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Declaração anual do MEI já teve início e deve ser entregue até 31 de maio

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Nelson Fontes
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Microempreendedores Individuais (MEI) devem realizar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Veja as principais informações sobre esse processo:

1. Prazo

  • O prazo para envio da declaração anual normalmente vai até 31 de maio de cada ano.
  • A declaração refere-se ao faturamento bruto do ano anterior.

2. Como Fazer a Declaração

  • Acesse o site oficial do Portal do Empreendedor.
  • Clique em “Já sou MEI” > Declaração Anual”.
  • Faça login com o seu CPF e senha Gov.br.
  • Informe:
    • O faturamento bruto do ano anterior.
    • Se houve contratação de funcionário.

3. O que Informar?

  • Faturamento Bruto: soma de todas as vendas e prestações de serviços no período, sem deduzir despesas.
  • Segmentação: separar o faturamento entre atividades de comércio/indústria e prestação de serviços, se for o caso.

4. Multas por Atraso

  • Caso a declaração não seja entregue no prazo, pode haver multa mínima de R$ 50,00 ou 2% ao mês sobre os tributos devidos. Caso o pagamento seja feito em até 30 dias, a multa será reduzida em 50%, totalizando R$ 25,00

5. Benefícios em Risco

  • O atraso ou não envio da declaração pode suspender benefícios previdenciários e resultar em restrições junto à Receita Federal.

5. Baixa no CNPJ

  • Lembre-se que nos casos de baixa de MEI, também é necessário entregar a DASN-SIMEI.
  • A declaração deve ser enviada mesmo que a empresa não tenha tido faturamento durante o ano.

  • A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) de situação especial, para o MEI que tenha baixado o CNPJ a partir de 01/01/2025, já está disponível.

  • O prazo para transmissão, para o MEI que baixou o CNPJ entre 01/01/2025 e 31/04/2025, encerra-se em 30/06/2025.

