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Mais de 5 mil indígenas criticam votação do marco temporal no STF

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Nelson Fontes
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Sobrevivência. Este é o foco do Acampamento Terra Livre, montado até sábado (28), em Brasília.

Mais de 5,5 mil indígenas participam do acampamento e outras delegações ainda estão a caminho. A programação conta com várias ações todos os dias, como plenárias e discussões sobre território, produção sustentável, direitos e outros assuntos.

O evento é realizado na semana em que o Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A sessão está marcada para esta quarta-feira (25).

A tese é que a demarcação deve ser feita somente se o povo que reivindica a terra a ocupava no dia 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada.

A ação trata de um pedido de reintegração de posse do governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng. A decisão é de repercussão geral e vai afetar todas as deliberações da Justiça e ações administrativas e legislativas no país.

O assessor político da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Marcos Sabaru, critica a abrangência do julgamento. Para ele, é inconstitucional condicionar situações tão distintas entre os povos indígenas em todo o Brasil a uma situação específica que ocorre em um estado.

Outro assunto com atenção dos indígenas é o Projeto de Lei 490, de 2007, que, além de determinar um marco temporal, passa para o Congresso o poder de decisão sobre a demarcação de terras indígenas.

O texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e precisa ser votado em plenário.

Prefeitura de Juazeiro avança na vacinação contra Covid-19 e imuniza pessoas com 22 anos e mais nesta quarta-feira 25

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A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (Sesau),vai vacinar pessoas com 22 anos e mais nesta quarta-feira (25). Também haverá pontos de aplicação da segunda dose para as pessoas que estão no prazo para concluir o esquema vacinal contra a Covid-19.

Primeira dose

População 22 anos e mais

A vacinação deste público será nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Mussambê, Argemiro, Dom José Rodrigues, João XXIII, Antônio Guilhermino, Itaberaba, Angary e Alto da Maravilha. Serão 150 doses por unidade. A vacinação começa às 8h e segue até encerrarem as doses disponíveis. É preciso levar RG, CPF, Cartão SUS e comprovante de residência.

Segunda dose

A vacinação da segunda dose será na Univasf, Juá Garden Shopping, Escola Iracema Pereira Paixão (bairro São Geraldo), Creche Mariá Tanuri (bairro Santo Antônio), auditório do Centro de Saúde III, UBS CSU, UBS Jardim Flórida e UBS Tabuleiro. O horário das UBSs é de 8h às 12h. Os pontos fixos funcionam das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h. É preciso levar RG, CPF, Cartão SUS, cartão de vacinação e comprovante de residência.

Texto: Amanda Franco – Ascom Sesau PMJ

Facape participa das discussões do Prouni de Pernambuco

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Nesta terça-feira (24), o presidente da Faculdade de Petrolina – Facape e presidente da Associação Nacional das Instituições de Ensino Superior – Animes, Antônio Habib, se reuniu em Recife com o secretário de ciência e tecnologia de Pernambuco, Lucas Ramos.

Acompanhado da presidente da Associação das Autarquias Municipais de Ensino de Pernambuco – Assiespe, Ana Gleide de Souza, a pauta foi traçar ações para o fortalecimento do Programa Pernambuco na Universidade – o Prouni-PE, que estimula o acesso ao ensino superior em todo o estado.

Somente este ano, o Prouni-PE vai garantir que 1.000 alunos matriculados em Instituições de Ensino Superior (IES) de todo Estado tenham condições econômicas para conduzir seus estudos com o apoio de uma bolsa mensal no valor de R$ 500,00.

“Todo nosso agradecimento ao Secretário Lucas Ramos e sua equipe, que nessa reunião esteve representada por César Adrade, pelo apoio e diálogo constante com a Animes/Assiespe, para tratar dos assuntos relacionados às políticas públicas voltadas para o ensino superior. Essa abertura com as nossas instituições faz a diferença nos resultados que estão chegando aos nossos estudantes,” ressaltou Habib.

O diretor de Políticas de CT&I e Competitividade da Secti, César Andrade, e o secretário de Produção Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Floresta, Betinho Numeriano, também participaram da reunião técnica.

Assessoria de Comunicação da Facape

Ammpla prorroga prazo para cadastro de motoristas de transporte por aplicativo em Petrolina (PE)

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Os motoristas de transporte por aplicativo terão mais tempo para realizar o cadastro na Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla). A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (23). Agora, os condutores que estão interessados em atuar nesse setor, vão poder fazer a regularização até o dia 22 de setembro.

