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Hoje último dia para alistamento militar de jovens que completam 18 anos em 2025

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Nelson Fontes
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A Prefeitura de Petrolina, através da Procuradoria-Geral do Município, alerta sobre o prazo para realizar o alistamento militar obrigatório. Os jovens do sexo masculino que completam 18 anos em 2025, tem até essa segunda-feira (30), até às 23h59 minutos para se alistar, o procedimento é feito pelo site: www.alistamento.eb.mil.br. Quem perder o prazo, terá que pagar multa e só poderá regularizar a situação no próximo ano.
A Junta Militar de Petrolina reforça a importância dos jovens se atentarem aos prazos e realizarem o alistamento dentro do período determinado. Caso não seja feito, isso pode trazer diversos prejuízos, como o impedimento para emissão de documentos, passaporte, carteira de trabalho e até participação em concursos públicos. Para outras informações os jovens podem entrar em contato pelo número: 3983-7112.
Caso não realize dentro do prazo, o jovem deve se dirigir até a Junta Militar, localizada no Núcleo Administrativo, na Avenida Clementino Coelho, nº 174, bairro Atrás da Banca. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h30, não é necessário realizar agendamento.
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Texto: Jhulyenne Souza

Ministério da Justiça regulamenta uso de IA em investigações criminais

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Nelson Fontes
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, nesta segunda-feira (30), no Diário Oficial da União, uma portaria na qual autoriza servidores dos órgãos de segurança pública a empregarem modernas ferramentas tecnológicas de informação, incluindo soluções de inteligência artificial (IA), em investigações criminais.As diretrizes da Portaria nº 961 se aplicam às forças federais (ou seja, às polícias Federal (PF), Rodoviária Federal (PRF), Penal Federal e Penal Nacional e Força Nacional de Segurança Pública), e também aos órgãos estaduais, distritais e municipais que recebem recursos dos fundos nacionais de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário (FPN). A regulamentação também alcança o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além das secretarias nacionais de Segurança Pública (Senasp) e de Políticas Penais (Senappen), ambas do ministério.

Em nota, a pasta informou que a iniciativa “busca modernizar a atuação das forças de segurança brasileiras, sem abrir mão da proteção aos direitos fundamentais dos cidadãos”. O próprio texto da portaria justifica que a razão de ser da norma é assegurar “a legalidade, a adequação, a necessidade e a proporcionalidade como condições do uso de sistemas de tecnologia da informação nas atividades de investigação criminal e inteligência de segurança pública que possam gerar riscos à privacidade e a outros direitos fundamentais”.

Além de poderem ser usados em investigações criminais, as ferramentas poderão ser empregadas para reforçar a segurança de estabelecimentos prisionais, seja para detectar, localizar e permitir o bloqueio do sinal de dispositivos móveis de telecomunicações (celulares, smartphones, tablets etc), seja para acessar informações armazenadas nestes mesmos aparelhos, quando apreendidos.

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Contudo, os órgãos de segurança pública só poderão utilizar as soluções de tecnologia da informação para a obtenção de dados sigilosos com autorização judicial, para fins de investigação criminal e de instrução processual. E, “sempre que tecnicamente viável”, deverão ser descartados os dados sigilosos das pessoas que não tiverem relação com os fatos investigados, bem como os obtidos fora do período autorizado pela Justiça. Informações encontradas de forma fortuita, que possam constituir crime e extrapolem a autorização inicial, deverão ser comunicadas ao juízo competente para eventual continuidade das investigações.

Inteligência Artificial

O uso de soluções de inteligência artificial deverá ser “proporcional, observar o dever de prevenção de riscos e as leis aplicáveis à espécie”. A regulamentação proíbe os agentes dos órgãos de segurança pública de empregarem aparatos que permitam a identificação biométrica à distância, em tempo real e espaços públicos – exceção à busca de vítimas de crimes, pessoas desaparecidas ou em circunstâncias que envolvam ameaça grave e iminente à vida ou à integridade das pessoas.

Também são considerados exceções os casos em que o uso sirva à instrução de inquérito ou processo criminal; flagrante delito de crimes passíveis de serem punidos com mais de dois anos de prisão ou para possibilitar o cumprimento de mandados judiciais de prisão ou a recaptura de réus ou detentos.

Caberá ao órgão que recorrer a estas ferramentas adotar as medidas necessárias para garantir que apenas agentes no pleno exercício de suas funções e previamente autorizados possam ingressar nas respectivas instalações e utilizar as soluções, por meio da adoção de certificados digitais, biometria ou autenticação multifator.

De acordo com o Ministério da Justiça, a Portaria nº 961 é a primeira norma específica acerca dos parâmetros a serem observados quanto ao uso da inteligência artificial no campo da segurança pública. “A medida representa um avanço significativo na modernização das forças de segurança brasileiras, posicionando o país na vanguarda da aplicação responsável de tecnologia para proteção da sociedade”, sustenta a pasta, em nota.