Governo de Pernambuco presta apoio a municípios atingidos pelas chuvas

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Nelson Fontes
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Devido às chuvas que atingiram Pernambuco nas últimas 24 horas, a governadora Raquel Lyra determinou que as equipes do governo realizassem um esforço conjunto para auxiliar os municípios mais afetados pelo temporal, como é o caso de Vicência, na Mata Norte, que registrou 77 mm até as 11h30 desta terça-feira (28). Equipes de diversas secretarias já estão espalhadas pelo Estado prestando todo o apoio necessário às gestões municipais e aos moradores que tiveram suas casas e estabelecimentos atingidos pelas águas.
“Desde a madrugada as nossas equipes têm acompanhado de perto as chuvas que estão caindo aqui no Estado e as cidades mais impactadas já estão recebendo auxílio do governo. A Defesa Civil está presente junto com a Assistência Social para garantir ajuda humanitária, colchões, cestas básicas e também para que possamos trabalhar na recuperação desses municípios, como é o caso de Vicência. Lá, nossa cozinha comunitária está dando alimentação para aqueles que estão desabrigados e desalojados e o nosso maquinário está à disposição para garantir a recomposição das ruas”, detalhou a governadora Raquel Lyra.
De acordo com a Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil do Estado (Sepdec), até o momento, há o registro de 404 pessoas afetadas pelas chuvas em Vicência. Destas, três tiveram ferimentos leves e duas precisaram ser encaminhadas a unidades de saúde do Recife. Desde o início da manhã, os profissionais de engenharia da pasta estão oferecendo suporte essencial à população afetada. As equipes estão avaliando as áreas atingidas com o auxílio de drones, enquanto que o núcleo de ajuda humanitária realiza o levantamento dos danos para garantir a entrega de itens de emergência, como colchões e lençóis.
“Felizmente, até o momento não há registro de mortes. As equipes da secretaria estão atuando, realizando as vistorias das casas e levantando as necessidades da população atingida. Reforço que seguimos comprometidos em prestar todo o auxílio necessário para que Vicência possa superar esse momento difícil o quanto antes”, declarou o secretário-executivo de Defesa Civil, coronel RRBM Clóvis Ramalho. Destaca-se que, em casos de emergência, os moradores devem entrar em contato com a Central de Atendimento pelo número 199.
As chuvas também atingiram o município de Brejo da Madre de Deus, no Agreste pernambucano. Equipes da Defesa Civil atuaram no município no final de semana. Nesta quarta-feira (29), os profissionais retornam ao local para realizar um mapeamento das áreas de risco e vistoria nas estradas vicinais.
O secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga, afirmou que “o acumulado de chuvas nas últimas horas causou impactos severos ao município de Vicência, e nossas equipes já estão prontas para fornecer todo apoio necessário”.
A SAS atuará com o apoio técnico para pedidos de benefícios eventuais emergenciais no valor de R$ 24 mil, deslocamento de técnicos para os locais atingidos e o fortalecimento das duas cozinhas comunitárias do município. As cozinhas integram o Programa Bom Prato, administrado pela pasta, por meio de sua Secretaria Executiva de Combate à Fome (SECOF). Os espaços estão atendendo as famílias desalojadas, ofertando café da manhã, almoço e jantar.
Já a Defesa Civil também está transportando materiais de higiene pessoal e de limpeza para auxiliar as famílias nas áreas impactadas, enquanto a SAS realiza um levantamento detalhado das principais demandas do município. Técnicos da secretaria também estão oferecendo suporte para que a cidade possa emitir o Decreto de Situação de Emergência, medida essencial para viabilizar o acesso ao Benefício Eventual Emergencial, cofinanciado pela SAS.
O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) está deslocando uma retroescavadeira, uma motoniveladora e cinco caminhões para realizar a limpeza da lama dos deslizamentos em Vicência, com previsão de chegada nesta quarta-feira. A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDHPV), por sua vez, está na cidade levantando quantas pessoas tiveram seus documentos extraviados e identificando necessidades mais urgentes de acesso aos serviços públicos, como Justiça, saúde e assistência social. Após o mapeamento, será realizado um Balcão de Direitos para emissão de novos documentos.
Por conta do rompimento de um talude na entrada de Vicência, na PE-074, equipes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) estiveram no local, removeram o material e liberaram a via.
Há informações, ainda, de que 16 escolas em 12 municípios sofreram algum tipo de dano por conta das chuvas (João Alfredo, Limoeiro, Bom Jardim, Orobó, Recife, Condado, Caruaru, Moreno, Arcoverde, Camaragibe, Orobó e Machados). Como as aulas ainda não foram retomadas, nenhum estudante foi afetado. Não há previsão de impacto no cronograma de retorno às aulas, mas os serviços de reparo estão programados para iniciar nesta quarta, comandados pela Secretaria de Educação e Esportes.
Fotos: Divulgação/Defesa Civil

Planejamento estratégico da Sesau deve regularizar o transporte das equipes de saúde que atendem no interior

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Nelson Fontes
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O funcionamento parcial dos transportes que levam as equipes multiprofissionais de Saúde da Família para o interior de Juazeiro tem sido uma preocupação para a Secretaria de Saúde do município. O serviço, que é essencial para garantir o acesso da população aos atendimentos de saúde, enfrenta desafios logísticos que comprometem a totalidade da cobertura.

“O transporte é um dos pilares para garantir que as equipes cheguem às localidades mais distantes, como regiões rurais do município, onde a presença das equipes de Saúde da Família também é imprescindível. No entanto, devido às condições adversas deixadas pela antiga gestão, o serviço tem sido realizado de forma parcial, o que tem impactado diretamente a agenda de atendimentos.  Apesar do cenário, a Secretaria está implementando um planejamento estratégico para regularizar o deslocamento dos profissionais, entre as medidas adotadas está a dispensa de licitação para a realização da manutenção da frota de veículos, visando colocar em funcionamento aqueles que estão em desuso, ampliando assim a capacidade de transporte”, esclareceu o secretário de Saúde, Helder Coutinho.

O secretário da Sesau destacou ainda que “as ações fazem parte de um conjunto de medidas emergenciais e de longo prazo para melhorar a qualidade dos serviços prestados à comunidade. A expectativa é que a regularização do serviço aconteça com brevidade, garantindo maior agilidade no atendimento e na cobertura de saúde da rede pública municipal.