O processo deve ser feito para que os motoristas e as operadoras que trabalham com transporte de passageiros possam atuar respeitando as regras de funcionamento do serviço em Petrolina. Os motoristas ou as operadoras podem realizar o cadastro para atender as determinações previstas no decreto Nº 064/2021, de 21 de junho deste ano.

Petrolina é a primeira cidade de Pernambuco a adotar uma regulamentação para disciplinar esse tipo de transporte por aplicativo. O cadastro pode ser feito pelo site da Prefeitura de Petrolina, através do link: https://ammpla.interage.in/publico/cadastro_motorista_por_app.

Após esse processo, os condutores receberão um Cartão de Autorização de Transporte (CAT), que tem validade por um ano.

Receita Federal abre consulta ao quarto lote de restituição do IR 2021

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A Receita Federal abre hoje (24), a partir das 10h, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021, que também inclui restituições de exercícios anteriores. O crédito será feito no dia 31 de agosto para mais de 3,8 milhões de contribuintes.

Neste lote, o valor das restituições chega a R$ 5,1 bilhões. Desse total, R$ 273,2 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 8.185 idosos acima de 80 anos, 67.893 entre 60 e 79 anos, 6.088 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 26.647 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 3.710.930 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 16 de agosto.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet. No serviço Portal e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com ele, é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições.

Como resgatar

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração. Se por algum motivo o crédito não for realizado (se, por exemplo, a conta foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, acessando o endereço www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deve requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos – Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Edição: Graça Adjuto – Agência Brasil

Juazeiro tem mais de 70% da população adulta vacinada com a primeira dose

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A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (Sesau), vacinou, até este domingo (22/8), 106.805 pessoas com a primeira dose da vacina contra a Covid-19. Ao todo, 70,04% dos moradores de Juazeiro acima de 18 anos já receberam ao menos uma dose do imunizante. Mas, como a vacinação continua em ritmo acelerado, este número tende a aumentar. Até o momento, Juazeiro recebeu 113.198 doses da vacina para aplicação da primeira dose.

Segunda dose

O município vacinou 27,59% com a segunda dose ou com a dose única. O levantamento mostra que, quase 40 mil pessoas receberam a segunda dose e 2.354 tomaram a dose única no município. Concluir a imunização é importante e, por isso, é preciso que quem tomou a primeira dose da vacina e está no prazo para receber a segunda dose precisa buscar um dos pontos de

Paulo Câmara nomeia 127 novos profissionais de saúde

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O governador Paulo Câmara nomeou, nesta segunda-feira (23.08), mais 127 profissionais de saúde aprovados em concurso público, que vão atuar em várias regiões de Pernambuco. Com a convocação, Paulo Câmara se torna o gestor que mais contratou na área, totalizando 23.296 novos trabalhadores, incluindo os que foram chamados por meio de seleções públicas simplificadas, realizadas desde 2015.

Dos 127 novos profissionais, 37 são médicos das especialidades de cardiologia (03), clínica médica (03), cirurgia geral (02), cirurgia vascular (09), coloproctologia (01), neurocirurgia (03), tocoginecologia (07), traumato-ortopedia (06) e urologia (03). Também estão sendo nomeados profissionais de nível superior com formação em enfermagem, administração, saúde pública, psicologia, contabilidade, assistência social, além de técnicos das áreas de administração, enfermagem, laboratório, necropsia, radiologia e farmácia.

Os novos convocados vão atuar em serviços de saúde e unidades hospitalares na Região Metropolitana do Recife (I Geres); Limoeiro (II Geres), Palmares (III Geres), Caruaru (IV Geres); Garanhuns (V Geres), Arcoverde (VI Geres), Salgueiro (VII Geres), Serra Talhada (XI Geres), e Goiana (XII Geres), e também no nível central da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), na Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e no Laboratório Central de Pernambuco (Lacen-PE).

A lista com os nomes dos trabalhadores será publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (24.08). Os candidatos, então, terão prazo de cinco dias para tomar posse, e 48 horas depois de empossados deverão se apresentar no local de exercício funcional comunicado pela Secretaria Estadual de Saúde.