Edição: Amanda Cieglinski/Agência Brasil

Rede Municipal de Ensino de Petrolina entra em recesso escolar nesta segunda-feira (30)

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A partir desta segunda-feira (30), as escolas da Rede Municipal de Ensino de Petrolina entram em recesso escolar, conforme previsto no calendário letivo de 2025. Os professores retornam às atividades no dia 15 de julho para planejamento pedagógico. Já os estudantes voltam às aulas na quarta-feira, dia 16 de julho. A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte reforça que o recesso é parte da organização do calendário letivo, que cumpre os 200 dias de aula obrigatórios, conforme estabelecido por lei.

O período de recesso é um momento importante de descanso e reorganização, tanto para os profissionais quanto para os estudantes, permitindo o retorno com mais energia e motivação para o segundo semestre letivo.

Texto: Fabiana Diniz

Projeto ‘Pequenos Empreendedores Sustentáveis’: Educação e Empreendedorismo se encontram na Tenda da Educação e Feira Empreendedora em Lagoa Grande

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A Prefeitura de Lagoa Grande, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esportes (Seduc) promoveu o lançamento das atividades do Projeto ‘Pequenos Empreendedores Sustentáveis’ e os resultados conquistados ao longo do primeiro semestre letivo. Os trabalhos foram apresentados à população na Tenda da Educação e Feira Empreendedora, montada na Concha Acústica, sexta, dia 27. Na mostra, produtos e ações desenvolvidas pelos alunos da rede municipal de ensino nos primeiros seis meses do ano letivo. O evento também integrou o encerramento das festividades do mês de aniversário do município.

Estiveram na mostra, os saberes, a criatividade e o protagonismo estudantil, reunindo ações desenvolvidas ao longo do semestre letivo e celebrando a força da educação pública do município, através de exposição pedagógica com os projetos das escolas, a Feira Empreendedora com a comercialização dos produtos confeccionados pelos ‘Pequenos Empreendedores Sustentáveis’ e a Seduc realizou a entrega de premiações para os melhores projetos e ações educacionais desenvolvidas na rede, além de apresentações culturais dos talentosos artistas das escolas lagoa-grandenses. Outras duas etapas do projeto serão realizadas com encerramento previsto para o mês de outubro.

“A Tenda da Educação é um espaço para mostrar que nossas escolas são lugares de aprendizagem viva, de criatividade e de futuro. Aqui, cada estudante é protagonista. Com apoio da Prefeitura de Lagoa Grande, o evento também é uma vitrine para os talentos e saberes que nascem dentro das salas de aula. É a educação que transforma, valoriza e inspira!”, disse a secretária municipal de Educação, Joseilde Paulino.

A prefeita Catharina Garziera fez questão de prestigiar o evento. Ela frisa que tem pautado sua gestão, incentivando ações conjuntas, unindo educação e empreendedorismo numa visão de um futuro promissor para as crianças e os jovens de Lagoa Grande. “Tenho orientado a nossa gestão da Educação em ampliar a formação de nossas crianças e nossa juventude para o empreendedorismo, inclusive com a inclusão da disciplina de empreendedorismo no currículo escolar. Vendo esse resultado aqui com a exposição do talento de nossos pequenos empreendedores sustentáveis, prova que estamos no caminho certo”, registrou a prefeita.

PROJETOS PREMIADOS:

ENGAJAMENTO DIGITAL (Escola do Campo Padre José de Anchieta, CMEI Maria Luzimar e Escola Hélio Ferreira Maia.

DESENHOS E ESCRITAS QUE FALAM:

DESENHOS QUE FALAM: (Pré I – Escola José Arnaldo: Luna Sofia S. Marinho; Pré II – CMEI Saberes: Maria Eloá Lins de Sá)

ESCRITAS QUE FALAM:

1º ano – Escola Hélio Ferreira Maia: Jhonata Ravi R. Nunes

2º ano – Hélio Ferreira Maia: João Miguel de Sá Araújo

3º ano – Hélio Ferreira Maia: João Miguel Leopoldo

4º ano – Escola José Arnaldo: Allana Gabrielly da Silva Araújo

5º ano – Escola Hermenegilda: Milena Vitória Alves de Carvalho

6º ano – Escola Auxiliadora: Maria Clara S. Barros

7º ano – Escola Auxiliadora: Ana Lívia de Lima Evangelista

8º ano – Escola Auxiliadora: Ana Júlia Lima Oliveira

9º ano – Escola Eduardo Campos: Letícia de Lima Santos

EJA IV Fase – Escola Eduardo Campos: Vilma Figueiredo Alves

CONCURSO LER BEM: “LETRAS QUE SOMAM” (1º LUGAR: Maria Yasmin Alves da Silva – Escola Hélio Ferreira Maia; 2º LUGAR: Joanderson Paulino Ferreira – Escola José Arnaldo; 3º LUGAR: Alan Henrique Souza Lima – Escola Municipal Arco-Íris).

