Na sessão administrativa desta sexta-feira (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que apenas pessoas físicas que utilizarem o CPF como chave de identificação no sistema de pagamento PIX poderão doar valores para financiar campanhas eleitorais. A decisão foi tomada na análise de um pedido de reconsideração feito pelo Diretório Nacional do Partido Social Democrático (PSD).
Na sessão do dia 31 de maio, os ministros responderam afirmativamente a uma consulta formulada pela legenda e permitiram o uso da ferramenta para a arrecadação de recursos, desde que os doadores usassem o CPF como forma de se identificar dentro da plataforma.
A legenda, então, argumentou que todas as operações realizadas no sistema de pagamento poderiam ser rastreadas e solicitou que o Plenário autorizasse o recebimento de transferências feitas por meio de qualquer chave escolhida pelo titular da conta.
O julgamento do caso, reiniciado na sessão desta quinta (30) com o voto do relator, ministro Sérgio Banhos, e dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Carlos Horbach, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Edson Fachin.
Voto-vista
Ao examinar os aspectos técnicos que envolvem a operação, o presidente do TSE destacou que o processo eleitoral brasileiro deve ser integralmente regido pelo princípio da transparência. Ele explicou que, embora todas as transações possam ser rastreadas e identificadas, seria necessário aguardar entre 15 e 45 dias para confirmar a identidade da doadora ou do doador que não utilize o CPF como chave PIX.
No entendimento do ministro, o lapso temporal entre o recebimento dos recursos e a apresentação dos extratos que identificam a pessoa responsável pelo depósito poderia prejudicar o acompanhamento diário da arrecadação de campanha das agremiações pelo eleitorado. As informações declaradas pelos partidos e candidaturas podem ser verificadas por meio da página DivulgaCandContas, gerenciada pela Justiça Eleitoral.
“Por isso, concluí que o uso cogente de chave PIX com face externa unicamente do CPF para fins eleitorais é o que possibilita maior fidedignidade na transposição de informações ao sistema SPCE [Sistema de Prestação de Contas Eleitorais], haja vista a certeza de quem é o doador e no devido tempo”, destacou Fachin, ao se unir à divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes na sessão de quinta.
Após o voto de Fachin, o relator da consulta, ministro Sérgio Banhos, que havia autorizado o uso de qualquer chave PIX, endossou o posicionamento do presidente do Tribunal e reajustou o voto. Assim, por unanimidade, o Plenário negou o pedido de reconsideração feito pelo PSD e manteve a decisão do último dia 31 de maio.
Para comemorar o aniversário de 144 anos de Juazeiro, a gestão municipal preparou uma programação especial envolvendo esporte, cultura e um mix de inaugurações de equipamentos públicos que vão proporcionar melhorias em diversos setores, como o educacional, saúde, infraestrutura, bem-estar e lazer. Paralelo a isso, Juazeiro será brindada com os eventos integrados Copa Vela e Copa Fest, entre os dias 15 e 17 de Julho, que irão marcar a celebração de aniversário da cidade e o título Norte e Nordeste de Windsurf.
A vereadora Delvania Sobral (PSDB), de Ouricuri, fez uma homenagem, após a fala de Raquel Lyra, e entregou a bandeira de Pernambuco à pré-candidata. “É nela que eu confio. É com ela que eu tenho certeza que Pernambuco vai mudar. Tenho certeza que Raquel Lyra vai trazer de volta a essência e o brilho dos pernambucanos. Eu a considero a mais preparada”, declarou.
Madrugada dessa sexta-feira 1º de julho ocorreu um homicídio na cidade de Cabrobó-PE. Um homem identificado pelo nome de Edvaldo da Silva Santos, foi executado a tiros na madrugada, por volta das 2h30 na Avenida Castelo Branco.
