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CBHSF abre edital para municípios e consórcios públicos da Bacia do Rio São Francisco para execução de obras de esgotamento sanitário

Por
Nelson Fontes
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O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) está com edital aberto para a seleção de municípios e consórcios públicos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco que possuam projetos executivos para sistemas coletivos de esgotamento sanitário. A iniciativa visa garantir a coleta, tratamento e disposição final adequados dos efluentes gerados nos municípios, com financiamento a fundo perdido para a execução das obras. As inscrições se iniciam no dia 07/10/2024 e vão até o dia 06/11/2024.
Objetivos
O edital é um passo estratégico para atingir as metas do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio São Francisco. O objetivo é que, até 2025, 76% dos domicílios da região estejam servidos por sistemas de esgotamento sanitário e que 95% dos domicílios urbanos tenham coleta de lixo, em conformidade com o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB).
A ação também faz parte da Agenda Setorial do CBHSF, dentro do programa de Recuperação da Qualidade da Água, que inclui estudos, planos, projetos e obras voltadas à implantação, expansão e adequação dos sistemas de efluentes domésticos, conforme previsto no Plano de Aplicação Plurianual (PAP) 2021-2025.
Quem pode participar?
Podem se inscrever municípios ou consórcios públicos da Bacia do Rio São Francisco que tenham a prestação dos serviços de esgotamento sanitário sob administração direta (departamentos ou secretarias municipais) ou indireta (autarquias ou empresas públicas municipais). Além disso, municípios onde esses serviços são prestados por concessionárias estaduais privadas ou através de outro instrumento jurídico também podem participar, desde que os distritos/localidades estejam fora da área de concessão.
Premissas para participação
Para participar, os municípios devem pertencer à bacia do Rio São Francisco, possuir um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) aprovado pela Câmara Municipal e ter projetos executivos finalizados para a implantação ou ampliação de sistemas de esgotamento sanitário. Esses projetos devem garantir a redução da carga poluidora, conforme declarado na funcionalidade dos sistemas.
Inscrições e prazos
Os interessados poderão obter maiores informações sobre as condições de participação através do endereço eletrônico da Agência Peixe Vivo,  a partir de 06/09/2024 até 14/05/2025, e pelo e-mail: chamamentopublico@agenciapeixevivo.org.br .
As propostas e respectivas inscrições deverão ser entregues do dia 07/10/2024 até o dia 06/11/2024, às 18h00min, exclusivamente pelo e-mail: chamamentopublico@agenciapeixevivo.org.br .
Etapas de análise
A análise dos projetos será realizada em três fases:
1. Habilitação: Verificação da documentação entregue.
2. Hierarquização (H): Avaliação classificatória, que representa 40% da nota final.
3. Análise Técnica de Projeto (ATP): Também classificatória, contribuindo com 60% da nota final.
Os resultados finais serão calculados com base nas notas dessas duas etapas, e os proponentes terão um prazo de cinco dias úteis para corrigir eventuais pendências na documentação.
O edital representa uma excelente oportunidade para os municípios da bacia do Rio São Francisco que buscam melhorar suas infraestruturas de saneamento básico, contribuindo para a saúde pública e a preservação ambiental na região.
Por: Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social

SENAI Petrolina oferece 410 vagas gratuitas em cursos técnicos e de qualificação

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Nelson Fontes
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O SENAI Petrolina está com inscrições abertas para oito cursos gratuitos de qualificação e três cursos técnicos. Ao todo, serão disponibilizadas 410 vagas nos formatos EaD (Ensino a distância) e presencial, nos turnos tarde e noite. Para os interessados nas formações de qualificação EaD, estão sendo oferecidas 200 vagas, distribuídas nos cursos de Operador de processos de produção de carnes e derivados, Auxiliar de laboratório de análises físico-químicas; Operador de estação de água e efluentes e Controlador e programador de produção.

Na modalidade presencial, o SENAI Petrolina está disponibilizando, no turno da tarde,120 vagas para os seguintes cursos de qualificação: Instalador de refrigeração e climatização residencial, Eletricista de automóvel, Manutenção mecânica aplicada e Eletricista instalador predial de BT. Os candidatos às vagas devem ter idade a partir de 16 anos, condições de baixa renda auto declarada no ato da inscrição e ensino fundamental completo.