Ascom PMJ

Vereador Wanderley Alves solicita mais rondas na área central de Petrolina ao Comandante do 5ºBPM

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Nelson Fontes
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Na manhã desta terça-feira (28), o vereador Wanderley Alves (PDT) tratou sobre a segurança pública de Petrolina em conversa com o tenente coronel Magnes, comandante do 5º BPM. Ele levou as demandas recebidas dos comerciantes e que também foram apresentadas em reunião com o secretário de segurança municipal.

Wanderley solicitou ao comandante o reforço no policiamento da região diante do aumento de furtos no comércio. O comandante explicou que várias ações tem sido feitas na área com patrulhamento ostensivo e preventivo, principalmente onde há grande circulação de pessoas. Além disso, ele reforçou a importância das parcerias com lojistas, escuta a comunidade e outras instituições de segurança pública.

Edição: Thamires Santos 

Após 12 anos, Pernambuco volta a sediar Bienal da UNE com programação direcionada à juventude de forma totalmente gratuita

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Nelson Fontes
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Pelo menos dez mil jovens e adolescentes são esperados para a 14ª edição da Bienal da União Nacional dos Estudantes (UNE), que acontece de 29 de janeiro a 2 de fevereiro, em diversos pontos da Região Metropolitana do Recife (RMR). O Governo de Pernambuco é o principal patrocinador do evento, com investimento de  R$ 3 milhões e execução de ações de diversas secretarias estaduais. A programação completa está disponível no Instagram da Secretaria da Criança e da Juventude de Pernambuco (SCJ-PE) – @criancaejuventudepe.

Shows, rodas de debates, mostras de arte, oficinas e apresentações culturais são algumas das atividades previstas na programação da Bienal. A secretária da Criança e da Juventude, Yanne Teles, comemora o retorno da programação em Pernambuco após mais de uma década. “A integração e a troca de experiências de jovens do Brasil inteiro se dará, mais uma vez, no nosso Estado, porque a governadora Raquel Lyra é extremamente sensível à pauta da juventude e a trata como prioridade, entendendo a potência e protagonismo dos nossos jovens, que não são só o nosso futuro, mas, principalmente, o nosso presente” destaca Yanne.

Diversas secretarias de Estado também estarão apresentando seus programas voltados à juventude no estande do Governo de Pernambuco, localizado na entrada principal do evento, no Centro de Convenções. O espaço contará com uma programação repleta de serviços essenciais e atividades interativas e informativas voltadas a adolescentes e jovens, bem como para o público em geral.

Entre os serviços oferecidos estão o cadastramento para o ID Jovem, programa que oferece uma série de benefícios como meia-entrada em eventos culturais e esportivos, além de gratuidades e descontos em transporte interestadual para jovens de baixa renda entre 15 a 29 anos.

Uma das novidades desta Bienal é a participação dos socioeducandos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE), que terão um estande para a comercialização de artesanatos como indumentárias carnavalescas, cordéis e utensílios diversos. Suas habilidades artísticas em oficinas de música, fotografia e percussão também serão demonstradas no espaço. A iniciativa promove o protagonismo juvenil e demonstra como a arte e a cultura podem ser ferramentas de reintegração social, oferecendo novas perspectivas para o futuro desses jovens.

Reforçando o papel da UNE em unir e fortalecer a juventude de todo o país, Manuella Mirella, presidente da instituição, destacou a importância do evento como um ponto de encontro para o desenvolvimento e fortalecimento do protagonismo jovem. “A parceria firmada com o Governo de Pernambuco permitiu a realização da Bienal, um movimento vital de diálogo e construção coletiva, que este ano conta com a rica diversidade cultural de Pernambuco, fortalecendo o compromisso do Estado com as políticas públicas voltadas aos jovens. Um cenário ideal para essa grande celebração da juventude brasileira”, afirma.

