Turma do STF tem maioria para condenar Zambelli a 10 anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (9) maioria de votos para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.ZambelliAté o momento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se manifestaram a favor da condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Além disso, os ministros acolheram a parte do voto de Moraes que autoriza a perda do mandato da deputada após o fim de todos os recursos possíveis. 

Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR),  Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que é réu confesso.

A decisão do STF também condena o hacker a 8 anos e 3 meses de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com a parlamentar. 

Defesa

Em nota à imprensa, a defesa de Carla Zambelli contestou a realização de um julgamento virtual para condenar a deputada. Os advogados também consideraram “absolutamente injusto” que a parlamentar seja condenada “sem provas irrefutáveis”.

“Absolutamente injusto que a deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas, ainda mais por fatos que desconhecia, como, por exemplo, os alvarás falsos que o mitômano Walter [Delgatti] fez para seu primo e terceiras pessoas. Saliente-se que jamais se deixará de acreditar na Justiça e se espera que algum dos ministros possa pedir vista e examinar todos os argumentos lançados pela defesa e, futuramente, modifique o rumo sugestionado pelo relator”, declararam os advogados.

Eleições

Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. 

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou placar de 5 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.

Fonte: Agência Brasil

Alegria e Tradição: 12 escolas municipais iniciam ensaio para o Concurso de Quadrilhas Infantis em Petrolina

A cada ano, os Concursos de Quadrilhas se consolidam como um dos eventos mais aguardados do Ciclo Junino de Petrolina, encantando o público com a energia, trajes coloridos e histórias emocionantes que são contadas em cada passo da dança. A Prefeitura, através da Secretaria Executiva de Cultura, vai realizar a segunda edição do Concurso de Quadrilhas Infantis que esse ano dobrou o número de escolas participantes. No dia 6 de Junho, 12 escolas municipais irão se apresentar na quadra do SESC Petrolina, a partir das 17h, prometendo um espetáculo rico em cores e tradição.

A apresentação envolve crianças de 9 a 13 anos que já estão a todo vapor ensaiando com os coreógrafos das agremiações juninas, cada grupo ficou responsável por duas unidades. Os estudantes da escola municipal Julia Elisa Coelho relataram como está sendo a experiência dos ensaios. João Pedro Libório diz que é uma oportunidade única de conhecer de perto essa cultura. “Estou gostando muitos dos ensaios, a dança além de trazer benefícios a saúde, como a movimentação do corpo, faz a gente ficar mais próximos dos amigos e conhece de perto a importância dessa tradição”, destaca. Já a aluna Lorena dos Santos diz que a quadrilha serve para experimentar diversos sentimentos e sensações.

“Está sendo uma experiência incrível. A quadrilha para mim representa o São João, a dança e a cultura. No momento dos ensaios, expressamos sentimentos, as interações me causam emoção e felicidade de participar desse momento”, ressalta.

As apresentações vão muito além de uma simples competição, são uma verdadeira festa, em que a cada passo, a plateia vibra com o orgulho de ver as futuras gerações, preservando uma das maiores manifestações culturais do Brasil. Estão participando as escolas: Escola Municipal em Tempo Integral José Fernandes Coelho; Escola Municipal Santo Antônio; Escola Municipal Júlia Elisa Coelho; Escola Municipal de Educação em Tempo Integral Ana das Carrancas; Escola Municipal José Esmerindo Ribeiro; Escola Municipal João Nunes; Escola Municipal Luiz Rodrigues de Araujo; Escola Municipal Professor Jose Joaquim; Escola Municipal Professor Nicolau Boscardin; Escola Municipal em Tempo Integral Governador Miguel Arraes de Alencar; Escola Municipal Laura Vicuna e Escola Municipal em Tempo Integral São Domingos Sávio.

Governadora Raquel Lyra inaugura Hospital da Mulher do Agreste, obra esperada pela população há mais de uma década

A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta terça-feira (22), em Caruaru, a primeira das cinco maternidades que serão construídas pelo Governo de Pernambuco com foco na ampliação da assistência materno-infantil no Estado. Aguardado há mais de uma década pela população, o Hospital da Mulher do Agreste Luísa Cavalcanti Maciel representa um marco histórico para a saúde pública da região. Com investimento total de R$ 84,8 milhões, a unidade beneficiará mais de 50 municípios do Agreste, abrangendo as Regionais de Saúde IV e VI.
 
