




A comunidade quilombola de Remanso I viveu um momento histórico nesta terça-feira (30) com a entrega da tão sonhada Praça Nossa Senhora Aparecida, realizada pela Prefeitura de Orocó. A obra simboliza não apenas a valorização cultural e religiosa da comunidade, mas também o compromisso da gestão em levar desenvolvimento e dignidade para todas as regiões do município.

Na oportunidade, o prefeito Ismael Lira também entregou um veículo, que ficará à disposição da Comunidade Quilombola, ampliando a oferta de serviços e garantindo mais agilidade no atendimento às demandas locais.
“Estamos realizando um sonho antigo dessa comunidade. A praça é um espaço de convivência, lazer e fé, e o carro será um importante reforço para o dia a dia do Remanso I. Nosso compromisso é com todas as comunidades, sem exceção, especialmente com aquelas que por muito tempo se sentiram esquecidas. Hoje, Orocó mostra que está presente e trabalhando por todos”, destacou o prefeito Ismael Lira.
A solenidade contou com a presença de vereadores, secretários municipais, lideranças locais e representantes da comunidade quilombolas, que celebraram a conquista.
Com mais essa ação, a gestão municipal reafirma o compromisso de seguir cuidando das pessoas e promovendo inclusão e qualidade de vida em todo o município.
Ascom – PMO
Prevenção, diagnóstico precoce e tratamento adequado ao câncer de mama e ao câncer do colo de útero salvam vidas. Com essa mensagem pela campanha do Outubro Rosa, que se inicia nesta quarta-feira (1º), a ministra das Mulheres, Marcia Lopes, abriu o terceiro e último dia da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), em Brasília.
“O Outubro Rosa simboliza vida, esperança e cuidado. E esse cuidado no Brasil tem nome, o Sistema Único de Saúde, o nosso SUS. A ministra ainda orientou as mulheres a fazerem mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS).”
Câncer de mama
Dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) apontam que o câncer de mama é o mais incidente e, também, a principal causa de mortalidade por câncer em mulheres no Brasil.
O número estimado de casos novos de câncer de mama no Brasil, para o triênio de 2023 a 2025, é de 73.610 casos por ano, correspondendo a um risco estimado de 66,54 casos novos a cada 100 mil mulheres, conforme a publicação “Estimativa 2023 – Incidência de Câncer no Brasil” do Inca. Em 2021, foram registrados 18.139 óbitos de mulheres por câncer de mama no Brasil. No entanto, a maioria dos casos, quando tratada adequadamente e em tempo oportuno, tem bom prognóstico para as pacientes.
A primeira orientação do Inca é que a mulher observe e apalpe suas mamas sempre que se sentir confortável para tal (seja no banho, no momento da troca de roupa ou em outra situação do cotidiano). A segunda estratégia de detecção precoce do câncer de mama é o rastreamento pela mamografia.
A ministra lembra que a recomendação do Ministério da Saúde é que mulheres de 50 a 69 anos, de risco padrão, ou seja, sem sinais e sintomas de câncer de mama, façam uma mamografia de rastreamento a cada dois anos. Para mulheres com risco elevado de câncer de mama, recomenda-se que tenham acompanhamento médico individualizado.
“O SUS garante mamografia gratuita para mulheres de 50 a 69 anos, promove campanhas de orientação e assegura que a informação chegue a todas as mulheres”, reforça a ministra das Mulheres.
Em 2022, o SUS realizou 4.239.253 mamografias em mulheres, aponta o Inca.
Câncer do colo do útero
O número estimado de casos novos do câncer do colo do útero para o Brasil, para cada ano do triênio de 2023 a 2025, é de 17.010 e corresponde a um risco estimado de 15,38 casos a cada 100 mil mulheres. Este tipo de tumor nas mulheres, é o terceiro câncer mais incidente.
O câncer do colo do útero está associado à infecção persistente por subtipos oncogênicos do vírus HPV (Papilomavírus Humano) e a principal forma de prevenção é a vacinação contra este vírus, que protege contra os subtipos oncogênicos 6, 11, 16 e 18. A recomendação atual é de dose única para meninas e meninos com idade entre 9 e 14 anos, pois esta vacina é mais eficaz se usada antes do início da vida sexual. A vacina também está disponível no SUS para pessoas de 9 a 45 anos vivendo com HIV/Aids, transplantados e pacientes oncológicos, que apresentam maior risco de desenvolver câncer e complicações relacionadas ao HPV. A detecção precoce do câncer do colo do útero é feita atualmente pelo exame citopatológico do colo do útero, ou exame Papanicolau, na faixa etária de 25 a 64 anos, a cada três anos.
