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Senado aprova transferência automática de pensão alimentícia

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Nelson Fontes
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© Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), projeto de lei que permitirá que a pensão alimentícia seja transferida automaticamente para a conta do beneficiário, sem que haja necessidade de pedidos judiciais em caso de inadimplência.

Pela proposta, o pedido de transferência automática mensal pode ser feito em qualquer fase do cumprimento de sentença judicial. Os bancos devem realizar as transferências em datas definidas pela justiça. Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, os recursos serão congelados até o limite do valor da prestação em atraso.

A medida também poderá alcançar ativos financeiros de empresário individual, mesmo quando vinculados à atividade empresarial. A matéria segue para sanção presidencial.

Crimes sexuais contra menores

Outra proposta aprovada nesta terça foi a que aumenta as penas para diversos crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Uma das novidades é o agravante para o uso de inteligência artificial. A pena para quem adquire e armazena material fruto de violência sexual passa a ser de três a seis anos de prisão mais multa.

A proposta ainda cria a ronda virtual, que poderá ser feita pelas polícias para coletar arquivos relacionados a crimes sexuais contra menores em ambientes virtuais sem ordem judicial prévia. O texto também vai para sanção presidencial.


Fonte: Agencia Brasil

Brasil pode se tornar exportador de fruta típica do Oriente Médio

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Nelson Fontes
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– Phoenix dactylifera. Créditos: Wikimedia commons

Uma parceria entre o governo da Bahia e os Emirados Árabes Unidos prevê a cooperação técnica para um novo projeto de cultivo no estado brasileiro, com investimento estimado de US$ 4 milhões ao longo de cinco anos.

O plano é plantar, inicialmente, cerca de 10 mil mudas de tamareira, a Phoenix dactylifera, palmeira cultivada sobretudo no norte da África e no sudoeste da Ásia, e em rápida expansão na Bahia devido ao clima quente e seco do semiárido baiano.

Entre municípios como Juazeiro, Uauá, Casa Nova e Riachão das Neves, as tamareiras devem ser produzidas com um ciclo médio de três anos até a primeira colheita.

As mudas devem ser importadas dos Emirados Árabes, e cada palmeira pode produzir até 70 kg de tâmaras anualmente após atingir a maturidade.

O acordo para a iniciativa foi assinado entre a Secretaria da Agricultura da Bahia (Seagri) e a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), em parceria com a Fundação Zayed, que reúne organizações filantrópicas de sustentabilidade dos EAU, além da Al Foah Company, estatal de Abu Dhabi especializada na produção de tâmaras.

O objetivo é estruturar uma cadeia produtiva capaz de abastecer o mercado nacional e reduzir a dependência de importações. No futuro, as tâmaras também podem se tornar um produto de exportação nacional.

Phoenix dactylifera.
Créditos: Wikimedia commons

Segundo estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a tamareira se desenvolve melhor em regiões com temperaturas elevadas, baixa umidade relativa do ar, alta incidência solar e disponibilidade de irrigação controlada, características do oeste e do norte da Bahia.

Apesar de exigir alta disponibilidade de água durante o desenvolvimento dos frutos, as palmeiras suportam longos períodos de seca graças ao seu sistema radicular profundo.

Neste mês de julho chegaram à Bahia as primeiras 100 mudas importadas dos Emirados Árabes, com 12 variedades diferentes da espécie, que foram enviadas para quarentena no Centro Nacional de Pesquisa de Recursos Genéticos e Biotecnologia (Cenargen), da Embrapa, em Brasília.

A quarentena pode durar meses, e o objetivo é garantir a segurança dos plantios, que devem ser protegidos de pragas e doenças exóticas e seguir protocolos rigorosos de manejo.

De acordo com dados do Ministério da Agricultura, as importações brasileiras de tâmaras aumentaram mais de 450% na última década: passaram de 776 toneladas para mais de 4,3 mil toneladas anuais.