“Às vésperas do Dia das Mães, é uma alegria enorme poder garantir às mulheres de Pernambuco um atendimento digno, humanizado e próximo de casa. Este hospital não é apenas uma obra física, é um símbolo de cuidado, respeito e valorização da vida das mulheres. Aqui, mães terão acesso a uma estrutura moderna. Um verdadeiro presente para as mães pernambucanas e para as futuras gerações que agora poderão nascer com dignidade, perto de suas raízes, em um hospital construído com o coração e o compromisso de quem acredita na saúde pública de qualidade”, destacou a governadora Raquel Lyra.
 
A vice-governadora Priscila Krause enalteceu que a entrega da unidade hospitalar representa o compromisso com a saúde pública e a dignidade das mulheres pernambucanas. “Uma obra que ficou paralisada por mais de dez anos e que hoje, com muito trabalho e compromisso, se transforma em um espaço digno para que as mulheres possam cuidar da sua saúde e trazer seus filhos ao mundo com segurança e dignidade. O que antes era frustração, agora é realidade”, evidenciou.
 
Com a previsão de realizar mais de 700 partos mensais e cerca de 8 mil partos por ano, a unidade foi equipada com tecnologia de ponta, incluindo exames de ultrassonografia convencional e com doppler, tomografia computadorizada, mamografia, ecocardiograma, entre outros.
 
A secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, destacou a importância da regionalização dos serviços de saúde e o impacto direto da nova maternidade na vida das mulheres da região. “Sabemos que a regionalização é obrigatória, inclusive dentro da visão do SUS, que é o trabalho em rede, com regulação, de forma regionalizada. Então essa maternidade vem ofertar 8 mil partos por ano, o que significa mais de 10% dos partos realizados em todo o Estado e não ofertar apenas partos, mas toda a assistência na linha de cuidado na saúde da mulher”, enfatizou a titular da pasta.
 
O hospital foi estruturado para garantir atendimento especializado e humanizado 24 horas por dia para urgências obstétricas e ginecológicas, além de oferecer internação, exames e ambulatórios em diversas especialidades. Com 190 leitos, a unidade atenderá demandas de alta complexidade em obstetrícia e ginecologia, incluindo UTI adulta e neonatal, bloco cirúrgico com cinco salas e ambulatórios especializados. 
 
Presente na solenidade, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância da parceria entre os governos e os avanços para a saúde da mulher. “Começamos a mudar a história da saúde da mulher no interior de Pernambuco, nessa parceria do governo federal com o Governo do Estado. É motivo de muita felicidade não só abrir a maternidade, mas observar o cuidado, a dignidade, a humanização e os equipamentos”, disse.
 
O ambulatório dispõe dos serviços em ginecologia, obstetrícia, mastologia, cardiologia, endocrinologia, psiquiatria, psicologia, fonoaudiologia, nutrição, fisioterapia pélvica, odontologia, entre outras áreas. Também estarão disponíveis exames de imagem como ultrassonografia com doppler, tomografia, mamografia e histeroscopia, reduzindo a necessidade de deslocamento de pacientes para a capital.
 
Durante a inauguração, o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, evidenciou a relevância do novo equipamento de saúde para a população. “A gente fica feliz em entregar esse grande equipamento, parabenizo os governos do Estado e federal e vamos continuar dando mais acesso à saúde para todos que moram em Caruaru e Pernambuco. A espera pelo hospital foi longa e agora é uma realidade, temos um equipamento importante de saúde para todas as pernambucanas”, celebrou o gestor municipal. 
 
A unidade conta, ainda, com a Casa de Maria Gestante, Bebê e Puérpera, chamada Casa de Maria, que tem 20 alojamentos. O espaço foi equipado para acolher e prestar assistência, inclusive com residência temporária, às grávidas, às mulheres no pós-parto, e aos bebês que precisam de uma assistência contínua sem a necessidade de internação hospitalar. O local contará com profissionais especializados em todos os aspectos de cuidado necessários.
 
“Um equipamento como o Hospital da Mulher faz com que a demanda que se procura no Recife e em outras cidades, possa vir a ser resolvido em Caruaru, no nosso Agreste. É uma obra muito importante para a região, parabenizo a todos do Governo de Pernambuco pela conclusão dessa obra”, externou o senador da República, Humberto Costa, que destinou recursos de emenda parlamentar para aquisição de equipamentos do hospital.
 