“O SUS também fortalece ações de prevenção do câncer do colo útero, que fazem diferença e que reafirmam o valor do cuidado. O Ministério das Mulheres trabalha lado a lado com o SUS e com outros ministérios para ampliar o acesso das mulheres às políticas de prevenção e para garantir que a informação chegue em linguagem acessível, promova campanhas educativas e lutar para que todas, em qualquer território do Brasil, possam ter plenamente o direito ao cuidado.”
Pessoa Idosa
As participantes da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM) também celebraram o Dia Internacional das Pessoas Idosas, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).
De acordo com os dados do Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população idosa (60+) no Brasil é 32,1 milhões de pessoas, 15,8% da população total do país.
Dentro da população de pessoas com 60 anos ou mais, as mulheres são a maioria (55,7%).
A titular da pasta das Mulheres reconhece que, em muitas situações, as mulheres idosas são as mais afetadas pela desigualdade de genero, pela violência e pela exclusão e destacou a importância do cuidado que deve ser promovido por todos.
“Queremos assegurar que elas tenham, não apenas acesso à saúde, mas também respeito, proteção, valorização e protagonismo das suas vidas.” A ministra informou que os idosos estarão dentro do Plano Nacional de Cuidados, que ainda será lançado pelo governo federal.
“Cuidar das mulheres em todas as partes da vida é construir um Brasil mais justo. O cuidado não pode ser visto apenas como responsabilidade individual, mas como um compromisso do Estado, como um dever coletivo, um valor fundamental da sociedade[…]. Que este mês nos inspire a ampliar esse cuidado à saúde, educação, assistência social, cultura, da infância à velhice, porque o país que cuida é o país que garante o futuro, a memória e a dignidade.”
A delegada maranhense da conferência das mulheres, Maria Gorete Cruz, de Morros (MA), município do chamado Portal dos Lençóis Maranhenses, tem 73 anos. Esta é a segunda participação dela em uma mobilização nacional de políticas para as mulheres, depois de 2004. A aposentada agradece o respeito de jovens mulheres brasileiras pela sua voz e a valorização da experiência que ela e outras mulheres têm.
“Tentamos transmitir a experiência que nós temos na vida na posição de mulheres que trabalham com políticas públicas para outras mulheres”.
O Governo de Pernambuco implanta uma nova ferramenta que modernizará a contratação e os pagamentos aos fornecedores de medicamentos e insumos de saúde do Poder Executivo Estadual, o CredenciaPE. O edital contendo todas as informações será publicado no Diário Oficial do Estado da próxima terça-feira (07). Para cadastrar as empresas no novo sistema, as Secretarias de Administração (SAD), por meio da Secretaria Executiva de Compras Públicas (SECOP), e de Saúde (SES) realizaram nesta quarta-feira (1º) um encontro na Escola de Governo da Administração Pública de Pernambuco (Egape).
O evento contou com as presenças das secretárias de Administração, Ana Maraíza; da Saúde, Zilda Cavalcanti; dos secretários da Fazenda, Flávio Mota e da Controladoria Geral do Estado, Renato Cirne; da procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira, além de diretores de empresas da área de saúde e servidores do Estado. O encontro contou com a apresentação do programa e cadastro das empresas no CredenciaPE, além de treinamento para utilização do software. A nova plataforma realiza credenciamento contínuo de fornecedores e cotações eletrônicas em tempo real, para aquisição de medicamentos e insumos de saúde.
Nesse sentido, o CredenciaPE traz uma mudança de paradigma, uma vez que as compras públicas serão executadas de maneira mais rápida e eficiente. Presente ao evento, a secretária de Administração, Ana Maraíza, ressaltou a importância da iniciativa. “O CredenciaPE representa um marco na modernização das contratações públicas em Pernambuco, estando atualizada às normas da Lei nº 14.133/2021, além dos princípios da transparência, economicidade e eficiência administrativa. Essa ferramenta beneficia a população, a gestão pública e o mercado fornecedor”, destacou a titular da pasta.
“Esse novo modelo de aquisição pública através do acesso com novas tecnologias agregam um alto valor na eficiência a assistência à saúde. É um processo de inovação disruptivo, com rapidez na aquisição pública que se transforma em assistência à saúde de melhor qualidade aos usuários do SUS de Pernambuco”, ressalta a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.
A implantação do CredenciaPE foi viabilizada a partir de Estudo Técnico Preliminar elaborado pela Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), vinculada à SAD. No documento, foi identificada a importância de implantar uma solução tecnológica para dar suporte ao credenciamento contínuo de fornecedores e à realização de cotações eletrônicas em tempo real.