Além da elevada longevidade da cultura, as tâmaras têm alto valor agregado, mas a demanda brasileira costuma ser atendida por países árabes, como os próprios Emirados, a Tunísia, Israel, a Arábia Saudita e o Egito.

Um dos pilares da cooperação entre os governos da Bahia e dos Emirados Árabes é a transferência de tecnologia, incluindo treinamento de agricultores, assistência técnica contínua e compartilhamento da experiência acumulada por um dos maiores produtores mundiais da fruta, já que a Al Foah Company é considerada uma das maiores produtoras globais do setor.

Caso os testes agronômicos confirmem o bom desempenho das variedades introduzidas, o estado poderá inaugurar a primeira cadeia produtiva de tâmaras em escala comercial do Brasil.

Fonte: Revista Forum

Fonte: CNN

Humberto Costa defende agilidade no retorno das obras da Transnordestina após estudo apontar ganho social de R$ 4,76 bilhões

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O senador Humberto Costa (PT) defendeu agilidade na retomada das obras do trecho Salgueiro-Suape da Ferrovia Transnordestina, paralisado desde maio por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). A cobrança do senador vem após a apresentação de um novo estudo técnico, desenvolvido pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que reforça a viabilidade socioeconômica da obra.

O levantamento foi apresentado nesta terça-feira (7) à Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), no Recife, e aponta que a conclusão do trecho pode gerar um ganho social de R$ 4,76 bilhões e taxa de retorno econômico de 15,53%, por meio de uma movimentação de cargas estimada entre 18 e 24 milhões de toneladas por ano.

“Esse estudo, somado a outros levantamentos, vai ser apresentado ao TCU para que ele possa liberar a obra e, com isso, darmos os primeiros passos. O Governo Federal tem se mostrado comprometido com a retomada da Transnordestina em Pernambuco, e isso é fundamental nesse processo. Tenho a convicção de que o retorno dos trabalhos vai atrair outros investidores para que a gente possa diminuir o atraso que tivemos no andamento da ferrovia aqui no estado”, afirmou Humberto Costa.

O TCU suspendeu, em maio, a liberação de novos investimentos públicos federais na obra, alegando falta de estudos técnicos e econômicos atualizados. O tribunal deve julgar o processo no próximo dia 15, quando será decidido se os recursos poderão ser retomados.

A Ferrovia Transnordestina tem dois eixos. O Norte, de 1,2 mil quilômetros, liga o porto seco de Eliseu Martins, no Piauí, ao Porto de Pecém, no Ceará. O Eixo Sul, trecho pernambucano, que chegou a ser retirado do projeto original pelo governo Bolsonaro e foi reinserido por determinação do presidente Lula, tem cerca de 540 quilômetros e estava com as obras paradas há mais de dez anos. A expectativa é de que o modal fortaleça a logística e a economia de várias cadeias produtivas da região Nordeste.

Por conta do Moto Chico, trânsito terá mudanças no entorno do Parque Josepha Coelho

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A Prefeitura de Petrolina, por meio da Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA), informa que, a partir desta terça-feira (7), serão realizadas interdições parciais no entorno do Parque Municipal Josepha Coelho para a montagem da estrutura da 25ª edição do Moto Chico. O encontro, que reúne motociclistas de diversas regiões do país, será realizado de 9 a 12 de julho e deve atrair um grande público ao Parque, exigindo mudanças temporárias no trânsito para garantir a segurança de participantes e condutores.

Durante a realização do evento, haverá interdição na Avenida Darci Ribeiro, no trecho compreendido entre os cruzamentos com a Rua André Vidal de Negreiros e a Rua Irmã Maria Antonieta Souza. Com isso, os motoristas que trafegam pela Rua André Vidal de Negreiros deverão seguir pela Rua Justina Freire de Souza. Já os condutores que circulam pela Rua Josemar Batista da Silva, no sentido bairro/Centro, deverão converter à direita na Rua Irmã Maria Antonieta Souza. A Avenida Gilberto Freire também terá interdição parcial durante o período do evento.