No segmento de cursos técnicos gratuitos e presenciais, os interessados terão à disposição 90 vagas para os cursos: Técnico em logística e Técnico em alimentos no turno tarde e noite. A gestora Escolar do SENAI Petrolina, Carol Campos, informou os requisitos para preenchimento das vagas dos cursos técnicos. “Os interessados devem ter idade a partir de 14 anos, condições de baixa renda auto declarada no ato da inscrição e ensino fundamental completo ou cursando a partir do 1°ano”, concluiu.

As Inscrições podem ser feitas no www.pe.senai.br/editais/  até a data de início dos cursos. No segmento de cursos técnicos presenciais as inscrições vão até o próximo dia 17 de setembro. Contato: (87) 3202-1379 /3202-1375.

Sistema FIEPE – Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além do SENAI – que atua na formação profissional e oferece serviços de metrologia e ensaios, consultorias e inovação – conta ainda com a FIEPE, o SESI e o IEL. A Federação realiza a defesa do interesse do setor produtivo e contribui com o processo de internacionalização das indústrias. Pelo SESI-PE, são oferecidos serviços de saúde e educação básica para os industriais, familiares e comunidade geral. Já o IEL-PE foca na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua Escola de Negócios.

Por: CLAS Comunicação & Marketing

O Policial Militar que cometeu um homicídio em Belém do São Francisco se apresenta na Delegacia de Polícia Civil de Serra Talhada-PE

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Nelson Fontes
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O Sargento da Polícia Militar Gercino Bahia da Silva Júnior, autor de um homicídio onde teve como vítima, Lázaro Maciel Soares da Silva, na noite de sábado (07/09) em Belém do São Francisco, se apresentou voluntariamente na Delegacia de Polícia Civil 177° Circunscrição de Serra Talhada nesta terça-feira (10/09), acompanhado de seus advogados constituídos.

Gercino foi ouvido pelo Delegado de Polícia Civil, o Dr. Paulo Carlos Gomes de Oliveira, e na oportunidade exerceu o direito constitucional ao silêncio, com a consequente entrega voluntaria da arma de fogo utilizada no fato.

Na ocasião o mandado de prisão expedido pela Vara Única da Comarca de Belém São Francisco/PE contra o sargento foi executado imediatamente após sua apresentação.

Dado o cumprimento ao Mandado de Prisão Preventiva, o autor do crime segue preso à disposição da Justiça no Centro de Reeducação da Polícia Militar de Pernambuco, na região Metropolitana do Recife.

O Hospital Dom Malan de Petrolina inicia um ciclo de treinamento de colaboradores com foco em serviços públicos

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Nelson Fontes
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O Hospital Dom Malan, da rede estadual de saúde em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, começou nesta terça-feira (10), o treinamento Liderança Consciente, dirigido a diretores, coordenadores e gerentes da unidade de saúde.

“O intuito é passar conhecimentos e conteúdo que são pertinentes aos cargos de gestão da unidade. Queremos desenvolver em nossos colaboradores o sentimento de pertencimento, e estamos compartilhando conhecimento para que esses gestores possam multiplicar entre as equipes. Nós sabemos que uma equipe bem treinada é muito mais produtiva e isso se reflete diretamente na nossa assistência à população, ” ressaltou a diretora geral do Hospital Dom Malan Ismep, Daniele Moreno.

O treinamento é composto por vários módulos que serão aplicados entre os meses de setembro e dezembro, abordando gestão de pessoas, desenvolvimento de talentos, pensamento estratégico, tomada de decisão, comunicação eficaz, diversidade e inclusão, gestão de recursos e gestão de mudanças.  “Estamos sempre buscando capacitação das equipes, melhoria na produtividade, desenvolvimento das habilidades, gestão do tempo, liderança, com o foco na visão do Instituto Social das Irmãs Medianeiras da Paz, que é trabalhar com ética, sustentabilidade financeira e humanização. E para isso precisamos que nossas equipes estejam capacitadas e motivadas. Nós investimos no desenvolvimento dos colaboradores, ” destacou a diretora financeira do Hospital Dom Malan Ismep,    Kelly Carvalho.

Por: Assessoria de Comunicação do Hospital Dom Malan Ismep

Adagro realiza ação educativa para estimular recadastramento das Organizações de Controle Social que reúnem produtores orgânicos do Estado de Pernambuco

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Nelson Fontes
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A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) planejou para esta semana ações educativas nos municípios do Recife e Carpina, para orientar os representantes das OCS sobre a importância de realizar o recadastramento dentro do prazo estabelecido pelo MAPA. O objetivo é garantir a manutenção das organizações no Cadastro Nacional de Produtos Orgânicos (CNPO).