Iniciada há mais de dez anos, a obra teve sua conclusão prevista inicialmente para 2015, mas sofreu diversas paralisações ao longo do tempo. Somente em janeiro de 2024, sob a atual gestão estadual, a construção foi retomada com celeridade e entregue à população.
 
A deputada estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Socorro Pimentel, enfatizou que o Hospital da Mulher do Agreste é um marco para a saúde de Pernambuco. “Um marco para dar às mulheres acesso a uma maternidade de qualidade. Fico muito feliz por estar participando desse momento, não apenas como deputada, mas como pediatra, porque sei da importância da assistência materno-infantil para as mães e para os bebês”, celebrou a parlamentar. O deputado federal Clodoaldo Magalhães também esteve presente. “É um equipamento que vai dar vida a quem precisa de vida, que vai encurtar distâncias a todo o povo do Agreste”, complementou.
 
Fernanda Guimarães, de 29 anos, está grávida de 33 semanas e falou sobre a emoção deste momento. “Vou ver a minha filha nascer na terra que eu escolhi pra viver e construir minha família. Há 30 anos, minha mãe não tinha como me ter em Caruaru, teve que se deslocar para a Paraíba. Agradeço ao governo pelo olhar ao Agreste e por estarmos sendo bem assistidas, cuidadas, com confiança, com muito amor e carinho em cada detalhe. Eu acredito que é um novo momento para Pernambuco”, celebrou. 
 
COMPROMISSO – O Hospital da Mulher é a primeira das cinco grandes maternidades que serão entregues pela governadora Raquel Lyra. As outras quatro, que serão construídas nos municípios de Igarassu, Garanhuns, Serra Talhada e Ouricuri, estão em processo de licitação, dentro dos prazos legais, com previsão de conclusão da licitação para o mês de agosto.
 
Quando estiverem prontos, esses equipamentos vão garantir 550 novos leitos no Estado, sendo 250 no Sertão (150 em Serra Talhada e 100 em Ouricuri), 150 no Agreste (Garanhuns) e 150 na Região Metropolitana do Recife (Igarassu). Para isso, serão investidos mais de R$ 240 milhões, sendo R$ 125 milhões para as maternidades de Serra Talhada e Igarassu, com recursos estaduais, e R$ 116 para as unidades de Garanhuns e Ouricuri, dos governos estadual e federal.
 
Estiveram presente no evento o ex-governador de Pernambuco, João Lyra; os ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Wolney Queiroz (Previdência Social); a senadora Teresa Leitão; os deputados federais Fernando Monteiro e Iza Arruda; os deputados estaduais Joãozinho Tenório, Pastor Cleiton Collins, Romero Sales Filho, Débora Almeida, Wanderson Florêncio, João de Nadegi, William Brígido e Jarbas Filho; os prefeitos Izalta (Ibirajuba), Miruca (Água Preta), Jaiminho (Glória do Goitá), Júnior de Beto (Palmares), Ridete Pellegrino (Jaqueira), Pité (Quipapá), Beto do Sargento (Belém de Maria), Clelson Peixoto (Jucati), Diogo (Barra de Guabiraba), Lucielle Laurentino (Bezerros), Joia (Salgadinho), Branco de Geraldo (Jurema), Fátima Borba (Cortes), Dió Filho (Riacho das Almas), Janjão (Bom Jardim), Chaparral (Surubim), Juliana de Chaparral (Casinhas), Sergio Colin (Toritama), Edson Quebra Santo (Lagoa do Ouro), Pedro Pilota (Itaíba), José Luís (Lagoa do Carro), Nego do Mercado (Capoeiras), Guilherme Vasconcelos (Poção), Tirri (Caetés), Arnóbio Gomes (Teresinha), Cesar (Sanharó), Sóstenes (Camocim de São Félix), Cátia Ribeiro (Jataúba), Paquinha (Macaparana), Eder (Vicência), Dona Graça (Catende), Wilson Lima (São João), Silvestre (Passira) e Mirella Almeida (Olinda).
 