Texto: Cinara Marques

FOTOS: SANTIÊ COMUNICAÇÃO E ISADORA RAQUEL 

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Lagoa Grande

Comércio de Juazeiro estará fechado no feriado de 2 de Julho, informa Sindilojas

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O Sindicato do Comércio Varejista de Juazeiro (Sindilojas Juazeiro) informou que o comércio da cidade estará fechado na próxima quarta-feira, 2 de julho, data em que se comemora a Independência da Bahia.

De acordo com o sindicato, apenas os supermercados poderão funcionar, com horários especiais definidos por cada estabelecimento. O funcionamento deve seguir as normas trabalhistas vigentes, incluindo o pagamento de horas extras e o fornecimento de alimentação aos funcionários convocados para o expediente.

O Sindilojas orienta os consumidores a se programarem com antecedência para evitar transtornos e destaca que o fechamento do comércio está previsto em convenção coletiva.

Mais informações podem ser obtidas diretamente com o Sindilojas Juazeiro, por meio dos canais oficiais.

O dia 2 de julho é oficialmente reconhecido como feriado estadual na Bahia, em comemoração à Independência da Bahia, data magna do Estado. A Constituição Estadual (Art. 6º, § 3º) estabelece que essa data é uma celebração cívica obrigatória em todo o território baiano.

Em 2025, o 2 de julho cairá numa quarta-feira, e o feriado remete à vitória final das tropas brasileiras sobre os portugueses em 2 de julho de 1823

Mônia Ramos – Jornalista
Ascom

Leilão Solidário contará com 30 quadros autografados por artistas que se apresentaram no São João de Petrolina

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Após o sucesso do São João Solidário, o Transforma Petrolina  se prepara para  o Leilão Solidário que reunirá quadros autografados por artistas que se apresentaram no São João de Petrolina 2025. O valor arrecadado será destinado ao Hospital Dom Tomás, referência no tratamento oncológico na região, e a outras iniciativas sociais apoiadas pelo programa de voluntariado.

As obras fazem parte da ação ‘Quadros que Transformam’, idealizada em parceria com o Lounge PNZ, Cads Quadros e que contou com o apoio dos fotógrafos Kaio Cads e Carlinhos Luz. Os quadros  trazem imagens de Petrolina e foram entregues aos artistas nos bastidores do São João de Petrolina, onde eles deixaram seu autógrafo como gesto de apoio ao projeto.

Entre os nomes que autografaram as obras estão artistas de renome nacional que passaram pelos palcos do São João 2025, como Geraldo Azevedo, João Gomes, Léo Foguete,  Wesley Safadão, Gusttavo Lima, Natanzinho Lima entre outros. As peças, que agora ganham um valor simbólico ainda maior, serão leiloadas em breve, com data e formato do leilão a serem divulgados nos canais oficiais do Transforma Petrolina.

De acordo com a coordenadora voluntária do Transforma Petrolina, Alinne Durando, a iniciativa reforça o compromisso da cidade em transformar grandes eventos em oportunidades de impacto social. “Esses quadros que estarão no  Leilão Solidário representam nosso compromisso em incentivar a solidariedade entre as pessoas  e um gesto concreto de cuidado e esperança para quem mais precisa”, comemora.

Prefeito de Petrolina, Simão Durando, cobra transparência e divisão justa para municípios na concessão bilionária da Compesa

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O prefeito de Petrolina, Simão Durando, fez um apelo público por mais transparência e distribuição correta dos investimentos oriundos da futura concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Avaliada em aproximadamente R$ 12 bilhões, a negociação está sendo conduzida pelo Governo do Estado, mas não há detalhes públicos suficientes sobre a forma como os recursos serão distribuídos entre os municípios.

O gestor sertanejo destacou que Petrolina, a terceira maior cidade de Pernambuco e uma das que mais cresce no Nordeste, não pode ser tratada como coadjuvante nesse processo. “Somos uma cidade estratégica para o desenvolvimento da região. Não queremos privilégios, mas é inadmissível que Petrolina, à beira do Rio São Francisco e ainda com graves problemas de abastecimento de água e saneamento, receba menos do que merece”, afirmou o prefeito.

Segundo ele, a população convive diariamente com a escassez de água e com o esgoto a céu aberto, problemas que, para serem resolvidos, demandam investimentos robustos e urgentes. “A Compesa vai passar para a iniciativa privada, e o valor da concessão será histórico. Mas até agora, pouco se sabe sobre quanto irá para cada cidade. Isso é preocupante”, alertou.

