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Petrolina: Contribuintes têm 60 dias para aderir ao PROREFIS e quitar dívidas com descontos de até 90% em juros e multas

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Nelson Fontes
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A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Receitas Municipais, alerta os contribuintes que restam apenas 60 dias para aproveitar as vantagens do Programa de Regularização de Débitos Fiscais (PROREFIS), que teve o prazo de adesão prorrogado até o dia 9 de dezembro. A iniciativa é uma oportunidade especial para que pessoas físicas e jurídicas quitem suas dívidas com o município em condições facilitadas e com descontos significativos em juros, multas e honorários advocatícios.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista podem garantir abatimentos de até 90% nos juros e multas, enquanto aqueles que preferirem parcelar o débito terão descontos que podem chegar a 80%, conforme o tipo de tributo e o número de parcelas escolhidas. Podem ser incluídos no programa débitos de IPTU, ISSQN, taxas municipais, contribuições e outros créditos tributários junto ao município.
A adesão ao PROREFIS é simples e rápida. Basta comparecer à Secretaria de Receitas Municipais, localizada no térreo da Prefeitura de Petrolina, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, portando os documentos necessários para identificação dos débitos. O atendimento é feito sem necessidade de agendamento. Os interessados também podem obter mais informações pelo WhatsApp (87) 3983-6577.

Feiras livres de Petrolina funcionarão normalmente no Feriado da Padroeira do Brasil

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Nelson Fontes
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A Prefeitura Municipal, por meio da Secretária de Desenvolvimento Rural, informa que no domingo (12), quando é comemorado o dia da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, as feiras livres do município vão funcionar e atender normalmente os consumidores.

Atenção ao horário de funcionamento das feiras livres do município: Areia Branca e Cohab Massangano funcionam aos sábados, das 5h até às 17h. Aos domingos, as feiras dos bairros São Gonçalo, João de Deus, Izacolândia, Jardim Maravilha (Ouro Preto) e Areia Branca, funcionam das 5h às 17h. Na segunda-feira é dia de feira no bairro José e Maria, com o funcionamento é das 5h às 22h.

Distrito de Irrigação Senador Nilo Coelho comunica interrupção do fornecimento de água para substituição de válvula

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O Distrito de Irrigação Senador Nilo Coelho (DINC) informa que, no dia 11 de outubro, será realizada uma paralisação programada na Estação de Bombeamento Principal (EBP), localizada em Sobradinho (BA), para a troca da válvula de recalque que se rompeu recentemente. O fornecimento de água será interrompido durante a execução do serviço e está previsto para ser totalmente normalizado na segunda-feira, 13 de outubro.
A substituição da válvula é necessária em decorrência do rompimento ocorrido, que comprometeu o funcionamento dos motores e exigiu a intervenção técnica pontual para restaurar a operação plena da estação. A ação será conduzida pelas equipes técnicas do DINC, garantindo que todos os procedimentos sejam realizados de forma segura e eficiente, com retomada gradual do sistema após a conclusão da troca.
O DINC mantém os canais de comunicação disponíveis para esclarecimentos e informações adicionais, assegurando que produtores, operadores e usuários do perímetro irrigado possam se organizar durante o período de paralisação. Todas as medidas estão sendo adotadas para que a operação ocorra de maneira planejada e o fornecimento de água seja restabelecido dentro do cronograma previsto.

Compesa acelera ações para melhorias do abastecimento de água em bairros Petrolina

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A Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa está intensificando uma série de ações operacionais para melhoria do abastecimento de água em bairros de Petrolina, entre elas, a instalação de duas bombas na Estação de Tratamento de Água- ETA Vitória para ampliar a capacidade de atendimento aos bairros da zona oeste da cidade e do bairro José e Maria. As intervenções visam minimizar os impactos causados por oscilações pontuais no fornecimento registradas nas últimas semanas.