Também participaram os secretários estaduais Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Política sobre Drogas), Gilson Monteiro (Educação), Ana Maraiza (Administração), Joanna Figueiredo (Justiça e Direitos Humanos), Mauricélia Montenegro (Ciência e Tecnologia), Eduardo Vieira (secretário-chefe de Gabinete), Rodrigo Ribeiro (Projetos Estratégicos), Érika Lacet (Controladoria-Geral), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Kaio Maniçoba (Turismo) e Yanne Teles (Criança e Juventude); além de vereadores da região.
 
Fotos: Janaína Pepeu/Secom

Prefeito Simão convoca população para Dia D de Vacinação neste sábado

Em uma ação estratégica de saúde pública, o prefeito Simão convoca a população de Petrolina para o Dia D de Vacinação contra a gripe, neste sábado (10). Com 23 pontos preparados para atender tanto a zona urbana quanto a rural, a expectativa é atender milhares de petrolinenses. As Unidades Básicas de Saúde funcionarão das 8h às 12h, enquanto os pontos estratégicos, incluindo um drive-thru, estarão em atividade das 8h às 17h.

Já em clima de mobilização, o prefeito Simão recebeu em seu gabinete o Zé Gotinha, símbolo nacional das campanhas de vacinação. O personagem carismático participará de diversas ações em Petrolina, ao longo dos próximos meses, para ampliar a cobertura vacinal no município, especialmente, junto ao público infantil.

“Estamos mais uma vez chamando a atenção da nossa população para a importância de se vacinar. Este ano trouxemos essa novidade, o Zé Gotinha para ajudar a divulgar e sensibilizar, pais, mães e a criançada sobre a importância da vacina. Estamos empenhados em garantir saúde e prevenção para todos. Neste sábado, queremos ver as famílias nas ruas, protegendo-se contra a gripe e cuidando de quem mais precisa”, destacou o prefeito.

A campanha é voltada para os públicos prioritários, incluindo crianças entre 6 meses e menores de 6 anos, idosos, gestantes, puérperas, profissionais da saúde, professores, pessoas com doenças crônicas, entre outros. Para se vacinar é necessário apresentar o cartão de vacinação, CPF e o cartão do SUS. Pessoas que fazem parte dos grupos prioritários por profissão ou condição de saúde devem apresentar também documentação comprobatória.

INSS vai devolver R$ 292 milhões a aposentados com descontos ilegais

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, a partir do próximo dia 26, vai começar a restituir cerca de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas lesados por descontos não autorizados de mensalidades associativas.De acordo com o INSS, todos os aposentados e pensionistas que sofreram descontos em abril, independentemente destes terem sido autorizados ou não, receberão os valores de volta até 6 de junho, junto com seus benefícios.

A quantia diz respeito apenas às mensalidades deduzidas dos benefícios previdenciários pagos entre o fim de abril e o início de maio – após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma megaoperação para aprofundar as investigações sobre um esquema nacional de descontos ilegais, motivando o INSS a suspender todos os descontos.

“Esse valor é referente às mensalidades de abril que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas [em favor de] sindicatos e associações porque a folha do mês já tinha sido rodado”, informou a autarquia, explicando que o dinheiro descontado foi quase que integralmente bloqueado, não tendo sido repassado para as entidades.

O governo federal já tinha se comprometido a devolver rapidamente os valores descontados em abril e maio, embora sem mencionar valores.

“Os recursos descontados dos aposentados já não vão para as associações em maio. Vão ser retidos e, na próxima folha de pagamento, serão restituídos aos aposentados”, garantiu o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, um dia após a PF e a CGU realizarem a Operação Sem Desconto.

Nesta quinta-feira (8), o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou que os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos a partir de março de 2020 e até março de 2025.

Notificação

Na próxima terça-feira (14), o instituto começará a notificar cerca de 9 milhões de beneficiários que tiveram deduções relativas a mensalidades de filiação a associações, sindicatos e outras entidades sociais.

As notificações serão feitas exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS e pela Central de Atendimento telefônico da autarquia, no número 135.

“[O cidadão] vai abrir estes canais e [verificar que] teve um desconto pela associação X e que o valor descontado é tal. Olhando esse dado, ele pode falar: ‘realmente, eu fui associado’. Ou, ‘eu não fui associado. Eu não reconheço este vínculo associativo e não concordo com este desconto’”, explicou Waller, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.

Se a pessoa informar ao INSS que não autorizou os descontos, o instituto notificará a entidade para a qual repassou a quantia cobrada e esta terá 15 dias úteis para comprovar que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto em folha.

