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Ministro Barroso autoriza enfermeiros a auxiliar aborto legal e proíbe punição

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Nelson Fontes
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (17) que enfermeiros e técnicos em enfermagem podem auxiliar na realização de abortos que estão previstos em lei, como casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos.O ministro também garantiu que os profissionais não podem ser punidos.

As decisões foram proferidas em duas ações protocoladas por entidades que apontaram precariedade da saúde pública na assistência de mulheres que buscam a realização de aborto legal em hospitais públicos.

Com a decisão, Barroso entendeu que enfermeiros e técnicos em enfermagem podem atuar na interrupção da gestação. Para o ministro, a atuação deve ser compatível com o nível de formação profissional em relação a casos de aborto medicamentoso na fase inicial da gestação.

Para garantir que os profissionais não sejam punidos, o ministro estendeu a aplicação do Artigo 128, do Código Penal, aos enfermeiros e técnicos. O texto diz que os médicos não podem ser punidos no caso de aborto para salvar a vida da gestante e de estupro.

“No presente caso, não era possível ao legislador da década de 1940 antever que a tecnologia evoluiria a ponto de a interrupção da gravidez poder ser realizada de maneira segura por profissionais que não são médicos. Não se pode permitir, todavia, que o anacronismo da legislação penal impeça o resguardo de direitos fundamentais consagrados pela Constituição”, justificou Barroso.

O ministro também determinou a suspensão de processos penais e administrativos abertos contra enfermeiros e a proibição da criação de obstáculos para realização do aborto legal.

A decisão do ministro está valendo, mas precisará ser referendada pelo plenário da Corte.

Mais cedo, Barroso também votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.

Os votos representaram os últimos posicionamentos do ministro no Supremo. A partir deste sábado (18), Barroso deixará a Corte após anunciar aposentadoria antecipada do cargo.

Fonte: Agência Brasil

No REC’n’Play, governadora em exercício Priscila Krause reforça a investimentos estaduais em inovação, cultura e empreendedorismo

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Nelson Fontes
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A governadora em exercício Priscila Krause acompanhou, nesta sexta-feira (17), as atividades do REC’n’Play 2025, no Bairro do Recife. Considerado o maior festival de inovação, tecnologia e cultura do país, o evento conta com uma ampla participação do Governo de Pernambuco, que leva ao público mais de 120 atividades, por meio de órgãos como a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Secretaria de Cultura (Secult) e Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). Na ocasião, Priscila ainda realizou a entrega de prêmios da Batalha de Startups, na Arena de Negócios, realizada no Cais do Sertão.
 
“Nós viemos conferir de perto o REC’n’Play. São várias atrações e muitos estandes, rodas de conversa, batalha de startups com direito a premiação, mas o melhor de tudo é encontrar as pessoas. O Recife está bombando, cheio de gente trocando experiências, muitas atrações, muita cultura, tecnologia, inovação e economia criativa. Por conta dessa maturidade institucional do Porto Digital, o governo estabeleceu o maior contrato de gestão da entidade, são R$ 44,5 milhões que têm como finalidade a interiorização da ciência, da tecnologia, da inovação, da criatividade”, declarou Priscila Krause. 
 
Com presença ampliada no REC’n’Play deste ano, a Adepe ocupa três pisos do Cais do Sertão e o Armazém 11, oferecendo arenas de negócios, painéis sobre empreendedorismo e inovação, além de espaços voltados à economia criativa e à participação feminina. “Esta edição apresenta uma dimensão notável, com mais de 90 mil inscritos. O governo estadual oferece apoio financeiro significativo e ainda estabelece uma arena de negócios, onde todos os editais disponíveis estão sendo apresentados”, contou a secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mauricélia Montenegro. 
 
Na área cultural, a Fundarpe e a Secult-PE promovem uma programação gratuita que celebra a diversidade e a identidade pernambucana. O Palco Pernambuco Meu País, o Cortejo Brincantes e o Som na Rural ocupam o Bairro do Recife com apresentações de artistas e grupos populares. 
 