A previsão é que esses serviços sejam concluídos até o fim deste mês, com expectativa de normalização gradual do abastecimento nas áreas afetadas. São elas: Loteamento Recife, Vila Marcela, Vila Eulália, Mandacaru, Terras do Sul, Santa Luzia, São Jorge, Vila Débora, Loteamento Padre Cícero, Monsenhor Bernardino, Loteamento Santa Bárbara, Vivendas I e II, Dom Avelar, São Joaquim, Antônio Cassimiro 2, Jardim Maravilha e Ouro Preto. Emergencialmente, a Compesa está enviando carros-pipa para escolas e unidades de saúde localizadas nesses bairros.

*Obras estruturadoras*

A Compesa reforça que investimentos estruturadores estão em curso em Petrolina. Entre eles, a construção de uma nova Estação de Tratamento de Água para a cidade, que proporcionará a produção de mais de 400 litros por segundo. Em Izacolândia (distrito de Petrolina) e no município de Lagoa Grande, estão em execução obras para eliminar o rodízio, como a implantação de novas adutoras e instalação de nova Estação de Tratamento de Água, que vai duplicar a vazão para as duas localidades. Além disso, estão em licitação as reformas e modernização nas estações de tratamento existentes (Centro e Vitória) e implantação de adutoras. São R$ 100 milhões de investimentos para Petrolina.

Defesa Civil de Petrolina alerta para testes no sistema de sirenes da Usina Hidrelétrica de Sobradinho na sexta-feira

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Nelson Fontes
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De forma preventiva, na próxima sexta-feira (10), a Eletrobras, com o apoio da Secretaria de Serviços Públicos e Defesa Civil de Petrolina, realizará testes de rotina no sistema de alerta próximo à Usina Hidrelétrica de Sobradinho, na comunidade da Tapera.
Durante esse período de teste, a sirene do sistema irá tocar, mas a população não precisa sair de sua casa. Os organizadores alertam que não há motivo para preocupação. Essa ação tem caráter preventivo e visa garantir o rápido alerta para as pessoas que habitam nas proximidades da barragem.
Os testes servem para garantir o bom funcionamento do sistema. Para que, em uma situação hipotética de risco de emergência na Usina Hidrelétrica de Sobradinho, a comunidade possa se orientar e fazer a devida evacuação da área, seguindo as rotas de fuga adotadas. Vale destacar que a Usina de Sobradinho continua operando normalmente e se mantém segura.

SESI-PE está com inscrições abertas para 300 vagas gratuitas em cursos de qualificação profissional

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Nelson Fontes
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O Serviço Social da Indústria de Pernambuco (SESI-PE) está com inscrições abertas para 300 vagas em dois cursos gratuitos voltados para a qualificação profissional, sendo 150 vagas para “Satisfação do Cliente” e outras 150 para “Habilidades para Falar em Público”. As inscrições podem ser feitas pelo site pe.sesi.org.br na seção “Educação Continuada” até o dia 19 de outubro ou até as vagas serem preenchidas. Os interessados devem ter a partir de 16 anos de idade, e-mail, acesso à internet e noções básicas de internet. Após a realização da matrícula, os alunos terão 30 dias para estudar o conteúdo e concluir o curso desejado.

Considerando que todo serviço ou produto ofertado passa pelo crivo da clientela, o curso “Satisfação do Cliente” irá promover o conhecimento dos estudantes com foco na satisfação do cliente. Entre os conteúdos que abordados, estão Conceito de cliente; Necessidades e desejos; Produtos ou serviços? Qual a diferença; Definindo a satisfação do cliente; Atendimento ao cliente; O que é administrar; Uso das ferramentas de marketing. O curso tem uma carga horária de 40h.

Já em “Habilidades para Falar em Público”, o objetivo é desenvolver habilidades para a apresentação de projetos no ambiente de trabalho. Os temas que serão trabalhados em aula são medo de falar em público; Sintomas físicos e pensamentos negativos; Estratégias para aprender a lidar com a ansiedade; Expressão corporal; A mente e o medo; O poder do foco; Perda de controle; Falar em público na empresa. A carga horária é de 8h.

