Prefeitura de Juazeiro segue com trabalho de limpeza de bueiros e canais visando o período chuvoso

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Serviços Públicos, tem atuado de forma preventiva ao longo de todo o ano para minimizar os transtornos causados pela chuva na região nesta época do ano. Com previsão de mais precipitações nos próximos dias, as equipes da Sesp têm concentrado esforços na desobstrução de vias, limpeza de bueiros e canais e a remoção de detritos acumulados.O secretário de Serviços Públicos, Charles Leal, destacou a importância dessa ação do município para evitar maiores transtornos. “Com este trabalho preventivo que temos realizado já foi possível perceber os resultados na última chuva forte, onde tivemos um número bem menor de pontos de alagamento. Nossas equipes estão nas ruas, trabalhando arduamente para que, ocorrendo mais chuva, a população continue não sendo afetada”, afirmou o secretário.Não jogar lixo na ruaOs canais já vêm sendo limpos com frequência, de forma preventiva. “Vamos seguir realizando a manutenção. É importante ressaltar que a atitude da população em não jogar lixo nas ruas e evitar o entupimento dos bueiros desempenha um papel crucial na preservação do ambiente urbano e na prevenção de problemas causados pelas chuvas, como inundações e alagamentos. Por isso, pedimos a colaboração dos moradores no descarte correto do lixo e entulho”, pontuou o secretário.Dentro do cronograma pré-estabelecido, as equipes seguem realizando a limpeza de bueiros e galerias nos bairros Alto da Maravilha, Novo Encontro e Centro. A manutenção da limpeza dos canais terá continuidade a partir do canal do bairro Nova Esperança.Texto: Fabiana Diniz – Sesp/PMJ

Câmara aprova projeto que prevê divulgação do direito de reconstrução mamária pelo SUS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (6) projeto de lei que determina a hospitais e clínicas informarem a mulher sobre o acesso, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. A proposta será enviada ao Senado.

O Projeto de Lei 3072/22, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Erika Hilton (Psol-SP), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Para a autora do projeto, a retirada dos seios traz reflexos psicológicos ligados à sexualidade e à maternidade. “O DataSUS aponta que a proporção é de apenas uma cirurgia de reconstrução a cada 7,5 mastectomias realizadas, em média, nos últimos anos”, lamentou.

Segundo o texto, hospitais, clínicas, consultórios e similares que prestem atendimento a pacientes com câncer de mama deverão informar sobre a possibilidade de realização dessa cirurgia plástica pelo SUS.

A informação deverá ser dada por meio de placas, cartazes, informativos, propagandas ou outros meios, além de pelo próprio médico assistente responsável pela realização da mastectomia. Nesse caso, deverá existir um termo de ciência, a ser anexado ao prontuário médico.

Multa
O descumprimento das medidas sujeitará o infrator a multas, conforme regulamento posterior.

“Tenho certeza de que, se não houvesse a multa, essas unidades de saúde não dariam essa informação”, disse a relatora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputada Ana Paula Lima (PT-SC), referindo-se a destaque do PL que pretendia retirar do projeto a possibilidade de multa.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Novembro Azul: Prefeitura de Juazeiro realiza ações de saúde voltadas para os homens nas UBSs

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (Sesau), vai realizar ações durante todo o mês com foco na saúde do homem em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em alusão ao Novembro Azul. As unidades de saúde vão intensificar os cuidados na investigação e controle da hipertensão e diabetes e na conscientização sobre a importância do exame de próstata.O diretor de Atenção Básica, Luan Borges, ressalta que a informação também é uma forma de prevenção, não apenas do câncer de próstata, mas também das doenças crônicas não transmissíveis e que podem levar à mortalidade, incapacidade funcional prematura e redução da qualidade de vida. “As UBSs têm um cronograma de atendimento durante todo o ano voltado para o cuidado com a saúde do usuário. Todas as unidades têm um calendário próprio de atendimento específico, tanto para saúde da mulher, como para a saúde do homem. O Novembro Azul reforça a importância desse cuidado”, destacou.Serviços
Serão ofertados os serviços de aferição de pressão arterial e de glicemia, atendimento odontológico na Unidade Móvel, orientação de saúde bucal e de câncer de boca e atendimento médico.

Morar Bem – Entrada Garantida: política habitacional de Pernambuco ganha reconhecimento em premiação nacional

O Programa do Governo do Estado Morar Bem Pernambuco – Entrada Garantida ganhou o prêmio Selo de Mérito, promovido pela Associação Brasileira de Cohabs (ABC Habitação) em parceria com o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), na categoria Produção de Habitação de Interesse Social, com foco em subsídio habitacional. A premiação faz parte do 70º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, promovido pela entidade e é considerada o mais importante reconhecimento do setor no Brasil.
 