De acordo com a AMMPLA, os condutores devem redobrar a atenção, respeitar a sinalização implantada na área e os bloqueios temporários e seguir as orientações dos agentes de trânsito, que atuarão durante toda a programação para garantir a fluidez do tráfego e a segurança viária.

Texto: Irislane Pacheco – Assessora de Comunicação da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA)
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Foto: Pedro Araújo

Com apoio da Prefeitura, 21 artesãos de Petrolina se preparam para participar da Fenearte 2026

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Nelson Fontes
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A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria Executiva de Cultura, vai custear a viagem de 21 artesãos da Oficina do Artesão Mestre Quincas para participar da Fenearte 2026, considerada a maior feira de artesanato da América Latina. A iniciativa reafirma o compromisso com o fortalecimento da economia criativa, garantindo aos artesãos a oportunidade de expor seus trabalhos em um dos mais importantes eventos do setor. A Prefeitura custeia o transporte de ida e volta dos participantes, além do deslocamento de todas as peças que serão comercializadas durante a feira.

Realizada anualmente no Pernambuco Centro de Convenções, em Olinda, a Fenearte acontece entre os dias 8 e 19 de julho, reunindo milhares de visitantes, expositores e compradores de diversas regiões do Brasil e do exterior, funcionando como uma grande vitrine para a produção artesanal. Para os artesãos petrolinenses, a participação representa a chance de ampliar mercados, conquistar novos clientes, fortalecer suas marcas e divulgar a riqueza cultural do município.

Para o artesão Wando das Carrancas, a feira é uma oportunidade de transformar seu trabalho em novas conquistas. “A Fenearte abre portas, lá é como se fosse uma vitrine do nosso trabalho, fazemos contatos importantes e mostramos que o artesanato de Petrolina tem qualidade e identidade. Ter o apoio da Prefeitura faz toda a diferença para que possamos participar com tranquilidade”, destacou. Já o artesão Mestre Pintor ressaltou a importância do incentivo ao setor. “Levar nossas peças para um evento desse porte é motivo de orgulho. Este ano estou levando um material variado, trabalho com madeira e sucata e faço objetos como banco em formato de animais, além de coleções com o tema medieval. É um reconhecimento, foi nessa feira que eu estreei como escultor” ressalta.

Nos estandes de Petrolina, os visitantes poderão conferir a riqueza e a diversidade do artesanato produzido no município. Entre as peças expostas estarão artigos utilitários e decorativos, esculturas, cerâmica, madeira, fibra e pedra, além de trabalhos confeccionados em couro, bordados, fuxicos e rendas. Cada criação traduz a identidade cultural do Sertão, valorizando técnicas tradicionais e o talento dos artesãos da Oficina do Artesão Mestre Quincas.

Para debatedores, combate à evasão no ensino federal passa pela alimentação

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Nelson Fontes
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A garantia de alimentação, entre outros direitos, é fundamental para a permanência dos estudantes na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, concluíram os debatedores reunidos nesta segunda-feira (6) em audiência pública na Comissão de Educação (CE) do Senado.

Representantes de reitores, estudantes e governo concordaram que no sistema de instituições públicas de ensino — que inclui os Institutos Federais (IFs), os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) e o Colégio Pedro II — a assistência aos estudantes progrediu nos últimos anos, mas sublinharam que é preciso garantir dotações orçamentárias permanentes para a execução dessas políticas.

Direito à assistência

A realização da audiência atendeu a requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu o evento. Paim definiu a assistência estudantil como um direito, e argumentou que o tema envolve uma discussão que vai além de políticas públicas e dotações orçamentárias.

— Estamos falando de oportunidades e de vidas. Estamos debatendo o futuro da nossa gente, do nosso país. Uma nação não se constrói apenas com estradas, máquinas ou fábricas: constrói-se, antes de tudo, formando pessoas — disse o senador.

O presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Júlio Xandro Heck, lembrou que desde 2023 a questão da alimentação escolar foi definida como pauta prioritária entre as demandas das instituições. Ele disse que 70% dos estudantes da rede vêm de famílias com renda inferior a 1,5 salário mínimo.

— Temos feito vários movimentos no sentido de fortalecer essa luta, com o apoio dos movimentos estudantis, para que tenhamos permanência e êxito dos nossos estudantes — afirmou.

Heck citou, entre as conquistas do Conif, a decisão do Ministério da Educação de construir restaurantes estudantis como equipamentos básicos de todas as unidades, e a inclusão dos restaurantes no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ele também cobrou dos parlamentares um financiamento perene, discriminado no Orçamento da União, para a alimentação.

Vulnerabilidade

Veruska Machado, vice-presidente de Relações Institucionais do Conif, afirmou que receber estudantes em vulnerabilidade faz parte da missão da rede de educação profissional. Agora, segundo ela, a luta é pela permanência dos estudantes, tendo a garantia da alimentação como centro.

— O acesso já está bastante garantido, com todas as políticas que a gente tem. Mas a gente tem que ter permanência. E a permanência envolve a assistência estudantil e envolve a alimentação — avaliou.

Veruska Machado criticou a falta de isonomia que afeta os estudantes da educação básica da rede federal, que, diferentemente dos estudantes dos estados e municípios, não têm direito garantido por lei à alimentação. Ela propôs a criação de um fundo de apoio à permanência dos estudantes na educação profissional.

— A gente precisa fazer com que mais pessoas tenham oportunidade de terem suas vidas transformadas, conseguindo permanecer em nossas instituições de forma sustentável, e com recursos específicos para alimentação — recomendou.

O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marcelo Bregagnoli, citou vários programas oficiais de apoio à permanência dos estudantes, e expressou a posição do ministério, que define a alimentação como essencial para reduzir a evasão escolar e combater desigualdades. Ele mencionou a expansão da rede de restaurantes estudantis e citou outros programas de assistência em andamento, mas ressaltou que a continuidade dos programas depende de dotações orçamentárias.

— A gente espera fortemente que a gente tenha o Fundo Social, os royalties do pré-sal, sejam direcionados para a assistência estudantil de um modo geral — disse Bregagnoli.

‘Migalhas’

Ray Silva, coordenador-geral da Federação Nacional de Estudantes de Ensino Técnico (Fenet), disse considerar que os desafios orçamentários para a permanência dos alunos nas instituições de ensino são uma questão mais política do que técnica.

— Precisamos de um orçamento fixo, [para] que [os reitores] não precisem todo ano voltar ao Parlamento e passar o pires para recolher migalhas — lamentou.

Diretor de Relações Institucionais da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Paulo Viana alertou que os cortes orçamentários afetam diretamente as vidas de milhares de estudantes de baixa renda.

Letícia Holanda, diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), cobrou gastos públicos mais eficientes e citou a evasão como um dos maiores problemas da educação superior no Brasil.

— A educação é um investimento. Quando o país não cuida da evasão, não cuida do futuro da educação — ponderou.

Fonte: Agência Senado

Inscrições para Prouni 2026 do 2º semestre estão abertas

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Nelson Fontes
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© Ludmilla Souza/Agência Brasil

Os interessados em uma bolsa de estudos pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) já podem se inscrever no processo seletivo do segundo semestre. O prazo de inscrições começou  nesta terça-feira (7) prossegue até a sexta-feira (10).

O procedimento deve ser feito diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, do Ministério da Educação (MEC).

A iniciativa federal oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.

O candidato deverá optar por concorrer a bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas.

Todas as informações sobre as regras deste processo seletivo estão no Edital nº 51/2026, publicado na última quarta-feira (1º) pelo Ministério da Educação (MEC).

Quem pode se inscrever

Para se inscrever, é necessário que o estudante tenha completado o ensino médio; participado das edições de 2024 ou de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a redação do Enem.