No Recife, a ação de incentivo ao recadastramento das OCS acontece amanhã (11/09), às 7h30, na feira de produtos orgânicos que funciona no centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco – CEASA/PE, coordenada pela equipe de fiscais agropecuários da gerência estadual de defesa e inspeção vegetal.

Em Carpina, a ação será na próxima sexta-feira (13/09), às 7h, na feira orgânica do Colégio Salesiano, localizado no bairro de São José. A mobilização dos representantes das OCS será realizada por fiscal da área de defesa e inspeção vegetal da regional da Adagro de Surubim, com entrega de formulários, além de orientação sobre o preenchimento e a documentação necessária para o atendimento às exigências do Edital MAPA nº 02/2024, que tem como prazo final o dia 26 de setembro.

Na semana passada, as equipes da Adagro da regional Caruaru estiveram na feira de produtos orgânicos do bairro Maurício de Nassau, no dia 05/09, orientando os membros da OCS que comercializam no local (a Associação do Produtores Orgânicos Terra Fértil, de Brejo da Madre de Deus), entidade cadastrada no CNPO.

Para se manter no Cadastro Nacional de Produtos Orgânicos (CNPO), os representantes das OCS devem comparecer aos escritórios da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária ou à sede da SFA/PE, no Cordeiro, para entregar a documentação estabelecida pelo edital nº 2, de 26/6/24, do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, além dos formulários devidamente preenchidos (confira abaixo a lista de endereços).

Dados do Ministério da Agricultura e Pecuária apontam que o setor de produtos orgânicos abriga mais de 25,4 mil registros no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos. A ação conjunta realizada pelos órgãos federal e estadual de defesa agropecuária visa à reabertura do Sistema de Informações Gerenciais da Produção Orgânica – SIGOrg, mantido pelo MAPA, que permite o acompanhamento dos organismos de avaliação da conformidade orgânica e do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos (CNPO), com dados referentes aos produtores vinculados às Organizações de Controle Social, unidades de produção e seus produtos.

Para o diretor de defesa e inspeção vegetal da Adagro, Jurandir Cavalcante Júnior, a participação dos representantes das OCS do estado neste processo de recadastramento é fundamental: “Precisamos saber quantas são, o que produzem e onde estão os nossos trabalhadores do campo que fornecem alimentos saudáveis para a população. A partir destes dados é que os órgãos estaduais e federais podem apoiar e propor políticas públicas voltadas para o fortalecimento deste segmento que já representa 1,28% das áreas de cultivo do país, segundo dados da Agência Brasil/EBC, de 2023“, enfatizou o diretor da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária.

Serviço: Ações educativas da Adagro para mobilizar os representantes das Organizações de Controle Social (OCS) que reúnem produtores orgânicos de Pernambuco sobre a importância do recadastramento no Cadastro Nacional de Produtos Orgânicos (CNPO)

– AÇÃO EDUCATIVA DA ADAGRO NO CEASA – Dia 11/09 – Realização Adagro Regional Recife:

Feira de Produtos Orgânicos do CEASA
Data: 11 de setembro
Horário: 7h30
Local: BR 101 Sul, Km 70, Nº 550 70, BR-101, s/n – Curado – Recife

– AÇÃO EDUCATIVA DA ADAGRO EM CARPINA – Dia 13/09 – Realização Adagro Regional Surubim:

Feira de Produtos Orgânicos do Colégio Salesiano
Data: 13 de setembro
Horário: 7h
Local: Avenida Padre Rocha, nº 500 – São José – Carpina

Prazo para o recadastramento das Organizações de Controle Social (OCS): Até 26/09/2024

Locais para o recadastramento:

Endereços da Adagro no Estado de Pernambuco – Acesse o link: https://www.adagro.pe.gov.br/images/Foto_recadastramento_OCS_180724/Lista_de_endere%C3%A7os_-_Adagro_2024.pdf

SFA/PE: Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco – MAPA – Av. Gen. San Martin, 1000 – Cordeiro, Recife – PE – Telefone: (81) 3236-8500

Por: Assessora de Comunicação

Cadastre seu aparelho no Programa Alerta Celular da SDS. Ação ocorre no River Shopping Petrolina

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Nelson Fontes
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Nesta segunda-feira (09) até a próxima sexta-feira (13), das 15h às 21h, no River Shopping, em Petrolina, Policiais Militares do 5º BPM estarão realizando o cadastro no Programa Alerta Celular.