A análise realizada pela ATI apontou a plataforma CredSUS, desenvolvida e operada pela Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (ETIPI), como a única ferramenta com disponibilidade imediata, capaz de atender aos requisitos técnicos, legais e operacionais exigidos. Nesse sentido, o Governo de Pernambuco replicou o sistema bem-sucedido e o nomeou como CredenciaPE.
A disponibilização do CredenciaPE foi viabilizada pela SAD, por meio das Secretarias Executivas de Compras Públicas (SECOP), de Administração e Patrimônio (SEADP) e de Transformação Digital (SETD). Para realizar o cadastramento no CredenciaPE e conferir mais informações sobre a plataforma, basta acessar o endereço https://credencia.pe.gov.br/ .
O Senado aprovou nesta terça-feira (30) a regulamentação da profissão de condutor de ambulância. O PL 2.336/2023 classifica esses profissionais como trabalhadores da área da saúde e estabelece os requisitos para o exercício da profissão. O texto, aprovado com mudanças, volta para a Câmara dos deputados.
O projeto, do deputado Vermelho (PP-PR), foi aprovado na forma de um texto alternativo proposto pela relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A senadora incluiu no texto alterações sugeridas pelo Poder Executivo.
Uma delas foi exclusão de motocicletas entre os veículos de socorro e a retirada dos socorristas e resgatistas do projeto para evitar a sobreposição de categorias e garantir que a lei se concentre especificamente nos profissionais responsáveis pela condução das ambulâncias.
Pelo texto aprovado, são considerados condutores de ambulância os profissionais que trabalhem na condução de veículos terrestres de transporte de pacientes, resgate, suporte básico de vida e/ou suporte avançado de vida, elencados em ato do Poder Executivo.
O texto também reconhece os condutores de ambulância como profissionais de saúde, o que abre a possibilidade para que eles possam acumular cargos públicos, quando houver compatibilidade e respeitados os períodos mínimos de descanso.
De acordo com o texto, os condutores têm prazo de cinco anos, contados da data de entrada em vigor da lei, para se adequarem aos requisitos previstos no texto, que são:
O projeto também detalha as atribuições do condutor. Entre elas estão, por exemplo:
Para a relatora, essa lista de responsabilidades valoriza a profissão e também reforça a segurança do paciente, da equipe e do próprio profissional.
— O que esse projeto de lei faz é reconhecer a profissão, garantir o direito à preparação permanente, a formação a qualificação a toda organização profissional. (…) Eu gostaria de cumprimentar todos os condutores de ambulância que atuam no Brasil inteiro, numa tarefa de salvar vidas. A condução com seriedade, com responsabilidade, garante o atendimento de qualidade na área da saúde — argumentou a relatora, que fez um apelo para que o projeto seja votado com celeridade pela Câmara dos Deputados.
O senador Humberto Costa (PT-PE), ex-ministro da Saúde, afirmou que na sua gestão foi implementado o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ele afirmou que os condutores de ambulância trabalham por horas seguidas em atendimentos e que fazem parte da equipe de socorro, não são somente motoristas.
— Eles não têm o papel de simplesmente dirigir a ambulância, eles são parte de uma equipe que faz a assistência (…) Esse reconhecimento para o papel do condutor como socorrista é muito importante e esse projeto procura fazer essa justiça — disse Humberto.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que é médico, afirmou conhecer de perto a realidade do trabalho desses profissionais e defendeu a aprovação do projeto.
— Eu já tive oportunidade de trabalhar em pronto-socorro várias vezes, já saí em ambulância e isso não é realmente uma tarefa fácil. É difícil, é um ambiente de tensão, você não sabe o que vai encontrar, tem que chegar rápido ao hospital para salvar uma vida — lembrou o senador.
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que foi relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), afirmou que o projeto faz justiça aos condutores de ambulância de todo o Brasil.
Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que o trabalho dos condutores na equipe do atendimento pré-hospitalar é fundamental, e sob a condução deles muitas vidas são salvas.
Fonte: Agência Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o regime de urgência para oito propostas sobre segurança pública. Com a aprovação da urgência, os projetos podem ser votados diretamente no plenário, sem ter que passar pelas comissões da Casa.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se manifestou em uma rede social afirmando que daria prioridade para o tema da segurança pública.
“Hoje vou levar ao plenário oito requerimentos de urgência que tratam exclusivamente da segurança pública – todos são consenso entre os 27 secretários de Segurança do país. Segurança é uma das maiores preocupações dos brasileiros e uma prioridade do Parlamento – e prioridade se faz ouvindo, dialogando e agindo”, escreveu.
A expectativa é que as propostas sejam votadas nas próximas sessões do plenário. A urgência foi aprovada para os seguintes projetos de lei (PLs):
Fonte: Agência Brasil