Fórum –  O Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Juventudes (Fonajuve) desempenha um papel estratégico na articulação de políticas públicas voltadas para os direitos e a participação dos jovens. Durante a Bienal, o órgão estará presente realizando sua assembleia, com a participação de gestores públicos de todo o país, além de promover a troca de experiências entre jovens líderes de todo o país. A iniciativa visa fortalecer as redes de apoio e compartilhar políticas, programas e ações que impactam diretamente as comunidades jovens, promovendo a construção de políticas públicas mais direcionadas e conectadas às necessidades dessa geração.

Todos os programas do Governo de Pernambuco voltados às juventudes estarão expostos no estande

Confira mais detalhes de algumas das ações previstas para o estande do Governo:

Criança e Juventude: Equipes da Secretaria da Criança e da Juventude também estarão disponíveis no local para orientar os visitantes sobre os ações e programas estaduais à disposição para faixa etária, como as Casas das Juventudes, o Co.liga, plataforma que oferece cursos digitais com emissão de certificados visando a empregabilidade e a qualificação jovem, e distribuição do Estatuto da Juventude, reforçando a importância de conhecer direitos e garantias legais para esse público.

Na programação cultural do estande, o público poderá prestigiar a apresentação do artista Ciel Santos, que se apresentará na quinta-feira (30) com um show especial, trazendo um repertório que mistura ritmos tradicionais com influências modernas, celebrando a rica diversidade cultural do estado. Jogos interativos, cine debates, mostras de talentos, batalhas de poesia e apresentações realizadas por adolescentes e jovens das Casas das Juventudes de Itapissuma, Glória do Goitá e Paudalho também fará parte da grade de atividades.

Saúde: A Secretaria da Saúde disponibilizará serviços de orientação sobre saúde sexual e reprodutiva, além de vacinação e a distribuição de preservativos, promovendo ações educativas para a conscientização sobre a importância da saúde integral para o bem-estar dos jovens.

Cultura: Por meio da Coordenação de Literatura, a Secretaria da Cultura promoverá a ação “Livros Livres”, disponibilizando livros para troca e distribuição, além de apresentar o Censo Cultural, que busca mapear as ações e manifestações culturais no Estado. Também serão apresentados os editais de premiação, bolsas e fomento da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), oferecendo aos jovens oportunidades de acesso à cultura e ao financiamento de suas produções artísticas.

Mulher: Com uma programação voltada à promoção de direitos e à conscientização sobre igualdade de gênero, a Secretaria da Mulher estará no local oferecendo encaminhamentos para a rede estadual de acolhimento e serviços estaduais que auxiliam mulheres em situação de vulnerabilidade, além de jogos interativos e um Cine Clube, que exibirá produções audiovisuais sobre questões relacionadas à mulher, proporcionando debates sobre empoderamento, diversidade e enfrentamento à violência.

Serviço: Após 12 anos, Pernambuco volta a sediar Bienal da UNE com programação direcionada à juventude de forma totalmente gratuita
Data: De 29/01 a 02/02
Local: Centro de Convenções de Pernambuco (além de outras agendas descentralizadas)

Transações por Pix voltam a aumentar na segunda metade de janeiro

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Nelson Fontes
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Após a revogação da norma que modernizava a fiscalização do Pix, o volume de transações voltou a aproximar-se da média histórica na terceira semana de janeiro. Dos dias 16 a 27 deste mês, o número de transferências totalizou 1,923 bilhões, alta de 0,24% em relação aos mesmos dias de novembro, segundo as estatísticas do Sistema de Pagamentos Instantâneo (SPI) do Banco Central (BC).

Em relação a dezembro, o volume de transferências via Pix caiu 13,1% na comparação entre os dias 16 e 27. No entanto, o último mês do ano historicamente tem um pico de transferências por causa do pagamento do décimo terceiro salário, das compras de Natal e das férias de fim de ano. Dessa forma, o padrão histórico mais apropriado de comparação é com o mesmo período de novembro.

Além de revogar a norma, o governo editou uma medida provisória que reforça a isenção de impostos e o sigilo bancário sobre o Pix, princípios já garantidos pela Constituição. A MP também proíbe a cobrança de preços diferenciados pelo comércio para transações via Pix.