Os candidatos precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições:

  • ter feito o ensino médio integralmente em escola da rede pública
  • ter feito o ensino médio como bolsista integral ou bolsista parcial em instituição privada
  • ter mesclado o ensino médio entre escola pública e privada
  • ser uma pessoa com deficiência como previsto na legislação
  • ser professor ativo da rede pública de ensino que queiram cursar licenciatura ou pedagogia. Para esses docentes, não é exigido o limite de renda que se aplica aos demais candidatos

Quem participou do Enem na condição de treineiro, ou seja, para autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio não pode se inscrever no Prouni 2026.  

Além disso, é necessário que todos os inscritos se atentem aos critérios de renda exigidos para a obtenção da bolsa.

Para as bolsas integrais, que cobrem 100% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até 1,5 salário mínimo.

Já para as bolsas parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até três salários mínimos.

Classificação

Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média. 

A classificação ainda observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição, além de considerar se o candidato concorre em ampla concorrência ou às bolsas destinadas à implementação de políticas afirmativas.

Resultado

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 15 de julho na página do Prouni. Já a segunda chamada sairá no dia 5 de agosto.

Depois disso, os selecionados na primeira chamada precisam comprovar as informações de 15 a 24 de julho. Já os da segunda chamada deverão confirmar entre os dias 5 e 14 de agosto.

Confira abaixo o cronograma oficial do Prouni 2026/2:

  • inscrições: 7 a 10 de julho
  • resultado 1ª chamada: 15 de julho
  • resultado 2ª chamada: 5 de agosto
  • lista de espera: 26 e 27 de agosto
  • resultado lista de Espera: 1º de setembro

Fonte: Agência Brasil

Presidente da Venezuela discute operações de resgate com os EUA

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Nelson Fontes
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Equipe internacional de cães salva vidas após os terremotos na Venezuela

A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, se reuniu com o chefe do Comando Sul dos Estados Unidos na segunda-feira (6) para coordenar operações de resgate e assistência humanitária às vítimas do terremoto que atingiu a Venezuela em 24 de junho. O desastre já deixou mais de 3.500 mortos no país.

Washington também está promovendo esforços de cooperação voltados à reconstrução das áreas danificadas pelos tremores. O foco das ações concentra-se no estado de La Guaira, apontado como a região mais afetada, onde imagens registraram a destruição parcial de edifícios que ainda permaneciam de pé.

Críticas à resposta do governo venezuelano

A reunião entre as partes ocorreu em meio a um cenário de pressão crescente sobre o governo da Venezuela. Moradores e organizações internacionais de ajuda humanitária afirmaram que os esforços empreendidos até então foram ineficazes, gerando críticas à condução das operações de socorro às vítimas.

A gravidade da situação reforça a urgência das negociações para ampliar o alcance das ações de resgate e reconstrução nas áreas devastadas.

A cooperação entre Venezuela e Estados Unidos surge, portanto, como uma tentativa de suprir as lacunas apontadas pelas organizações humanitárias que atuam no país.

Fonte: CNN

Mania nacional, consumo de chocolate tende a crescer no país

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Nelson Fontes
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© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O chocolate está presente na casa dos brasileiros há muitas décadas. O país é um mercado importante e um dos poucos no mundo que reúne toda a cadeia produtiva, passando pelos produtores de cacau, a indústria moageira, até chegar à indústria do chocolate.  

“Chocolate faz parte do nosso dia a dia. Todo mundo tem o seu preferido mas, a cada ano, a indústria, sempre atenta à inovação e ao mercado, disponibiliza muitas novidades para atender um pouco da expectativa dos consumidores”, disse à Agência Brasil o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados (Abicab), Jaime Recena, no Dia Mundial do Chocolate, comemorado nesta terça-feira (7).

Em 2024, foram produzidas 805 mil toneladas de chocolates no país. O número subiu para 814 mil toneladas no ano passado. A produção de 2026 só será fechada no final deste exercício, mas Recena estimou que a produção continua crescendo.

