A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz) realizou nesta quarta-feira (15), a apresentação de funcionamento do novo sistema de nota fiscal eletrônica. O encontro aconteceu no auditório da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc) e contou com a presença de Raimundo Francisco, representando o secretário da pasta, Romeson Rojas, diretor de fiscalização e contadores do município.

A explanação foi conduzida por Jorge Assis, técnico e representante da Sudoeste Informática, empresa atuante em toda a Bahia voltada para a gestão pública (modo de arrecadação, contabilidade). Em Juazeiro, o foco é o modo de tributos, que engloba tanto a parte de arrecadação municipal, quanto a parte de nota fiscal eletrônica, portal do contribuinte, etc.

De acordo com Jorge, a implantação teve início em novembro de 2022, mas foram necessários alguns ajustes para dar andamento ao processo de migração, que está praticamente concluído. O objetivo é o funcionamento da nova ferramenta já para o início de abril. “A gente está trabalhando com a Sefaz em forma de ondas. A gente já fez a implantação do sistema de tributos, que ainda está em fase de ajustes, e agora, nessa segunda onda, é que a gente vai ter um contato com os contribuintes mais incisivamente, com a nota fiscal de serviço eletrônico. O contribuinte terá acesso ao Sistema e depois será liberada a parte do Portal, com a emissão de documentos. No nosso cronograma, a meta é deixar tudo pronto do final de março para o início de abril”, esclarece.

Passo a passo

Para a utilização da nova nota fiscal eletrônica, será necessário fazer um novo credenciamento através do portal oficial da Prefeitura (http://nfse.juazeiro.ba.gov.br/nfsePmJuazeiro) podendo ser feito por meio de duas modalidades: de forma automática (se o credenciamento estiver correto) – para o caso de empresas novas que criaram um CNPJ. Ou, para as empresas que tenham inscrições municipais antigas, entrar no critério de realizar uma nova avaliação e atualizar os dados cadastrais.

O segundo passo é a aprovação do credenciamento, que poderá ser feita de forma automática ou manual, e as emissões de nota fiscal que serão de forma automática.

Nova obrigação acessória

Na oportunidade, Jorge também explicou sobre a nova obrigação acessória relativa à Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), que passa a ser cobrada pelo código de atividade econômica (CNAE), em virtude das alterações feitas pela Lei Complementar 56/2021.

A nova obrigação acessória está relacionada à prorrogação da validade do Alvará, que costuma ter a validade até o dia 31/12, entretanto, com a mudança da forma de cálculo da TFF, o prazo foi prorrogado para o dia 31/03. Essa mudança decorre da necessidade do contribuinte fazer algumas declarações até o final de fevereiro, que serão base para o lançamento da TFF. A nova modalidade de cobrança está alinhada com as práticas mais modernas do exercício do poder de polícia praticadas no Brasil.

Como declarar

O contribuinte terá que fazer um login no sistema tributário do município e informar qual a pessoa jurídica que ele representa, a atividade que realiza, bem como o valor do faturamento do ano anterior. Somente após a declaração ser feita, é que será lançada a TFF. Para atender à necessidade do lançamento da TFF anteriormente às emissões dos alvarás, a validade daqueles liberados em 2022 foi prorrogada até o dia 31 de março de 2023.

A Prefeitura de Juazeiro promoveu mudanças no comando de algumas secretarias e órgãos municipais. As publicações saíram no Diário Oficial do Município, na noite desta terça-feira (14). Com a reorganização, as mudanças são as seguintes:

Britoaldo Bessa deixa o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) e volta a comandar a Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA), no lugar de Carlos Neiva, que retorna para a Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (Adeap), que até então era comandada interinamente por Denis Medrado.

Anderson Freire sai da pasta de Obras e Desenvolvimento Urbano (Sedur) e vai para a direção do SAAE, enquanto a Sedur passa a ser comandada pelo engenheiro Acauã Santiago.

Fernando Costa deixa a Secretaria de Saúde (Sesau) e vai para a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), no lugar de Amélia Pedra. O novo secretário de Saúde é Allan Jones, que deixa a Chefia de Gabinete.

Tomaz Anor deixa a Assessoria Especial do governo e assume a Secretaria de Finanças, no lugar de Gilson Dantas, que, a pedido, deixa o cargo.

A prefeita Suzana Ramos registrou seu agradecimento. “Eu quero agradecer a cada um que contribuiu e que irá continuar contribuindo com a nossa gestão, desejo que cumpram brilhantemente com suas respectivas responsabilidades e que me ajudem a cada dia na promoção do desenvolvimento da nossa Juazeiro”, frisou a gestora.

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Ascom/PMJ