Fortalecendo compromisso com a educação pernambucana, governadora Raquel Lyra participa de seminário com gestores municipais

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Nelson Fontes
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A governadora Raquel Lyra participou, nesta terça-feira (28), da abertura do I Seminário dos Dirigentes Municipais de Educação – Gestão 2025-2028, promovido pela União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime/PE). O evento, realizado no Recife, reuniu representantes de 172 municípios, visando fortalecer a rede de colaboração entre as secretarias municipais de educação e o governo estadual na busca pelo desenvolvimento de soluções inovadoras e eficazes para os desafios educacionais do Estado.
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“Viemos até aqui para reafirmar o nosso compromisso com a educação nos municípios. Já demos as boas-vindas aos prefeitos de Pernambuco ainda em dezembro e nos prontificamos a fazer reuniões temáticas. Hoje tivemos uma grande oportunidade de falar um pouco daquilo que o Estado está fazendo, chamando os municípios para um trabalho conjunto, sobretudo na busca de terrenos para a construção das creches. Já melhoramos o transporte escolar, oferecemos apoio técnico e de qualificação da nossa capacitação continuada para os profissionais do estado e municípios, para que possamos, na ponta, exercitar a missão de garantir educação para todos os pernambucanos”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.
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Com o tema “Educação Municipal: Desafios no cenário da gestão”, o seminário contou com apresentações de especialistas e mesas temáticas que abordaram temas como a trajetória da Undime na educação municipal, a agenda dos 100 primeiros dias de gestão, além de políticas públicas e programas em execução pelo Ministério da Educação.
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A presidente da Undime, Andreika Asseker, ressaltou a importância da parceria entre o Estado e municípios. “É essencial que haja uma parceria sólida com o Estado, e ouvir a governadora, no início deste ano e das novas gestões municipais, reafirmando essa colaboração, é algo que nos fortalece. Ela anunciou iniciativas como a ampliação das creches e a oferta de ônibus escolares, ações que, sem dúvida, ajudam diretamente os municípios com o regime de colaboração”, destacou.
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Em janeiro deste ano, em mais uma parceria com os municípios, a governadora Raquel Lyra abriu licitação para construção do segundo bloco de unidades educacionais que vão ofertar turmas de creches e pré-escolas a partir do Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil. O documento contempla 52 novos Centros de Educação Infantil (CEIs). Em 2024, a gestora deu início ao processo para construção de outras 51 creches, com investimento de R$ 282 milhões.
Presente no evento, a secretária de Educação de Palmares, Elizângela Neves, pontuou a atenção da gestão Raquel Lyra na área da educação, sobretudo na Zona da Mata Sul. “O governo tem tido um olhar atento às necessidades da população, fazendo com que essas políticas cheguem e amenizem o sofrimento ou melhorem a condição do cidadão e dos jovens que são o futuro do nosso país”, afirmou a titular da pasta.
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JUNTOS PELA EDUCAÇÃO – Em 2023, foi lançado o programa Juntos pela Educação, o maior programa de investimentos na rede de ensino pública da história de Pernambuco. São R$ 5,5 bilhões em investimentos até 2026, sendo R$ 2,8 bilhões para o regime de colaboração com os municípios.
Já foram entregues pela gestão estadual, 601 ônibus escolares. Todos os municípios foram contemplados e, pela primeira vez, distritos indígenas e quilombolas receberam ônibus. Além disso, 33 vans adaptadas também foram destinadas para o transporte de estudantes com deficiência.
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Fotos: Yacy Ribeiro/Secom

Prefeitura de Petrolina garante atendimento de saúde para pessoas em situação de rua

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Nelson Fontes
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Assegurando o direito de acesso aos serviços de saúde para toda a população, a Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Saúde, realiza de forma contínua o atendimento e tratamento de tuberculose para pessoas em situação de rua assistidas no Abrigo Municipal. Petrolina é um dos pioneiros na coleta de baciloscopia, conhecida cientificamente como Bacilos Álcool-Ácido (BAAR), um método rápido para detectar micobactérias em amostras clínicas e ajudar no diagnóstico da tuberculose.