Consumo per capita

O consumo per capita é de quase 4 quilos (kg) por ano no Brasil. Quando comparado com outros mercados, Recena afirmou que há um potencial de expansão muito grande, levando-se em considerado que os mercados norte-americano e europeu têm consumo per capita de 9 kg a 10 kg/ano. “O Brasil tem totais condições de aumentar esse consumo”.

O presidente da Abicab disse ainda que apesar de todos os problemas de logística, pelo fato de o Brasil ser um país de dimensões continentais, o chocolate está presente em todos os municípios, para atender o consumidor. “Mesmo nas menores cidades brasileiras, há sempre um mercadinho vendendo o chocolate nacional”.

“A maior parte da produção hoje é para atender o mercado local”, disse Recena. De acordo com dados da Kantar/Ibope, o setor alcançou movimento financeiro de R$ 42,5 bilhões em 2025, impulsionado pelo segmento de chocolates finos, inovação e demanda dos consumidores fora do período da Páscoa.

Exportação

De acordo com dados do ComexStat, portal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para acesso gratuito às estatísticas de comércio exterior do Brasil, as exportações de chocolate somaram 37,8 mil toneladas, em 2025, gerando US$ 210,2 milhões. As vendas no comércio exterior são dirigidas a aproximadamente 168 países. A importação correspondeu a 19,8 mil toneladas, com receita de US$ 227 milhões.

No primeiro trimestre de 2026, o total exportado de chocolates atingiu 7,7 mil toneladas, o que correspondeu a US$ 47 milhões. A importação somou US$ 57 milhões, correspondendo a 4,7 mil toneladas. A balança comercial ficou em 3 mil toneladas.

Já a exportação brasileira de cacau resultou em US$ 603,1 milhões, com 53,5 mil toneladas no ano passado. Em termos de importação, o sistema CamexStat informa que foram adquiridas 93,7 mil toneladas, totalizando US$ 699,2 milhões.

Os dados mostram ainda que no primeiro trimestre de 2026, o total exportado de cacau chegou a 12,7 mil toneladas, correspondendo a US$ 108,4 milhões. A importação foi de US$ 209,1 milhões, correspondendo a 32,9 mil toneladas.

Jaime Recena informou que o Brasil exporta boa quantidade de chocolate para os vizinhos da América Latina, em especial Argentina, Chile, Paraguai, mas está olhando com mais atenção para o mercado europeu, principalmente após a assinatura do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. As vendas têm crescido também para o mercado árabe.

Ele destacou a exportação de chocolates com percentual mais intenso de massa de cacau e de frutos característicos do país, por meio do programa que a associação tem há mais de 20 anos com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), com a finalidade de abrir mercado para os pequenos fabricantes.

Emprego

As indústrias associadas à Abicab geram em torno de 450 mil postos de trabalho. A Páscoa funciona sempre como porta de entrada dos trabalhadores para o setor, com taxa de empregabilidade de 30%, informou o presidente da entidade. Na Páscoa de 2026, o número de empregos temporários subiu de 9.946 vagas, registrado no mesmo período do ano anterior, para 14.558 vagas.

O dado mostra que o setor está aquecido, tem desempenho positivo junto aos consumidores e à população.

“A Páscoa é um momento de oportunidade e nossa principal ocasião de consumo. É uma ocasião não só de empregos temporários, mas de lançamento de novidades pelo setor”, avaliou Jaime Recena. Mais de 130 produtos novos foram lançados no período da Páscoa de 2026. “Essa é uma agenda importante que o setor consegue trazer”, afirmou.

Segundo Recena, a indústria de chocolate está sempre atenta e procurando trazer coisas novas que possam agregar, “deixando o dia a dia dos consumidores mais feliz”. É um produto acessível e disponível para todas as faixas de renda.