Além do cadastramento os policiais militares também vão orientar a população sobre a importância em participar do Programa, cuja
principal finalidade é devolver o aparelho que foi subtraído do usuário.

Dentre as orientações para cadastrar o aparelho celular, os policiais estarão ensinando cinco passos simples para as pessoas se cadastrarem, veja abaixo:

Antes de cadastrar é preciso saber como descobrir o IMEI. É possível encontrá-lo na caixa ou nota fiscal do telefone. Caso não tenha mais nada disso, digite no teclado do smartphone *#06#. O código de 15 dígitos aparecerá na tela.

1. Depois no Google, acesse o Alerta Celular, da Secretaria de Defesa Social (SDS), em Pernambuco

2. Clique em “Cadastrar”

3. A página seguinte vai pedir uma série de dados, como nome completo, nome dos pais, documentos de identificação, e-mail e contatos de pessoas próximas. Preencha e valide o captcha.

4. Depois do cadastro realizado, é só esperar a confirmação no e-mail informado. Um link para criar uma senha é enviado. Em seguida, clique em “Alerta Celular”.

5. Faça o login com o e-mail e senha cadastrados. Agora, você vai cadastrar o aparelho.

TEN CEL PM MAGNES
Comandante do 5°BPM

-Polícia Militar de Pernambuco.
“Nossa Presença, sua Segurança.”

-5° BPM – “A Sentinela Avançada do Sertão!”

Ascom 5° BPM/PMPE

Candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) já podem acessar cartões de resposta

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Nelson Fontes
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A partir desta terça-feira (10) serão disponibilizadas para quase 1 milhão de candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) as imagens dos cartões de resposta. O acesso a esse material estará na área do candidato, mesma página onde foi feita a inscrição para o concurso. Os cartões estarão disponíveis, a partir das 10h.O CNU teve provas aplicadas em 228 cidades do país no dia 18 de agosto. “O espírito de uma inovação do serviço público sendo fruto de um trabalho coletivo como esse é o que a gente quer passar para essas pessoas que estão se candidatando. É um espírito de dedicação, de serviço público de verdade, e com a sensação muito boa de a gente poder servir à população do país para fazer uma transformação verdadeira na qualidade de vida da população”, afirmou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, (MGI), Esther Dweck, em entrevista coletiva no dia das provas.

O processo de digitalização dos cartões de resposta começou na primeira semana de setembro, na sede da Fundação Cesgranrio, com o término da logística reversa que concluiu o recolhimento de 100% dos cartões, além de provas e materiais administrativos utilizados durante a aplicação do CNU. A digitalização garante que todos os registros serão preservados de forma adequada e que o acesso às informações estará assegurado.

Notas

As notas finais das provas objetivas e a nota preliminar da discursiva serão divulgadas dia 8 de outubro, com dois dias para pedidos de revisão das notas da discursiva, em 8 e 9 de outubro. Também no dia 8 de outubro, será feita a convocação para o envio de títulos, pela internet (via upload).

A divulgação do resultado definitivo da seleção está prevista para 21 de novembro. A etapa de convocação para posse e realização de cursos de formação terá início em janeiro de 2025.

Edição: Graça Adjuto/Agência Brasil

Idosos amparados pela LBV vão brilhar nos Jogos da Pessoa Idosa do Recife

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Nelson Fontes
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Os idosos atendidos pelo serviço de convivência e fortalecimento de vínculos Vida Plena, da Legião da Boa Vontade (LBV) em Recife/PE, participam ativamente das edições dos Jogos da Pessoa Idosa, promovido pela Prefeitura da Cidade do Recife. A 16ª edição do evento traz o tema “Mulheres que inspiram”, que proporcionará um espaço de lazer, saúde e desenvolvimento de habilidades esportivas aos participantes.

Ao longo do mês de setembro, dezenas deles, vão competir em diversas modalidades, como arco-flecha, basquete, damas, dominó, estafeta, futsal, golfe, handebol, hóquei e voleibol todos adaptados aos idosos. A participação nesses jogos visa estimular o envelhecimento ativo e saudável, além de promover a integração social e a qualidade de vida dos participantes.