“Já são sete empreendimentos que estão com obras iniciadas e habilitados junto à Caixa Econômica para receberem as primeiras famílias do Programa Entrada Garantida. Em breve teremos pernambucanos e pernambucanas sendo contemplados e gente morando com mais cidadania no nosso Estado”, comemorou a governadora Raquel Lyra.
 
Primeira política habitacional de interesse social do Estado, o Programa Morar Bem Pernambuco foi criado com o objetivo de reduzir o déficit habitacional. A Entrada Garantida é uma modalidade do Morar Bem, voltada para famílias de baixa renda que não têm condições de pagar a entrada num financiamento habitacional. Através dela, o Governo oferece subsídios de até R$ 20 mil para que famílias com renda familiar de até dois salários mínimos possam comprar seu primeiro imóvel.
 
“Esse é o principal prêmio do Brasil em habitação de interesse social. Pernambuco, mais uma vez, se destaca neste que é o maior programa habitacional da história de nosso Estado”, disse a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.  
 
O programa foi inscrito pelo Governo do Estado como uma iniciativa da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). Foram cerca de 37 projetos e programas inscritos de instituições públicas de todo o Brasil. A iniciativa do prêmio é divulgar soluções inovadoras, sustentáveis e socialmente responsáveis na área de habitação de interesse social. O evento de premiação acontecerá durante o Fórum que vai acontecer no dia 1º de dezembro, no Rio de Janeiro.
 
Segundo dados da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), o pernambucano que tem uma renda de dois salários precisa ter, em média, R$ 20 mil para complementar a entrada em um financiamento do programa Minha Casa Minha Vida. Esse valor já considera o subsídio dado pelo governo federal no programa, que financia até 80% do valor do imóvel. O governo do Estado tem um orçamento inicial de R$ 200 milhões para a Entrada Garantida, recurso suficiente para beneficiar 10 mil famílias.
 
Dados da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi/PE) mostram que a iniciativa do governo tem o potencial de atrair investimentos de R$ 4 bilhões, oriundos do FGTS, na indústria da construção civil e incentivar a geração de mais de 72 mil empregos diretos e indiretos.
 
Fotos: 1 e 2 – Miva Filho/ Secom 
3 – Janaina Pepeu/Secom

Mercado do Produtor de Juazeiro divulga nesta terça-feira (7), a cotação dos hortifrutigranjeiros comercializados

O Mercado do Produtor de Juazeiro divulgou a cotação dos produtos comercializados no entreposto nesta terça-feira (7). Os valores apresentados são obtidos através de pesquisa diária no mercado, que funciona de segunda a sexta-feira (das 2h às 22h) e aos sábados (das 2h às 17h) e aos domingos, a partir das 21h.

 O consumidor que for à Ceasa ao longo do dia pode encontrar o kg da abóbora jacarezinho a R$ 1,00. O saco com 50 kg da batatinha a R$ 245,00. O litro do feijão verde está por R$ 8,00. A caixa com 12 kg do pimentão está saindo a R$ 12,00.

A cotação completa segue em anexo.

Defesa Civil de Juazeiro emite alerta de chuva para essa semana

A Defesa Civil de Juazeiro emitiu um alerta de chuva no município ainda para esta semana. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), há previsão de chuva entre 30 e 60 mm/h, com ventos intensos de 60-100 km/h para a região norte da Bahia nos próximos dias. Em Juazeiro, o termômetro nesta segunda-feira (6) está marcando mínima de 23ºC, com possibilidade de chuva e trovoada isolada.

Desde a chuva da última quinta-feira (2) na região, as equipes da Prefeitura de Juazeiro se encontram de prontidão de forma integrada em pontos estratégicos da cidade. O coordenador da Defesa Civil, Ramiro Cordeiro, está acompanhando as ações e alerta sobre os cuidados que devem ser tomados durante esse período.

“Com a chegada da chuva, o risco de queda de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e transbordamentos de canais são previstos. Então é importante que a população fique em alerta a esses sinais. É necessário também desligar os aparelhos das tomadas e não ficar próximo as árvores, por exemplo”, disse Ramiro Cordeiro.

A Prefeitura de Juazeiro segue com trabalho preventivo para garantir a segurança da população. Em caso de emergência, entrar em contato com a Defesa Civil, através do telefone (74) 9 9198-1233 (WhatsApp).