Para o presidente da associação, o chocolate não é mais um produto de sazonalidade; ele ocupa espaço no dia a dia dos brasileiros ao longo do ano e constitui item presenteável. “Quem não gosta de ganhar um chocolate de presente?”, indagou. O Dia Mundial do Chocolate é também uma data importante para o setor, concluiu.

Abicab

A Abicab representa atualmente 96% dos principais fabricantes de chocolates, além de 62% dos fabricantes de amendoim e 68% das indústrias de balas. “Quase 100% das marcas de chocolate que a gente observa à disposição dos consumidores são associadas à Abicab”.

Mercado flutuante

O diretor financeiro da Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bacia do Rio Salgado e Adjacências (Coopfesba), Osaná Crisóstomo, informou que a safra 2024/2025 foi muito boa na região, totalizando 80 mil toneladas de cacau vendidas por R$ 1.100 a arroba.

Os agricultores associados à cooperativa aguardam o início da próxima safra, em setembro, para terem ampliado o preço do produto pago pela indústria, atualmente na casa de R$ 330 a arroba.

“O mercado está flutuante”, explicou Osaná Crisóstomo para justificar o preço baixo pago hoje pelos fabricantes de chocolate. Ele acredita que o período de chuvas pode manter o preço elevado. “Depende do tempo”, afirmou.

Bahia Cacau

A Coopfesba criou, em 2010, a Bahia Cacau, primeira fábrica de chocolate da agricultura familiar do Brasil. Localizada no município de Ibicaraí, no sul do estado, a unidade oferece ao consumidor um produto de qualidade, com alto teor de massa de cacau variável entre 35% e 70%.

O produto agrega valor a agricultores familiares de assentamentos e zonas rurais da região e oferece ao público sabores diferenciados, usando produtos como cupuaçu e cacau, como resultado de boas práticas e mudança cultural. O empreendimento agrega valor à cadeia produtiva do cacau até o chocolate produzido, além de contribuir na preservação da Mata Atlântica no sul da Bahia.

O diretor financeiro da Coopfesba informou que o chocolate da Bahia Cacau já está sendo vendido em São Paulo, no Rio Grande do Sul, em Goiás e, no estado do Rio de Janeiro, na cidade de Maricá. A expansão das vendas para o exterior foi iniciada no ano passado com a primeira remessa para Portugal.

Proteção

Osaná Crisóstomo disse que agricultores familiares produtores de chocolate e cacau se sentem agora protegidos com a nova Lei 15.404/2026, sancionada em maio deste ano, que dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do índice total nos rótulos desses produtos.

A lei abrange produtos nacionais e importados, comercializados no território nacional, e entrará em vigor no dia 7 de maio de 2027. A legislação é aplicável aos diversos agentes envolvidos na cadeia produtiva e de comercialização.


Fonte: Agência Brasil

Congresso prorroga duas medidas provisórias por mais 60 dias

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Nelson Fontes
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© Joédson Alves/Agência Brasil

Duas medidas provisórias (MPs) foram prorrogadas por mais 60 dias pelo Congresso Nacional. Uma delas acaba com impostos federais sobre a importação de compras internacionais de até US$ 50, a chamada da “taxa das blusinhas”. Com isso, os parlamentares terão mais tempo para analisar a medida. O mesmo ocorrerá com a outra, que concedeu subvenção a produtores e importadores de combustíveis como forma de reduzir o impacto do aumento internacional do petróleo no Brasil.

As MPs ainda aguardam a instalação de comissão mista de deputados e senadores que irá emitir parecer sobre os textos.

As medidas provisórias entram em vigor de forma imediata, mas precisam ser analisadas pelo Congresso para não perderem a vigência. Elas têm validade de 60 dias e podem ser prorrogadas uma única vez por igual período. Agora, o Congresso terá até final de setembro para analisar essas duas MPs.

Retirada de subsídios

Na semana passada, o Ministério da Fazenda anunciou a retirada gradativa dos subsídios dos combustíveis, em razão da queda da cotação do petróleo, em virtude das tratativas para o fim do conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã.


Fonte: Agencia Brasil

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