original da MP original.
“Eu imagino que quem entende melhor de cada uma das categorias são os trabalhadores e os empresários do setor, e a negociação coletiva poderia resolver”, afirmou Paulinho. “Estamos fazendo uma lei que daqui um tempo teremos que corrigir”, disse.
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), reconheceu o trabalho do relator para chegar a um parecer consensual. “O governo é pelo texto original, mas reconhece o esforço que foi feito”, disse Barros.
Deputados da oposição criticaram o texto, argumentando que a medida representa um retrocesso para os direitos dos trabalhadores, por não considerar o que prevê a CLT.
“Vai ser uma superexploração, uma máxima precarização do trabalho e vai ser um regime muito próximo à escravidão, criticou o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA). “Isso é andar para trás. É voltar aos primórdios do capitalismo onde não havia jornada de trabalho, férias, não havia nada. Foi preciso que os trabalhadores se unissem no mundo inteiro para conquistar esses direitos”, acrescentou.
O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) defendeu a negociação individual entre o trabalhador e o empregador para definir o teletrabalho. “Deixa o contratante e o contratado resolverem a pendência da forma que acharem melhor”, disse.
Vale-refeição
O texto da MP diz ainda que o auxílio-alimentação será destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio.
A MP também proíbe que as empresas recebam descontos na contratação de empresas fornecedoras de tíquetes de alimentação.
Edição: Denise Griesinger – Agência Brasil
Os alunos fizeram visitas em diversos pontos do município, desde o Marco Zero até a Orla ll. Para a professora Luzineide Souza de Oliveira, o Paço Municipal não poderia ficar de fora da programação, pois também conta a história de Juazeiro. “O gabinete da Prefeita é um lugar muito importante para a história do município, pois é o local onde se toma as decisões para o futuro da cidade. Agradeço toda equipe da gestão municipal, em nome da prefeita Suzana Ramos, por ter nos recebido tão bem, valorizando a educação”, destacou a professora.
O novo equipamento público da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes) fica localizado na lateral da Catedral de Nossa Senhora das Grotas, esquina para Avenida Adolfo Viana, número 54, Centro, e irá oferecer gratuitamente, serviços de qualidade para o suprimento das necessidades básicas das usuárias, mulheres que vivem no interior e precisam de acolhimento para suprir suas necessidades, como realização de consultas, exames, atendimentos médicos, enquanto permanecem na sede do município.
Em seu discurso, a prefeita Suzana Ramos falou da alegria ao entregar mais uma promessa que foi anunciada em seu plano de governo. “Hoje é um dia muito feliz, pois era um sonho meu de muitos anos abrir um equipamento dessa importância. Como mulher do interior, eu sei as dificuldades das mulheres da área rural que precisam vir ao centro para resolver suas demandas de saúde e terem um espaço digno e humanizado. Poder proporcionar o apoio, o abrigo, a alimentação e todo o acompanhamento que se fizer necessário, é motivo de muita alegria em disponibilizar uma casa belíssima, segura e bem localizada para as mulheres do interior de Juazeiro”, expressou Suzana Ramos.