Também durante o evento, o Governo de Pernambuco e o Porto Digital celebraram os 25 anos do parque tecnológico, reforçando uma parceria que consolidou o Estado como referência nacional em inovação. Por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, foi destacado o contrato com o Núcleo de Gestão do Porto Digital (NGPD), que prevê investimento de R$ 44,5 milhões para a interiorização da inovação e fortalecimento dos Armazéns da Criatividade de Caruaru e Petrolina.
 
“O apoio do Governo de Pernambuco é fundamental para o evento. Colocamos a área de negócios em pé por conta da Adepe e da Secti. Temos um trabalho de parceria imenso, que vem sendo consolidado e fortalecido, e o REC’n’Play é a expressão disso”, afirmou o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena. 
 
Na premiação da Batalha de Startups, na Arena de Negócios, a primeira colocada foi a Aicury; em segundo lugar, a Entrega+; e em terceiro a Facilitat.
 
Acompanharam a agenda os secretários estaduais Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca); Juliana Gouveia (Mulher); Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação); Túlio Vilaça (Casa Civil); e Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional). Além desses, Ana Luiza Ferreira, diretora-presidente da Agência Pernambucana Desenvolvimento Econômico (Adepe), Renata Borba, presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e Fúlvio Wagner, diretor-presidente da Empresa Pernambucana de Comunicação (EPC).
 
Fotos: Américo Nunes/Vice-Governadoria e Janaína Pepeu/Secom

Léo Foguete inicia divulgação do DVD “Mais de Mim – Ao Vivo em São Paulo”

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O cantor Léo Foguete, grande revelação da música nordestina de 2025, iniciou a divulgação do segundo projeto audiovisual com o lançamento de versões ao vivo das faixas “Beijo Beija-Flor”, “Acertada” e “Um Metro e Pouquinho”. Intitulado “Mais de Mim (Ao Vivo em São Paulo)”, o projeto foi gravado no Parque Ibirapuera, e está sendo disponibilizado semanalmente no canal oficial do artista no YouTube, com lançamentos programados até novembro.

Gravado de forma intimista, o DVD aposta em um repertório 100% autoral, trazendo ao público os sucessos do álbum mais recente do artista. O intuito do projeto é mostrar um Léo mais maduro e é descrito por ele mesmo como seu trabalho mais pessoal até agora.

“‘Mais de Mim’ mostra exatamente isso: mais de quem eu sou, da minha história, das minhas músicas e da minha verdade. Esse DVD representa muito pra mim. Agora as pessoas vão poder assistir, ouvir e sentir tudo que vivemos ali”, conta o artista.

Com um conceito visual alinhado à identidade do álbum, incluindo o uso de flores e do carro antigo que já aparecem na capa e no clipe de “Humilde”, o audiovisual foi pensado para criar uma conexão direta com o público, valorizando a estética e a emoção presentes nas canções.

Lançado há pouco mais de um mês, o álbum “Mais de Mim” já alcançou quase 40 milhões de streams no Spotify, foi adicionado em mais de 184 mil playlists, ficou entre os 20 álbuns mais ouvidos do país e conquistou ouvintes em quatro países além do Brasil: Argentina, Estados Unidos, Paraguai e Portugal.

Aos 21 anos e com menos de um ano de carreira, Léo Foguete mostrou que veio para ficar e já alcançou um feito raro: foi indicado ao Grammy Latino com seu primeiro álbum e segue se consolidando como uma das vozes mais promissoras da nova geração.

Com o lançamento dos três primeiros vídeos, o público começa agora a mergulhar no universo ao vivo de “Mais de Mim”.