Ascom/DCM

Prefeitura de Juazeiro divulga balanço dos atendimentos da campanha do Outubro Rosa nas UBSs

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), intensificou as ações de cuidados com a saúde da mulher no mês passado, em alusão à Campanha Outubro Rosa, que faz um alerta sobre prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama e doenças relacionadas ao público feminino. Foram realizados cerca de mil atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município.Durante a campanha, as mulheres participaram de palestras, buscaram consultas, realizaram exames citopatológicos, clínicos e encaminhamentos para exames especializados. A prefeita Suzana Ramos ressaltou os esforços da gestão em realizar ações de saúde com foco na prevenção, o que garante mais qualidade de vida para a população. “Reunimos esforços para aumentar as ações de prevenção nas unidades de saúde. Essas ações buscam identificar e orientar o cidadão para reduzir os riscos à saúde de todos. No Outubro Rosa, superamos as expectativas com mais de mil atendimentos no acompanhamento específico das mulheres com exames e consultas. A prevenção é a melhor arma contra o câncer de mama e colo de útero”, destacou a prefeita.No ano de 2023 já foram realizados mais de 9 mil exames preventivos. As UBSs e as equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) integram o setor de Atenção Primária à Saúde (APS), que é responsável pela identificação, prevenção e acompanhamento dos usuários nas comunidades. “As equipes de ESF e das UBS têm como um dos objetivos buscar os usuários das comunidades para orientar na rotina de cuidados, na importância da prevenção e controle de doenças crônicas, gestação e não apenas realizar consultas e exames. Nas unidades também são realizadas rodas de conversas, palestras para levar cada vez mais informações que vão auxiliar na prevenção”, ressaltou o secretário de Saúde, Alcione Eneas.DadosO câncer no colo do útero foi responsável por 6.627 mortes no Brasil, em 2020. A estimativa do Ministério da Saúde é que, de 2023 a 2025, cerca de 17 mil mulheres sejam diagnosticadas com o tumor, causado pelo papilomavírus humano (HPV).Segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA), no Brasil, o câncer de mama é o mais incidente em mulheres de todas as regiões, com taxas mais altas nas regiões Sul e Sudeste. Para o triênio 2023-2025, foram estimados 73.610 casos novos de câncer de mama.Texto: Iana Lima – Ascom Sesau /PMJ.Fotos: Sesau.

Concurso público com 214 vagas para a Polícia Científica é anunciado pelo Governo de Pernambuco

O Governo de Pernambuco vai realizar concurso público para o preenchimento de 214 vagas para a Polícia Científica. A novidade foi anunciada pela governadora Raquel Lyra nesta segunda-feira (6). A resolução que autoriza a Secretaria de Administração (SAD) e a Secretaria de Defesa Social (SDS) a aplicarem o certame foi assinada pela gestora e será publicada no Diário Oficial do Estado de amanhã. Serão 77 vagas para o cargo de agente de medicina legal, 60 para médico legista e 77 para perito criminal. Nos últimos 10 meses, já foram anunciados pelo governo estadual concursos para 2.400 vagas para praça da Polícia Militar, 600 vagas para praça do Corpo de Bombeiros Militar, 300 para oficial da Polícia Militar e 60 para oficial do Corpo de Bombeiros. Já o concurso para a Polícia Civil terá 445 vagas, sendo 250 para o cargo de agente de polícia, 150 para escrivão e 45 para delegados. Somando todas as forças de segurança, estão sendo abertas 4.019 vagas.
 
“A recomposição de pessoal nas forças de segurança do Estado é nossa prioridade. Durante este tempo de gestão nós já entregamos 724 novas viaturas para a PM, 20 para a Polícia Penal, além de 7 mil coletes balísticos para policiais militares e 1 mil para os policiais civis. Nós estamos caminhando firmes no propósito de construir um Estado mais seguro. Estamos investindo na prevenção à violência, na garantia de mais agilidade na elucidação de crimes e maior segurança para toda a população”, declarou Raquel Lyra.
 
A secretária de Administração do Estado, Ana Maraíza, enfatizou a importância da medida. “Este concurso público irá auxiliar na recomposição do efetivo da Polícia Científica de Pernambuco, contribuindo para a política de segurança pública estadual e também trazendo benefícios para toda a população”, destacou.
 
A resolução determina, ainda, que será criada uma comissão, presidida pela SAD e com participação da SDS, para tratar dos procedimentos de abertura do concurso. O documento informa, também, que será publicada uma portaria conjunta entre as secretarias, detalhando os termos e condições para a realização do certame.
 
Desde o início de 2023, a gestão estadual já empossou 338 policiais penais aprovados em concurso de 2021. Além disso, já entregou 724 novas viaturas para a Polícia Militar, 20 para a Polícia Penal, além de 7 mil coletes balísticos para policiais militares e 1 mil para os policiais civis de Pernambuco. O Executivo estima o investimento de R$ 1 bilhão no setor de segurança até o fim de 2026.
 

