
Projeto que isenta medicamentos do imposto de importação vai à sanção
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 3.449/2024, que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada.
O limite para isenção é US$ 10 mil, cerca de R$ 57 mil, para importação por pessoa física para uso próprio ou individual. Aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, o texto segue para sanção presidencial.
O PL, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), incorpora o texto das medidas provisórias (MPs) 1.236/2024 e 1.271/2024, sobre o tema de tributação simplificada, e da MP 1.249/2024, sobre o Programa Mover.
O relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), apresentou parecer favorável à proposta e rejeitou todas as emendas apresentadas. “Optamos por rejeitar todas as emendas para que o projeto não tenha que retornar para a Câmara dos Deputados, uma vez que sua aprovação demanda urgência e consequente positivação em lei”, justificou.
*Com informações da Agência Senado
Provas de Concursos Públicos da Prefeitura de Juazeiro são suspensas por decisão judicial
A Prefeitura de Juazeiro suspendeu todas as provas dos concursos públicos organizados pela administração municipal que estavam em andamento: os certames do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Município (PGM) e Administração Geral. A decisão está publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (04), por meio do Edital 03/2024 em cumprimento as últimas decisões judiciais.
Diante da divulgação, ficam suspensos todos os prazos previstos nos editais, incluindo as provas anteriormente marcadas para o dia 8 de dezembro de 2024. Os candidatos devem acompanhar as atualizações no Diário Oficial do Município e no site da banca organizadora, idib.org.br.
“A administração municipal agradece a compreensão de todos os envolvidos e reafirma seu empenho em garantir que os processos seletivos sejam realizados com organização, justiça e respeito às normas legais. Novas informações serão disponibilizadas à medida que os encaminhamentos judiciais forem sendo concluídos”, afirma o Procurador Geral do Município, Thiago Cordeiro.
Texto: Ascom PMJ
Transforma Petrolina reconhece importância do Dia Internacional do Voluntário
O voluntariado é uma das práticas de entrega mais importantes para a transformação social. Nesta quinta-feira (05), instituições, organizações da sociedade civil e governos ao redor do mundo comemoram o Dia Internacional do Voluntário. A data foi adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1985, e reconhece o voluntariado como parte das soluções para o desenvolvimento da sociedade.
No município, o programa de voluntariado Transforma Petrolina, criado pela Lei Municipal nº 3.379/2021, exerce há cinco anos um trabalho sistêmico para fortalecer o voluntariado em ações voltadas à defesa dos direitos humanos, valorização de idosos, segurança nutricional, atenção à pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de incentivar, de forma permanente, a prática do voluntariado entre profissionais, estudantes, empresas parceiras, universidades e outros segmentos da comunidade.
Para estimular o voluntariado na cidade, o programa disponibiliza àqueles que participam de forma contínua ou periódica, tanto das ações quanto da rotina dessas instituições, um certificado emitido pela plataforma do Transforma Petrolina. Além de agregar novas habilidades ao currículo social do voluntário, o documento ainda garante benefícios como: critério de desempate para qualquer pessoa em concursos públicos do município e dispensa remunerada exclusivamente para funcionários da prefeitura que cumprirem 10 horas de voluntariado.
Para a coordenadora voluntária do Transforma Petrolina, Alinne Durando, o voluntariado permite que as pessoas participem do desenvolvimento do município de forma conjunta. “Essa prática tão bonita tem um impacto duradouro por sua capacidade de mudar a mentalidade, atitudes e comportamentos”, afirma.
Texto: Nayra Lima – Assessora de Comunicação do Transforma Petrolina
Confira a cotação dos hortifrutigranjeiros comercializados no Mercado do Produtor de Juazeiro nesta quinta-feira, 05
O Mercado do Produtor de Juazeiro divulgou a cotação dos produtos comercializados no entreposto nesta quinta-feira (05). Os valores apresentados são obtidos através de pesquisa diária no mercado, que funciona de segunda a sexta-feira (das 2h às 22h) e aos sábados (das 2h às 17h) e aos domingos, a partir das 21h.
O consumidor que for à Ceasa ao longo do dia pode encontrar a caixa de abobrinha com 18 Kg por R$ 60,00. O kg do melão amarelo está por R$ 1,20. O saco de milho com 60 kg está por R$ 90,00.
Confira a cotação completa anexo em PDF.
Prefeitura de Petrolina dá início as obras de reforma e ampliação do Museu do Sertão
O museu do Sertão de Petrolina conta a história da cidade e da região há mais de 50 anos. Como forma de preservar o patrimônio e modernizar o espaço, a Prefeitura, através da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, iniciou as obras de reforma e ampliação do Museu. O objetivo é melhorar a estrutura física e manter a identidade desse local, que é tão importante para a população, como forma de garantir a memória da cidade e deixar o local acessível para a gerações atuais e futuras.

O projeto inclui melhorias na infraestrutura; construção de novas salas, como para o audiovisual, museólogo e exposições; criação de um espaço para exposições ao ar livre; construção de banheiros; climatização; troca de telhado; iluminação em LED e jardim sertanejos. Vale ressaltar que todo o prédio contará com acessibilidade.