Os videoclipes de “Mais de Mim” seguirão o cronograma abaixo:

21.10 – Sozinho
25.10 – Galeria
28.10 – Cabelos Brancos
30.10 – Maior B.O
04.11 – Morena das Morenas
06.11 – Humilde
14.11 – Oi Djavan
16.11 – Se Você Se Entregar
21.11 – Jóia Rara
23.11 – Chuva de Bênção

Juazeiro sedia 3º Festival Internacional de Cinema Agroecológico e evento é marcado por grande sucesso

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Até este domingo (18), o Centro de Cultura João Gilberto, em Juazeiro, é palco do 3º Festival Internacional de Cinema Agroecológico/FICAECO. O evento integra a programação do 13º Congresso Brasileiro de Agroecologia e destaca a convergência entre arte, ciência, políticas públicas e os territórios que dialogam com a agroecologia, a sustentabilidade, os povos e comunidades tradicionais, e o meio ambiente.

“É sobre trazer o cinema como espaço de troca de experiências e saberes, tanto com quem constrói as narrativas quanto com as pessoas que vêm dos territórios tradicionais”, explicou Dagmar Talga, cineasta e coordenadora do festival.

O FICAECO apresenta produções que retratam a diversidade cultural do Brasil e da América Latina, valorizando as vivências, lendas, religiosidade, musicalidade e as histórias de seus povos. Os filmes buscam representar a realidade de forma sensível e crítica, propondo reflexões sobre os desafios ambientais e sociais da atualidade.

“O cinema é um espaço de poder! E aqui pudemos trazer nossa produção, que é uma crítica ao uso excessivo de agrotóxicos. Nossa Mãe Terra está doente, está ferida de tanto veneno que jogam nela”, afirmou o cineasta Kleber Xukuru.

O festival é estruturado em duas mostras principais — Abya Yala e Opará —, sem caráter competitivo. Todas as produções selecionadas recebem o Troféu Ana Primavesi, em homenagem à ancestralidade do Povo Xukuru.

“É importante estarmos nesses espaços para contarmos nossas próprias histórias. Por isso, através do coletivo de audiovisual do Povo Xukuru, criamos a Orurubá Filmes. Antes, outros iam lá e filmavam, mas não reproduziam a realidade do nosso povo. Agora mostramos quem realmente somos”, destacou Vilmar Xukuru, da comunidade indígena Xukuru Ororubá do município Pesqueira/PE.

A estudante argentina Guadalupe Carrizo também compartilhou sua impressão sobre o evento, “Estou gostando das produções porque há uma variedade de temáticas e formatos, com documentários e ficções que apresentam a história de pessoas, povos e comunidades, sem uma hegemonia centralizada.”

O FICAECO 2025 segue até domingo (18), das 8h às 21h, com uma programação diversa que inclui mostras de filmes, debates, mesas-redondas, oficinas e rodas de conversa; tudo gratuito e aberto ao público.

Texto: Márcio Reges – Ascom PMJ

Juazeiro reforça combate à fome com entrega de cestas alimentares e refeições no Dia Mundial da Alimentação

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Em alusão ao Dia Mundial da Alimentação, celebrado nesta quinta-feira (16), os programas Bahia Sem Fome, em parceria com o Juazeiro Sem Fome realizou a ação Agroecologia Contra Fome, que uniu solidariedade e conscientização. Foram entregues 300 cestas alimentares e distribuídas 1.500 refeições em diversos pontos da cidade. A iniciativa fez parte da programação do 13º Congresso Brasileiro de Agroecologia, que este ano acontece em Juazeiro, até sábado (18), com o tema “Agroecologia, Convivência com os Territórios Brasileiros e Justiça Climática”.

A ação começou na Horta Comunitária Povo Unido, no bairro João Paulo II, onde cerca de 70 famílias cultivam, há quatro décadas, alimentos saudáveis em sistema de agricultura urbana e periurbana, com o apoio da Diocese local. O espaço é símbolo da força comunitária e da importância das práticas agroecológicas no combate à insegurança alimentar.