Simão reforçou que a gestão continuará mobilizada, cobrando do Governo do Estado um tratamento justo e a apresentação clara dos critérios utilizados para a divisão dos recursos. “Petrolina não vai aceitar injustiça. O nosso povo merece respeito, e nós vamos lutar até o fim para garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa”, concluiu.

SCJ-PE levou blitz educativa em combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes ao Sertão do Araripe

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Nelson Fontes
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O município de Araripina recebeu, nesta sexta-feira (27), uma ação coordenada pelo Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ-PE), voltada à conscientização e enfrentamento ao abuso sexual de crianças e adolescentes. A iniciativa, que ocorreu no Pátio de Eventos do município, localizado no bairro Planalto, foi realizada em parceria com a rede municipal araripinense de proteção, envolvendo profissionais das áreas de assistência social, saúde, educação e conselhos tutelares.

A mobilização teve como objetivo central ampliar o acesso da população às informações sobre os sinais de violência sexual, os canais de denúncia e a importância da escuta qualificada de crianças e adolescentes. Por meio de materiais informativos, abordagens educativas e diálogo com a comunidade, a blitz buscou fortalecer o sistema de garantia de direitos e incentivar o compromisso coletivo com a prevenção e a denúncia de casos de violação.

Para a secretária da Criança e da Juventude, Yanne Teles, ações como essa reforçam o papel do estado no enfrentamento a uma das formas mais graves de violência contra a infância e adolescência. “É fundamental ocupar espaços públicos para dialogar com a sociedade sobre esse tema, que ainda é marcado pelo silêncio e pela subnotificação. Quando levamos informação, orientamos e aproximamos os serviços da população, estamos fortalecendo a rede de proteção e criando condições para que mais crianças e adolescentes possam ser ouvidos e acolhidos”, afirmou.

A ação integra uma estratégia contínua do Governo do estado para consolidar políticas públicas que enfrentam de forma articulada as múltiplas formas de violência contra esses públicos. “Nosso trabalho parte da escuta dos territórios e da articulação com os atores locais. É um trabalho que visa fortalecer os vínculos entre estado e municípios, promovendo ações que não apenas reagem às violações, mas que também previnem, formam e qualificam as redes locais de proteção”, acrescenta a secretária.

A mobilização também visou dar destaque aos canais oficiais de denúncia, como o Disque 100 e o Conselho Tutelar, reiterando que o envolvimento da comunidade é decisivo para romper ciclos de violência. Essa atividade faz parte de um conjunto de ações da SCJ-PE que vêm sendo realizadas em todo o estado, com foco na prevenção da violência sexual, no fortalecimento da rede de atendimento e na promoção de uma sociedade consciente, informada e atenta à proteção de crianças e adolescentes.

Fotos: Divulgação/SCJ-PE

Inscrições para concorrer às bolsas do Prouni para o segundo semestre; Confira

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Nelson Fontes
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As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) começam nesta segunda-feira (30) e seguem até 4 de julho, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Criado em 2004, o Prouni oferece bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições privadas de todo o país. Para participar, o candidato deve ter concluído o ensino médio e ter feito o Enem de 2023 ou 2024, com média mínima de 450 pontos nas provas e nota acima de zero na redação.

As bolsas integrais são destinadas a candidatos com renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa (R$ 2.277), e as parciais, para quem tem renda de até 3 salários mínimos por pessoa (R$ 4.554).

O resultado da primeira chamada será divulgado em 7 de julho, e a segunda está prevista para 28 de julho.

O Ministério da Educação já disponibilizou a consulta das bolsas ofertadas, que abrangem mais de 370 cursos em 887 instituições privadas. Os cursos com maior número de bolsas são:

  • Administração: 9.275 integrais e 4.499 parciais;

  • Direito: 4.277 integrais e 8.875 parciais;

  • Pedagogia: 8.465 integrais e 2.874 parciais;

  • Educação Física: 6.063 integrais e 2.876 parciais.

Receita paga nesta segunda maior lote de restituição do IR da história

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Nelson Fontes
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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Cerca de 6,5 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025 nas primeiras semanas do prazo acertarão as contas com o Leão. Nesta segunda-feira (30), a Receita Federal libera o segundo dos cinco lotes de restituição deste ano, o maior da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.Ao todo, 6.545.322 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

  • 4.764.634 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
  • 1.044.585 contribuintes de 60 a 79 anos;
  • 496.650 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • 148.090 contribuintes acima de 80 anos;
  • 91.363 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restiuição neste ano. Neste lote, não haverá pagamento a contribuintes sem prioridade.

Liberada no último dia 23  a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Edição: Maria Claudia/Agência Brasil

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