A iniciativa é realizada pela equipe de saúde do Consultório na Rua, com o objetivo de atender as populações mais vulneráveis ao adoecimento por tuberculose, investindo na identificação precoce da doença, que ajuda a minimizar a possibilidade de transmissão e o surgimento de novos casos. A ação enfrenta inúmeros desafios, como o diagnóstico, o acompanhamento e a conclusão do tratamento, que pode durar de 6 meses a 1 ano. A força-tarefa inclui visitas recorrentes e articulação com outros setores e profissionais, como a Vigilância em Saúde e a Assistência Social, no apoio à alimentação e ao alojamento.

Uma vez por mês os abrigados (sintomáticos ou não) se submetem a exames de cultura para teste molecular. As amostras são encaminhadas para laboratório especializado, pois trata-se de uma investigação mais complexa, capaz de identificar a tuberculose de forma mais eficaz e rápida. De acordo com o perfil sociodemográfico, pessoas em situação de rua têm 56 vezes mais risco de adoecer do que a população geral, devido à instabilidade alimentar, mudanças climáticas, entre outros fatores.

Inscrições para Prouni 2025 terminam hoje

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Nelson Fontes
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As inscrições para a primeira edição de 2025 do Programa Universidade para Todos (Prouni) terminam às 23h59 desta terça-feira (28) para todos os que realizaram o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) em 2023 e 2024. O programa do Ministério da Educação (MEC) oferece bolsas integrais ou parciais sobre o valor da mensalidade de cursos em instituições privadas de educação superior.

Nesta edição, o programa oferece 338.444 bolsas, sendo 203.539 bolsas integrais e 134.905, parciais, em 403 cursos de 1.031 instituições privadas de todo o país. Os cursos com mais ofertas de bolsas são administração (27.101); pedagogia (22.947); direito (22.746); ciências contábeis (14.800); e educação física (13.639).

Inscrições
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Prouni. Os interessados devem usar a conta no portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, e realizar o login com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha.

O segundo passo é preencher os dados do candidato, o perfil socioeconômico e o grupo familiar que concorrerá à bolsa.

Em seguida, o candidato deve selecionar a primeira e a segunda opção de cursos pretendidos. Para isso, é possível filtrar as vagas por curso, instituição e município. Por fim, ao clicar na ficha de inscrição, o estudante deve conferir todas as informações.

No momento da inscrição, o candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas à implementação de políticas afirmativas referentes às pessoas com deficiência (PCD) ou autodeclaradas pardas, pretas ou indígenas.

O Ministério da Educação (MEC) publicou em seu site um vídeo com o passo a passo para realizar a inscrição.

Ministério da Saúde anuncia retomada de obras em 290 municípios

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Nelson Fontes
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O governo federal autorizou nesta segunda-feira (27) a retomada de mais 478 obras na área da saúde em 290 municípios de todo o país. A medida consta eum portaria do Ministério da Saúde, assinada pela ministra Nísia Trindade, e publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A publicação traz uma relação de 282 obras que serão reativadas ou regularizadas e outras 196 obras que tiveram autorização para serem repactuadas. As obras de reforma, ampliação ou construção de unidades de saúde incluem os estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins. Os recursos federais para as obras somam R$ 189 milhões.

De acordo com a pasta, as obras anunciadas nesta segunda-feira estão divididas em 109 Academias de Saúde, duas Ambiências, dois Centros de Atenção Psicossocial (Caps), cinco Centros Especializados em Reabilitação (CER), 340 Requalifica Unidades Básicas de Saúde (UBS), uma Unidade Básica de Saúde Fluvial e 19 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

“Com o novo anúncio, o governo federal alcança um total de 1.478 obras reativadas e repactuadas pelo Programa de Retomada de Obras na Saúde. Isso significa que já foram retomadas cerca de 60% das obras com documentação apresentada para participar do programa”, informou o ministério, em nota.

Desde o início do governo, foram identificadas um total de 5.573 obras na área da saúde paralisadas ou inacabadas. Em janeiro de 2024, o Ministério da Saúde lançou o Programa de Retomada de Obras na Saúde. Estados e municípios foram consultados e 3.594 obras tiveram manifestação de interesse em participar do programa. No total, 2.504 obras apresentaram a documentação exigida pela pasta para participar da retomada.

Fonte: Agência Brasil

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