“As que não o fizerem, nós encaminharemos para a AGU, demonstrando o débito para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, explicou Waller, assegurando que o beneficiário que questionar os descontos não vai precisar apresentar nenhum documento ao INSS.

“Ele não vai preencher nada. Ele simplesmente vai clicar [no Meu INSS] e falar, “este desconto eu não reconheço”, prosseguiu o presidente do instituto, acrescentando que caberá às entidades comprovarem a legalidade dos descontos questionados.

Ainda segundo Waller, só ao fim deste processo de averiguação o INSS saberá quantos aposentados e pensionistas foram, de fato, lesados pelo esquema, que, segundo os órgãos de controle e o próprio instituto, se arrasta há anos.

Entenda o caso

A cobrança em folha da mensalidade associativa é permitida desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social. É feita com base nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades para as quais, posteriormente, repassa o valor deduzido das aposentadorias e pensões.

Dois relatórios que a CGU divulgou nos últimos dias demonstram que o caso já vinha sendo apurado também no âmbito administrativo pelo menos desde o primeiro semestre de 2024.

A Operação Sem Desconto, deflagrada no último dia 23, resultou, de imediato, na exoneração do então presidente do INSS Alessandro Stefanutto, que foi substituído por Waller.

Quatro dirigentes da autarquia e um policial federal lotado em São Paulo também foram cautelarmente afastados de suas funções.

Poucos dias depois, o pedetista Carlos Lupi deixou o comando do Ministério da Previdência Social, ao qual o INSS está subordinado.

No rastro da Operação Sem Desconto, o INSS suspendeu os acordos de cooperação com todas as associações, sindicatos e entidades e, consequentemente, os descontos automáticos de milhões de beneficiários.

A AGU criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas para tentar recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS prejudicados e propor novas medidas contra fraudes.

Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados já estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos. Nesta quinta-feira, a AGU pediu à Justiça Federal que bloqueie R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas.

Dados do instituto e da CGU apontam para o “súbito aumento no montante dos descontos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento dos beneficiários do INSS” a partir de 2016, quando os descontos associativos somaram R$ 413 milhões.

Em 2017, o montante subiu para R$ 460 milhões. Já em 2018, foram descontados R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.

As reclamações ao INSS cresceram quase que no mesmo ritmo dos descontos. Só entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o instituto recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinha sido autorizada pelos beneficiários ou seus representantes legais.

Ontem, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo federal vai ressarcir todas as vítimas de descontos ilegais, usando, para isso, bens patrimoniais das pessoas e empresas que participavam do esquema criminoso.

“Ninguém vai ficar prejudicado nessa conta. Todos serão ressarcidos”, declarou Tebet.

A única coisa que temos que ponderar é que o dinheiro que irá ressarcir é não só fruto da apreensão de bens, porque isso pode ser insuficiente. Se precisar a União complementar, nós iremos complementar, mas vamos complementar com dinheiro público. Então temos que ter a responsabilidade de só restituir para quem deve [ser restituído]”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil

Prefeitura de Petrolina faz acordo com Atlântico para funcionamento pleno de transporte coletivo

Pensando na preservação do interesse coletivo e priorizando as necessidades da população, a Prefeitura de Petrolina, através da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), apresentou à justiça acordo de rescisão amigável com a Atlântico Transportes Ltda., empresa responsável pelo serviço de transporte coletivo urbano no município. A empresa apresentou pedido de rescisão sob a alegação de custo excessivo do sistema atual em relação à realidade que existia quando a concessão foi celebrada.
Visando garantir a continuidade dos serviços, o acordo prevê um regime de transição com duração de até 18 meses, período no qual a Atlântico será obrigada a manter integralmente a operação do serviço público de transporte coletivo, seguindo rigorosamente os parâmetros de qualidade e quantidade operacional, até a realização de uma nova licitação. Entre os requisitos determinados, a concessionária deverá manter todos os postos de trabalho e obrigações trabalhistas; dar continuidade as 22 linhas de ônibus existentes e a frota de 55 veículos; garantir o número suficiente de viagens por dia; e respeitar a integração tarifária de 1h30.
O Município acordou pagar o valor de R$ 16.885.665,00 para a Atlântico, que se referem às gratuidades devidas para idosos entre 2019 e 2025 reconhecidas em juízo por perícia judicial e manifestação do Ministério Público do Estado, em 18 parcelas mensais iguais, com a observação que o desrespeito a qualquer dos compromissos assumidos pela empresa ensejará a retenção do valor e a devolução do que eventualmente for repassado. Também ficou acordado que a Atlântico não poderá participar da próxima licitação.
A empresa de transporte já havia manifestado no início do ano o interesse em romper contrato com a prefeitura alegando prejuízos financeiros. Com a expressiva redução de passageiros utilizando o transporte coletivo em Petrolina nos últimos anos, peritos judiciais comprovaram a inviabilidade econômico-financeira do atual contrato de concessão pública do serviço, sendo sugerido como solução a rescisão amigável acompanhada de nova licitação. Com isso, Prefeitura e Atlântico entraram em acordo amigável para garantir o funcionamento do transporte público até que uma nova seleção seja concretizada.