“As atividades esportivas promovidas pela Instituição em parceria com a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer da Cidade do Recife, garantem aos idosos o direito ao esporte e ao lazer, contribuindo para a autoestima, a convivência social e a saúde” destaca a educadora social, Andrea Santana. Ela comenta ainda, “a LBV valoriza a vida e empodera as pessoas idosas, a desenvolver o espírito esportivo, a união e a disciplina entre os atletas”, afirma a educadora social.

A senhora Leda Maria Silva, 78 anos, atendida pelo Vida Plena da Instituição, é uma das idosas que integram o grupo da LBV na competição na modalidade de revezamento, e expressa, sua alegria em participar do evento. “Sinto-me viva e feliz com a oportunidade dada em competir por meio do nosso grupo. Tudo o que não pude fazer quando era mais jovem, agora faço! As competições e apresentações artísticas são momentos muito especiais”, declara feliz a idosa.

Em Recife, o serviço Vida Plena da LBV atende 140 idosos, oferecendo atividades que fortalecem a cidadania e os vínculos sociais, além de promover a qualidade de vida por meio do esporte, da música e das artes.

Visite a LBV e faça a diferença! O Centro Comunitário de Assistência Social está localizado na Rua dos Coelhos, 219 — Bairro dos Coelhos, área central do Recife. Para outras informações, tel.: (81) 3413-8601.

O Expresso Cidadão de Petrolina e mais sete unidades agora oferece serviços da Receita Federal

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Nelson Fontes
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O Programa Expresso Cidadão, da Secretaria de Administração do Estado (SAD), firma mais um acordo de cooperação técnica e passa a ofertar à população serviços da Receita Federal do Brasil (RFB). A iniciativa contempla todas as oito unidades do Expresso Cidadão, localizadas no Recife, Região Metropolitana e interior. Para ter acesso ao serviço, é necessário realizar o agendamento no portal www.pecidadao.pe.gov.br .

Inscrição, baixa e cancelamento de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Físicas (CAEPF), Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR) e Cadastro Nacional de Obras (CNO); emissão de documentos de arrecadação como DARF e GPS; consulta de pendências fiscais e cadastrais, são alguns dos serviços que serão ofertados à população.

A secretária de Administração, Ana Maraíza, avalia a nova parceria. “O Programa Expresso Cidadão cumpre mais uma vez com o seu papel de disponibilizar para a sociedade o maior volume de serviços no mesmo espaço, com eficiência, conforto e comodidade”, pontuou.

Já a superintendente do Programa Expresso Cidadão, Renata Andrade, dá mais detalhes de como os serviços serão ofertados. “Os funcionários de todas as unidades foram treinados pela Receita Federal para disponibilizar o melhor atendimento. Eles estão aptos a avaliarem as solicitações, prestando orientações sobre os serviços disponibilizados na página da RFB e, caso seja necessário, encaminham os documentos dos requerentes por processo digital, para serem analisados pelas equipes de atendimento da Receita Federal”, explicou.

Expresso Cidadão – O Expresso Cidadão é um programa do Governo do Estado de Pernambuco, vinculado à Secretaria de Administração, que reúne órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal, além de empresas privadas. O objetivo do programa é simplificar a vida do cidadão, disponibilizando diversos serviços reunidos num só local.

Atualmente, o programa conta com oito unidades instaladas: Boa Vista (Shopping Boa Vista), Pina (Shopping RioMar), Olinda (Shopping Patteo), Vitória de Santo Antão (Vitória Park Shopping), Caruaru (Caruaru Shopping), Garanhuns (prédio próprio), Petrolina (River Shopping) e Salgueiro (Salgueiro Shopping), funcionando em ambiente confortável e climatizado.

Declaração de DITR segue até 30 de setembro

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Nelson Fontes
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Foi publicada no Diário Oficial da União desde o dia 24 de julho, a Instrução Normativa RFB nº 2206, de 23 de julho, que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2024.

Prazo de Apresentação

O período de apresentação tempestivo da DITR começou no dia 12 de agosto de 2024 e encerra às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 30 de setembro de 2024.

Saiba quem está obrigado a apresentar a declaração

Pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, um dos condôminos ou um dos compossuidores. Também está obrigada a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2024 e a data da efetiva apresentação da DITR, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.