Após o cumprimento da carga horária do curso realizado, o aluno participará de uma avaliação na plataforma educacional e, após atingir 70 pontos ou mais no exame, receberá a Certificação de Conclusão. Para outras informações, basta entrar em contato pelo WhatsApp (81) 8151-8375 ou pelo e-mail educacao.distancia@pe.sesi.org.br.

Prazo para renovação do alvará de táxi e mototáxi em Petrolina termina nessa quarta-feira

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A Prefeitura de Petrolina, por meio da Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA), alerta os permissionários do transporte público que o prazo final para renovação dos alvarás de táxi e mototáxi termina nessa quarta-feira (08). Após essa data, os profissionais que não tiverem concluído o processo terão seus alvarás cancelados, conforme os decretos 083/2009 e 067/2019.

Dos 311 taxistas cadastrados no município, 77 ainda não realizaram a renovação. Já entre os 863 mototaxistas, 258 ainda estão pendentes. A AMMPLA reforça a importância de que todos regularizem a situação dentro do prazo, evitando prejuízos e garantindo o exercício legal da atividade.

Mais do que uma exigência burocrática, a renovação do alvará representa um compromisso com a segurança e a confiança da população. Ao manter o documento em dia, o permissionário comprova que o veículo passou por vistoria, está apto a circular e cumpre todas as normas estabelecidas pela legislação. Além de manter a tranquilidade junto ao poder público, essa regularização transmite credibilidade aos usuários, que priorizam veículos legalizados.

A renovação deve ser feita de forma online, através do site https://ammpla.interage.in/publico/autenticacao_renovacao/new. Para acessar o sistema, é necessário informar o número do Termo de Permissão (TP) e o CPF ou CNPJ do proprietário do veículo. Também é preciso anexar a documentação digitalizada, incluindo: documentos pessoais, comprovante de residência; Certificado de Registro de Veículo (CRV); certidões negativas de antecedentes criminais (Bahia e Pernambuco); certidão de nada consta da habilitação; comprovante dos cursos de especialização; certidão negativa de débitos municipais.

Após o envio da documentação e o pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), os permissionários serão convocados para a vistoria.

Texto: Irislane Pacheco
Foto: Deivid Menezes

📰 🎙️📱Secretaria de Comunicação de Petrolina 🇬🇳

Câmara aprova em 2º turno PEC que regulamenta aposentadoria dos agentes de saúde e de combate a endemias

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Nelson Fontes
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Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que concede aposentadoria integral e com paridade a agentes de saúde e de combate a endemias que sejam servidores públicos, além de menor idade para se aposentar. A proposta será enviada ao Senado.

O placar da votação no segundo turno foi de 426 votos a 10. No primeiro turno, foram 446 votos a favor e 20 contrários.

O texto aprovado em Plenário é a versão elaborada pelo relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA), na comissão especial que analisou a proposta. A PEC também proíbe a contratação temporária ou terceirizada desses profissionais, exceto em casos de emergência em saúde pública previstos em lei.

O deputado Antonio Brito destacou que a PEC foi elaborada com zelo com o Erário e com o setor social. “Não há qualquer ônus para os subentes federativos. Nenhum prefeito e governador pagará nada, estará tudo arcado pela União”, afirmou.

Efetivação
Agentes que tenham vínculo temporário, indireto ou precário na data da promulgação da emenda deverão ser efetivados como servidores estatutários, desde que tenham participado de processo seletivo público realizado após 14 de fevereiro de 2006 ou em data anterior nos termos da Emenda Constitucional 51, de 2006. Os municípios terão até 31 de dezembro de 2028 para regularizar os vínculos.

As novas regras constitucionais também valerão para agentes indígenas de saúde (AIS) e agentes indígenas de saneamento (Aisan).