Metafruit divulga nota informando que suas propriedades foram desocupadas no Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho

A METAFRUIT reafirma sua confiança nas instituições públicas diante do desfecho positivo do caso de invasão em suas propriedades no Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho.

Exatamente 30 dias após a invasão de nossa área, testemunhamos hoje (07 de maio de 2025), o restabelecimento da ordem e da paz social, com a desocupação pacífica das propriedades. Este resultado é uma prova inequívoca de que nossas instituições funcionam quando cada agente cumpre seu papel com seriedade e compromisso com o Estado Democrático de Direito.

Manifestamos nosso reconhecimento a todas as autoridades que contribuíram para esse desfecho: às forças de segurança, pela condução exemplar da operação; ao Poder Judiciário, pela firmeza e equilíbrio em suas decisões; e à classe política local e regional, que se uniu em defesa da legalidade e da harmonia social.

Reafirmamos, ao longo desse processo, nossa convicção de que o Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho representa uma verdadeira reforma agrária bem-sucedida — um oásis de prosperidade no semiárido nordestino. Transformou-se, com trabalho e visão de futuro, o que antes era uma área de caatinga, em um polo de desenvolvimento que hoje gera milhares de empregos diretos e indiretos.

Este episódio reforça que a prosperidade de uma região depende, fundamentalmente, do respeito às leis e às instituições. É esse ambiente de segurança jurídica que permite à METAFRUIT e a tantas outras empresas seguirem investindo, gerando riqueza, empregos e oportunidades para toda a população do Vale do São Francisco.

A METAFRUIT seguirá produzindo com ainda mais determinação, gerando empregos e comprometida com o desenvolvimento sustentável da nossa querida região.

Marcos Douglas Pires de Oliveira – OAB/PE 33.226

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Fonte: CLAS Comunicação & Marketing

Casa Nova está representada no Brasil Nordeste – 1º Festival de Economia Popular e Solidária em Salvador 

A cidade de Casa Nova marca presença no Brasil Nordeste – 1º Festival de Economia Popular e Solidária, que acontece entre os dias 7 e 11 de maio, no Centro de Convenções de Salvador. O município está sendo representado pelo prefeito, Anisio Viana e pela secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Sílvia Rocha, reforçando o compromisso da gestão com o fortalecimento da economia solidária e o desenvolvimento sustentável.   

O festival, inédito na região, reúne uma programação gratuita com oficinas formativas, atrações culturais e a Feira Ecosol, além de discutir a construção do Plano Brasil Nordeste de Transformação Ecológica, envolvendo gestores públicos, movimentos sociais e iniciativas produtivas de todo o país.   

“Participar de um evento dessa magnitude é fundamental para ampliar o diálogo, fortalecer parcerias e trazer novas perspectivas para o desenvolvimento local e regional, com foco na economia popular e solidária em Casa Nova. A nossa gestão vem fazendo isso ao retomar as festas populares, investir na realização de feiras como a Feira Cultural “Encantos Femininos” e muitas outras iniciativas que fomentam esse importante setor”, destacou o prefeito Anisio Viana.   