No início da tarde, o prefeito Andrei Gonçalves, acompanhado do vice-prefeito Tiano Félix, da secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, do coordenador geral do Bahia Sem Fome, Tiago Pereira, da coordenadora do Juazeiro Sem Fome, Lorena Pesqueira, da primeira-dama do Estado, Tatiana Velloso e do secretário de Desenvolvimento Social, Igor da Silva participou da entrega de refeições com produtos da agricultura familiar, para pessoas em situação de vulnerabilidade social, na Praça da Catedral, no centro da cidade.

“Juazeiro está dando um exemplo de que o combate à fome precisa ser feito com união, com políticas públicas e com o envolvimento direto das pessoas. Hoje celebramos o Dia Mundial da Alimentação de um jeito especial. Essa ação faz parte do programa Juazeiro Sem Fome, em parceria com o Bahia Sem Fome e o Governo Federal, reforçando nosso compromisso em levar dignidade e cuidado a quem mais precisa”, destacou o prefeito Andrei Gonçalves.

Na ocasião, Tiago Pereira lembrou que a Bahia celebra pelo terceiro ano consecutivo o Dia Mundial da Alimentação, integrando a programação internacional coordenada pela FAO. Ele destacou que o Estado vem fortalecendo políticas públicas que garantem o direito humano à alimentação. “Este dia nos provoca a refletir sobre a importância de promover segurança alimentar e combater a fome com ações concretas. Aqui, celebramos essa data com o reconhecimento ao trabalho de quem produz comida de verdade e com o compromisso de ampliar o acesso a alimentos saudáveis”, afirmou Tiago.

A ação Agroecologia Contra a Fome também entregou alimentos produzidos por agricultoras e agricultores familiares à Pastoral da Mulher para serem distribuídos a quem mais precisa. Alimento de qualidade, cheio de dignidade e fruto do trabalho dos agricultores.

A ação reforça o papel do município no combate à fome, fortalecendo as políticas públicas voltadas para a segurança alimentar, aliando solidariedade, sustentabilidade e cidadania.

Manu Lustosa
Ascom / prefeito Andrei

Prefeito Simão se reúne com Comando Militar do Nordeste e pede doação de terreno para realização de obras de mobilidade

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O prefeito de Petrolina, Simão Durando, esteve nesta sexta -feira (17), em Recife, onde foi recebido no Comando Militar do Nordeste (CMNE) pelo general Maurílio Miranda Netto Ribeiro. Durante o encontro, o gestor apresentou uma solicitação formal de cessão de uma área pertencente ao Exército Brasileiro, localizada na esquina do terreno do Batalhão sediado em Petrolina. A obra faz parte do pacote de investimentos de R$ 800 milhões lançado recentemente pelo prefeito, que contempla diversas ações estruturantes em mobilidade, infraestrutura e desenvolvimento urbano.

A reunião contou com a presença dos deputados Fernando Filho e Antonio Coelho, além da primeira-dama de Petrolina, Alinne Durando. O terreno solicitado é crucial para viabilizar a implantação de uma nova rotatória na Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio, importante via de acesso da cidade. No projeto previsto pela prefeitura, essa estrutura fará parte do eixo da duplicação da PE-626, obra considerada estratégica para melhorar a fluidez do trânsito e garantir mais segurança viária.

Segundo Simão Durando, a área solicitada não é utilizada para fins operacionais pelo Exército e foi identificada pela equipe técnica da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana como essencial para o desenho geométrico adequado da nova rotatória.

“Petrolina tem crescido rapidamente, e nossas ações precisam acompanhar esse ritmo. A Monsenhor Ângelo Sampaio é uma das avenidas mais movimentadas da cidade, e essa rotatória será fundamental para melhorar o fluxo de veículos e reduzir os riscos de acidentes. Agradecemos ao Comando Militar do Nordeste pela receptividade e diálogo institucional”, destacou o prefeito.

O encontro reforça a parceria entre o município e o Exército Brasileiro em prol do desenvolvimento urbano e da melhoria da infraestrutura de Petrolina. A expectativa é que, após a análise técnica e jurídica do Comando Militar, o processo de cessão da área possa avançar para viabilizar o início das obras.