A previsão é que a inauguração seja realizada no final de 2025. Durante o período de reforma, o Museu funcionará em um espaço provisório, com previsão de abertura nos próximos meses, localizado na rua Pacífico da Luz, 268, Centro.
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Texto: Jhulyenne Souza
Aeroporto de Petrolina realizará ações ambientais com 300 crianças em escola pública
O Aeroporto de Petrolina realizará na próxima sexta-feira, dia 06, às 13h, atividades com mais de 300 crianças do ensino integral da Escola Municipal Ana das Carrancas. A programação, que faz parte da Semana Internacional de Voluntariado do Instituto CCR, contará com plantio de árvores, implantação de jardim e diversas atividades recreativas.
A iniciativa tem como objetivo proporcionar a conscientização sobre os cuidados com o meio ambiente, além de reforçar o compromisso do Aeroporto de Petrolina com a inclusão social e o bem-estar da comunidade. A ação também visa incentivar o voluntariado e o engajamento social, promovendo um impacto positivo na vida de quem mais precisa.
O gerente do Aeroporto de Petrolina, Jamerson Vasconcelos, reforça que o compromisso do Aeroporto é se conectar cada vez mais com a comunidade, promovendo ações que estejam alinhadas com a missão da instituição. “Além das melhorias no Aeroporto de Petrolina, a CCR Aeroportos sempre busca contribuir com a sociedade nas cidades onde atua. Por meio de trabalhos como este, reforça o compromisso de impactar positivamente a população com práticas que incentivam mudanças no relacionamento com o meio ambiente, construindo, portanto, o presente e o futuro”, afirma o gerente.
Serviço
- Ação: Plantio de árvores, implantação de jardim e diversas atividades recreativas
- Data e Horário: 06 de dezembro (sexta-feira) às 13h
- Local: Escola Municipal de Educação em Tempo Integral Ana das Carrancas
- Endereço: Rua do Bolero, s/n, Portal da Cidade
Pix se torna a ferramenta mais usada por 76,4% da população no Brasil como forma de pagamento
O Pix, serviço de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), já é a forma de pagamento mais utilizada pelos brasileiros. Após quatro anos do seu lançamento, a modalidade superou as transações com dinheiro em espécie, segundo dados da pesquisa O Brasileiro e sua Relação com o Dinheiro, divulgada nesta quarta-feira (4) pelo BC.
A ferramenta é usada por 76,4% da população, além de ser aquela utilizada com maior frequência para 46% dos entrevistados. Na última edição da pesquisa, em 2021, o Pix havia entrado em operação havia poucos meses e, na época, já era usado por 46% da população. No recorte sobre frequência, entretanto, seu percentual era de apenas 17%.
Em segundo lugar, no atual levantamento, aparece o cartão de débito, utilizado por 69,1% da população, sendo o meio pagamento mais frequente para 17,4% dos entrevistados.
Já o dinheiro em espécie (cédulas e moedas) aparece em terceiro lugar na pesquisa deste ano, usado por 68,9% da população, sendo o meio mais frequente para 22%. No levantamento de 2021, o dinheiro era utilizado por 83,6% da população, sendo o mais frequente para 42% dos entrevistados.
Na sequência da atual pesquisa aparece o cartão de crédito, utilizado por 51,6% da população, o mais frequente para 11,5%. Por outro lado, o cartão de crédito é a forma de pagamento usada com maior frequência nos estabelecimentos comerciais, 42% do total, contra 25,7% de uso de Pix.
A pesquisa ouviu 2 mil pessoas entre os dias 28 de maio e 1º de julho, sendo que mil compõem o público específico de caixas de estabelecimentos comerciais, em todas as capitais e em amostras de cidades com mais de 100 mil habitantes. O nível de confiança é de 95%, e a margem de erro é de 3,1%.
Dinheiro vivo
Segundo o BC, o objetivo da pesquisa é o “aprimoramento contínuo da gestão do meio circulante brasileiro e das ações de divulgação sobre características das cédulas e moedas do Real”. “Mesmo com o PIX e toda a evolução tecnológica, o dinheiro em espécie ainda se faz bastante presente na vida dos brasileiros”, destaca a autarquia. A pesquisa também traz dados sobre a conservação de cédulas, o uso de moedas e reconhecimento de itens de segurança.
De acordo com o estudo, o uso de cédulas e moedas é mais intenso entre aqueles com menor renda: 75% das pessoas que recebem até dois salários mínimos e 69% entre os que ganham entre dois e cinco salários mínimos. Quando a renda aumenta um pouco, o uso do dinheiro em espécie se torna menos frequente: 59,4% daqueles que ganham entre cinco e dez salários mínimos e 58,3% das pessoas que recebem mais de dez salários utilizam notas e moedas de Real.
O uso do dinheiro físico também é ligeiramente maior entre os idosos. De acordo com o levantamento, 72,7% das pessoas que têm 60 anos ou mais utilizam o meio; esse percentual cai para 68,6% entre aqueles com idade entre 16 e 24 anos.
Fonte: Agência Brasil