Feira  

Um dos atrativos do evento é a feira com produtos da Economia Popular e Solidária, onde Casa Nova está fazendo sucesso com seus: Biscoitos de polvilho, Mel, Queijo de Cabra, caramelo, geleia e goiabada. Tudo produzido de forma artesanal pelas Associações da Agricultura Familiar do município   

A iniciativa   

É realizada pelo Governo do Estado da Bahia, por meio da Setre e SDE, com apoio de diversas instituições e patrocínio de empresas como Shopee, Sebrae, Banco do Nordeste e Fundação Banco do Brasil. O festival conta ainda com a participação do Consórcio Nordeste e de ministérios do Governo Federal.   

 

Texto: Ascom PMCN 

Prefeito Andrei Gonçalves anuncia a GCM Hermínia Dias como Nova Inspetora-Chefe da Guarda Civil Municipal de Juazeiro

Foi anunciado na manhã de hoje (9) pelo Prefeito Andrei Gonçalves, o nome da Inspetora GCM Hermínia Dias como nova Inspetora-Chefe da Guarda Civil Municipal de Juazeiro.

O anúncio aconteceu através de um vídeo produzido antes do prefeito se ausentar da função, em decorrência de um processo cirúrgico. O vídeo foi apresentado à tropa da GCM durante uma reunião com o secretário de Segurança Cidadã, realizada no auditório do Centro de Saúde III.

“É uma decisão construída a várias mãos e agora anunciamos ao povo de Juazeiro o nome da Nova inspetora-Chefe da Guarda Civil Municipal, a qual depositamos confiança. Estamos com a responsabilidade de reconstruir nossa Guarda e a Inspetora GCM Hermínia Dias está com essa missão de nos ajudar nisso”, destacou Andrei Gonçalves através do vídeo.

O secretário de Segurança Cidadã, Adegivaldo Mota, ressaltou o cuidado adotado para escolha da Nova inspetora-Chefe. “O Prefeito buscou conhecer melhor a nossa corporação e somente a partir disso poder definir um nome que ficará à frente da GCM. A Inspetora Hermínia é uma pessoa preparada e qualificada para realizar um trabalho extraordinário na Guarda municipal”, enfatizou.

A Inspetora GCM Hermínia Dias Gonçalves ingressou na instituição no ano de 2002, é graduada em Pedagogia pela UPE, Pós Graduada em Sociologia pela UFBA e Psicologia Jurídica pela FACAPE.

Nesses 23 anos de Guarda Civil foi coordenadora do curso de formação de GCMs de Juazeiro e do município de Sento-Sé; também coordenou o Núcleo de Projetos e Eventos da GCM de Juazeiro. Atualmente era responsável pelo setor administrativo da instituição.

“Me sinto honrada em ser anunciada como Inspetora Chefe da GCM de Juazeiro. Tenho consciência da responsabilidade que o cargo exige, mas estou preparada, confiante e ansiosa para trabalhar. Acredito na força do serviço público e na importância da Guarda Civil como agente direto de transformação social”, disse.

A nomeação foi bem aceita pelo efetivo da Guarda Civil de Juazeiro. “A expectativa é a melhor possível, um bom nome para assumir nossa instituição e espero que ela desempenhe um bom trabalho”, externou o Inspetor GCM Ebenézer.

A publicação da nomeação da nova Inspetora-Chefe deverá sair no início da próxima semana no diário oficial de Juazeiro.

Ascom PMJ/SSC

Prefeitura de Petrolina fortalece acesso à cidadania com parceria na Semana Nacional do Registro Civil

A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, é parceira da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, que será realizada entre os dias 12 e 16 de maio. Durante esse período, todos os cartórios do estado de Pernambuco funcionarão em horário estendido, das 8h às 18h, oferecendo atendimento voltado especialmente à população em situação de vulnerabilidade social.

A mobilização tem como principais objetivos a emissão gratuita de certidões, a ampliação do acesso à documentação civil e o combate ao sub-registro. A iniciativa garante o direito ao nome e à nacionalidade, além de facilitar o acesso a serviços essenciais como saúde, educação e benefícios sociais. A ação é realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (Arpen/PE) e a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), com o apoio dos cartórios de registro civil.

Com o apoio da Secretaria de Assistência Social, a ação busca alcançar aqueles que mais precisam, promovendo dignidade, cidadania e inclusão. A parceria reafirma o compromisso da gestão municipal em construir uma cidade mais justa e igualitária, onde todos tenham voz, nome e vez na sociedade. A expectativa é de que centenas de petrolinenses sejam beneficiados durante os dias de atendimento especial.