“Durante a pandemia, o Governo de Pernambuco fez a maior mobilização de recursos humanos da sua história, dando uma resposta à altura desse grande desafio sanitário – o maior em pelo menos um século. Agora, com a redução e controle dos indicadores da Covid-19, o compromisso do governador Paulo Câmara com a assistência à população pernambucana é reforçado, e continuamos mobilizando profissionais de saúde para a retomada e ampliação do atendimento à população em outras especialidades”, afirmou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Fotos: Hélia Scheppa/SEI

Celpe, agora, é Neoenergia Pernambuco

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A Celpe, agora, passa a ser identificada pela marca Neoenergia Pernambuco. A partir desta segunda-feira (23), a distribuidora pernambucana de energia ganha uma nova identidade e incorpora a chancela da gigante do setor energético nacional, um dos maiores grupos do setor elétrico do Brasil. A mudança consolida um modelo de gestão fundamentado na modernização, inovação tecnológica, sustentabilidade e qualidade do serviço. A nova identificação traz Pernambuco no nome e reforça o comprometimento com a eficiência da operação, a satisfação dos consumidores e a valorização do Estado.

A mudança da marca também será realizada nos demais negócios do grupo Neoenergia, incluindo as outras quatro distribuidoras. “A unificação concretiza um processo de consolidação da marca com o compromisso de oferecer serviços cada vez melhores. A companhia se fortalece como um agente de transformação dos ambientes onde está inserida, por meio do investimento, do desenvolvimento e da inovação”, comenta Marcus Barros, superintendente de Comunicação Externa da Neoenergia.

Em Pernambuco, a nova marca retrata o senso de pertencimento da distribuidora. “A empresa vem passando por um momento de modernização e melhoria na qualidade do serviço prestado aos mais de 3,8 milhões de clientes. A mudança de identidade da distribuidora, no entanto, conserva Pernambuco no nome e reforça o sentimento de orgulho das nossas origens. Permaneceremos trabalhando para o contribuir com o desenvolvimento socioeconômico do nosso Estado”, afirmou o presidente da Neoenergia Pernambuco, Saulo Cabral.

O movimento de mudança da identidade será percebido, imediatamente, nos ambientes digitais (sites e redes sociais) e corporativo. Gradativamente, a mudança acontece nas contas de energia elétrica dos clientes da distribuição, nos postos de atendimento, nos veículos da frota de serviços e no fardamento dos colaboradores. A alteração gradual faz parte da estratégia de comunicação da empresa. A intenção é apresentar a nova marca, mantendo os laços de identificação com os clientes que, progressivamente, irão se familiarizar com a nova identidade da companhia que mantém como ícones principais a folha, a gota e a chama.

ESTRATÉGIA NACIONAL

A mudança trará benefícios incorporados à estratégia nacional aos investimentos que chegaram a R$ 3,5 bilhões no primeiro semestre deste ano, que reforçam a solidez e responsabilidade financeira do grupo. Além disso, o ESG (sigla em inglês para Ambiental, Social e Governança) ampliará a visibilidade nacional das ações sociais e ambientais consolidadas. O Instituto Neoenergia, braço social da companhia, representa essa união entre as distribuidoras em um único propósito. Para fomentar iniciativas nas áreas em que a empresa atua, colabora diretamente com o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, estabelecidos pela ONU, realizando projetos dentro dos pilares de Formação e Pesquisa, Biodiversidade e Mudanças Climáticas, Arte e Cultura, Ação Social e Colaboração Institucional.

Com marcas sólidas em 18 estados e no Distrito Federal, a companhia aprofunda a comunicação com os diferentes públicos. “Temos o olhar cuidadoso para todos aqueles com quem nos relacionamos. A unificação da marca reforça a percepção de que a empresa faz parte de um grande grupo chamado Neoenergia, com atuação em toda cadeia do setor energético”, conclui Marcus Barros, superintendente de Comunicação Externa da Neoenergia.

Boletim epidemiológico registra dois óbitos por Covid-19 em Juazeiro nesta segunda-feira 23

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Juazeiro registrou dois óbitos por complicações do novo coronavírus e 22 novos casos nas últimas 24 horas. A informação está no boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) desta segunda-feira (23).

Os óbitos foram de uma pessoa do sexo masculino e outra do sexo feminino, de 47 e 88 anos, ambas com histórico de comorbidade. O município contabiliza 371 mortes provocadas pela doença.

De acordo com o levantamento, 17.259 moradores foram infectados desde o início da pandemia na cidade, dos quais 16.786 já estão recuperados. Os casos descartados somam 30.603. Juazeiro tem 102 casos ativos do novo coronavírus.