A DITR, composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diac) e pelo Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diat), deve ser elaborada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, relativo ao exercício de 2024 (Programa ITR 2024), a ser disponibilizado no site da Receita Federal na internet.

As informações prestadas por meio do Diac da DITR não serão utilizadas para fins de atualização de dados cadastrais do imóvel rural, qualquer que seja a sua área, no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).

O contribuinte cujo imóvel rural já esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) a que se refere o art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, deve informar, na DITR 2024, o respectivo número do recibo de inscrição, sem prejuízo da obrigação de apresentação, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ato Declaratório Ambiental (ADA) e de informação na DITR do número do comprovante de recebimento deste.

Fica dispensado de informar na DITR 2024 o número do recibo de inscrição no CAR, o contribuinte cujo imóvel rural se enquadre nas hipóteses de imunidade ou de isenção previstas, respectivamente, nos arts. 2º e 3º da Instrução Normativa SRF nº 256, de 11 de dezembro de 2002.

A DITR deve ser apresentada à Receita por meio do Programa ITR 2024, tendo em vista que este já contém integrada a funcionalidade do programa Receitanet. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da Declaração. Assim, a DITR 2024 pode, opcionalmente, ser apresentada por meio do programa de transmissão Receitanet, disponível no site da RFB na internet.

A apresentação da DITR é comprovada por meio de recibo gravado, no ato da sua transmissão, no disco rígido do computador ou em mídia acessível por porta universal (USB) que contenha a declaração transmitida, cuja impressão deve ser realizada pelo contribuinte por meio do Programa ITR 2024.

Declaração apresentada após o prazo

A apresentação intempestiva da DITR deve seguir os mesmos procedimentos para a apresentação tempestiva, ou seja, deve ser apresentada por meio do Programa ITR 2024, ou pode, opcionalmente, ser apresentada pela internet por meio do programa Receitanet, ou entregue em uma unidade do órgão durante o respectivo horário de expediente, gravada em mídia acessível por porta universal (USB).

A multa para quem apresentar a DITR depois do prazo é de um por cento ao mês calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais).

Declaração Retificadora

Se, depois da apresentação da DITR relativa ao exercício de 2024, o contribuinte verificar que cometeu erros ou omitiu informações, deve, antes de iniciado o procedimento de lançamento de ofício, apresentar DITR retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na DITR original. A DITR retificadora tem a mesma natureza da originariamente apresentada, substituindo-a integralmente. Por isso, a DITR retificadora deve conter todas as informações anteriormente declaradas com as alterações e exclusões necessárias bem como as informações adicionadas, se for o caso.

A DITR retificadora deve ser apresentada à RFB pela internet, por meio do Programa ITR 2024. A apresentação da DITR retificadora pode, opcionalmente, ser feita mediante utilização do programa de transmissão Receitanet,  ou entregue em uma unidade da RFB durante o respectivo horário de expediente, gravada em mídia acessível por porta universal (USB).

Para a elaboração e a transmissão de DITR retificadora deve ser informado o número constante no recibo de entrega da última DITR apresentada, relativa ao mesmo exercício.

Pagamento do Imposto

O valor do imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais). O imposto de valor inferior a R$ 100,00 (cem reais) deve ser pago em quota única.

A quota única ou a primeira quota deve ser paga até o dia 30 de setembro de 2024, último dia do prazo para a apresentação da DITR. As demais quotas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês de outubro de 2024 até o mês anterior ao do pagamento, e de um por cento no mês do pagamento.

O valor mínimo do imposto a ser pago é R$ 10,00, ainda que seja apurado valor inferior.

O contribuinte pode antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das quotas, não sendo necessário, nesse caso, apresentar declaração retificadora com a nova opção de pagamento, e pode, também, ampliar para até quatro o número de quotas do imposto anteriormente previsto, observado o limite de valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) por quota, mediante apresentação de DITR retificadora antes da data de vencimento da primeira quota a ser alterada.

O imposto pode ser pago mediante transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos das instituições financeiras autorizadas pela Receita a operar com essa modalidade de arrecadação, por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais, no caso de pagamento efetuado no Brasil, ou por meio de Darf com código de barras, gerado pelo Programa ITR 2024 e emitido com o QR Code do Pix, em caixa eletrônico de autoatendimento ou mediante o celular com o uso do aplicativo do banco, em qualquer instituição integrante do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix), independentemente de ser integrante da rede arrecadadora de receitas federais.

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