Comissão do Selo UNICEF se reúne para planejar o I Fórum Comunitário

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A Comissão Intersetorial do Selo UNICEF de Petrolina se reuniu,  na tarde desta quinta-feira (16), para planejar as próximas etapas do ciclo 2025-2028, com destaque para o 1º Fórum Comunitário. O encontro teve a participação de membros das Secretarias de Saúde; Assistência Social e Combate à Fome e de Educação, Cultura e Esporte. A reunião ainda contou com representantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) e do mobilizador do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA).
Durante o encontro, foi discutido o plano de ação que irá nortear as próximas atividades do Selo UNICEF. Além disso, também foram apresentadas as metas estabelecidas pelo Selo para os próximos meses, os indicadores que precisam ser alcançados e a importância da atuação integrada de cada secretaria para o avanço das ações. O momento ainda foi marcado pela apresentação de sugestões, alinhamento de estratégias e distribuição coordenada de responsabilidades.
A edição atual do Selo UNICEF é considerada histórica por trazer uma abordagem étnico-racial e contar com estratégias de equidade para garantir que crianças negras, quilombolas e indígenas tenham acesso à educação, saúde, proteção social e oportunidades. Para alcançar as metas estabelecidas, o município tem alinhado ações pontuais reafirmando seu compromisso na garantia de direitos, saúde, educação de qualidade, proteção social e participação cidadã de crianças e adolescentes.

Administração Penitenciária e IFPE oferecem curso de inclusão digital a mulheres em privação de liberdade

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A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) realizou, nesta quinta-feira (16/10), a aula inaugural do Curso Agente de Inclusão Digital Mulheres Mil, na Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR), localizada no Engenho do Meio. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a SEAP e o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE/Campus Olinda).

O curso é voltado a 60 internas da unidade prisional, distribuídas em duas turmas, e conta com 200 horas de aulas presenciais voltadas ao uso e à compreensão da tecnologia. Entre os temas abordados estão: tecnologia da informação e comunicação, uso da internet, navegação e e-mail, inclusão digital para a cidadania e introdução à informática. As participantes que concluírem o curso terão direito à remição de pena e receberão uma bolsa no valor de R$ 600,00.

A aula inaugural contou com a presença de representantes da SEAP, do IFPE e da unidade prisional. O gerente-geral de Ressocialização da SEAP, Augusto Sales, destacou a relevância da capacitação digital no contexto prisional. “A temática digital faz parte de todas as áreas de atuação. Na preparação de mulheres em privação de liberdade para o retorno ao mercado de trabalho, é fundamental incluir o aprendizado sobre tecnologia”, ressaltou.

A pró-reitora de Extensão do IFPE, Laura Silva, explicou que o programa vai além da qualificação técnica. “O Mulheres Mil associa as questões de gênero, as dificuldades enfrentadas pelas mulheres na sociedade e a formação social com a formação profissional, promovendo autonomia e geração de renda”, afirmou.

Também participaram da mesa o professor José Carlos de Sá e a coordenadora do Mulheres Mil, Dianiela Torres, ambos do IFPE. As gestoras da CPFR, Liliane Arruda e Allayni Vasconcelos também participaram da cerimônia.

O Programa Mulheres Mil tem como propósito contribuir para a transformação da realidade de mulheres em vulnerabilidade social, oferecendo novas oportunidades de formação, autonomia e cidadania e o direito à educação profissional e tecnológica.

Hospital Dom Malan em Petrolina encerra ações da semana da criança com presentes, super heróis, carrinhos gigantes, pet, música e alegria

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O Hospital Dom Malan em Petrolina, pertencente a rede estadual de saúde, encerrou nesta quinta-feira(16) a Semana da Criança. Durante sete dias várias atividades foram realizadas em toda a unidade. A programação começou com a presença de Vitinho, um pet boneco que percorreu a pediatria para distribuir brinquedos e interagir com os pequenos. “Uma parceria gratificante que firmamos com o Hospital Dom Malan que presta assistência à tantas crianças de toda a nossa região, ” ressaltou Denise Lima, parceira da ação e empresarial de Pet shop.