Hospital Dom Malan em Petrolina realiza campanha de enxoval de bebê

O Hospital Dom Malan em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, administrado pelo Instituto Social Medianeiras da Paz (ISMEP), está realizando campanha de doação de enxoval de bebê. A campanha é uma tradição do Voluntariado do HDM, com objetivo de arrecadar roupinhas de recém-nascidos (novas, seminovas ou em bom estado de conservação), materiais de higiene e primeira necessidade para os bebês, como fraldas, sabonetes, talco e shampoo.

A maternidade realiza cerca de 600 partos por mês e muitas mães são de baixa renda e não trazem enxovais para seus bebês. “Estamos precisando muito de roupinhas para recém-nascido. Por isso, contamos com a participação de toda a população de Petrolina e região”, ressalta o coordenador do Voluntariado, Rui Holanda.

Doações

A campanha oficial encerra dia 23 de dezembro. As doações podem ser entregues na sala do voluntariado na área da administração do HDM ISMEP. “Para quem não puder levar a doação até o hospital, é possível entrar em contato com a nossa equipe pelo telefone, através do número (87) 3202-7027 que os voluntários recolhem em casa,” completou Rui.

Informações da campanha

  • O que: Campanha Enxoval do Bebê HDM ISMEP
  • Período: De 01 de novembro a 23 de dezembro
  • Local de doação: Hospital Dom Malan (Sala do Voluntariado)
  • Endereço: Av. Joaquim Nabuco S/N – Centro, Petrolina – PE
  • Telefone: (87) 3202-7027

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Assessoria de Comunicação do Hospital Dom Malan Ismep

Caixa e BB começam nesta terça as renegociações de dívidas do Fies

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) começam, nesta terça-feira (7), a renegociar as dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os débitos em atraso poderão ter até 100% de desconto em juros e multas e, no caso de liquidação integral do contrato, o desconto chega a 99% do valor consolidado da dívida. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que autoriza as renegociações. Nesta segunda-feira (6), o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a preocupação do presidente é dar celeridade aos procedimentos.

São mais de 1 milhão e 240 mil pessoas no Brasil que terão direito e o presidente tem chamado de Desenrola da Educação. Significa R$ 54 bilhões de dívidas desses brasileiros e brasileiras que muitas vezes estão com seu nome comprometido, o nome sujo, né, como se diz, no Serasa, e que terão oportunidade de renegociar suas dívidas. Inclusive, com condições muito favoráveis, podendo chegar até 99% do principal e 100% dos juros e multa, ou seja, a pessoa pode pagar 1% da dívida dependendo da condição que ela esteja”, disse após reunião com Lula, no Palácio do Planalto.  

06.11.2023, Contratos Inadimplentes do Fies - Dados por UF. Foto: Mec/ Gov.br
Contratos Inadimplentes do Fies por unidade da federação – Mec/ Gov.br

Também participaram do encontro representantes da Caixa, do BB e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que opera o Fies. Segundo Camilo Santana, na última sexta-feira (2), o comitê gestor do Fies esteve reunido e aprovou resolução com as condições para as renegociações. O documento será publicado ainda hoje no Diário Oficial da União.

A lei criou condições mais favoráveis de amortização para estudantes com contratos do Fies celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023. O ministro da Educação afirmou ainda que, mesmo quem está com as contas em dia com o Fies terá algumas vantagens para pagamento da dívida principal.

Vantagens

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o estudante beneficiário que tenha débitos vencidos poderá liquidá-los nos seguintes termos:

• Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023, com desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento) e de 12% sobre o valor financiado pendente, para pagamento à vista; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento), mantidas as demais condições do contrato (ou seja, ficam mantidas as condições de garantia e eventuais taxas de juros do contrato).

• Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no Cadastro Único ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, com desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

• Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que não se enquadrem na hipótese prevista no item anterior, com desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

A lei sancionada pelo presidente Lula também estabeleceu um teto de contribuição ao Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies), de 27,5%, referente aos aportes sobre as obrigações financeiras das universidades que aderem, voluntariamente, ao programa, após o quinto ano de sua adesão.

Segundo o MEC, a medida visa contornar o quadro de elevada contribuição pelas mantenedoras ao Fundo Garantidor, o que onera as mantenedoras e prejudica sua capacidade de oferta de vagas ao Fies.

Mudanças no Fies

Camilo Santana reafirmou ainda que o governo estuda mudanças no programa. Segundo ele, o Fies “se burocratizou demais” e precisa deixar de ser um programa econômico, para ser um programa social.

“É uma coisa que nós estamos reavaliando para o novo Fies, é saber quem é que não paga porque não quer e quem é que não paga porque não tem dinheiro, não tem condições de pagar. Então fazer essa diferenciação para que a gente possa melhorar o controle do programa, que consideramos importante para dar acesso àqueles que querem fazer uma universidade, um curso superior”, disse hoje.

Edição: Aline Leal/Agência Brasil