Testes

Foram realizados desde o início da pandemia 36.640 testes rápidos pela prefeitura e 2.955 pelo Lacen, em Salvador.

Ocupação de leitos

Na rede hospitalar, o percentual de ocupação dos leitos de UTI para Juazeiro na rede PEBA (hospitais de Pernambuco e Bahia) é de 36%, com 100 leitos disponíveis. Somente em Juazeiro, 45% dos leitos de UTI para pacientes com Covid-19 estão ocupados, com 11 leitos disponíveis.

Texto: Amanda Franco – Assessora de Imprensa da Secretaria de Saúde

O Brasil já tem mais atiradores, colecionadores e caçadores do que militares

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Nelson Fontes
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O número de colecionadores de armas, atiradores desportivos e caçadores (CACs) já é maior do que o total dos militares da ativa nas Forças Armadas. Levantamento do SBT News, a partir da Lei de Acesso à Informação (LAI), revela que 95.926 novos integrantes desse grupo armado pediram registro na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) nos oito primeiros meses de 2021.

Com o arsenal autorizado até o final de agosto deste ano, a soma de todos atiradores, caçadores e colecionadores registrados hoje no Brasil chega a 409.689, ultrapassando os 335 mil integrantes da ativa do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O número de CACs agora também pode ser comparado aos efetivos das policias militares nos estados brasileiros — 416.923, segundo dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Nos primeiros anos do governo Jair Bolsonaro (sem partido) os registros de CACs dispararam (leia quadro abaixo). Se em 2018, na gestão Michel Temer, foram inscritos 47.361, nos dois anos seguintes, a soma dos números chegou a 178.721. Os primeiros oito meses de 2021 já representam mais de 91% de 2020, indicando um novo recorde até o final de dezembro. Ao longo de 10 anos, o crescimento ultrapassou os 1.178%.

Os CACs são um dos grupos de maior pressão dentro do Exército para liberação de armas e munições. Entre eles há policiais aposentados e militares da reserva, donos de lojas de armamentos e dirigentes de clubes de tiros. Parte das alterações nas regras de liberação de armas no governo Bolsonaro beneficiou principalmente esse grupo. Hoje, atiradores têm permissão para compra de 30 armas permitidas e outras 30 restritas; caçadores, 15 permitidas e outras 15 restritas; e, no caso dos colecionadores, um número quase infinito de aquisições, a partir de cinco armas para cada modelo e cada marca existente.

Armas nas mãos dos CACs

O levantamento do SBT News também mostra o aumento exponencial do número de armamentos nas mãos dos CACs. Se em 2011 o grupo tinha 13.041 armas, nos primeiros oito primeiros meses deste ano já entraram com a certificação de 123.181, cerca de 90% do ano recorde, 2020, que bateu 137.851 autorizações. Hoje, o arsenal de armamentos registrados pelos atiradores, colecionadores e caçadores é 694.118.

Em 13 de fevereiro deste ano, um dia depois de publicar quatro decretos (n° 10.627, 10.628, 10.629, 10.630) que facilitavam o acesso às armas no país, o presidente Jair Bolsonaro postou nas redes sociais uma foto com uma arma dentro de um stand de tiro. As medidas flexibilizam os limites para compra e estoque de armas e cartuchos para pessoas autorizadas pela lei. Na época, o governo já contabilizava 30 atos normativos que favoreceram o aumento de circulação das armas. Em 2019, o decreto n° 9.847 permitiu que o certificado de registro concedido às pessoas jurídicas que comercializem ou produzam armas de fogo, munições e acessórios e aos clubes e às escolas de tiro, expedido pelo Comando do Exército, tenha validade de dez anos.

O aumento no número de CACs é criticado por estudiosos. “Com a anuência das instituições responsáveis pelo monopólio da força do Estado (inclusive a fiscalização de armamentos), os números apontam para a construção de um exército paramilitar”, diz Ana Penido, pesquisadora do Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional (Gedes), da Universidade Estadual Paulista (UNESP). “A proliferação dos CACs foi impulsionada pela política de armamento de civis.”

Ana Penido avalia que, embora não se possa identificar a presença ou ausência de disposição política desse contingente, é possível afirmar que os CACs oferecem rede de sociabilidade para pessoas que compartilham uma forma de pensar os temas comuns da sociedade, incluindo segurança comunitária e pessoal. “E, consequentemente, algumas crenças políticas altamente militarizadas, com potencial de fogo mais do que suficiente para desestabilizar democracias.”

Fonte: Sbtnews

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