Para a alegria das crianças, os nossos Anjos de Pelos, do projeto de terapia assistida por cães que funciona há dois anos na unidade, Cloe e Amora, acompanhados dos seus tutores adestradores Luiz Lopes Neto Júnior e Natália Nunes, fazendo a festa com as crianças internadas.

Para os bebês da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) teve visita especial da cadelinha Amora e o dia da meia maluca. E criatividade não faltou. Toda a equipe de enfermagem caprichou no cabelo maluco e nos adereços em homenagem às crianças. A equipe de nutrição preparou um cardápio afetivo com direito a sobremesa irresistível de bolo vulcão de chocolate.

“Foi uma semana que envolveu toda a nossa equipe de assistência, gerentes, coordenadores. Todo mundo amou participar dessa semana especial contribuindo com diversão para as crianças, para os próprios funcionários e acompanhantes. É a compreensão do atendimento humanizado que faz a diferença”, ressaltou a diretora administrativa do HDM Ismep, Ingride Lima.

Carrinhos tomaram os corredores da enfermaria transportando as crianças numa parceria voluntária com uma empresa da orla da cidade, que acompanhou e guiou os brinquedos com as crianças que amaram a novidade. A música da violinista Sara Pereira encantou pacientes, acompanhantes e funcionários como parte da programação da semana especial.

Para encerrar a semana com chave de ouro, o programa de voluntariado do HDM, em ação há 15 anos no hospital, levou super heróis e personagens infantis, música e presentes para as crianças. “São esses momentos que com alegria a gente pode ajudar na recuperação da saúde dessas crianças. Elas querem ter a foto com o Batman, querem ter a foto com os personagens. E aí a gente vê a alegria não só das crianças, mas também das mães, dos pais e também dos funcionários que se alegram e brincam. Isso nos faz mais felizes e nos dá força para a gente continuar, como um combustível para o voluntariado,” frisou o coordenador do voluntariado do HDM Ismep, Ruy Holanda.

Assessoria de Comunicação do HDM/ISMEP

Guarda Civil reforça ações preventivas e a presença em pontos estratégicos de Petrolina

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A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, segue fortalecendo o trabalho de monitoramento e atuação preventiva e ostensiva em toda a cidade.

Na manhã nessa quinta-feira (16), a Guarda Civil Municipal realizou mais uma edição da Operação Centro Mais Seguro com efetivo de 30 guardas e cinco viaturas. O patrulhamento reforça a presença da Guarda nas áreas centrais e comerciais, sem data e horário agendados.

Além dessa operação, outras ações como Operação Guardião (noturna) e Feira Livre Mais Segura (diurna) seguem sendo realizadas e vêm intensificando o patrulhamento preventivo, motorizado e a pé, em locais estratégicos. Entre meia noite e 6h, é realizada a Operação Guardião, geralmente com cinco equipes motorizadas em patrulhamento noturno por diversos bairros. Nas feiras livres, a Operação Feira Livre Mais Segura tem garantido a tranquilidade de feirantes e consumidores. Todos os sábados, as equipes concentram as ações na Feira da Cohab Massangano, e nos domingos nas feiras da Areia Branca, Ouro Preto e João de Deus.

A Guarda Civil também tem atuado em eventos culturais e esportivos, oferecendo apoio à realização de campeonatos, além de reforçar a segurança em pontos turísticos, como o Parque Municipal Josepha Coelho, Parque do Povo e em eventos realizados nas comunidades.

A Prefeitura de Petrolina segue investindo na segurança pública com estratégias e estruturação da Corporação. A população pode acionar a Guarda Civil Municipal pelos canais de atendimento: telefone 153 ou WhatsApp (87) 99132-9568.

Texto: Iana Lima

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