Regras de aposentadoria
A regra geral para se aposentar por idade será de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição e de atividade. Atualmente, a reforma da Previdência estabeleceu a regra geral para todos os servidores públicos e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 63 anos para mulher e 65 anos para homem.

No entanto, a PEC cria regras de transição para quem entrou na atividade até a futura promulgação.

Uma delas exige os mesmos 25 anos de contribuição e atividade se a pessoa tiver as seguintes idades:

  • até 31 de dezembro 2030: 50 anos para a mulher e 52 anos para o homem;
  • até 31 de dezembro de 2035: 52 anos para a mulher e 54 anos para o homem;
  • até 31 de dezembro de 2040: 54 anos para a mulher e 56 anos para o homem; e
  • até 31 de dezembro de 2041: 57 anos para a mulher e 60 anos para o homem.

Essas idades poderão ser reduzidas em até 5 anos por meio do desconto de 1 ano a menos de idade para cada ano de contribuição acima dos 25 exigidos.

Na contagem do tempo de atividade de 25 anos, contarão os afastamentos para mandato classista e o trabalho como readaptado, se isso decorrer de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Aprovado projeto para portabilidade de conta-salário entre bancos

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Nelson Fontes
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O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.871/2024, que estabelece a portabilidade automática de salários e o débito automático entre instituições financeiras. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre outros pontos, o projeto determina como direitos dos usuários a portabilidade salarial automática; débito automático entre instituições; direito à informação; e contratação de crédito especial com juros reduzidos.

A matéria determina que a instituição de origem não poderá recusar o pedido da portabilidade de salários, proventos, soldos, aposentadorias, pensões e similares, a menos que haja justificativa clara e objetiva, e terá dois dias úteis para efetuar a transferência.

O projeto também estabelece que o cliente poderá pagar empréstimos tomados em uma instituição bancária usando recursos guardados em outra, por meio de débito automático.

O texto também estabelece a criação de uma nova modalidade de crédito, com juros mais baixos do que os praticados no mercado. Para ter acesso à nova modalidade, o cliente fica impossibilitado de cancelar o débito automático das parcelas desse empréstimo até a quitação; fica sujeito à possibilidade de penhora da parte do salário que exceder o valor correspondente a 20 salários mínimos; ao recebimento de citações e intimações pessoais por e-mail, entre outras regras. A modalidade ainda deverá ser regulamentada pelo Banco Central (BC).

Outro ponto previsto é que as instituições financeiras e instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central deverão realizar comunicação prévia a seus clientes sobre alterações nas taxas de juros incidentes sobre o saldo devedor de operações de crédito nas modalidades pré-aprovadas e rotativas, incluídos cartões de crédito e outros instrumentos pós-pagos.

A comunicação deverá ser feita com antecedência mínima de 30 dias e observando o uso de linguagem acessível.

Agência do Trabalho divulga vagas de emprego para esta quarta-feira (8) de outubro, para Petrolina e demais cidades do estado de Pernambuco

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A Agência de Trabalho de Pernambuco divulgou vagas de emprego para esta quarta-feira (08/10), para Petrolina e demais cidades do estado.

CONFIRA AS VAGAS PARA PETROLINA-PE

CONFIRA VAGAS PARA PETROLINA-PE

As vagas contemplam diferentes áreas de atuação e exigem níveis variados de escolaridade, ampliando as chances para quem busca inserção ou recolocação no mercado de trabalho.

Os interessados devem procurar a unidade da Agência de Trabalho de cada município, munidos de documentos pessoais, currículo atualizado e carteira de trabalho. O atendimento ocorre de forma presencial, em horário comercial.

Clique aqui e confira a lista completa de vagas para capital e outras cidades.

Agência do Trabalho em Petrolina funciona no Expresso Cidadão
Petrolina. Contato: (87) 3866 – 6540 e (87) 9 9180-4065

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